Dia: 17 de abril de 2018

A Secretaria de Segurança Pública do Estado, Sheila Freitas, destacou nesta terça-feira (17) em entrevista ao Meio Dia RN que os movimentos que buscam melhorias para a categoria dos agentes de segurança tem sido marcados pela motivação política.

Ela enfatizou isso ao apontar o histórico de desavenças entre as lideranças dos movimentos e pontuar que mesmo na gestão anterior nenhum tipo de progressão aos policiais tinha sido dado, o que vem acontecendo com frequência na atual gestão.

Por outro lado, enfatizou ainda que o momento do Estado é de delicadeza, mas que nunca antes tantos investimentos em segurança pública foram registrados no Rio Grande do Norte.

Freitas pontuou que atualmente o Estado tem um sistema penitenciário exemplar, e citou o caso de Alcaçuz, que não registra mais motins.

Para ela, no entanto, é necessário que se realize concurso para atualização da força humana.

Ainda neste ano, a partir do próximo semestre, as operadoras de planos de saúde podem passar a cobrar uma franquia de seus segurados em caso de utilização de plano, tal como já acontece com seguros automotivos.

As informações são do Jornal Estado de São Paulo, que entrevistou o diretor de desenvolvimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS), Rodrigo Rodrigues Aguiar.

A mudança será estabelecida por uma nova norma da ANS, que deve ser publicada até junho. Através dela, serão regulamentados nos contratos de convênio médico a adoção de duas modalidades: a franquia e coparticipação no plano contratado – esta segunda em que o cliente paga parte dos custos do procedimento realizando sempre que usar o plano contratado.

Hoje, a coparticipação já é adotada por algumas operadoras, mas através de negociação com cada cliente. A franquia, por ainda não ser regulamentada, não é adotada.

Ambas as modalidades funcionarão da seguinte maneira, segundo a norma a ser publicada: a parte a ser paga pelo segurado não poderá ultrapassar o valor da mensalidade de seu plano, o mesmo valendo para o somatório do ano.

Ou seja: considerando uma mensalidade de R$500, este valor será o limite para gastos extras mensais do cliente, seja com franquia ou coparticipação; ao ano, o valor não poderá ultrapassar os R$6 mil – total gasto nos 12 meses considerando a mesma mensalidade. Os gastos serão cobrados mensalmente, “diluídos”.

A ideia da mudança é “cortar os custos excessivos e evitar a realização de procedimentos desnecessários por parte dos beneficiários”. Não será uma mudança obrigatória, mas, seguindo o diretor, os planos em que elas estiverem previstas terão mensalidade mais barata. Além disso, procedimentos como exames preventivos, tratamentos para doenças crônicas e consultas com médico generalista, entre outros procedimentos, devem estar isentos da cobrança.

InfoMoney

Com o voto de Rosa Weber, já há maioria — 3 a 0 — na Primeira Turma do STF para que o senador Aécio Neves, do PSDB, se torne réu por corrupção passiva e obstrução de Justiça no âmbito da delação da JBS.

Marco Aurélio Mello, o relator, e Luís Roberto Barroso também votaram nesse sentido. Votarão agora Luiz Fux e Alexandre de Moraes, presidente do colegiado.

O Antagonista

Pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (17) pelo site do jornal “Folha de S.Paulo” indica que o governo do presidente Michel Temer é reprovado por 70% dos entrevistados.

O índice é o mesmo registrado no levantamento anterior, de janeiro, e corresponde à soma dos que classificam o governo como “ruim” ou “péssimo”.

O Datafolha ouviu 4.194 pessoas em 227 municípios entre os últimos dias 11 e 13.

