Mês: abril 2018

A Comissão de Educação da Câmara Municipal realizou, na tarde desta segunda-feira (2), uma reunião para discutir o atraso nos pagamentos dos terceirizados das escolas municipais de Natal. A reunião contou com a participação de representantes da Prefeitura de Natal e das empresas.

A vereadora Eleika Bezerra, presidente da Comissão, contou que o que motivou a acareação entre os envolvidos foram as denúncias trazidas por pais de alunos que estavam enfrentando problemas em setores importantes como a merenda, a portaria, a limpeza e a administração. Ele pontuou que a Prefeitura reconehceu a dívida e que não apresentou um plano para pagamento.

“Quem está sendo prejudicado com essa situação são os alunos. Tivemos uma reunião que podemos dizer que avançando um pouco. Mas nós marcamos para 7 de maio um noso encontro da Comissão para que a Prefeitura apresenta uma proposta concreta para pagamento. Estamos aqui de olhos abertos e fazendo o nosso papel de fiscalizar”, disse.

O secretário adjunto de Administração (Semad), Geomarque Nunes, disse que as dívidas foram provocadas pela crise financeira que atingiu os cofres públicos. De acordo com ele, ainda serão analisados dados da Secretaria Municipal de Educação, para que o problema possa ser resolvido com a presença de representantes das empresas e dos trabalhadores.

“A Prefeitura quer resolver o problema. O que está sendo discutido é uma preocupação grande do Executivo, porque agora que ajustamos os efetivos, estamos dando atenção aos terceirizados. Dessa forma estamos chamando todos para fazer acordos. Porém, acordos que possam ser cumpridos. A Secretaria de Educação vai nos dar dados para, todos juntos, resolvermos essa questão. Nosso objetivo é resolver”, adiantou.

O vereador Sandro Pimentel, porém, não concordou com a explicação da crise econômica. Ele afirmou que as receitas do Município têm aumentado ao longo dos anos e espera que no próximo encontro, a Prefeitura apresente o plano de pagamento que garanta o pagamento dos funcionários terceirizados.

“Ficou claro que há um débito muito grande. Apenas com três empresas há um total de R$ 41 milhões. Isso evidencia a má gestão do prefeito Carlos Eduardo, porque as receitas vem crescendo. Na audiência de 7 de maio, a gente espera que a Prefeitura chegue aqui com tudo detalhado e com a garantia de que o funcionário não terá mais o seu salário atrasado”, contou.

Além dos atrasos, as empresas também questionam a grande quantidade de dívidas de anos anteriores, que foram se acumulando. O valor total das dívidas com todas as empresas ainda não fechado. O secretário adjunto da Educação, George Câmara, firmou o compromisso de convocar as empresas para negociar as dívidas ao longo do mês de abril.

“De uma forma geral, podemos dizer que há um desiquilíbrio contratual e alguns atrasos. Mas a Prefeitura está com um esforço para pagá-los em dia. Com relação aos passivos existentes, estamos realizando uma convocação para fazermos um acordo para quitarmos as dívidas. A Prefeitura quer uma solução e aqui estamos para resolver”, disse.

Os empresários esperam que as negociações realmente aconteçam no mês de abril para evitar que a dívida continue se acumulando. O empresário Caio Honório disse que as empresas têm demitidos funcionários e que só não entregam os contratos porque o custo de demitir os funcionários é maior do que manter sem receber e também para evitar os prejuízos à população com a suspensão de serviços prestados.

“Com a Prefeitura a gente vem desde o ano passado tentando resolver. A gente vem tendo dificuldades em receber os passivos. Na semana passada foi pago outubro do serviço realizado em setembro. Há também as repactuações de 2016 e 2017 que vem atrapalhando as empresas. Muito é criticada a empresa, mas a gente só tem um papel repassador. A gente só não para porque o prejuízo é maior tanto pra gente, quanto para a população”, disse.

Também participaram da reunião os vereadores Nina Souza, Sueldo Medeiros e Robson Carvalho. Além dos representantes dos sindicatos dos trabalhadores que estão com os atrasos nos pagamentos de salários e outros benefícios.

Um grupo de cerca de dez pessoas, entre juízes e integrantes do Ministério Público, foi nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) entregar um abaixo assinado favorável à manutenção da decisão que autoriza prisão após condenação em segunda instância. Segundo o promotor Renato Varalda, do Distrito Federal, foram colhidas mais de 5 mil assinaturas.

