Dia: 26 de abril de 2018

O juízo da 2ª vara da Infância e da Juventude de Natal deferiu todos os pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na ação civil pública com pedido de urgência, ajuizada na última terça-feira (24), para determinar a contratação de professores efetivos para as escolas da capital por parte da Prefeitura. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (26).

A Justiça potiguar determinou que no prazo de 30 dias, a Prefeitura de Natal deflagre os trâmites iniciais para realização de concurso público para educador infantil, professor pedagogo dos anos iniciais do Ensino Fundamental e professor de disciplinas, todos de caráter efetivo. Outra determinação é que os professores temporários sejam substituídos assim que os contratos sejam encerrados ao atingirem o limite temporal de dois anos.

Além dessas medidas, a Prefeitura fica obrigada a contratar imediatamente após a finalização do processo seletivo em curso, professores acima de quantidade de 400 vagas, até o máximo de 150 professores acima do limite legal, até a realização de concurso público. Os contratos de professores temporários que venceram ou vencerão nos meses de abril e maio de 2018 também deverão ser prorrogados pelo prazo de 60 dias.

Na decisão, a Justiça entendeu que “pela prova documental anexada aos autos, não resta a menor dúvida de que crianças e adolescentes alunos da rede pública municipal de ensino encontram-se privados de escolarização, bem como vislumbro a imperiosa necessidade de reversão da situação”.

Caso a decisão não seja cumprida, a Prefeitura fica sujeita a multa no valor de R$ 1 mil por dia de atraso, a ser revertida ao Fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte.

Na decisão, a Justiça também definiu data para audiência de conciliação, a ser realizada no dia 5 de junho próximo.

O juiz Sergio Moro decidiu manter em Curitiba o processo em curso contra Luiz Inácio Lula da Silva que trata do sítio de Atibaia, até que seja julgado o recurso já apresentado em primeira instância pela defesa do ex-presidente há oito meses. Nele, os advogados pediram a transferência do processo para São Paulo ou Brasília.

Em despacho, Moro afirmou que há precipitação das partes – a defesa pediu o envio dos processos à Justiça de São Paulo e a força-tarefa da Lava-Jato defendeu sua permanência em Curitiba -, uma vez que o “respeitável acórdão” da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal “sequer foi publicado” e ele é necessário para que seja avaliada a extensão da decisão do colegiado. O STF decidiu tirar de Moro as delações da Odebrecht e enviar para a Justiça de São Paulo.

Matéria completa de O Globo aqui

DHPP elucida homicídio que aconteceu no bairro Pajuçara

A Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) divulgou, nesta quinta-feira (26), que esclareceu o homicídio do policial militar, William Soares de Lima, morto no dia 28 de fevereiro deste ano, no bairro Pajuçara, em Natal. Dois homens foram indiciados pela morte do policial, Jefferson Arantes Costa Silva, autor dos disparos e Jean Euriques Nascimento Martins, responsável por pilotar a motocicleta usada no dia do crime. Jefferson Arantes está preso e Jean Euriques está sendo procurado pela Polícia Civil.

As investigações apontaram que os autores do crime chegaram ao local onde o policial assistia a um jogo de futebol com amigos, no intuito de ceifar a vida de um homem que estava no local. Ao perceber a ação dos suspeitos, William Soares saiu em defesa e acabou sendo atingido.

Jefferson Arantes Costa foi preso no dia 28 de março, em cumprimento a um mandado de prisão temporária. Nesta quinta-feira (26), a prisão temporária dele foi convertida em preventiva pelo juiz da 2a Vara Criminal. Já Jean Euriques encontra-se foragido desde o dia do crime. A Polícia pede que quem tiver notícias sobre o seu paradeiro ligue para o 181 ou envie mensagem para o 98132-6057, sendo garantido o sigilo.

O pedreiro suspeito do possível assassinato da garota Yasmin, de 12 anos, no bairro da Redinha, em Natal, foi preso no fim da manhã desta quinta-feira(26), no litoral norte potiguar.

