Mês: abril 2018

O quadro de saúde do  3° Sargento da PM/SC é estável. Houve avanços significativos.

A equipe médica crê que ainda esta semana o paciente pode ter alta.

O PEN-Patriota decidiu vetar a liberação da vereadora Nina Souza, líder do prefeito Carlos Eduardo Alves na Câmara de Vereadores.

No fim de semana, o diretório estadual havia deliberado pela liberação e decidido entregar o caso ao diretório nacional, que afirma não abrir mão do mandato.

“Não há comprovação de suposta justa causa para desfiliação da autora”, observou o diretorio nacional ao negar o pedido.

Plataforma FPSO Capixaba (Foto: Petrobras/Valter Monteiro)

A produção média de petróleo no Brasil em fevereiro somou 2,617 milhões de barris por dia (bpd), praticamente estável, com alta de 0,1% na comparação com janeiro, informou nesta segunda-feira (2) a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Já a produção média de gás natural no Brasil em fevereiro, por sua vez, somou 110 milhões de metros cúbicos/dia, queda de 2,3% ante o mês anterior.

A produção do pré-sal em fevereiro totalizou 1,763 milhão de boe/d, um aumento de 2,3% em relação ao mês anterior, e correspondeu a 53,3% do total de petróleo e gás produzido no Brasil. Foram produzidos 1,408 milhão de barris de petróleo por dia e 56 milhões de metros cúbicos diários de gás natural por meio de 83 poços. A produção total no pré-sal superou o recorde anterior, de 1,723 Mboe/d no mês de janeiro.

O campo de Lula, na Bacia de Santos, foi o maior produtor de petróleo e gás natural, com média de 850 mil bbl/d de petróleo e 36,2 milhões de m3/d de gás natural.

Os campos marítimos produziram 95,5% do petróleo e 83,5% do gás natural. A produção ocorreu em 7.698 poços, sendo 704 marítimos e 6.994 terrestres. Os campos operados pela Petrobras responderam por 93,9% do petróleo e gás natural extraído.

G1, com Reuters

O Relatório da Situação Volumétrica dos principais reservatórios do Estado, divulgado pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN), nesta segunda-feira (02), indica que o retorno das chuvas ao interior do estado propiciou a chegada de águas em três reservatórios anteriormente secos. Os maiores ganhos de reservas hídricas ocorreram na Bacia Apodi Mossoró.

Dos 47 reservatórios com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos, monitorados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Igarn, 19 continuam em volume morto e 11 estão secos. Em termos percentuais, 40,42% dos mananciais potiguares estão em volume morto e 23% secos. No último levantamento, divulgado no dia 26 de março, o número de mananciais secos era de 14, o que representava uma percentagem de 29,78% dos reservatórios, os considerados em volume morto permaneceram com percentuais inalterados, correspondendo a outros 40% dos mananciais monitorados pelo Instituto.

Após vários anos completamente seco, o reservatório Pau dos Ferros recebeu 31 mil metros cúbicos após as últimas chuvas, o que em termos percentuais ainda é muito pouco, correspondente a 0,06%, dos 54,846 milhões de metros cúbicos da capacidade total da barragem. O açude Malhada Vermelha, localizado em Severiano Melo, foi outro manancial que recebeu água saindo da situação de seco para volume morto, 389,116 mil metros cúbicos, que correspondem a 5,16% da capacidade total do reservatório, que é de 7,587 milhões de metros cúbicos.

O aumento mais expressivo de volume de águas foi verificado no açude Santo Antônio de Caraúbas, localizado no município de Caraúbas, que recebeu 1,046 milhões de metros cúbicos, chegando a 12,26% da sua capacidade total, que é de 8,538 milhões de metros cúbicos. Este reservatório, portanto, saiu da situação de seco para um suporte de águas que suportará dois meses, caso não ocorram mais chuvas na região.

O reservatório Marcelino Vieira, no último dia 26 de março, estava com 356,943 mil metros cúbicos, correspondentes a 3,19% da sua capacidade total que é de 11,200 milhões de metros cúbicos. Após as chuvas o manancial está com 1,400 milhão de metros cúbicos, que correspondem a 12,51% da sua capacidade total.