Outro abaixo-assinado, que pede que o entendimento sobre a execução de pena seja alterado, também foi entregue nesta segunda-feira ao STF. Elaborado por um grupo de advogados, defensores públicos, juízes e promotores, o documento tem mais de 3 mil assinaturas, de acordo com o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay.

Na quarta-feira, o STF retomará o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta garantir o direito de ficar em liberdade enquanto pode recorrer aos tribunais superiores. O caso diz respeito apenas a Lula, mas tem como pano de fundo a discussão da prisão após condenação em segunda instância.

No tribunal, além do habeas corpus de Lula, há duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do tema de forma genérica, sem abordar um caso específico. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tem resistido a marcar da data de julgamento dessas ações. Se isso ocorrer, é possível que haja mudança no entendimento da corte, seja para permitir a execução da pena somente após o trânsito em julgado (quando esgotados todos os recursos), seja para autorizá-la somente depois de análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funcionaria como uma terceira instância.

O grupo que elaborou o segundo abaixo-assinado quer que essas ADCs sejam analisadas “imediatamente”. Assinam o documento, entre outros, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, que defendem o ex-presidente Lula.

“É imperioso salientar que quando defendemos a efetivação do princípio da presunção de inocência, não o fazemos em nome deste ou daquele, desta ou daquela pessoa, mas em nome de todas e todos e, especialmente, em nome da Constituição da República”, diz trecho da nota.

Também apoiam o movimento organizações como Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Instituto de Garantias Penais (IAB), Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia (ABJD) e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)

O GLOBO

Despencou de 571 mil para 295 mil o número de ações trabalhistas no primeiro trimestre de 2018 em relação ao mesmo período de 2017, mostrando que a reforma trabalhista, em vigor desde novembro, retira do Brasil o vergonhoso recorde de 98% das reclamações do gênero no mundo. Mais que isso, criou um ambiente propício ao acordo, abalando o lucrativo negócio de estimular a luta de classes entre brasileiros.

Queixam-se da redução de ações advogados e os que gravitam sobre a Justiça do Trabalho, que ganham muito dinheiro com a discórdia.

A Justiça do Trabalho custou R$21,2 bilhões em 2017 para gerar cerca de R$8,5 bilhões em indenizações.

Pedidos de indenização por “dano moral” ou adicional de insalubridade e periculosidade também caíram. Mas a razão é outra.

Agora, pela nova lei, se o pedido de indenização é improcedente, o autor paga os honorários dos advogados da empresa processada.

CLÁUDIO HUMBERTO

Ailton Benedito de Souza, chefe da Procuradoria da República em Goiás, afirmou: “O Supremo Tribunal Federal abrirá a Caixa de Pandora das cadeias se revisar a jurisprudência que vigora desde 2016 sobre a prisão de condenados em segunda instância.” A revisão será esboçada se a Suprema Corte deferir, nesta quarta-feira, o pedido de Lula para não ser preso. Nessa hipótese, declarou o procurador, “a caixa será aberta sem que ninguém tenha prestado atenção sobre os males que estão lá dentro e sobre as consequências de uma liberação feita de afogadilho.”

Ailton de Souza disse que “há de tudo na Caixa de Pandora das prisões: corremos o risco de ter que soltar criminosos de alta periculosidade, envolvidos em corrupção, assassinato, roubo, latrocínio, estupro e toda sorte de crimes. É gente que cumpre pena depois de condenação na segunra instância e, por isonomia, pode ganhar a liberdade por conta de uma mudança de entendimento do Supremo.”

Ailton de Souza participou do grupo que coordenou a elaboração de manifesto em defesa da manutenção da regra sobre prisão. Concluído na quarta-feira da semana passada, o documento foi subscrito por mais de 5 mil procuradores, promotores e juízes de todo o país em cinco dias. O texto foi entregue na Suprema Corte nesta segunda-feira.

JOSIAS DE SOUZA

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), promoveu nesta segunda-feira (2), uma série de filiações, em reunião extraordinária, no Hotel Arituba, na Av. Hermes da Fonseca, Tirol. De reunião passou a um grande reencontro de lideranças políticas, com destaque para a chegada de Geraldo Melo para colocar o nome do ex-senador e ex-governador na disputa político-partidária deste ano, numa composição majoritária dentro da coligação partidária em que o PSDB poderá fazer parte. Representantes de todas as regiões do Estado marcaram presença e de outras agremiações políticas, também, como Fábio Dantas e Ricardo Motta do PSB.

