Dia: 20 de abril de 2018

Reajuste nos preços de medicamentos e dos planos de saúde puxou alta do indicador na passagem de março para abril, segundo o IBGE. (Foto: Reprodução/ EPTV)

O índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que é uma prévia da inflação oficial do país, acelerou de 0,10% em março para 0,21% em abril, conforme divulgado nesta sexta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta foi puxada pelos reajustes nos preços dos planos de saúde e medicamentos.

Segundo o IBGE, a alta na passagem de março para abril foi influenciada pelo grupo que inclui itens de saúde e de cuidados pessoais. Ele teve a maior variação entre os nove grupos de produtos e serviços pesquisados, de 0,69%, e foi que mais impactou no resultado geral. Os reajustes nos preços dos planos de saúde (1,06%) e dos remédios (0,63%) exerceram as principais pressões para o aumento dos preços deste grupo.

Apesar da alta, o IBGE destacou que a taxa de 0,21% foi a mesma registrada em abril do ano passado e a menor para o mês desde 2006, quando ficou em 0,17%. Além disso, ressaltou que a variação acumulada no ano ficou em 1,08% em abril, o que representa o menor nível para os quatro primeiros meses do ano desde a implantação do Plano Real, em 1994.

O acumulado dos últimos doze meses permaneceu em 2,80%, igual ao dos 12 meses imediatamente anteriores. A previsão do mercado para a inflação em 2018 passou de 3,53% para 3,48% na semana passada. Foi a décima primeira queda seguida no indicador.

O percentual esperado pelos analistas continua abaixo da meta central que o Banco Central precisa perseguir para a inflação neste ano, que é de 4,5%. Entretanto, está dentro do intervalo de tolerância previsto pelo sistema, que considera que a meta terá sido cumprida pelo BC se o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficar entre 3% e 6%.

Dos nove grupos pesquisados, somente Comunicação apresentou queda de preços de março para abril.

Veja as variações dos grupos pesquisados:

Comunicação: -0,15%
Alimentação e Bebidas: 0,15%
Habitação: 0,26%
Artigos de Residência: 0,13%
Vestuário: 0,43%
Transportes: 0,12%
Saúde e Cuidados Pessoais: 0,69%
Despesas Pessoais: 0,06%
Educação: 0,02%

Segundo o IBGE, a queda de 0,15% do grupo Comunicação foi influenciada, principalmente, pelo queda de 0,45% em telefonia fixa, em função da redução nas tarifas das ligações locais e interurbanas de fixo para móvel em vigor desde 25 de fevereiro.

Frutas puxam alta dos alimentos

O grupo de alimentação e bebidas registrou alta de 0,15% depois de ter apresentado queda de 0,07% em março. A alta, segundo o IBGE, foi influenciada pelos preços das frutas, que ficaram, em média, 6,07% mais caras. Também tiveram alta os preços de produtos como o leite longa vida (4,92%). E a alimentação fora de casa ficou 0,73%.

Dos alimentos que registraram queda em abril o IBGE destacou as carnes (-1,03%), o tomate (-6,85%) e o frango inteiro (-3,23%).

Índices regionais

Na análise regional, apenas a região metropolitana de Pernambuco e o município de Goiânia apresentaram deflação na passagem de março para abril – respectivamente de -0,07% e -0,10%. Todas as demais registraram alta, que variaram de 0,09%, na Região Metropolitana de Salvador, a 0,43%, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Variação do IPCA-15 em cada região pesquisada

Rio de Janeiro 0,43%
São Paulo 0,28%
Brasília 0,27%
Belo Horizonte 0,22%
Porto Alegre 0,20%
Fortaleza 0,18%
Belém 0,15%
Curitiba 0,14%
Salvador 0,09%
Recife -0,07
Goiânia -0,10%

Segundo o IBGE, a queda em Goiânia foi puxada pelo preço do tomate, que caiu 15,25%, e da energia elétrica, cuja tarifa teve redução de 1,19%.

No Rio, ao contrário, foi a energia elétrica a responsável pela aceleração do índice. A conta de luz ficou 10,20% mais cara em razão dos reajustes de 9,09% e 21,46% nas tarifas das concessionárias em vigor desde 15 de março. O item plano de saúde também teve alta significativa na região, de 1,07%.

Metodologia

Para o cálculo do IPCA-15, os preços foram coletados no período de 16 de março a 13 de abril de 2018 e comparados com aqueles vigentes de 16 de fevereiro a 15 de março de 2018 . O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.