A barragem Riacho da Cruz II, localizada em Riacho da Cruz, também recebeu bom aporte de águas. No dia 26 de março estava com 2,625 milhões de metros cúbicos, correspondentes a 27,33% da sua capacidade total. No relatório de hoje está apresentando 7,024 milhões de m³, em termos percentuais, 73,14% dos 9,604 milhões de metros cúbicos que acumula quando completamente cheia.

Com relação aos maiores reservatórios estaduais, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no dia 26 de março, estava com 280.454.733 milhões de metros cúbicos, ou 11,69% da sua capacidade total. Atualmente está com 282.267.266 milhões de metros cúbicos, o que corresponde em termos percentuais a 11,76%, dos 2,4 bilhões de metros cúbicos da sua capacidade total.

Segundo maior reservatório do Estado, a barragem Santa Cruz do Apodi estava, no dia 26 de março, com 81,042 milhões de metros cúbicos de água, ou 13,51%, da sua capacidade total, que é de 81,042 milhões de metros cúbicos dos 599 milhões que acumula quando cheia. Nesta segunda-feira, 2 de abril, está com 87,666 milhões de m³, em termos percentuais 14,62% da sua capacidade total.

A barragem de Umari, em Upanema, praticamente manteve o mesmo volume. No dia 26 de março estava com 36,674 milhões de m³, em termos percentuais 12,52% de sua capacidade. Atualmente está com 36,601 milhões de metros cúbicos, que correspondem a 12,50% dos 292 milhões que acumula quando cheia.

A Bacia Apodi/Mossoró está com 140,409 milhões de metros cúbicos, o que corresponde a 12,76% da sua capacidade hídrica superficial total. Já a Bacia Piranhas/Assu está com 355,066 milhões de m³, 11,97% do seu volume total superficial.

Sobre os volumes das principais lagoas potiguares

A Lagoa de Extremoz, responsável por parte do abastecimento da Zona Norte da Capital, está com 7,806 milhões de metros cúbicos, correspondente a 70,85% do seu volume máximo, que é de 11 milhões de m³. Já a Lagoa do Jiqui que possui 440 mil metros cúbicos e abastece parte da Zona Sul de Natal permanece completamente cheia. A Lagoa do Bonfim, que fornece água para a Adutora Monsenhor Expedito, está com 52,86%, 44,547 milhões de metros cúbicos dos 84,2 que possui quando cheia.

Após denúncias anônimas, o BOPE encontrou na tarde desta segunda-feira(02) suspeitos e procurados que, provavelmente estejam envolvidos na ocorrência que vitimizou os policiais da PM SC na Zona Norte, na segunda passada.

Segundo a PM, a ocorrência registrou troca de tiros que resultou na morte de um suspeito. Um segundo indivíduo acabou detido. Na ocasião, uma arma foi apreendida.

Segundo o estudo, o “Ashley Madison” tem 183,8 mil novos usuários brasileiros por mês; País é seguido pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido

Apesar de as pessoas geralmente não encararem o assunto traição de forma positiva, não são poucas as que utilizam sites como o “Ashley Madison” – que servem única e exclusivamente para ajudar os usuários a encontrarem parceiros para um relacionamento extraconjugal – e, de acordo com um levantamento recente, o Brasil é um dos países com mais adeptos desse tipo de serviço.

A pesquisa em questão foi realizada pela companhia Ernest & Young com usuários do “Ashley Madison”, e levantou dados a respeito do crescimento no número de pessoas adeptas do serviço em 2017. Segundo o levantamento, a cada dia, mais de 15,5 mil pessoas aderem ao uso da plataforma, e grande parte delas vem do Brasil, o que coloca o país em segundo lugar entre as nações com mais indivíduos buscando parceiros para uma traição .

De acordo com a pesquisa, os Estados Unidos encabeçam a lista de países com mais usuários no site, com mais de 152 mil inscrições mensais no serviço. Enquanto isso, o Brasil concentra mais de 138,8 mil das pessoas que aderem mensalmente ao site, seguido do Reino Unido, cujo número é significativamente menor que nas duas primeiras nações (20,8 mil).

Se você busca distância de quem usa esse tipo de serviço, talvez queira considerar ir para o oriente ou para a América Latina. Dentre os locais analisados, o que concentra o menor número de adesões mensais ao site é Hong Kong, com mais de 2,8 mil novos usuários por mês. Em seguida, vem o México, com 5,7 mil usuários novos por mês, e a Colômbia, com 7,2 mil.