Segundo as primeiras informações, o homem foi encontrado escondido embaixo de uma palhoça de pescadores, em localidade entre os municípios de Rio do Fogo e Touros, no litoral norte potiguar.

Fotos: João Vital

A RN-063, que liga as praias de Tabatinga e Barreta no Litoral Sul, começou a ser reconstruída esta semana. O acesso que compreende 9 quilômetros de extensão será totalmente recuperado, possibilitando que o turista trafegue e chegue mais rápido às famosas praias do Litoral Sul.

O investimento do Governo do RN, por meio do projeto Governo Cidadão e Banco Mundial, é de R$ 7 milhões na recuperação da rodovia, envolvendo os serviços de estruturação, revestimento asfáltico, drenagem, sinalização e melhorias no acesso.

O canteiro de obras já se encontra instalado próximo à Lagoa de Arituba e está trabalhando em ritmo acelerado para a recuperação da via. Estão sendo gerados 25 empregos diretos somente neste projeto. A expectativa é que dentro de dez meses a estrada esteja pronta.

“O turismo é uma importante atividade econômica do nosso Estado e além da maciça divulgação nas feiras nacionais e internacionais, estamos recuperando vias para melhorar o acesso dos turistas. A região das praias do Litoral Sul há muito tempo sofre com a via, que é antiga e precisava ser totalmente recuperada. Logo estaremos entregando uma nova estrada, que vai oferecer mais segurança e comodidade”, destaca o coordenador do Governo Cidadão, Vagner Araújo.

Passaporte: o sistema é idêntico ao americano (Esta), que ficha todos os passageiros que ingressam no país (Marcelo Camargo/Agência Brasil/Agência Brasil)

Turistas e profissionais de países que não precisam de visto para entrar na União Europeia, como o Brasil, terão de deixar seus dados em um site e pagar uma taxa de 7 euros para poder viajar. O imposto será parte do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (Etias), aprovado nesta quarta-feira, 25, em um acordo entre a Comissão Europeia e o Parlamento, em Bruxelas.

A iniciativa ainda precisa do aval do plenário do Parlamento Europeu e não tem data para entrar em vigor. Em estudo desde 2015, quando ocorreram os atentados de Paris, o Etias pretende ampliar a segurança e a capacidade de identificar quem viaja por companhias aéreas para a Europa. O sistema é idêntico ao americano (Esta), que ficha todos os passageiros que ingressam no país.

Pelo projeto, a cada viagem os brasileiros, por exemplo, terão de entrar em um site a ser criado para o Etias, preencher um formulário eletrônico e pagar uma taxa de 7 euros. Esse cadastro continuará a dispensar a necessidade de um visto. Brasileiros continuarão a ter o direito de ingressar e permanecer até três meses viajando por países do Espaço Schengen.

Terroristas

O objetivo da proposta é evitar o trânsito de terroristas, como aconteceu no atentado de Paris, em 13 de novembro de 2015, mas seu alcance será maior. Passageiros que constem em fichários de inteligência policial por suspeitas de terrorismo, que sejam potenciais imigrantes irregulares ou que representem risco à saúde pública não poderão entrar na UE.

O Etias também representará um novo imposto para a UE, que não apenas financiará o funcionamento do sistema, como cobrirá em parte a perda de orçamento representada pela saída do Reino Unido do bloco. A perspectiva é de que 39 milhões de turistas entrem no Espaço Schengen em 2020. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Exame, com AE

 

A Polícia Civil, em conjunto com a Polícia Militar, deflagrou na manhã desta quinta-feira (26), a Operação Crepúsculo na cidade de Assú. O objetivo da operação foi desarticular um grupo que cometia crimes de roubos na cidade e também na região do Vale do Assú.

Foram presos durante a operação, Cleison Vieira Dantas, vulgo “Cleissim”, 26 anos, Henrique Eduardo Alves da Silva, 32 anos e também foram apreendidos dois adolescentes de 17 anos. Na ação os policiais apreenderam um revólver calibre 38, duas espingarda calibre 12 e uma motocicleta que havia sido roubada na quarta-feira (25), na cidade de Assú.

