Dia: 25 de abril de 2018

Após um arrastão violento em um padaria no bairro de Capim Macio, na Zona Sul de Natal, no fim da tarde dessa terça-feira(24), bandidos armados trocaram tiros com a polícia e ainda derrubaram um poste durante fuga pela região, no cruzamento da Rua Campina e a Rua Alto da Boa Vista, na Vila de Ponta Negra.

Na ocasião, durante o tiroteio, uma pessoa que passava próximo ao local foi atingida e socorrida. Não se tem informação de seu estado. Os criminosos conseguiram escapar.

No estabelecimento alvo do arrastão, o vigilante local foi agredido com uma coronhada de revolver na cabeça. O desfecho só não foi pior porque um dos criminosos ainda tentou atirar no homem, mas a arma falhou. Na ação criminosa, os bandidos roubaram funcionários e clientes.

Com a recente queda da taxa de juros SELIC que atingiu 6,5% ao ano os Imóveis comerciais já começam a bater essa rentabilidade, garantindo aos investidores uma taxa bem mais atrativa.

Em Natal já é possível encontrar Imóveis com boa rentabilidade, principalmente os destinados ao turismo e as locações por temporada, uma diária nesses imóveis está na faixa de R$ 250,00 e pode render em 15 dias de ocupação mensal um faturamento de R$ 3.750,00. Com essa ocupação de 15 dias em um mês e descontando os custos com administração, condomínio, impostos e outras pequenas despesas é possível retirar livre R$ 2.000,00 mensais, como a faixa de preço desses imóveis gira em torno de R$ 178 mil, a rentabilidade beira a taxa de 1% a.m., bem mais do que os 6,5% anuais obtidos pelos investidores na renda fixa.

É possível encontrar imóveis para compra em Ponta Negra que se adequam a essa facilidade, a Nautilus Incorporações tem um projeto em fase de acabamento todo voltado para esse tipo de negócio, o Ilusion Residence tem 122 apartamentos, piscina, área de lazer e restaurante onde cada proprietário pode alugar diretamente sua unidade ou participar do Pool de Locação e deixar a administração do imóvel a cargo da Administradora, é necessário também fazer um investimento em mobília que gira em torno de R$ 15.000,00.

Maiores informações pelo WhatsApp (84) 99982-5790.

O juiz Ricardo Cabral Fagundes, da 2ª Vara de Currais Novos, indeferiu pedido liminar feito por uma cidadã para que o Estado do RN seja forçado a se abster de veicular qualquer tipo de propaganda institucional, enquanto não realizar o pagamento de 100% do funcionalismo, além de abastecer 100 % a rede hospitalar estadual. No julgamento, o magistrado entendeu que a ação não preencheu os requisitos legais inseridos nos artigos 294 e 300 do CPC.

O caso

A autora ingressou com a Ação Popular contra o Estado do Rio Grande do Norte, representado pelo governador Robinson Faria, alegando que o Governo do Estado está veiculando propagandas institucionais em sua maioria visando a promoção pessoal do atual chefe do Executivo estadual com nítido caráter eleitoreiro, haja vista o pleito eleitoral que se avizinha.

A autora da Ação Popular sustentou também que essa publicidade disseminada nos mais variados meios de comunicação configuraria desvio de finalidade, afrontando diretamente o disposto no artigo 37, § 1º, da CF/88.

Alegou que a situação é agravada pelo atual estado de calamidade nas finanças públicas pelo qual passa o Rio Grande do Norte, com o atraso no pagamento dos servidores, assinalando ser desproporcional e desarrazoado que o Estado gaste aproximadamente R$ 14 milhões com publicidade, o que representa dano ao erário público, especialmente diante do alegado desvio de finalidade.

Por fim, pediu, liminarmente, que seja concedida medida judicial a fim de que o Estado do RN seja forçado a se abster de “veicular qualquer tipo de Propaganda Institucional, enquanto não atualizar 100% do funcionalismo, inclusive o décimo terceiro e os consignados de todos os servidores, além dos repasses constitucionais dos poderes constituídos, além de abastecer 100 % a rede hospitalar estadual”.

Decisão

Quando analisou a demanda, o magistrado Ricardo Cabral Fagundes explicou que a Ação Popular é o instrumento jurídico a que a lei põe a disposição de qualquer cidadão em pleno gozo dos seus direitos políticos, a fim de postular que seja declarada em juízo a invalidade de atos que considere lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

Nesse sentido, considerou que a cidadã conseguiu demonstrar, em um juízo preliminar, a existência dos requisitos necessários para o recebimento da ação judicial. No entanto, quanto ao requisito da probabilidade do direito, o juiz entendeu que mesmo em sede de tutela antecipada é preciso que se colha dos autos prova inequívoca das alegações sustentadas na petição inicial, o que não ficou configurado na hipótese sob exame.