O resultado da pesquisa, de acordo com o site, é o seguinte:

Ótimo ou bom: 6%
Regular: 23%
Ruim ou péssimo: 70%

Notas do governo

Segundo informou o jornal, numa escala de 0 a 10, a nota média do governo foi 2,7

41% dos entrevistados atribuíram nota 0
2% deram nota 10 para o governo

G1

Iniciativa pioneira no país, o Governo do Estado do Ceará inaugurou nesta segunda-feira, 16, em Caucaia, o Gasoduto, a Estação de Transferência e a Planta de Produção de Gás Natural Renovável, a partir da produção de Biogás proveniente da matéria orgânica do aterro sanitário da Grande Fortaleza. O Diretor Presidente da Potigás, Beto Santos, o Diretor Técnico e Comercial, Paulo Campos, e o Diretor Presidente do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, Rondinelle Oliveira, participaram da inauguração conduzida pelo governador do Estado do Ceará, Camilo Santana.

“Espero que essa iniciativa seja replicada em outros estados do país. Resumo o dia de hoje em três palavras: ousadia, inovação e parceria”, ressaltou o governador. Exatamente no sentido de ampliar a participação do biogás na matriz energética do Rio Grande do Norte, a Companhia Potiguar de Gás está em fase de análises técnicas e capacitação da mão de obra para adotar a iniciativa. “É preciso estabelecer o compromisso dos vários entes envolvidos em um projeto como esse para também levar ao Rio Grande do Norte essa alternativa de suprimento e a solução para o problema de destino dos resíduos e outros substratos para produção do biogás”, tratou o Diretor Presidente, Beto Santos.

O empreendimento é da Marquise Ambiental com investimentos da ordem de R$ 112 milhões. A Cegás investiu R$ 22 milhões em um gasoduto de 23 km, utilizando Poliamida 12, uma nova tecnologia no setor, e na estação de transferência de custódia para distribuição do gás.

“Avalio positivamente a troca de conhecimento com essa experiência do Ceará, que será sem dúvida de grande valia para os projetos do Rio Grande do Norte”, avaliou Paulo Campos.

Sustentabilidade

Com 23 km de extensão, o Gasoduto é responsável por fazer a distribuição do Gás Natural Renovável (GNR) proveniente do aterro sanitário. A estrutura possibilitará a retirada do gás metano da superfície do Aterro. Esse gás é gerado a partir da decomposição de resíduos orgânicos depositados no local, principal destinação de todo o resíduo sólido recolhido em Fortaleza. Para realização do processo, foram instaladas tubulações que farão a sucção de todo o material. A produção de biometano ocorre a partir da separação de CO2 do metano e da remoção de contaminantes.

Além da geração de energia, também será possível evitar que mais de 610 toneladas de CO2 sejam lançadas na atmosfera anualmente, equivalentes à retirada diária de mais de 800 mil litros de diesel do setor de transportes. Isso contribui para minimizar a emissão de gases de efeito estufa, contribuindo positivamente para as futuras gerações. Com a geração de energia renovável, os combustíveis fósseis são substituídos, reduzindo, dessa forma, passivos ambientais e atribuindo selo verde à matriz de
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A Secretaria Municipal de Mobilidade iniciou nesta semana uma campanha sobre a conscientização de estacionar corretamente os veículos. De acordo com a STTU, ao longo das vias os exemplos de estacionamentos errados são inúmeros: carros parados em fila dupla, veículos nas calçadas, ocupando alamedas para caminhantes em horários não autorizados, sem falar no uso irregular das vagas especiais destinadas aos cadeirantes e idosos.

Com o objetivo de esclarecer sobre as irregularidades destas práticas, o Departamento de Educação de Trânsito da STTU caiu em campo e foi mostrar a importância de estacionar corretamente o veículo. Nesta terça-feira (17) uma ação educativa foi realizada na avenida Chegança, Nova Natal, zona Norte. Os educadores orientaram a população a não estacionar no canteiro central.

De acordo com a secretária da STTU, Elequicina Santos é de suma importância ressaltar que “estacionamento irregular”, além de gerar multas e pontos no prontuário da CNH também pode causar acidentes. Daí, a importância do nosso órgão tratar o tema e conscientizar os motoristas e motociclistas sobre as formas de estacionar legal e não correr risco de acidentes.