A Operação tem por nome Crepúsculo em razão das informações repassadas aos policiais de que, para alcançar os criminosos, as equipes deveriam se antecipar à saída deles, o que se daria nos primeiros raios de sol.

A polícia agradece o apoio da população pelas informações obtidas para realização da Operação Crepúsculo e pede que continuem denuciando os crimes que acontecem na região por meio dos números (84) 99992-2122 ou (84) 98155-2956.

Foto: João Gilberto

Preocupado com o número de acidentes registrados na RN-304, mais conhecida como Via Costeira, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) encaminhou requerimento ao governador Robinson Faria (PSB) solicitando a renovação de sinalização vertical e horizontal e a reativação dos radares naquela via.

“Sem dúvida, a Via Costeira é uma das vias mais importantes da Capital, fazendo a ligação entre as zonas Sul e Leste de Natal. Contudo, a rodovia está há meses sem os radares de fiscalização e o DEETRAN-RN está há seis anos sem equipamentos para monitorar a velocidade dos veículos que por ali trafegam. Só este ano foram registrados 29 acidentes na Via, resultando em duas mortes e 13 pessoas feridas”, justifica o deputado Ezequiel.

O deputado registrou ainda que a rodovia está com parte considerável de sua sinalização prejudicada, deteriorada pela maresia, contribuindo para a ocorrência de acidentes. Ezequiel lembra na sua propositura que em 2015 ocorreram 66 acidentes com 27 pessoas feridas. De acordo com a Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), responsável por atender as ocorrências na Via, os motivos que levam ao aumento do número de acidentes são, principalmente, o desconhecimento dos que trafegam a respeito do caminho sinuoso e a imprudência dos condutores que sabem que os radares de velocidade não estão funcionando e por isso ultrapassam o limite de velocidade.

O número de pessoas que se declarou da cor preta deu um salto de 22% no país nos últimos cinco anos, enquanto que a população que se autodeclara branca caiu 2,4%. As autodeclarações da cor preta crescem há três anos. Também cresceu (7,7%), nesse mesmo período, o número de pessoas que se consideram pardas. Os dados foram divulgados pelo IBGE, por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, na manhã desta quinta-feira.

– Essa alta representa uma tendência de crescimento dessas populações parda e preta e é reflexo das ações afirmativas sobre a cor – avalia Maria Lucia Vieira, gerente da Pnad.

Em 2017, a população residente no Brasil foi estimada em 207,1 milhões de pessoas, 4,2% maior que em 2012, quando somávamos 198,7 milhões. No ano passado, 90,4 milhões de pessoas ou 43,6% do total se declarou branca, ao passo que a população preta era de 8,6% (17,85 milhões) e pardos correspondiam a 46,8% (96,95 milhões). Cinco ano antes, os brancos correspondiam a 46,6% da população, enquanto que os pardos eram 45,3% e os pretos 7,4%.

Enquanto os homens representavam 48,4% da população ou 100,12 milhões em 2017, as mulheres correspondiam a 51,6% ou 106,7 milhões. Com relação ao sexo o IBGE também não identificou alteração relevante nessas participações entre 2012 e 2017.

Reportagem completa de O Globo aqui

Agentes da Delegacia Municipal de João Câmara prenderam em flagrante, nesta quarta-feira (25), João Pinheiro Cardoso, suspeito de ser proprietário de um estabelecimento que funcionava como uma fábrica clandestina de armas de fogo. No local, a polícia apreendeu várias armas de diversos calibres, assim como munições e artefatos para a fabricação das armas. Fotos cedidas abaixo.

Depois de equilibrar as finanças públicas e manter em dia o pagamento de servidores e fornecedores, a prefeitura do município praiano de São Bento do Norte está investindo em obras de infraestrutura do município, que pretende se consolidar como o mais novo destino turístico de “sol & mar” do litoral potiguar.

