Mês: abril 2018

O presidente francês, Emmanuel Macron, alertou que Google e Facebook estão se tornando grandes demais para serem governados e que poderiam ser obrigados a serem desmontados.

As gigantes da internet poderiam ser forçadas a pagar pelas disrupções que causaram à sociedade e se submeter às regras francesas ou europeias de privacidades, sugeriu Macron.

Em entrevista à revista “Wired” para falar sobre inteligência artificial, ele falou que esta tecnologia poderia desafiar a democracia e abrir uma caixa de Pandora de questões de privacidade.

Macron afirmou que companhias como Google e Facebook são bem vindas na França, levam empregos e são parte do “ecossistema” do país.

Ele fez um alerta afirmando que elas têm uma questão “muito clássica” em uma “situação de monopólio”. Para o presidente, em algum momento, pessoas e governos vão dizer “eles são grandes demais”:

— Não apenas grande demais para quebrar, mas grande demais para serem governados. O que é totalmente novo. Então, a esta altura, você pode escolher desmontar (a empresa) (…). Esta é uma questão de concorrência.

Na avaliação do presidente francês, este será um problema dos EUA e não da Europa.

No mês passado, o diretor executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, disse estar aberto à regulação de governos a empresas do setor de tecnologia.

— (A) questão não é “Deve haver regulação ou não deve?”, mas sim “Como você faz isso?” — afirmou Zuckerberg na ocasião.

No começo do ano, o bilionário investidor George Soros se juntou ao coro dos que pedem que grandes empresas de tecnologia sejam mais controladas, sustentando que Google e Facebook são monopólios que precisam de regulação.

O diretor executivo da Apple, Tim Cook, foi um dos que pediram que o Facebook fosse submetido a mais regras de privacidade após vir à tona o escândalo de vazamento de dados de usuários da rede social para a empresa de marketing político Cambridge Analytica.

Sobre este tema, Macron disse que as pessoas devem ser soberanas em relação às regras de privacidade.

— Eu quero proteger a privacidade desta forma ou daquela. Você não precisa ter a mesma regra nos EUA. E, falando nos players americanos, como eu posso garantir aos franceses que os players dos EUA vão respeitar nossa regulação? Então, em algum momento, eles terão de criar instituições legais reais e incorporá-las na Europa, sendo submetidas a essas regras — avaliou o chefe de Estado.

Na entrevista à “Wired”, Macron também sinalizou que as gigantes on-line também poderiam ser forçadas a injetar mais dinheiro para pagar pelas mudanças que causam nos setores tradicionais da economia.

— Nós temos de “reciclar” nossa população — observou o presidente. — Essas empresas não pagarão por isso. O governo vai.

Ele ressaltou que Google, Apple Facebook e Amazon “não pagam todos os impostos que deveriam na Europa”, por isso, afirma, “eles não contribuem para lidar com as externalidades negativas que eles criam”.

AGÊNCIA O GLOBO

Gilmar de Zuquinha, irmão do ex-prefeito do município de Várzea e atual secretário de Estado, Getúlio Ribeiro, foi assassinado no final da noite deste domingo próximo ao quiosque da cidade.  De acordo com as informações Gilmar estava com amigos na comunidade de Redenção, em Santo Antonio do Salto da Onça, quando dois elementos armados chegaram no local anunciando assalto. Gilmar reagiu disparando contras os bandidos e foi alvejado no coração, tendo morte instantânea.

A polícia da região está em diligencias na região atrás dos criminosos.

Com informações de Daltro Emereciano.

Em reunião no Palácio do Jaburu neste domingo, o presidente Michel Temer tratou principalmente de reforma ministerial. Além de bater o martelo sobre os principais nomes de sua equipe econômica – com Eduardo Guardia no Ministério da Fazenda, Esteves Colnago no Planejamento e Dyogo Oliveira na presidência do BNDES – o presidente discutiu mudanças nas áreas de Minas e Energia, Desenvolvimento, Educação e Ciência, Tecnologia e Comunicações. Segundo participantes do encontro, foi aventado o nome de deputado Carlos Melles (DEM-MG) para suceder Mendonça Filho na Educação. O atual ministro deixará o cargo esta semana para concorrer nas eleições.