 

Auditoria também avaliou riscos quanto à sustentabilidade financeira. Custo de energia a ser arcado pelos Estados (CE, PB, PE e RN) poderá atingir cerca de R$ 800 milhões por ano

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação do atual sistema de gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), a cargo do Ministério da Integração Nacional (MI). O objetivo foi verificar se o empreendimento fornece as condições adequadas e os instrumentos regulatórios suficientes para garantir a conclusão das obras, bem como operação e manutenção, além da viabilidade econômica.

O tema foi selecionado pela CGU devido à relevância social e econômica do PISF, que está hoje orçado em R$ 10,7 bilhões (o custo final estimado da obra é de R$ 20 bilhões) e visa assegurar a oferta de água para 12 milhões de habitantes, em 390 municípios, nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, além de gerar emprego e promover a inclusão social. De acordo com o MI, o projeto está em fase final com 96,4% de obras concluídas, sendo 94,96% no Eixo Norte e 100% no Eixo Leste.

Incertezas e fragilidades

Os exames realizados pela CGU evidenciaram que houve uma priorização do Ministério da Integração Nacional (MI) para execução das obras necessárias à transposição, o que resultou na postergação de um planejamento (ações, resultados, cronograma) para garantir a operação, manutenção e sustentabilidade do empreendimento. As consequências são incerteza quanto ao impacto do custo de funcionamento e inadequação da estrutura necessária à gestão e operação do PISF.

Também foi constatado que, embora parte do empreendimento já esteja em operação, ainda está pendente a definição de aspectos essenciais de sustentabilidade, tais como: garantia do uso da arrecadação da cobrança na aplicação em operação e manutenção do PISF; mensuração da demanda para consumo e a venda de vazões para consumidores autorizados e independentes; e, principalmente, composição tarifária e respectiva contribuição dos Estados beneficiados pelo Projeto.

A CGU também identificou fragilidades quanto ao impacto do custo da energia elétrica. Um fator especialmente crítico para a sustentabilidade do PISF é o gasto de energia com a operação, por meio do bombeamento da água. Os valores a serem arcados pelos quatro Estados receptores (CE, PB, PE e RN) poderão atingir cerca de R$ 800 milhões por ano, cifra extremamente elevada na atual situação fiscal dos entes. O repasse desses custos para as tarifas de água (saneamento) poderão representar aumentos entre 5% e 21%, considerando os cenários otimista e pessimista, respectivamente.

De acordo com o relatório, outros riscos de viabilidade ocasionados pelo custo de aquisição de energia são: falta de conhecimento especializado no mercado; falta de planejamento de longo prazo, devido à imprevisão do cronograma de entregas; e ausência de estudos quanto ao uso de autoprodução (energias alternativas).

Com relação à desestatização do Projeto, o MI já apresentou à Presidência da República pedido de avaliação da possibilidade de inclusão do PISF no Programa de Parcerias de Investimentos. Entretanto, a premissa de que a operação e manutenção deverá ser arcada integralmente pelos clientes-Estados, sem concessão de subsídios federais, pode não ser realista por pressupor que ele seja de fato autossustentável. A interpretação rígida dessa premissa, sem análise prudente de todas as variáveis de custo e receita, pode não se concretizar e ocasionar o abandono de uma obra de custo monumental e de significativo impacto no desenvolvimento regional.

Acompanhamento sistemático

A CGU monitora o PISF desde o seu início, em 2007, com vistas a contribuir para que as obras e ramais associados do empreendimento sejam realizados de acordo com as especificações do projeto (garantia de qualidade), dentro do prazo e custo contratados. Somente no ano passado, foram executados quatro trabalhos de auditoria sobre as obras de integração do Rio São Francisco:

• Relatório nº 21602298 – Secretaria de Infraestrutura Hídrica (MI) – PISF Eixo Leste
• Relatório nº 201700224 – Secretaria de Infraestrutura Hídrica (MI) – PISF Trecho I Eixo Norte
• Relatório nº 201701203 – DNOCS – Avaliação dos Resultados da Gestão
• Relatório nº 201701204 – DNOCS – Avaliação dos Resultados da Gestão

Como resultado desse acompanhamento sistemático, já foram efetivamente economizados R$ 107,7 milhões, em decorrência da revisão de editais de licitações e contratos. A CGU também tem discutido junto ao MI potencial prejuízo de R$ 37 milhões decorrentes de sobrepreços e de superfaturamentos identificados na contratação e execução das obras.