Localizado no litoral Norte, o município abriga a paradisíaca praia de São Bento do Norte, destino já conhecido por turistas adeptos de esportes de aventura, como surf, off road, kite surf, pesca submarina, entre outros.

Segundo o prefeito Cláudio Henrique, já está em fase de elaboração o Plano de Marketing Turístico do Município, através do qual se dará início ao trabalho de consolidação do destino, que já tem como slogan “São Bento, o Paraíso”. Claudio destaca ainda que a Secretaria de Turismo também deverá aprovar uma campanha publicitária, voltada para divulgar São Bento do Norte em polos emissores regionais como Recife, João Pessoa e Fortaleza, além de cidades como Natal, Mossoró e Caicó.

INFRAESTRUTURA

Além da atuação direcionada para o fortalecimento e desenvolvimento do setor de turismo, o prefeito Cláudio Henrique irá realizar um projeto de reurbanização da orla marítima. “Também estamos investindo em obras de ampliação, recuperação da estrutura física de órgãos públicos e implantação de acessibilidade em escolas municipais. Já são cerca de R$ 130.000,00 investidos, através de recursos próprios”, revela.

Embora hoje a praia já disponha de seis pousadas, sendo três a beira-mar, Claudio destaca que o município está com as portas abertas para atrair novos investidores para a área de turismo, com o objetivo de ampliar a oferta de leitos e de equipamentos turísticos.

A Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública, na tarde dessa quarta-feira (25) para tratar da situação dos transportes de turistas na capital potiguar. A iniciativa foi do vereador Ney Lopes Júnior (PSD), que vai apresentar um projeto com mudanças na área e que preferiu realizar o debate com todos os envolvidos para aprimorar o texto, mantendo o diálogo e evitar prejuízos para qualquer das partes.

O vereador Ney Júnior adiantou que está com a minuta pronta de dois projetos de lei que atendem a reivindicações de operadores do setor de transporte de turistas como a permissão para o uso das faixas exclusivas de ônibus e a destinação de vagas de estacionamento exclusivas em pontos turísticos de Natal.

“A audiência foi no sentido de mobilizar essa classe que tem uma série de demandas que fossem resolvidas. Então reuni os envolvidos para pode escutar todos os envolvidos para avançarmos no atendimento ao turista. Em Natal, a principal fonte econômica da cidade é o turismo. Nós pretendemos contribuir de uma forma efetiva fazendo a intermediação entre o segmento e a Prefeitura do Natal. Não adianta a gente apresentar um projeto, ele ser vetado e não ter efetividade alguma. Tive essa preocupação de apresentar sugestões com base no diálogo para que possamos melhorar o turismo de Natal”, disse.

O secretário adjunto de Transportes da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), Clodoaldo Cabral, disse que o projeto para tráfego nas faixas exclusivas de ônibus é aparentemente inviável. Ele alegou que os ônibus já dividem a faixa com veículos dos serviços de emergência e de transporte escolar, além de táxis com passageiros.

“A gente vê hoje que os corredores exclusivos já estão sobrecarregados com essas permissões. Imagine colocando vans e ônibus de turismo dentro desses corredores? Perde-se a finalidade. Deixamos de lado o transporte de massa, que está previsto no Plano de Mobilidade Urbana. É bom que a gente lembre que em nenhuma cidade do país existe o transporte de turismo. Natal seria a primeira. A finalidade é somente o transporte de massa”, analisou.

O presidente do Sindicato das Empresas Transportadoras de Turismo (Sindtranstur), Roldão Ricardo, argumentou que essas duas leis vão fortalecer o turismo potiguar e utilizaram o mesmo argumento que libera o uso por parte dos transportes escolares para enquadrar também os receptivos.

“O secretário diz que um transporte escolar com 13 ou 14 alunos, está tirando de circulação 13 ou 14 veículos. O transporte de turista é da mesma forma. Tendo, muitas vezes 15 ou 20 turistas. Quer dizer, teremos 15 ou 20 carros a menos circulando. Nós precisamos que os nossos carros transitem por essas faixas assim como táxis e transportes escolares”, externou.