G1

 

Agentes da Polícia Federal, que têm a maior parte das vagas, cumprem mandados em operações pelo país (Foto: Reprodução/EPTV)

Polícia Federal autorizou nesta sexta-feira (20) a realização de concurso para o total de 500 vagas em cargos de nível superior de escolaridade. A portaria nº 8.380 foi publicada no “Diário Oficial da União”.

Veja as distribuição das vagas e cargos do concurso:

180 vagas para agente
150 vagas de delegado
80 vagas para escrivão
60 vagas para perito criminal
30 vagas para papiloscopista

O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria, ou seja, até 20 de outubro.

Últimos concursos

Os últimos concursos da Polícia Federal foram organizados pelo Cebraspe (antigo Cespe/UnB). Em 2013, foi realizado concurso para perito criminal federal, delegado e escrivão. No mesmo ano, a PF lançou edital para agente administrativo, de nível médio, e vários cargos de nível superior, entre eles engenheiros, administrador e psicólogo.

Em 2014, foi a vez do concurso para agente.

Os inscritos são avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, exame de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica, prova prática de digitação (apenas escrivão), avaliação de títulos, prova oral (apenas delegado) e curso de formação profissional, na Academia Nacional de Polícia, em Brasília.

Requisitos

Para delegado, os candidatos devem ter nível superior em direito. Para perito, o edital definirá em quais áreas de graduação serão aceitas as inscrições. Para escrivão, agente e papiloscopista, quem tem nível superior em qualquer área pode se inscrever.

Restrições das eleições não devem afetar concurso

Como neste ano haverá eleições para presidente, governadores e Congresso Nacional, haverá restrição na nomeação, contratação ou admissão do servidor público federal e estadual nos três meses que antecedem o pleito, marcado para 7 de outubro, até a posse dos eleitos, ou seja, de 7 de julho a 1º de janeiro de 2019. Mas, caso a homologação do concurso (divulgação do resultado final) seja feita até três meses antes das eleições, ou seja, até 7 de julho, as nomeações podem ocorrer em qualquer período do ano.

No caso do concurso da Polícia Federal, não há restrição para divulgação do edital, apenas para as nomeações, mas como o concurso engloba várias etapas, até que os aprovados sejam contratados, a restrição não estará mais valendo.

G1

 

Maior parte dos consumidores espera inflação próxima à meta de 4,5% ( Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

A pesquisa que aponta a expectativa dos consumidores brasileiros para a inflação nos 12 meses seguintes recuou em abril e ficou em 5,0%. A redução foi de 0,3 ponto percentual em relação a março. É o menor nível do índice desde agosto de 2007, quando a mediana ficou em 4,9%. Na comparação com abril de 2017, houve queda de 2,5 pontos percentuais. O indicador foi divulgado hoje (20) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

O economista do instituto Pedro Costa Ferreira explica que essa queda reflete o momento de estabilidade da inflação no país. “A queda na expectativa de inflação dos consumidores está em linha com o que foi previsto em meses anteriores e reflete o momento de estabilidade da inflação. Para os próximos meses, espera-se que o indicador de expectativa de inflação continue caindo, refletindo o bom momento do nível geral de preços da economia”.

Do total de consumidores ouvidos na pesquisa, 47,1% projetaram valores dentro dos limites da meta de inflação de 4,5% estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional para este ano – com a tolerância de 1,5 ponto percentual, o índice ficaria entre 3% e 6% para esses entrevistados. Para 26,4% dos entrevistados o índice ficaria entre o limite inferior e a meta, que foi o intervalo mais citado. A proporção dos que indicaram inflação abaixo do limite inferior permaneceu estável, em 23,5%.

Pelas faixas de renda, as famílias com renda acima de R$ 9.600 foram as únicas que mantiveram a previsão sem recuos, com índice de 4% pelo quarto mês seguido. A maior queda ocorreu na faixa com renda familiar até R$ 2.100,00, com redução da expectativa de inflação de 6,4% em março para 5,8% em abril.

A Sondagem do Consumidor da FGV faz uma coleta mensal de informações com mais de 2.100 brasileiros em Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Recife. O quesito expectativa de inflação é respondido por cerca de 1.500 entrevistados, com uma resposta livre, sem nenhum valor sugerido.