Providências

O MI tem adotado medidas de fortalecimento do sistema de gestão do PISF no intuito de reverter tais fragilidades, sendo verificado avanços nas proposições de instrumentos de planejamento e controles, assim como melhoria no processo de articulação com os demais entes envolvidos.

Também foi criado Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI-PISF), que reúne MI, Casa Civil, Ministério do Planejamento, Agência Nacional de Águas (ANA) e Codevasf, com o engajamento dos núcleos político e econômico do Governo Federal, no intuito de acrescentar conhecimento técnico, legitimidade e eficácia na elaboração de uma proposta da União para o modelo de operacionalização e manutenção da infraestrutura decorrente do PISF.

Fotos: Marcelo Barroso

Entre a votação de projetos, a discussão em torno do transporte público de Natal e sua licitação tomou conta de parte da sessão ordinária desta terça-feira (17). Os vereadores voltaram a questionar a transparência, a falta de um contrato que alinhe o sistema e o projeto que chegou à Câmara propondo alterações para o que foi aprovado em 2015, sem que a licitação tenha sido realizada.

O vereador Fernando Lucena (PT) questionou a transparência de encontros que estariam ocorrendo entre representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), Procuradoria e sindicato das empresas de ônibus (Seturn). A intervenção do petista levou o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (Avante) a questionar os interesses do Município com o Seturn. “Qual o interesse em ter havido duas licitações desertas, de não ter um contrato que implemente o serviço? Cadê o TAC que foi feito com o Ministério Público e, sem ser cumprido, concederam o aumento tarifário sem licitação?”, indagou.

A vereadora Eleika Bezerra (PSL) defendeu que, se houver um transporte público de qualidade, o número de carros nas ruas deverá diminuir e a vereadora Ana Paula (PSDC) sugeriu que Prefeitura proponha um contrato emergencial que beneficie os usuários e não apenas as empresas. Sandro Pimentel, do PSOL, relembrou que Natal é a única capital do país em que o sistema de transporte não foi licitado. “Não vejo problema em haver essas reuniões, mas o complicado é não haver a transparência desses encontros num momento em que o Seturn pede aumento da tarifa da passagem”, destacou.

O projeto que altera a lei de regulamentação do sistema de transporte da capital potiguar já aprovada pela Câmara se encontra na Comissão de Transporte, sob a relatoria da vereadora Natália Bonavides (PT). “Estamos em fase de análise e existem pontos que ferem os direitos dos usuários e que acreditamos ser prejudicial”, disse a parlamentar que deve apresentar o relatório em reunião da comissão no próximo dia 25. Já a vereadora Nina Souza (PDT), líder da bancada governista, acredita serem pontos que precisam ser revistos. “São poucos artigos da lei aprovada, como o percentual de ônibus com ar condicionado e com piso baixo e a quantidade de veículos na madrugada. Precisamos analisar os dispositivos, aprovar ou não, porque é necessário haver um contrato de licitação para podermos fiscalizar e cobrar a partir dele”, disse a vereadora.

Projetos

Durante a sessão ordinária foi aprovado o projeto do vereador Preto Aquino (PEN) que institui o dia 13 de maio como o Dia Municipal da Capoeira. Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 106/15, do vereador Paulinho Freire, que dispõe sobre a proibição do uso de jalecos e demais equipamentos de proteção individual por profissionais da área de saúde fora do ambiente de trabalho; e o projeto nº 206/17, do vereador Kleber Fernandes (PDT), que obriga órgãos públicos municipais permitirem que advogados tenham acesso aos autos dos processo, conforme a Lei Federal 8.906/94.