O representante da Associação Brasileira das Agências de Viagens (Abav), George Costa, foi além no que se refere ao projeto dos estacionamentos. Ele lembrou que alguns centros comerciais da cidade também podem ser considerados pontos turísticos, porque, muitas vezes, concentram turistas para refeições e compras, já que são espaços amplos que possuem grande circulação, com grande variedade de serviços que dão suporte aos turistas que visitam Natal.

“A gente entende é que existem pontos turísticos que nem vagas têm, inclusive alguns que têm, mas que tem uma deficiência enorme na quantidade de vagas. A disciplinação dessas vagas vai ter uma melhoria na qualidade do atendimento ao turista. Esse projeto de lei é muito importante. É preciso haver o debate para identificar quais são os pontos comerciais e quais são os pontos turísticos. Porque existem pontos comerciais que são de interesse turístico e que também devem entrar. Por isso a importância do debate e do projeto”, observou.

O vereador Felipe Alves (MDB), o vereador Felipe Alves, que integra a Comissão de Turismo, também participou dos debates. Ele elogiou a audiência como ferramenta de diálogo e lembrou da importância do setor turístico para a economia natalense.

“O turismo é uma das principais atividades econômicas da nossa cidade. Movimenta toda uma cadeia. Esse debate é importante, porque precisamos estar atentos a melhorar cada vez mais a qualidade do serviço prestado a quem visita nossa cidade. Quando estamos em outras cidades, nós não queremos o melhor? Então! Quando o turista vem a nossa cidade temos que oferecer o melhor a ele”, enfatizou.

O vereador Ney Lopes destacou que irá apresentar os dois projetos de lei nos próximos dias com possíveis alterações no texto a partir das informações colhidas durante a audiência. O secretário-ajunto Clodoaldo Cabral também recomendou que a categoria buscasse um assento no Conselho Municipal de Mobilidade Urbana para discutir as melhorias para o setor e também recomendou o envio do projeto para a Secretaria para uma análise mais aprofundada.

Pasta base de cocaína e maconha estavam em uma bolsa de viagem

Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal prendeu, na manhã desta quinta-feira (26), uma mulher de 23 anos que levava um bolsa de viagem com 11 pacotes de drogas. Havia quatro pacotes de maconha e 7 de pasta base de cocaína. Ela foi presa e responderá por tráfico de drogas.

O crime foi descoberto por volta das 5h40, na BR-304, em Macaíba/RN, durante fiscalização de rotina. Os PRFs pararam um ônibus de linha interestadual, que saiu de Fortaleza/CE com destino a Natal/RN, quando encontraram todos os pacotes em uma das bagagens do compartimento inferior. A passageira dona da bolsa foi identificada e presa. Após perícia, confirmou-se que o total das drogas transportadas era de 4,74 quilos de maconha e 7,49 de pasta base de cocaína.

A ocorrência criminal foi registrada na Polícia Federal. A mulher presa não possuía ficha criminal e responderá por tráfico interestadual de drogas, podendo pegar 15 anos de prisão.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulga o número de casos atualizados da Influenza no Rio Grande do Norte. O boletim compreende os dados coletados até o dia 07 de abril.

Foram notificados 43 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no RN, sendo 38 (88,3%) com amostras coletadas e enviadas ao Laboratório Central de Saúde Pública do RN (Lacen). Das amostras coletadas 5,2% (02/38) foram classificados como SRAG por Influenza, 18,4% (07/38) como outros vírus respiratórios.

Dos dois casos classificados como Influenza, 01 (50%) foi de influenza A (H3) sazonal e 1 (50%) influenza B. Não há casos confirmados de H1N1 pandêmica (pdm 09), até o momento. Dezoito (41,8%) dos casos notificados foram por SRAG não especificada e 16 (42,1,2%) dos casos notificados ainda estão em análise.