Essa resposta ainda parece ser um mistério. De acordo com o estudo do “Ashley Madison”, para cada homem aderindo ao site de traição, há duas mulheres fazendo o mesmo. O dado, porém, contrasta com os resultados de uma série de pesquisas realizadas pelo “Illicit Entounters” em 2017 , em que os resultados mostram mais da metade dos usuários composta por homens.

IG

Nas entranhas dos Poderes em Brasília, engendra-se um acordão para livrar Lula da Silva da prisão na quarta-feira, no habeas corpus cujo mérito será julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

Mas há um preço: ele não deve obter liminar no Tribunal Superior Eleitoral para disputar a eleição. Em suma: sai o HC, mas a Ficha Limpa não cai.

Com a condenação confirmada pelo TRF 4 em 2ª instância, Lula está fora das urnas. Porém, o eventual HC para Lula não beneficia apenas a ele e coloca o STF na mira do povo. Abre caminho para livrar da cadeia penca de políticos enrolados com a Lava Jato. Com a palavra, as excelências.

Não é de hoje que os Poderes fazem acordão de interesses partidários. Foi caso do impeachment de Dilma Rousseff no Senado em 2016. Num atropelo inédito da Constituição, Dilma perdeu o poder, mas manteve direitos políticos.

Coluna Esplanada

Apenas nos três primeiros meses de 2018, 10 comércios foram interditados pelas equipes da Vigilância Sanitária (VISA). “A principal causa das interdições são as precárias situações sanitárias em que se encontram os estabelecimentos. Quando um estabelecimento é interditado, é descrito o Termo de Interdição e as ações necessárias para a solução do problema. Assim que as exigências são cumpridas, o local é desinterditado”, explicou José Antônio Moura, chefe da VISA na capital potiguar.

A Vigilância Sanitária tem um Plantão que funciona de domingo a domingo e recebe as denúncias da população. Para entrar em contato com os profissionais, basta ligar para a Central de Atendimento à Denúncias (CAD), através dos seguintes números: 0800-281-4031; (84)3232-8176; (84)3232-8608.

Todo estabelecimento que produz, embala, manipula e/ou comercializa bens e produtos de interesse para a saúde pública, tem que ter o alvará da vigilância sanitária. O alvará pode ser solicitado através do site. No espaço a população também encontra informações dos tipos de denúncias que podem ser feitas e que serão fiscalizadas pela VISA.

“A Vigilância Sanitária não tem a intenção de fechar nenhum estabelecimento. Porém, é nosso trabalho fiscalizar para que a saúde da população não seja colocada em risco”, afirmou José Antônio.

Foto: Marcelo Barroso

A Comissão de Legislação Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu na manhã de hoje (02) e aprovou nove projetos e quatro pareceres contrários a vetos do Executivo. Devido à recorrência de vetos a projetos dos parlamentares, a comissão avalia se reunir com o Procurador Geral do Município para dialogar sobre o assunto.

Durante a reunião foram rejeitados os vetos aos projetos nº 182/17, de autoria do vereador Ubaldo Fernandes, que torna obrigatória a participação dos conselhos tutelares nas discussões e elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual); e o de nº 042/17, de autoria do vereador Cícero Martins (PTB), que autoriza a realização gratuita de laqueadura das trompas em mulheres na hora do parto, se assim as pacientes desejarem. “Não vejo vício de iniciativa e nem invasão de competência nesses projetos. Assim como não se aplica a tese de que não há inconstitucionalidade ou ilegalidade”, declarou o relator dessas matérias, vereador Ney Lopes Júnior (PSD).

Esses são os argumentos do Executivo para vetar os projetos. Outro projeto cujo veto foi derrubado é de autoria do vereador Sueldo Medeiros (PHS), determinando que seja publicizado no site da prefeitura o estoque de medicamentos que são fornecidos gratuitamente. Também foi rejeitado veto ao projeto que autoriza a realização de oficinas com os pais e familiares nos Centros de Educação Infantil (CEMEI’s). “Os projetos vetados sempre chegam com essa justificativa. Por isso precisamos convocar o Procurador Geral para explicar e evitar que isso continue acontecendo”, disse o vereador Cícero Martins.