É que apesar de sustentar que as propagandas institucionais veiculadas pelo Estado do Rio Grande do Norte possuem nítido caráter eleitoreiro e de promoção pessoal do atual gestor do Estado, considerou que a petição inicial, nesse ponto, é genérica, pois sequer aponta uma só propaganda para servir como parâmetro de análise, sendo desarrazoada a conclusão apriorística de que todas as publicidades encontram-se maculadas pelo alegado desvio de finalidade.

“Na hipótese dos autos, por exemplo, a autora trouxe colagens dos sítios eletrônicos do Governo do Estado na rede mundial de computadores onde se percebe notícias de inauguração de programas com a presença do Governador, de obras do Governo e visitas a comunidades do Estado, tudo aparentemente dentro da normalidade das propagandas institucionais, principalmente por se encontrarem inseridas dentro do próprio site do Governo do Estado, sendo certo que estão ao acesso apenas daqueles que procuram o referido sítio para informar-se”, comentou o juiz.

Por mais que seja certo que os gastos com a folha dos servidores públicos e com a saúde pública são, de longe, mais essenciais do que as despesas decorrentes de publicidade, considerou que para se justificar uma decisão de impedimento de veiculação de propaganda, deveria ficar demonstrado em um juízo de cognição sumária que a previsão da dotação no orçamento para propagandas foi fixada em patamar tão exorbitante que fere os princípios constitucionais, legitimando o controle judicial da constitucionalidade do ato.

“Mais uma vez, na hipótese dos autos não ficou patente o vício de conteúdo no ato legislativo atacado, pois nesse momento limiar do feito não há elementos suficientes para se aferir se o dinheiro destinado a rubrica da publicidade está muito acima do patamar que o Estado pode pagar, isso considerando, por óbvio, que existe a publicidade de interesse público, conforme já exposto, que é aquela de caráter informativo institucional, de modo que a existência do gasto com publicidade em si não representa afronta aos princípios constitucionais sociais e financeiros, mas sim o seu exagero, o que só pode ser averiguado em conjunto com o restante das despesas aprovadas para o exercício financeiro de 2018”, finalizou o julgador.

(Processo nº 0100731-27.2018.8.20.0103)
TJRN

Foto: cedida

Moradores do bairro da Redinha depredaram e saquearam a casa de um homem suspeito de ter envolvimento no desaparecimento da menina Yasmin Lorena de Araújo, de 12 anos, que foi vista com vida pela última vez no dia 28 de março. O suspeito, segundo a Polícia Civil, passou a ser procurado após um corpo ter sido encontrado na tarde dessa terça-feira (24) enterrado dentro de uma casa que fica na mesma rua a menina mora. O imóvel depredado fica ao lado da residência onde mora a família de Yasmim. Móveis, eletrodomésticos, e até uma pia inteira foram levados pelas pessoas que invadiram a casa. Os cômodos ficaram revirados e pichações foram feitas nas paredes da residência, conforme imagem acima.

Diante de todas as evidências e investigações avançadas, a polícia acredita que o corpo seja o de Yasmim. Contudo, em razão do avançado estado de decomposição, a identificação ainda não foi oficialmente confirmada. Na ação policial, um segundo suspeito foi preso e indiciado por ocultação de cadáver.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta terça-feira (24) para tratar da Central de Libras que deveria ter sido implementada no Rio Grande do Norte deste 2013, mas que até hoje nunca foi implementada mesmo com o recebimento dos equipamentos.

A Central de Libras foi um equipamento público desenvolvido dentro do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência para dar suporte aos surdos no atendimento de serviços básicos como, por exemplo, atendimentos médicos. A secretária-geral da Associação dos Surdos de Natal (Asnat), conta que esses problemas são constantes porque os profissionais não conseguem se comunicar com os surdos e que a central resolveria o problema disponibilizando um intérprete para acompanhar o surdo.

“Faz cinco anos que esses equipamentos estão aí e não foram utilizados. A Câmara está de parabéns por discutir esse tema. A central é importante para resolver isso. O dia a dia desse pessoal é muitíssimo complicado, mesmo levando um familiar, porque em alguns lugares não é permitido o acompanhamento. A pessoa fica sem se comunicar. É uma realidade que é enfrentada todos os dias. Essa Central é uma solução para esse problema e esperamos que realmente saia”, contou.