Entrevista: o programa vai ao ar nesta quarta-feira, dia 18 (Fábio Porchat/Twitter/Reprodução)

Foi uma surpresa quando o nome do apresentador e diretor Jô Soares foi anunciado como convidado do Programa do Porchat, de Fábio Porchat, na Record TV.

Durante 16 anos no comando de seu famoso talk-show na Globo, Jô gravou entrevista nesta segunda, 16, na sede da Record, em São Paulo – vai ao ar nesta quarta, 18.

Sem contrato com a Globo, Jô falou de seus projetos nos palcos após deixar o Programa do Jô, que rendeu mais 15 mil entrevistas.

No início, Porchat relembrou de sua participação no antigo programa, quando se emocionou. “Mandei um texto e o Jô me chamou para falar no palco. Aquilo mudou minha carreira. Entre tantos convidados, Jô comenta que o único que se negou a dar entrevista foi o apresentador Silvio Santos.

“Ele contava que teve um encontro com uma cigana, que afirmou que ele morreria se desse entrevista para alguém. É claro que é mentira”, diverte-se.

O diretor pretende estrear nos palcos, em maio, o espetáculo A Noite de 16 de Janeiro, cujo título é a mesma data de seu nascimento.

A peça é um julgamento que terá Jô como o juiz e a plateia como jurado. A cada sessão, haverá um final: com o réu culpado ou absolvido. “O sujeito lembra esses especuladores, como o Odebrecht”, diz.

E, na liberdade de fazer humor, Jô afirma que “o politicamente correto é uma bobagem”. “Um dia será isso; amanhã, será outra coisa.”

Ele também contou que alertou Caetano Veloso e Gilberto Gil durante a ditadura. “Tive acesso a uma lista e liguei para eles. Tempos depois, foram presos em Realengo. Quando ouvi a música Aquele Abraço, percebi a dimensão disso.”

Sobre esse período, Jô fala que precisou montar guarda no Teatro Oficina enquanto os artistas se apresentavam. “Ficamos na porta, com Plínio Marcos, mas a gente sabia que não ia segurar a censura.” Para ele, a grandeza de um artista é ser anarquista. “Não tem que ter filiação partidária.”

Entre os amigos, ele lembrou com carinho de Ronald Golias, com quem fez Família Trapo. “O que Golias tinha de talento tinha de insegurança. Essa é a condição de nós, artistas. A gente pode se preparar e ter um controle, mas a insegurança vai existir.” Jô também confessou que nunca se interessou com números de audiência. “Vinham me contar, mas nunca quis saber. Sempre me preocupei com a qualidade.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Exame

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Fotos: Marcelo Barroso

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher se reuniu, nesta terça-feira (17), com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). O objetivo do encontro é aproximar as ações e desenvolver políticas públicas em prol das mulheres.

“Foi um encontro importante para aproximar a Frente Parlamentar do Conselho Municipal, conhecer o trabalho do CMDM, firmar parcerias, discutir projetos em prol dos direitos das mulheres”, afirmou a vereadora Eudiane Macedo (PTC), presidente da Frente.

De acordo com a vereadora Natália Bonavides (PT), trabalhar em conjunto com o Conselho dos Direitos da Mulher é importante porque o CMDM é um órgão que democratiza a política. “Os Conselhos têm composição da gestão, mas também da sociedade civil, associações, movimentos sociais, Ong’s, por isso eles democratizam a elaboração das políticas públicas e o debate das leis. Fazer esse trabalho em parceria vai enriquecer ainda mais nossa pauta na Câmara Municipal”, disse Natália.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, órgão colegiado, autônomo, paritário, de caráter permanente, com ações deliberativas, fiscalizadoras e consultivas, tem como finalidade básica acompanhar, monitorar e avaliar as políticas públicas e ações no âmbito do governo Municipal direcionadas às mulheres, bem como propor e formular diretrizes da Política Municipal para promoção de igualdade de gênero, raça / etnia, orientação sexual e o combate a qualquer forma de discriminação contra a mulher.