A vereadora Nina Souza discordou da convocação. “Cada um tem suas atribuições e sua metodologia. Cada um sabe a sua competência, não cabendo a nós tirar satisfação. Nossa função é apresentar e aprovar ou não o projeto, receber o veto, analisar, derrubar ou rejeitar. Temos essa prerrogativa”, explicou. Já o presidente da comissão, Felipe Alves (MDB) disse que possivelmente os vereadores terão uma reunião informal com o Procurador. “Não para invadir a competência do Executivo, mas para estreitar o diálogo. Isso é bom porque aproxima os poderes”, declarou. também participaram da reunião os vereadores Preto Aquino, Sueldo Medeiros e Kleber Fernandes (PDT).

A Comissão aprovou ainda os projetos de autoria do vereador Dinarte Torres (PMB), que criam o programa “Bairro Empreendedor” para apoiar a promoção e facilitar formação de núcleos comerciais e o memorial da resistência feminista Wilma de Faria; de autoria da vereadora Eudiane Macedo, o que cria o programa “Tempo de Despertar”, para combater a violência contra a mulher; e o proposto pelo vereador Preto Aquino, que dispõe sobre área de segurança escolar como prioridade do poder público.

Aprovado também o Projeto de Resolução que garante gratificação por participação em órgão de deliberação coletiva (JETON) no âmbito da Câmara Municipal; dois projetos de autoria do vereador Robson Carvalho (PMB), que proíbe a venda casada de produtos e brindes para crianças e que libera o acesso das faixas exclusivas de ônibus entre 23h e 5h para tráfego de outros veículos; o de autoria da vereadora Carla Dickson (PROS), que impede o uso de material com conteúdo que descreva ou contenha palavras de baixo calão ou façam alusão à atos libidinosos e eróticos; e o que a autoriza a criação da secretaria escolar digital para informatizar o sistema escolar, de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB).

Familiares e amigo de Yasmin Lorena (12) realizam nesta segunda-feira mais um protesto que bloqueou o trânsito na descida da Ponte Newton Navarro, no sentido Praia do Meio/Redinha.

A garota está desaparecida desde quarta-feira (28). A polícia apura o caso, mas diz não ter pistas.

É o segundo protesto na região em razão do desaparecimento da garota.

O condutor de veículo deve evitar a região e buscar rotas alternativas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso afirmou nesta segunda-feira (2) que a corrupção sistêmica sempre foi o modo de fazer política no Brasil. “O Brasil se deu conta de que vivenciávamos uma corrupção sistêmica, endêmica, que não era produto de falhas pessoais, era um modo de conduzir o país”, disse Barroso, ao participar do Fórum Internacional A Segurança Humana na América Latina, na capital paulista.

Barroso evitou comentar o Inquérito dos Portos, do qual é relator no STF, e a recente prisão temporária, e posterior soltura, de 10 investigados na Operação Skala, deflagrada na quinta-feira (29) pela Polícia Federal.

Sem conversar com jornalistas, o ministro falou sobre corrupção durante o fórum internacional promovido pelo Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Crime e Tratamento do Delinquente. Para Barroso, o país celebrou um “pacto de saque ao Estado”, firmado entre empresários, políticos e a burocracia estatal, com renovação constante dos acordos de corrupção.

No entender do ministro, o processo gerou perda da confiança, de maneira geral, entre os brasileiros. “O custo moral de tudo isso foi a criação da cultura de desonestidade. Precisamos romper com esse ciclo da cultura de desonestidade”, afirmou.

Segurança humana

Ao falar sobre o tema da segurança humana, Barroso ressaltar que a universalização do ensino para crianças de até 3 anos é a meta mais importante para alcançar esse objetivo no país. “Não acho que um país se constrói apenas com punitivismo e combate à corrupção, mas com agenda social. Não apenas slogans.”

Já o juiz Eugenio Raúl Zaffaroni, da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), citou os altos índices de mortes violentas e as condições precárias dos presídios, onde se evidenciam grandes injustiças. “Nas cadeias, 14% dos presos são por crimes contra a vida, 3% por crimes sexuais e o restante, por crimes contra a propriedade e vinculados a drogas”, disse Zaffaroni.

Agência Brasil

A Polícia Civil apreendeu na manhã desta segunda-feira (02) 58 quilos e 600 gramas de maconha, além de 510 gramas de crack, em uma casa no bairro Alto do Sumaré, em Mossoró, região Oeste potiguar. A apreensão foi realizada pela Delegacia Especializada de Narcóticos (Denarc). Informações dão conta que uma mulher foi presa.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer do jurista José Afonso da Silva contra a prisão de condenados criminalmente após o fim de todos os recursos na segunda instância da Justiça.