Dos 43 casos notificados, 20 (46,5%) receberam alta por cura, 19 (44,1) ainda estão em investigação. Ocorreram 4 óbitos por SRAG, o que corresponde a 9,3% (4/43) do total de casos. Do total de óbitos notificados, nenhum foi confirmado para influenza. Um teve como causa outros vírus respiratórios e três por SRAG não especificada.

A Coordenação de Promoção a Saúde (CPS) da Sesap destaca que esses casos referem-se apenas às pessoas internadas com Síndrome Respiratória Aguda Grave, com dados inseridos no “Sistema de Notificação de Agravos (SINAN) Influenza WEB”. De acordo com recomendações do Ministério da Saúde, não há necessidade de notificar oficialmente os casos leves de síndrome gripal.

“O vírus está circulando, estamos no período de sazonalidade. Mas aqueles casos leves de síndrome gripal, em que a pessoa procura um ambulatório, toma a medicação e vai para casa, esses casos não são notificados e não entram no sistema. Em termos de vigilância epidemiológica, só são notificados os casos de internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave”, explicou Wanessa Lélis, da área técnica de vigilância da influenza e doenças agudas respiratórias da Sesap.

A Sesap tranquiliza a população e lembra que a rede de saúde pública está preparada para atender todos os casos, e o tratamento está disponível, mediante prescrição médica.

Com relação ao caso de um paciente que teria ido a óbito nessa quarta-feira (25), supostamente acometido pelo H1N1, a Sesap só poderá confirmar ou descartar quando realizar a investigação epidemiológica.

Para isso, a Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (SUVIGE) aguarda a análise dos exames laboratoriais, cujas amostras já foram encaminhadas hoje à tarde ao LACEN. Somente após a realização desses procedimentos é que um caso suspeito poderá ser confirmado ou não.

Comparativo

Durante todo o ano de 2017 foram 243 notificações de SRAG em todo o RN, sendo 15 por influenza, 100 por outros vírus respiratórios e 117 por SRAG não especificada. Os dados estão sujeitos à revisão.

O Aeroporto Internacional Gov. Aluízio Alves foi considerado o melhor da categoria, de acordo com pesquisa trimestral aplicada pelo Ministério dos Transportes. O resultado também coloca o terminal potiguar como o mais bem avaliado do Nordeste. No geral, a nota obtida pelo terminal potiguar foi de 4,56 de cinco pontos possíveis.

A pesquisa considerou pontos como a infraestrutura aeroportuária, facilidades ao passageiro, companhias aéreas, órgãos públicos e transporte público.

Mônica e Luyara | Foto: Custódio Coimbra

A desembargadora Marília Castro Neves, que difamou a memória da vereadora covardemente assassinada Marielle Franco, responderá a mais um processo. Luyara e Mônica, filha e viúva de Marielle, respectivamente, entram hoje com ação contra a magistrada. É que Marília, segundo o advogado João Tancredo, reiterou “a ofensa que fez a Marielle em uma tentativa de desculpas à professora com Síndrome de Down”.

Ancelmo Gois, O Globo

O Programa Mais Médicos no Brasil (PMMB) será reforçado, no Rio Grande do Norte, com a chegada de cinco médicos nesta quinta-feira (26). Os municípios que receberão os profissionais são: Natal (3), Taipu e Touros. Sem contabilizar os novos médicos, o Estado conta, até o momento, com 285 integrantes do programa, distribuídos em 115 dos 167 municípios.

Os médicos são brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da medicina no exterior (intercambistas individuais), dando continuidade ao 15º Ciclo do edital Nº 12, de 27 de novembro de 2017.

Com a chegada desses profissionais encerra-se este edital, mas ainda em 2018 espera-se abertura de novo edital para a adesão de profissionais e municípios, tendo em vista a ampliação da cobertura da Atenção Básica e a redução dos vazios assistenciais.

Para receber os novos médicos, estarão presentes no aeroporto: Uiacy Alencar, referência Estadual para o apoio institucional à Atenção Básica pela SESAP e membro da Comissão Coordenadora Estadual-CCE do Projeto Mais Médicos para o Brasil-PMMB no RN, e Vyna Leite, referência descentralizada do Ministério da Saúde para o apoio matricial do PMMB/RN.