Ezequiel Ferreira de Souza, presidente Estadual do PSDB e presidente da Assembleia Legislativa do RN enalteceu o retorno de Geraldo Melo as fileiras do PSDB. “Trata-se de um reencontro com o ex-senador e ex-governador, Geraldo Melo, que retorna ao seu ninho que o ninho dos tucanos. É um momento de alegria, de crescimento e fortalecimento do partido. Somos a maior bancada da Assembleia, temos excelentes nomes para compor a chapa majoritária e o PSDB é o partido que mais cresce deste a última eleição”, disse.

O ex-senador e ex-governador Geraldo Melo, diante de um auditório lotado foi recebido ao com da música de sua campanha ao governo que dizia logo no início: “Sopra um vento forte no Rio Grande do Norte”. O que fez Geraldo Melo relembrar as lutas políticas e disse: “Se depender do meu gosto sou pré-candidato ao Senado Federal. Se depender de mim serei pré-candidato ao senado. O partido, entretanto, me pediu para lançar o meu nome para a chapa majoritária. Mas eu espero que esta seja apenas uma primeira escala”, disse Geraldo Melo.

O deputado federal, Rogério Marinho, ressaltou o crescimento do PSDB e a nominata expressiva que o PSDB passa a ter para o pleito de 2018. “Nomes que qualificam e legitimam para termos uma chapa majoritária e um palanque para a candidatura a presidente da República, Geraldo Alckmin. Temos a intenção de participar do pleito majoritário e nosso nome é Geraldo Melo”, salientou.

“Nós temos boas expetativas da nossa mudança partidária. Agradeço a acolhidas dos deputados estaduais. Principalmente, o presidente Ezequiel Ferreira, que me fez o convite. Tenho certeza que é para contribuir com o Estado do Rio Grande do Norte, na defesa das bandeiras da justiça social, da mulher, do servidor público. Tudo o que fazemos até hoje”, destacou a deputada Larissa Rosado ao comentar a sua nova opção partidária, com a chegada, também com todo o grupo político liderado pela vereadora Sandra Rosado, que também se filiou a sigla tucana.

O empresário Haroldo Azevedo ressaltou a sua alegria em retornar ao PSDB. “Já militei no PSDB em 1994 quando caminhei ao lado de Geraldo Melo, na condição de seu suplente. E estou voltando ao partido para ajudar a reconstruir o nosso Estado e a reconstruir o Brasil”, disse empresário Haroldo Azevedo, que atua nos setores de construção civil, hotelaria e radiodifusão.

Ezequiel Ferreira de Souza, presidente Estadual do PSDB e presidente da Assembleia Legislativa do RN também enalteceu a chegada dos novos militantes no ninho tucano. Tiago Almeida, com uma forte base eleitoral na cidade de Parelhas e região Seridó potiguar, médico Ortopedista e pré-candidato a deputado estadual. O prefeito de Tangará, Jorginho Bezerra, vindo de família tradicionalmente política, Jorginho entrou no cenário político de Tangará e faz história na atual gestão.

Os vice-prefeitos, Robenilson Júnior (Bento Fernandes) e Dejerlane Macedo (Pedro Velho), assim como as ex-prefeitas Neidinha (Maxaranguape) e Giza Rodrigues (Lagoa D´Anta) também chegaram ao PSDB. Os empresários Rubens Guilherme, empresário do setor farmacêutico e ex-presidente do ABC FC e Vijâncio Filho, empresário e pré-candidato a prefeito de Acari, agora são PSDB.

*PERFIL DO PSDB NO RN*

O PSDB chega ao cenário político de 2018 valorizado por ser o 3º maior partido do Rio Grande do Norte, com um deputado federal (Rogério Marinho), um senador suplente (Valério Marinho), seis deputados estaduais (Ezequiel Ferreira de Souza, Gustavo Carvalho, Márcia Maia, José Dias, Raimundo Fernandes e Larissa Rosado), 107 vereadores, 30 prefeitos e vice-prefeitos, e conta com 150 diretórios e comissões provisórias em 167 municípios do Estado.

A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, apontou irregularidades na prisão domiciliar do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) e na viagem dele de Brasilia a São Paulo, no último sábado (30).

Segundo a juíza, o envio do deputado à capital paulista – após três dias de internação por dores nas costas e outras complicações de saúde – não cumpriu o protocolo da Justiça. Em vez de ser levado a um hospital público para avaliação médica, por exemplo, Maluf seguiu direto para o hospital particular Home, onde foi internado.

Ainda de acordo com Leila, ao receber alta médica, o ex-deputado não cumpriu a ordem judicial para comparecer a uma audiência na própria Vara de Execuções Penais. Lá, ele seria informado sobre as restrições da prisão domiciliar – que incluiriam uma tornozeleira eletrônica e a permanência em Brasília.