Para a presidente do CMDM, Ildete Mendes, a reunião com a bancada feminina da Câmara foi relevante para dar visibilidade aos trabalhos desenvolvidos pelo Conselho e sugerir demandas para a criação de políticas públicas a favor da mulher. “As políticas públicas são desenvolvidas pelo legislativo, por isso a importância dessa parceria com as vereadoras da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher. O Conselho repassa as demandas, as necessidades das mulheres para que sejam criados, aqui na Câmara, Projetos para as mulheres natalenses”, explicou Ildete.

Na reunião algumas sugestões foram debatidas pelas conselheiras e vereadoras. “Um das sugestões foi fazer um apanhado de todas as legislações que versam sobre as mulheres e a partir disso nós teremos como fiscalizar e solicitar ao Poder Executivo a implementação das leis já aprovadas”, comentou a vereadora Júlia Arruda (PDT).

Outra sugestão acatada na reunião, da vereadora Carla Dickson (PROS), foi a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. “O Objetivo é provocar o Executivo para que a proposta do Fundo seja enviada à Câmara. O Fundo seria utilizado para políticas públicas voltada à mulher. Sabemos que faltam muitos recursos financeiros para a realização dessas políticas públicas, por isso a implementação é de tamanha importância”, destacou a vereadora.

Participaram da reunião as vereadoras Ana Paula (PSDC) e Eleika Bezerra (PSL).

(Reprodução/Divulgação)

Na semana passada, uma versão alternativa da camisa da Seleção Brasileira fez sucesso nas redes sociais. A criação de uma designer de Uberlândia trazia a camisa vermelha, com o logo da CBF e ainda o símbolo da foice e do martelo.

A ideia era promover uma versão alternativa às pessoas de esquerda, que queriam torcer durante a Copa, mas não vestir a camisa verde e amarela – que acabou virando símbolo das manifestações da direita desde 2014.

Muitos fãs pediram que a designer Luísa Cardoso colocasse a camisa à venda. Ela chegou à pensar no plano e anunciar preços. Contudo, a Confederação Brasileira de Futebol não gostou nada da ideia, já que seu logo, protegido por direitos de marca, está presente na camiseta.

Por meio de notificação extra judicial, a CBF disse a Cardoso que ela não poderia comercializar a camisa e que deveria retirar suas imagens das redes sociais. Também pediram que assinasse termo se comprometendo a não vender sua criação.

Segundo a designer disse ao blog Na Vitrine, do UOL, ela acatou o pedido da CBF e explicou que não tinha começado a produzir a camisa (que tinha começado apenas como uma piada). Sabendo do uso exclusivo do brasão da Seleção, estava esperando um contato da CBF.

A ideia dela é criar uma nova versão da camisa vermelha para venda, mas sem usar o brasão oficial da Seleção e não mencionar a CBF.

Exame

 

Caso prevaleça o parecer do TCE, o governador ficará inelegível, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por oito anos

O deputado estadual Gustavo Fernandes (PSDB) solicitou, nesta terça-feira (17), em requerimento enviado à Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, a elaboração do calendário de apreciação das contas do governador Robinson Faria (PSD) referentes ao exercício financeiro do ano de 2016, que recebeu parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela reprovação.

De acordo com o artigo 16, conjuntamente com o artigo 282, parágrafo quinto, do regimento interno do Poder Legislativo Estadual, o parecer do TCE deve ser enviado ao plenário para votação em até 90 dias após recebido pela Casa. O relatório pela desaprovação das contas foi entregue à Assembleia no dia 7 de fevereiro deste ano. “A Assembleia precisa cumprir o prazo para fazer valer sua missão de fiscalizar o Executivo”, destacou o parlamentar.

Para mudar a recomendação do Tribunal de Contas, são necessários dois terços dos votos dos parlamentares, que somam 16 deputados. Iniciado o debate, as contas do governo deverão ser votadas pelo plenário do legislativo estadual ainda no primeiro semestre deste ano. Caso prevaleça o parecer do TCE, o governador ficará inelegível, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por oito anos.