Programa

De acordo com o Ministério da Saúde, o Programa Mais Médicos (PMM) é parte de um amplo esforço do Governo Federal, com apoio de estados e municípios, para a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Além de levar mais médicos para regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais, o programa prevê, ainda, mais investimentos para construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de novas vagas de graduação, e residência médica para qualificar a formação desses profissionais.

Dois graves acidentes resultaram em três mortes e em mais duas vítimas gravemente feridas na manhã desta quinta-feira(26) nas rodovias BR-304 e 405, no interior do potiguar.

No caso mais com mais vítimas, por volta de 8h30, na BR-405, na rotatória que dá acesso à RN-233, sentido Apodi-Caraúbas, um Fiat Uno e uma Parati bateram de frente. Com a batida violenta, o bebê acabou sendo arremessado para fora do carro. Infelizmente, ele e avó ainda foram socorridos com vida para o hospital, mas não resistiram aos ferimentos.

No Fiat Uno estavam um bebê, os pais dele e a avó, enquanto na Parati haviam dois homens.

Segundo a direção do Hospital Regional de Apodi, os pais do bebê permanecem internados em estado grave. Já os dois homens que estavam na Parati, também internados, sofreram ferimentos menos graves.

O segundo acidente grave foi registrado na BR-304, em Mossoró, nas proximidades das bases da Petrobras. Na ocasião, um Honda Civic e uma motocicleta se chocaram. O motociclista morreu na hora.

Pai e filho eram tabeliães no Cartório único da cidade e são acusados de se apropriar de aproximadamente R$ 240 mil para providenciar documentos referentes a imóveis de uma família de Natal. Investigação foi conduzida pelo Gaeco

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou os tabeliães titular e substituto do Cartório Único de Montanhas por terem se apropriado de aproximadamente R$ 240 mil, quantia pertencente a uma família de Natal. A denúncia requer que Autran Martins Tavares e Lauro Riccelli de Lima Tavares, respectivamente pai e filho, sejam condenados na Justiça potiguar pelos crimes de peculato, estelionato, falsidade ideológica, uso de documento público e falsificação de sinal público (carimbos e assinaturas de outros tabeliães). As investigações dos crimes foram comandadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, e pela Promotoria de Justiça de Nova Cruz.

Entre os anos de 2009 e 2012, os denunciados inseriram declarações falsas em documentos públicos, mais precisamente em cinco escrituras públicas de compra e venda, sete escrituras públicas de incorporação e duas certidões de inteiro teor. Pelo que foi apurado pelo MPRN, eles tinham a intenção de prejudicar transações de compra e venda, incorporação e transferência dos imóveis da família e alterar a verdade sobre fatos juridicamente relevantes.

As escrituras de compra e venda e os atos de incorporação de imóveis são de suma importância para garantir a validade jurídica dos negócios e assegurar ao comprador/incorporador, após o seu registro, os direitos inerentes à propriedade. Além disso, no ano de 2010, pai e filho falsificaram sinais públicos de tabeliães de cartórios localizados em Natal.

As investigações do MPRN começaram em março de 2015, na Promotoria de Justiça de Nova Cruz, com a instauração de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC). O objetivo era apurar os indícios de crimes de peculato e falsificações de documentos públicos possivelmente praticados por notários do Cartório Único Judiciário de Montanhas.

O procedimento iniciou-se a partir de cópia remetida ao MPRN pela direção do foro da comarca de Nova Cruz de um documento expedido pela Corregedoria Geral de Justiça do TJRN, diante de representação apresentada ao órgão pelo tabelião do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Natal, dando conta de possíveis ilícitos penais e disciplinares executados pelo Ofício Único de Montanhas.

Essa notícia também ensejou a instauração de procedimento administrativo disciplinar pela direção do Foro da comarca de Nova Cruz, com a determinação de suspensão preventiva e posterior revogação dos denunciados dos cargos que ocupavam no cartório.