Agência Brasil

 

Manifestante segura cartaz em protesto contra deportação de professor, em St. Paul, Minnesota; expulsões sumárias têm sido mais comuns na gestão Trump – Aaron Lavinsky/Star Tribune via Associated Press

Ela esperou até o último minuto para dar a notícia aos parentes no Brasil, com medo que sua avó “tivesse um piripaque” e tentando evitar atender uma enxurrada de ligações desesperadas.

Mas não teve jeito. Cristina Viana acordou cedo em New Hampshire, o estado no nordeste americano onde mora, e levou o pai, Elvecio, até o aeroporto para que ele fizesse uma viagem sem volta.

O paulista de 65 anos que há quase três décadas trabalhava como motorista de uma fábrica de armários de cozinha nos Estados Unidos lutou, mas não conseguiu evitar a sua deportação mesmo tendo uma filha naturalizada e netos americanos.

Há duas semanas, quando um juiz acatou um recurso e pediu mais tempo para julgar seu caso, a casa da família no subúrbio de Nashua respirou aliviada, mas logo veio a notícia que não queriam ouvir.

“Estou de coração partido, porque acho que foi injusto”, diz Cristina. “De repente, quando você faz tudo certinho, dão só uns dias para ele sair do país como se ele fosse criminoso. Isso dói muito.”

Elvecio Viana, de acordo com o que diz seu advogado, não cometeu nenhum crime. Nascido em São Paulo, ele se mudou para os EUA em 1990.

Sua filha veio mais de uma década depois para ficar com o pai e acabou se casando com um americano, com quem tem agora duas filhas pequenas.

Quando se tornou cidadã americana, Cristina tentou regularizar a situação do pai, que viveu durante anos renovando seu visto de trabalho.

“Eu acabei entregando meu pai para eles quando fiz a petição para mudar o status, porque, se não fosse por isso, não saberiam que ele estava aqui ainda”, ela conta à Folha. “Só não me sinto culpada porque sei que fiz o melhor para reverter essa situação.”

Elvecio, que passou a última noite no país onde construiu toda a sua vida se despedindo da família e dos amigos, não quis dar entrevistas.

Seu advogado, Robert McDaniel, que vem representando uma série de imigrantes em situação semelhante no país, continua trabalhando no caso para tentar reverter a deportação de Elvecio, mas, enquanto a resposta não chega, o cliente ficará longe dos EUA.

“Estão mandando embora uma parte da Constituição americana com ele”, diz McDaniel. “Ele não teve um processo justo e tampouco a chance de ser ouvido num tribunal.”

Deportações sumárias como a de Elvecio vêm se tornando cada vez mais comuns desde que Donald Trump assumiu a Casa Branca, em janeiro de 2017, com política linha-dura contra a imigração.

Outros brasileiros que vivem na cidade de Nashua, acostumados a ver Elvecio aos domingos na igreja, dizem ter medo de dirigir pela cidade, já que o fato de não terem carteira de motorista —só residentes legais têm direito ao documento no estado— pode servir de base para um eventual processo de deportação.

“Está difícil com esse governo”, diz o cozinheiro João Cunha, um dos amigos de Elvecio. “A polícia está apertando quem não tem documentos.”

Folha de São Paulo

 

Nesta sexta-feira (20), as avenidas Prudente de Morais, em Lagoa Nova, e Hermes da Fonseca, no Tirol, recebem os serviços da Operação tapa buracos, tocada pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov). O destaque é a aplicação de asfalto.

De acordo com o secretário Tomaz Neto, titular da Semov, o serviço será feito em trechos dessas duas avenidas. “São duas vias de intenso fluxo de veículos, muitos deles, caminhões e ônibus pesados. Por isso, a manutenção é fundamental para o bom desempenho de sua vida útil”, ressaltou o secretário de Obras.

Ainda nesta sexta-feira, o trabalho com aplicação de asfalto continuará na avenida dos Xavantes, no bairro de Cidade Satélite.

Drenagem e galeria

Os trabalhos desta semana serão finalizados com a manutenção da rede de drenagem da rua Celso Ramalho, em Lagoa Nova. “E fechamos com a limpeza e manutenção de galeria na rua Santa Célia, em Cidade Nova.

José Dirceu explicou à Folha de S. Paulo:

“Daqui a 60 dias, o Lula vai tomar a decisão do que fazer, consultando a executiva, os deputados.”

Sua entrevistadora perguntou:

“Como ele fará uma consulta de dentro da prisão?”