Foto: Reprodução Twitter

Integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado têm visita marcada para as 14h desta terça-feira (17) nas dependências da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Os parlamentares querem verificar as condições da “sala especial” em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está encarcerado há dez dias pela Operação Lava-Jato para cumprimento da pena de 12 anos e um mês no caso triplex do Guarujá (SP).

“Finalmente amanhã vou estar com ele pessoalmente (Lula). Finalmente nós aprovamos na semana passada um requerimento da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. E nós comunicamos, não pedimos autorização, nós comunicamos a juíza da Vara de Execução Penal que estaria vindo 11 senadores para cá”, afirmou o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), durante discurso na noite desta segunda (16/4) no acampamento montado do lado de fora da PF, em Curitiba, em apoio a Lula.

“Nós comunicamos, claro, era impossível vetarem uma ida da Comissão de Direitos Humanos para conversar com o presidente Lula. Hoje a juíza deu o ok. Nós iríamos de todo jeito”, afirmou

Lindbergh é um dos parlamentares que integrará a comitiva e disse que terá oportunidade de falar em nome dos manifestantes a Lula sobre a situação do acampamento em resistência à sua prisão Os petistas consideram o petista “um preso político”. São cerca de mil acampados nas ruas do entorno do prédio da PF.

Nessa segunda-feira (16/4), a juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela execução da pena de Lula na PF, comunicou a polícia e o Ministério Público Federal da vistoria e solicitou à comissão dados sobre os membros que estarão no local e sobre sua aprovação.

“Embora não tenha chegado ao conhecimento deste Juízo qualquer informação de violação a direitos de pessoas custodiadas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, já dotadas de defesas técnicas constituídas, tampouco tenha sido expressa no ofício a motivação da aprovação da diligência, dê-se, desde logo, ciência à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e ao Ministério Público Federal”, despachou a juíza.

Carlina Lebbos diz ter sido comunicada pela comissão da aprovação, no dia 11, da diligência “a fim de verificar as condições de encarceramento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos demais presos naquela sede” e pediu: “solicite-se à Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal que envie o anexo mencionado no ofício e indique os membros da Comissão que pretendem realizar a diligência, considerando a necessidade de preservação da segurança e funcionamento do estabelecimento”.

Lula está detido em uma cela especial preparada para ele no quarto andar do prédio, com banheiro próprio, sem grades, armário, cama, cadeira, mesa e uma TV, em local isolado da carceragem, onde estão os demais detentos – 20 ao todo, metade deles da Lava-Jato.

A Comissão de Direitos Humanos informou que participarão da vistoria 14 membros, a maior parte do PT (titulares e suplentes): Regina Sousa (PT-PI), Paulo Paim (PT-RS), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Paulo Rocha (PT- PA), Fátima Bezerra (PT-RN),Humberto Costa (PT-PE), José Pimentel (PT-CE), Vanessa Grazziontin (PCdoB-AM), Roberto Requião (MDB-PR), João Capiberipe (PSB-AP), Lívia da Mata (PSB-BA), Telmário Mota (PTB-RR) e Angela Portela (PDT-RR).

Em parecer emitido na noite desta segunda-feira, a força-tarefa da Lava-Jato requereu à Justiça que fosse autorizada “em caráter excepcional” a vistoria da “Comissão a verificar as condições de encarceramento do apenado, nos termos do pedido apresentado. Desde que sejam observadas as restrições contidas na Lei de Execução Penal, notadamente o art. 50, inciso VII, bem como outras eventuais condições de segurança impostas pelo Departamento de Polícia Federal”.

“Nessa senda, impende salientar que outros pedidos de diligência apresentados por comissões parlamentares consistentes em visita à prisão ou ao preso deverão ser previamente submetidos ao Juízo para autorização e deverão especificar a natureza da diligência e da circunstância de fato que a motivou, devendo para tanto serem apresentados os documentos legislativos específicos.”