As falhas apontadas pela magistrada constam em um ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (2). Nele, Leila Cury pede mais informações sobre o caso e diz que, com a viagem a São Paulo, Maluf “saiu da jurisdição” da vara do DF.

O documento será analisado pelos ministros Edson Fachin – relator da ação contra Maluf no STF por lavagem de dinheiro – e Dias Toffoli – que concedeu a prisão domiciliar na quarta (28).
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirma que a defesa de Maluf “ficou sabendo da internação do deputado pela imprensa” e, por isso, não pode comentar o fato de ele ter sido levado a um hospital particular.

“A defesa peticionará ao Supremo para esclarecer o fato e para que se determine qual a Vara de Execução, se a de São Paulo ou a de Brasilia,seguirá responsável pelo processo de execução. Reitera o mais completo respeito ao Poder Judiciário e, como não pode deixar de ser, o Dr. Paulo segue em tratamento e acompanhamento médico, mas à disposição das autoridades”, diz Kakay.

G1

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, decidiu pela renúncia para disputar o governo.

Os impedimentos foram superados, sendo o principal deles o financiamento de sua campanha, que será predominantemente bancada pela direção nacional do PDT.

O anúncio deverá ser feito na sexta-feira, um dia antes de terminar o prazo para desincompatibilização

Voo da gol de Natal para Brasília teve problema na ignição dos motores e não decolou na tarde desta segunda, 2.

O voo estava previsto para decolar as 17h. Passageiros ficaram irritados no saguão com os transtornos. Foram várias horas de espera até se confirmar que o voo tinha sido cancelado.

Os passageiros serão remanejados em outros voos a partir de amanhã, já que hoje não tem mais voos saindo de Natal.

Agentes da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) de Mossoró prenderam, nesta segunda-feira (02), Eulália de Souza Silva, 19 anos, acusada pelo crime de tráfico de drogas. A Polícia recebeu denúncias anônimas relatando que uma residência na rua Beni Saldanha, no bairro do Alto do Sumaré, em Mossoró, era utilizada para a comercialização de drogas.

Após diligências, a DENARC realizou a abordagem e apreendeu com Eulália 58kg e 600g de Maconha, e 510g de Crack, uma pistola 380, dois carregadores com munições, um celular, facas, papel filme e uma balança de precisão.

Eulália de Souza foi encaminhada ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

O advogado José Yunes vendeu uma casa à primeira-dama, Marcela Temer, em 2010, no Alto de Pinheiros, em São Paulo. Yunes foi questionado a respeito da transação comercial durante depoimento à Polícia Federal na semana passada, após ser preso na Operação Skala.

Nesta segunda-feira (2), questionado pelo blog, o Palácio do Planalto confirmou a venda da casa. Segundo a informação dos assessores do presidente, Temer fez uma doação de cerca de R$ 800 mil para Marcela em 2010. O dinheiro era destinado ao imóvel de Yunes em Alto de Pinheiros.

Hoje, a primeira-dama aluga a casa, que, segundo o Planalto, está registrada em seu imposto de renda ao presidente.

Em novembro de 2017, ao ser questionado sobre negócios com Temer, Yunes disse ter vendido um imóvel ao presidente, mas que nunca havia feito nenhum negócio com Temer como pessoa física.

Ele disse, na ocasião, que há 20 anos, quando tinha uma incorporadora, vendeu um andar a Temer em prédio comercial e que não se recordava de nenhum outro negócio envolvendo o presidente Temer.

O único negócio com Temer citado no depoimento de Yunes à PF foi o andar no prédio aonde fica localizado o escritório político do presidente.

Agora, foi questionado sobre negócios com familiares do presidente. Yunes negou ter omitido informações.

Procurada, a defesa de Yunes confirmou a venda do imóvel e afirmou que o advogado “não omitiu” nenhuma informação. Veja a nota enviada ao blog pela defesa de José Yunes:

“O inquérito apura temas do setor portuário. No primeiro depoimento, José Yunes não foi questionado sobre transações imobiliárias com familiares do presidente. Portanto, não omitiu nenhuma informação, respondeu exatamente ao que lhe foi perguntado. Não lhe pode ser exigido poderes premonitórios para responder perguntas que não foram feitas.

Ao ser perguntado pela primeira vez sobre esse tema, Yunes esclareceu que a venda do imóvel foi realizada dentro das normas imobiliárias, pelo valor do mercado e está corretamente registrada no seu imposto de renda.”

José Luis Oliveira Lima