José Dirceu respondeu:

“Da prisão você consulta quem quiser. Lula vai transferir de 14% a 18% de votos para o candidato que ele apoiar.”

A repórter insistiu:

“De dentro da prisão?”

O criminoso condenado pela Lava Jato a 30 anos de cadeia confirmou:

“É a coisa mais fácil que tem. É só ele falar o que ele pensa.”

O Antagonista

 

Fotos: Marcelo Barroso

A Câmara Municipal de Natal, em sessão desta quinta-feira (19), aprovou o Projeto de Lei 228/2017, de autoria da vereadora Carla Dickson (PROS) que cria a Lei ‘Em Nome da Vida’ instituindo o dia 15 de setembro como o dia de combate e ações contra o suicídio. O Projeto foi criado em alusão ao Setembro Amarelo, instituído pela Sociedade Brasileira de Psicologia, como o mês de combate, de conversas e esclarecimentos sobre o suicídio. “O Projeto autoriza que no dia 15 de setembro sejam realizadas ações, palestras, caminhadas e esclarecimentos sobre os gatilhos que podem levar uma pessoa ao suicídio. Quais são esses gatilhos? O uso de álcool, uso de drogas, o desemprego, as doenças mentais, entre outros”, explicou Carla Dickson.

Também foi aprovado o Projeto 63/2017, da vereadora Júlia Arruda (PDT), que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e termos de cooperação visando à instalação de pontos de acesso à internet nos telefones públicos (orelhões) da cidade. A autora do Projeto disse que o objetivo é democratizar o acesso à internet contribuindo para a inclusão digital. “O Projeto dará uma nova utilização para os orelhões, que estão em desuso, proporcionando internet banda larga para a população, wifi gratuito, um serviço que infelizmente não está disponível para todos”, comentou Júlia. A vereadora lembrou que a iniciativa já existe em outras cidades. “A operadora Oi já disponibiliza os pontos de acesso em outras capitais, Natal pode entrar para o rol das capitais da inovação com a aprovação desse Projeto”, completou.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica- LOM- 02/2017, da vereadora Natália Lula Bonavides (PT), foi aprovado em primeira discussão. A matéria dispõe sobre a alteração dos artigos 20 e 60 da LOM nos quais a Câmara Municipal de Natal passa a ser representada pela Procuradoria da Casa e não mais pela Procuradoria Geral do Município. “Na prática existem questões que podem gerar conflitos de interesse entre o Executivo e o Legislativo. Portanto, o fato de a representação da Câmara ser feita pela Procuradoria da Câmara nos garante mais autonomia, mais independência do Executivo”, destacou Natália.

O presidente da CMN, vereador Raniere Barbosa (AVANTE), explicou que o Projeto de Natália repara uma incoerência na Lei Orgânica. “É até uma incoerência porque é um outro poder, o Executivo, defendendo o Legislativo. A Emenda da vereadora corrige esse erro da Lei Orgânica e torna possível a independência e autonomia das procuradorias”, afirmou.

Outro Projeto aprovado em primeira discussão foi o 170/2017 do vereador Felipe Alves(MDB) que dispõe sobre a alteração da redação do caput §2º do art. 12 da Lei 12.531/2015. “É uma alteração para fortalecer a fiscalização e autuação da atividade clandestina de guia turístico. Nós aprovamos na legislação passada uma lei regulamentando essa atividade no município de Natal, de extrema importância, pois os guias turísticos são os verdadeiros embaixadores da nossa cidade, são eles que apresentam nossas belezas e riquezas para os turistas”, disse o vereador. Felipe Alves ressaltou que a alteração da Lei denominou a SEMURB como órgão fiscalizador. “A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo é o órgão que tem estrutura necessária, tem a atribuição de fiscalizar e combater aqueles que não são cadastrados e nem aptos para exercer a profissão”, concluiu o parlamentar.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento na Segunda Turma da corte a denúncia por lavagem de dinheiro e associação criminossa contra o ex-deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), preso preventivamente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O caso diz respeito ao “bunker” onde eram guardados R$ 51 milhões. Ainda não foi marcada a data para julgamento.

Também foram denunciados: o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão de Geddel; a mãe deles, Marluce Vieira Lima; o ex-assessor Job Ribeiro Brandão; o ex-chefe da Defesa Civil de Salvador Gustavo Pedreira do Couto Ferraz; e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho. Caso a denúncia seja aceita, eles passarão à condição de réus. Somente numa etapa posterior é que será decidido se eles são culpados ou inocentes.