A vistoria à PF em Curitiba – o berço da Lava Jato – foi aprovada na quarta-feira (12/4), após requerimento da senadora Vanessa Grazziotin, um dia depois de a visita de 11 governadores a Lula, ser barrada pela Justiça.

Ao vetar a visita de políticos ao ex-presidente, a juíza Carolina Lebbos decidiu expressamente que “não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal”.

A magistrada destacou trecho da ficha individual do apenado, referindo-se à decisão do juiz Sérgio Moro, que mandou prender Lula. “Além do recolhimento em Sala do Estado Maior, foi autorizado pelo juiz a disponibilização de um aparelho de televisão para o condenado. Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública, também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados”.

Barrados pela Justiça, os governadores deixaram uma carta manuscrita para o petista. “Infelizmente, a lei de execução penal não foi cumprida adequadamente e não pudemos abraçá-lo pessoalmente”, registra o documento. “Mas, por nosso intermédio, milhões de brasileiros e brasileiras estão solidários e sendo a sua voz por um Brasil justo, democrático, soberano e livre.”

Outras visitas

No despacho desta segunda, a juíza abriu prazo de um dia também para que o MPF se manifeste sobre o direito de visitas pedido pela senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, e outros políticos, como o pré-candidato a presidente Ciro Gomes.

Lula entra hoje no décimo dia de cárcere na Lava-Jato. Após rendição, na sexta-feira (6/4), ele foi preso no sábado (7/4) e chegou na sede da Superintendência da PF em Curitiba nas derradeiras horas do dia para início de cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na “sala de Estado-Maior”, preparada para recebê-lo, no quarto andar do prédio, onde está isolado desde então – com contato apenas com os advogados e a família.

Desde que foi a aberto o processo de execução de pena e expressamente determinado que estavam vetados privilégios adicionais a Lula, além de uma “cela” especial, seis pedidos de políticos foram apresentados requerendo o direito de ver o ex-presidente como “amigo”.

O filho do ex-ministro José Dirceu – condenado na Lava-Jato – e a senadora Gleisi foram os primeiros a requererem o direito. Escolhida pelo ex-presidente como sua porta-voz com o partido durante a prisão, ela esteve na PF minutos depois de sua chegada no sábado. O pedido foi feito pelo escritório do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão.

A senadora alega ser presidente do PT e “amiga pessoal” do preso Como Lula é presidente de honra da legenda e pré-candidato oficial ao cargo de presidente da República, o pedido argumenta existir “urgência”. Com base na Constituição, na Lei de Execução Penal e acordos internacionais, a senadora faz o pedido, de forma similar ao apresentado no mesmo dia pelo filho de José Dirceu. O MPF informou na noite desta segunda ontem não ver problema em relação à visita dos dois.

Foram apresentados também pedidos de visitas como amigos dos políticos Eduardo Suplicy, Carlos Lupi, André Figueiredo e Ciro Gomes. Nesta segunda, foi a vez do argentino Nobel da Paz Adolfo Perez Esquivel solicitar visitação. Nesses casos, o MPF pediu que a defesa de Lula se manifeste sobre tais requerimentos, “a fim de que esclareça” se eles “figuram na condição de amigos pessoais do apenado”.

Esquivel também requereu direito de vistoriar a cela de Lula e da carceragem “na condição de Prêmio Nobel da Paz e presidente de Organismo de Tutela Internacional dos Direito Humanos”. Nesse caso, o MPF deu parecer contrário a vistoria.

Correio Braziliense

As fortes chuvas na manhã desta terça-feira(17) na capital potiguar provocaram  transtornos em diversas vias pública. Exemplo abaixo, traz registro da Avenida dos Xavantes, no bairro Pitimbu, na Zona Sul de Natal. Calçamento não resistiu ao grande volume de água e trecho fico intransitável.

Em meio ao caos, moradores até brincaram comunicando em redes sociais a “ruptura da “Barragem dos Xavantes”.