Como os tabeliães agiram

No ano de 2009, a família vítima decidiu organizar todo seu patrimônio dentro de uma empresa familiar. Por isso, precisava lavrar as escrituras de compra e venda e registrá-las nos cartórios respectivos de onde os imóveis estavam encravados, já que até então dispunha apenas dos instrumentos de compra e venda. Eram 23 imóveis, adquiridos ao longo dos anos pelo patriarca.

A realização de todos esses atos geraria, portanto, ganho considerável aos cartórios, especialmente àquele que lavrasse as escrituras, já que era um número expressivo de imóveis, avaliados em valores igualmente expressivos, tratando-se as lavraturas dessas escrituras de serviços que qualquer Cartório teria interesse em realizar.

Foi então que o advogado da empresa da família vítima tomou conhecimento de que o denunciado Lauro Riccelli de Lima Tavares exercia a função de tabelião substituto no cartório de Montanhas, onde o titular era seu pai. Soube também que tal cartório oferecia descontos para lavrar as escrituras, sendo por isso atraído para efetuar as escrituras dos imóveis da família.

Com o passar do tempo, o denunciado Lauro Riccelli de Lima Tavares ficou cada vez mais próximo da família vítima, passando inclusive a se dirigir pessoalmente à fábrica deles para buscar dinheiro para supostamente pagar pendências referentes aos imóveis, bem como para se remunerar.

Após um desentendimento com uma empresa responsável pelo serviço de despachante de imóveis que já estava realizando o início dos trabalhos para a família, Lauro assumiu a responsabilidade por todos os serviços, desde o de despachante até a lavratura das escrituras e realização dos registros junto aos cartórios da circunscrição de onde encravados os imóveis, recebendo pelo menos R$ 240 mil para realizar os trabalhos.

No ano de 2012, o patriarca faleceu e, em fevereiro de 2013, os herdeiros, convictos de que todos os imóveis estavam devidamente escriturados, registrados e incorporados à empresa familiar, resolveram vender um dos apartamentos. Ao se dirigir ao 7º Ofício de Notas do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Natal, integrantes da família descobriram que na matrícula do imóvel não constava nenhum registro da aquisição, tampouco da incorporação à empresa familiar. Ou seja, as escrituras lavradas por Lauro Riccelli de Lima Tavares não haviam sido registradas no cartório da circunscrição do imóvel, apesar de nela constar um registro, que foi falsificado pelo denunciado.

A denúncia do MPRN explicita que Lauro Riccelli de Lima Tavares entregou documentos ideologicamente falsos e contendo sinais públicos falsificados à família vítima, para que seus membros tivessem a ilusão de que os negócios jurídicos estavam perfeitos. Ele manteve “essas pessoas em erro por anos, já que lhes entregou as primeiras escrituras ainda em 2009 e só em 2013 os herdeiros descobriram que não havia nenhum registro nos cartórios competentes acerca das aquisições dos imóveis”.

A denúncia destaca ainda a conduta omissiva do tabelião titular do Cartório de Montanhas, Autran Martins Tavares, em relação aos crimes, “já que ele tinha pleno conhecimento dos atos ilícitos que ocorriam em seu cartório de forma endêmica, tamanha a reiteração de atos criminosos capitaneados pelo seu filho e tabelião substituto.

Mesmo com os crimes acontecendo no Cartório Único de Montanhas, pelo menos desde o ano de 2009 – o que era do conhecimento de Autran Martins Tavares, conforme comprovam as investigações em andamento e já finalizadas – o tabelião titular não exonerou ou afastou preventivamente o filho. O afastamento só se deu no procedimento administrativo que tramitou sob a presidência do juiz do Foro da comarca de Nova Cruz, processo que redundou no afastamento liminar em 2014 e na perda do cartório.

Por crimes semelhantes aos que constam na atual denúncia do MPRN, os réus já respondem a pelo menos quatro ações penais em Nova Cruz.

Com informações do MPRN