Segundo a PGR, os R$ 51 milhões, escondidos em um apartamento em Salvador, são o resultado da prática de crimes. Os investigadores sustentam também que há provas de que a família Vieira Lima lavava dinheiro por meio do mercado imobiliário.

No caso de Job e Gustavo, a PGR destacou que eles estão colaborando com as investigações, o que poderá levar à extinção da punição. Quanto aos demais, solicitou que, além de perder os R$ 51 milhões, paguem indenização por danos morais coletivos no mesmo valor. Solicitou ainda a perda de função pública. No caso de Lúcio Vieira Lima, isso significa que, caso condenado, ele perderia o mandato de deputado.

A Segunda Turma é composta por Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

O GLOBO

Ex-ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PP) confirma denúncia da Procuradoria-Geral da República de que Aécio Neves (PSDB) tentou alterar o curso de investigações na Lava-Jato. O deputado acusou o senador tucano de pressioná-lo, quando era ministro, para nomear um delegado da Polícia Federal “de sua preferência para investigar suas ações delituosas”. Aécio se tornou réu esta semana por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Na denúncia, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz que Serraglio foi substituído, em maio do ano passado, depois de pressão de Aécio e outros parlamentares.

Em conversa gravada por Joesley Batista, Aécio desqualifica a nomeação de Serraglio e se refere ao então ministro com palavrões. O deputado confirma: “Já se descortinam algumas das razões, de alto nível político-partidário, que instabilizaram minha permanência na pasta”. Serraglio adiciona outro nome à lista: “Pressões semelhantes advieram do senador Renan Calheiros (PMDB), ex-presidente do Congresso Nacional, multi-investigado pela Polícia Federal”.

Vejam a entrevista do ex-ministro ao O GLOBO: https://blogs.oglobo.globo.com/poder-em-jogo/post/voz-da-testemunha.html

A ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e a AMATRA 21 – Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte), ante a iminência da cerimônia de entrega das comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, designada para o dia 20 de abril de 2018 no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, por dever de coerência, vêm a público manifestar o que segue.

1. A Resolução Administrativa 06/2003, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, institui a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Djalma Aranha Marinho, com o fito de agraciar quem se haja “distinguido ou projetado em quaisquer dos ramos do Direito”, bem como em outra atividade sociocultural.

2. Depreende-se da regulamentação regional que o agraciamento por mérito judiciário do trabalho tem por inafastável pressuposto que as personalidades ou instituições contempladas traduzam, para a coletividade, exemplo de dignificação do Direito e da Justiça, notadamente nas searas do Direito e da Justiça do Trabalho.

3. Ocorre, todavia, que as condutas públicas de dois dos homenageados, o Deputado Federal Rogério Marinho e o empresário Nevaldo Rocha, são notoriamente incompatíveis com tais pressupostos. Ambos relacionam-se com condutas ou contextos que tendem ao enfraquecimento ou à extinção da Justiça do Trabalho, ou mesmo ao comprometimento da independência do Judiciário Trabalhista, circunstância que torna tais indicações incompatíveis com a finalidade da homenagem.

5. Saliente-se que a ANAMATRA e a AMATRA 21, esta última por deliberação unânime de sua assembleia, com vista a defender a imagem institucional da Justiça do Trabalho, buscaram obstinadamente suspender as referidas homenagens, ora por meio da adoção de medidas administrativas (mediante requerimento dirigido ao Conselho da Ordem do Mérito), ora por meio de medida judicial (mediante impetração de mandado de segurança coletivo).

6. Nada obstante , as medidas manejadas não trouxeram êxito. Apesar de apresentadas a tempo e modo, nem o requerimento administrativo, nem tampouco o mandado de segurança – com requerimento de medida liminar – foram apreciados, até o dia de hoje, pelas autoridades competentes do TRT da 21ª Região. Desse inexplicável silêncio a resulta a constrangedora subsistência das indicações até a presente data.

7. Resta, pois, registrar o profundo descontentamento e a indignação da Magistratura laboral com as homenagens conferidas pela Ordem do Mérito da Justiça do Trabalho da 21ª Região ao Deputado Federal Rogério Marinho e ao empresário Nevaldo Rocha. Resta, mais, tornar público que, como forma de protesto, a AMATRA 21 não se fará representar na cerimônia de entrega da comendas.