Esse também o caso de Fernando Coelho Filho, que sairá da pasta de Minas e Energia para ser candidato. Uma possibilidade é que o secretário-executivo, Paulo Pedrosa, assuma o ministério, mas ainda não há definição. O governo tem especial preocupação com a área de Minas e Energia porque quer tentar concluir o processo de privatização da Eletrobras – que é cercado de resistências políticas – ainda este ano.

Também houve conversas sobre uma mudança no comando do Ministério do Desenvolvimento, atualmente conduzido por Marcos Jorge. Ele era secretário-executivo e assumiu o cargo depois que Marcos Pereira pediu demissão no início de janeiro. Segundo interlocutores do presidente Michel Temer, o governo estuda mudanças no Desenvolvimento porque quer turbinar a agenda de política industrial.

– Já saímos da recessão e temos que pensar agora em políticas produtivas. O problema agora é avançar numa agenda de estímulo à produção industrial – disse um integrante do Planalto

Também foram discutidas possíveis mudanças na pasta de Ciência, Tecnologia e Comunicações, uma vez que o atual comandante, Gilberto Kassab, também sinalizou que poderá sair para concorrer a algum cargo no governo de São Paulo.

FORTALECIMENTO DO BNDES

O presidente conversou com Dyogo Oliveira, que vai deixar o Ministério do Planejamento para assumir o BNDES. O atual presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, vai se candidatar à presidência pelo PSC. Ao deslocar Oliveira para a instituição, o Planalto quer fortalecer o BNDES, que tem sido alvo de polêmica na gestão de Paulo Rabello.

Temer pediu que Oliveira direcione a atuação do banco para algumas áreas prioritárias: pequenas empresas, infraestrutura, inovação e comércio exterior. O presidente também pediu que o novo presidente aprofunde o relacionamento do banco com mercado privado. O BNDES não receberá mais recursos do Tesouro Nacional para atuar no mercado e assim terá que buscar outros instrumentos de captação de recursos.

– A ideia é jamais ficar dependente dos subsídios do governo – disse um integrante da equipe econômica.

O GLOBO

No início da noite deste domingo (1º) ocorreu a colisão frontal na BR-304 próximo a Santa Maria entre um Corsa Classic, que vinha sentido interior-capital (Santana do Matos-Natal), e um ônibus escolar que estava em sentido contrário (Santa Maria-São Paulo do Potengi). Dados preliminares apontam que o Corsa teria invadido a pista contrária. Um VW Gol, que seguia atrás dele, não conseguiu parar e colidiu contra a traseira.

As três pessoas que vinham no Corsa faleceram. Eram duas mulheres, mãe e filha, e um homem. Houve também três feridos no VW Gol e nenhum no ônibus. As vítimas foram atendidas em Parnamirim (no Deoclécio Marques) e em São Paulo do Potengi.

A pista foi totalmente liberada só por volta das 23:00h.

A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro não melhorou a imagem do presidente Michel Temer, mas é amplamente aprovada pela população: 75% se declaram a favor da iniciativa. Além disso, dois em cada três brasileiros apoiariam uma medida similar em seu Estado, caso ela fosse adotada. Os dados são de pesquisa nacional do Instituto Ipsos, feita em parceria com o Estado.

Nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a taxa de apoio a uma eventual intervenção é de 80%, 72% e 71%, respectivamente – acima da média nacional de 64%. No Sudeste, a taxa é de 63%. Apenas na Região Sul a população se divide: 47% a favor e 46% contra. O governo federal não planeja intervir em outros Estados. A inclusão da pergunta na pesquisa serve para verificar a percepção sobre o tema.

O apoio generalizado a uma eventual ação intervencionista na maioria das regiões tem diversas explicações, segundo Danilo Cersosimo, diretor do Ipsos. Primeiro, a criminalidade é um problema nacional, e seus efeitos influenciam o cotidiano de parcela significativa da população. “Quando perguntamos quais são os principais problemas da população, a violência aparece em terceiro ou quarto lugar, atrás de saúde e desemprego, e às vezes de corrupção.”