Na próxima quarta-feira (4), a Suprema Corte retomará julgamento do habeas corpus protocolado pelo ex-presidente para evitar a execução provisória da sua pena de 12 anos e um mês de prisão pela ação penal do tríplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.

No entendimento do jurista, a execução da pena de Lula antes do trânsito em julgado é inconstitucional.

“O princípio ou garantia de presunção de inocência tem extensão que lhe deu o art. 5º da Constituição Federal, qual seja, até o trânsito em julgado da sentença condenatória. A execução da pena antes disso viola gravemente a Constituição num dos elementos fundamentais do estado democrático de direito, que é um direito fundamental”, diz Silva.

Liminar

No dia 22 de março, a maioria dos ministros decidiu conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo, que deve ocorrer nesta quarta.

Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, manteve a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão. Após a análise desse último recurso, a prisão dele poderia ser determinada com base na decisão do STF que autorizou, em 2016, a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mas a liminar da Corte impediu a efetivação da decisão.

Agência Brasil

As inscrições para o concurso destinado ao preenchimento de vagas na Secretaria Municipal de Saúde se encerram às 23h59 do próximo dia 9 de abril. Nesta segunda-feira (2 de abril), no site do Núcleo Permanente de Concursos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Comperve), onde o candidato deve fazer sua inscrição, (www.comperve.ufrn.br), serão divulgadas as isenções de inscrições deferidas. A partir da publicação, os recursos às decisões podem ser interpostos em 48h.

A divulgação dos locais de prova e da listagem final dos candidatos com deficiência está prevista para o dia 11 de maio e as provas objetivas serão aplicadas no dia 20 de maio. A data provável para divulgação dos resultados é 8 de junho e a entrega de títulos, para os cargos que exigem esse pré-requisito, deve acontecer no período de 7 dias úteis após a divulgação do Resultado das Provas Objetivas.

Aqueles que ainda não realizaram as inscrições devem, no site da Comperve, preencher integralmente o formulário de inscrição, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, que é de R$ 80,00 para cargos de nível médio e R$ 100,00 para cargos de nível superior.

Para validar a inscrição é necessário a apresentação do comprovante de pagamento, pois o agendamento com o respectivo demonstrativo e a consulta do cartão de crédito não se constituem em documento comprobatório de pagamento do valor de inscrição.

A SMS está com 1.647 vagas para serem preenchidas, sendo 761 de nível médio e 886 de nível superior. O edital do concurso está disponível no link http://portal.natal.rn.gov.br/_anexos/publicacao/dom/dom_20180226_74691815248883177ed5791884e06d39.pdf

A Comperve informa, em seu site que, na data provável de 25 de julho de 2018 os resultados finais com os aprovados devem ser divulgados oficialmente.

A Segurança Pública do Rio Grande do Norte ganhará reforço com a doação de 50 novas viaturas policiais pela Assembleia Legislativa. A entrega acontece nesta terça-feira (3), em Brasília Teimosa, e vai beneficiar todas as regiões do Estado. De acordo com o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), essa é mais uma ação concreta do Legislativo Estadual objetivando a diminuição dos índices locais de violência.

“A Assembleia Legislativa foi além do seu dever de legislar e transformou economias com o seu custeio em benefícios para a população norte-rio-grandense. Demos a nossa colaboração para a Saúde, com 85 ambulâncias, e agora faremos o mesmo pela Segurança, com as 50 viaturas. No total, serão 135 veículos a serviço dos potiguares”, explica Ezequiel Ferreira.

Depois de completar a doação das ambulâncias a municípios do interior do Rio Grande do Norte, as 50 viaturas serão entregues ao Sistema Estadual de Segurança Pública, beneficiando o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), Corpo de Bombeiros, Polícia Militar (PM), Polícia Civil e o Sistema Penitenciário. O investimento da Assembleia foi na ordem de R$ 5 milhões e a compra realizada com recursos próprios.

O evento deve contar com a presença dos 24 deputados estaduais, que colaboraram com a aquisição e entrega dos veículos. “Todos os parlamentares fizeram a sua parte, convergindo no mesmo pensamento de reduzir custos para viabilizar benefícios”, destaca o presidente da Assembleia.