Os equipamentos a que se refere a representante da Asnat são dois carros e dois pacotes de equipamentos que incluem mobiliário e computadores. Esses equipamentos foram adquiridos em 2013, quando o Governo do Estado assinou um convênio aderindo ao Plano Nacional da Pessoa com Deficiência. Em contrapartida, caberia ao ente público ceder o local para funcionamento e o intérprete. O primeiro órgão que recebeu os pacotes foi a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), que entendeu que os serviços deveriam ser prestados pela Secretaria de Estado de Educação (Seec), que, por sua vez alegou que não poderia assumir. O caso foi devolvido para União, que devolveu para o Município, que entregou o caso para Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), que até hoje não colocou em prática.

Nenhum titular de secretaria esteve presente na reunião da Comissão, mas a coordenadora para Integração da Pessoa com Deficiência (Corde) Tânia Scarsamella, explicou que os serviços não são integrados e espera que a reunião da Comissão sirva para unir os entes público no sentido de resolver o problema e colocar as centrais de libra em funcionamento em breve, Ela preferiu não dar prazos

“O que acontece é que os serviços não são integrados. A gente precisa integrar educação, com a assistência social e a Corde. A gente não pode responsabilizar apenas uma secretaria. Temos que nos unir. Onde tem intérprete? Na Secretaria de Educação. Quem pode dar apoio? A Assistência Social. Quem pode promover a política pública? A Sejuc, através do Corde”, esclareceu.

Quem participou dos debates foi a presidente da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad), central de libras que funciona na Paraíba. Ela também reforçou a necessidade da união do poder público com as entidades que representam os surdos para solucionar o problema. Ela lembrou que na Paraíba a união permitiu a instalação de quatro centrais desde a adesão ao Plano Nacional.

“Temos que parabenizar a iniciativa da Câmara de trazer essa discussão no sentido de dar encaminhamento à central de libras que já foi adquirida, masque só precisa de um enterimento para que ela se efetive. Na Paraíba temos uma experiência muito exitosa. É um espaço simples, mas que tem uma relevância social muito grande. Acreditamos aqui no Rio Grande do Norte o diálogo venha a resolver. O que precisa agora é ver do ponto de vista legal como os equipamentos chegaram, onde estão e fazer um termo para que, quem puder assumir, realmente coloque em funcionamento. Tenho certeza que o Estado e Natal conseguirão”, declarou.

A vereadora Júlia Arruda, presidente da Comissão, elogiou o debate promovido pela Casa e adiantou que a frente de trabalho vai continuar os debates no dia 8 de maio no sentido de solucionar o problema de colocar a Central de Libras em pleno funcionamento.

“Importantíssima essa reunião da pessoa com deficiência pra tentar elucidar um caso que se arrasta desde 2013, quando o Estado assinou um convênio aderindo ao Plano Nacional da Pessoa com Deficiência, disponibilizando carros equipamentos para implementação dessas centrais de libras. Aconteceu que a Sejuc passou para Educação, que passou para o Município, na Secretaria de Assistência Social, que também não demostrou interesse. Queremos saber de quem é a responsabilidade e o que é que está faltando para funcionar. Nós iremos até a última instância para ver essa central em funcionamento”, avisou.

Os vereadores Nina Souza (PDT), Carla Dickson (PROS), e Franklin Capistrano (PSB) também participaram da reunião. Todos lamentaram o fato de os carros e equipamentos estarem parados aguardando a implantação e acreditam que o caso avançará no próximo encontro. A vereadora Carla, inclusive, disse que convidou pessoalmente a secretária Ilzamar Pereira, titular da Semtas, para participar da reunião do dia 8 de maio. Os demais secretários envolvidos também serão convidados.[

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN/RN) assinou acordo, durante audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), para quitação de um precatório no valor de R$ 1 milhão e 100 mil.

A audiência foi presidida pelo juiz auxiliar de Conciliação e Negociação de Precatórios do TRT-RN, Michael Knabben e contou com a participação da procuradora Ileana Neiva Mousinho, do Ministério Público do Trabalho, e do chefe da procuradoria do DETRAN/RN, Marco Antônio Medeiros.

O valor será pago pelo DETRAN em três parcelas, sendo as duas primeiras de R$ 366 mil, em maio e junho e a última, de R$ 368 mil, em julho deste ano.

Esses recursos serão aplicados na reforma de delegacias e no aparelhamento da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Norte.

Histórico

O precatório conciliado pelo TRT-RN é resultado de uma ação civil pública de 2014, que condenou o DETRAN ao pagamento de indenização pelo dano moral coletivo causado por seu programa de estágio.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, o DETRAN contratou estagiários para suprir sua falta de servidores e não realizar concurso público, muitas vezes com risco à saúde e segurança dos estagiários.

Em 2015, a contratação de estagiários foi reconhecida pela Justiça do Trabalho e o DETRAN foi condenado a pagar R$ 900 mil por dano moral coletivo.

Como o órgão não efetuou o pagamento, a dívida foi corrigida e inscrita em precatório com prazo de vencimento em dezembro deste ano.