Em segundo lugar, diz Cersosimo, há o entendimento de que intervenção seria “o Exército nas ruas fazendo o papel que a polícia não consegue cumprir”. “Tivemos muitas notícias no País de guerra de quadrilhas, crise de presídios, chacinas, o que reforça a ideia de que o Estado é omisso e ineficiente em relação à segurança. Outras pesquisas mostram que o Exército goza de confiança relativamente alta em relação a outras instituições.”

Para o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Rafael Alcadipani, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o resultado era esperado. “O que as pessoas estão fazendo é dar um grito de desespero. Acham que alguma coisa que venha de fora pode resolver o problema, ainda que não saibam exatamente o que é.”

Já o pesquisador Ivênio Hermes, do Observatório da Violência do Rio Grande do Norte, o apoio à medida, por ora, é sentimental. “Há duas reações: a da realidade e a sentimental. A da realidade precisa de aferição estatística, com estudos anteriores e posteriores à ação para saber se os efeitos perduram. Como esse tipo de verificação ainda não pode ser feito, é natural a reação sentimental, do que é visível.”

No Rio. Em relação à intervenção no Rio, o maior porcentual de apoio se concentra no Norte e no Nordeste (83% em ambas regiões). No Sudeste, a taxa é de 72%, ligeiramente abaixo da média nacional, de 75%. No Sul, a medida tem menos aceitação, mas ainda assim o apoio é amplamente majoritário: 67%.

“Houve muita exposição de cenas de violência e criminalidade no carnaval, e a intervenção foi anunciada pouco depois”, disse Cersosimo. “Isso contribuiu para a alta aprovação.”

Para 58%, a intervenção tende a resolver o problema da segurança no Rio. Outros 30% acham o contrário, e 14% não responderam. A pesquisa foi feita antes da execução da vereadora Marielle Franco (PSOL).

O Ipsos também perguntou quem mais teria a ganhar com a intervenção, apresentando uma lista com opções. Em primeiro lugar ficou o item “o cidadão do Rio”, com 33%. Depois aparecem “o presidente Michel Temer” (18%) e “os mais pobres” (15%). O eventual benefício a Temer ainda não apareceu, ao menos em termos de popularidade. A mesma pesquisa Ipsos, feita duas semanas após o anúncio da intervenção, mostra que a desaprovação a Temer oscilou de 93% para 94%, e que a aprovação se manteve em 4%.

Quando a pergunta se referiu a quem mais perde com a intervenção, 53% responderam que é “o crime organizado”, seguido por “os mais pobres” (13%).

O levantamento revelou alto nível de desinformação sobre a criação do Ministério da Segurança Pública: 46% das pessoas não ouviram falar do assunto.

ESTADÃO CONTEÚDO

A uma semana do fim da janela que permite aos parlamentares mudarem de partido, o balcão de negócios instalado nos corredores da Câmara dos Deputados aponta para o fortalecimento dos partidos do Centrão, que nesta legislatura apoiaram do ex-deputado Eduardo Cunha ao presidente Michel Temer, passando pelo impeachment de Dilma Rousseff. O troca-troca entre as legendas, baseado não em ideologia, mas na divisão dos recursos dos fundos eleitoral e partidário, ainda revela uma tendência de menor renovação nas eleições de outubro.

Na primeira eleição geral após o veto às doações empresariais, o argumento para atrair deputado tem sido a garantia de que donos de mandatos receberão mais verba, em detrimento dos filiados que estão do lado de fora. E essa fatia prometida para bancar reeleições tende a ser maior nos partidos que não lançarão candidatos à Presidência, já que a campanha ao Planalto está fixada em R$ 70 milhões.

“Todos os médios e grandes partidos estão oferecendo algo em torno de R$ 2 milhões”, disse o deputado pelo Paraná Alfredo Kaefer (PSL), que vai deixar o partido do presidenciável Jair Bolsonaro e deve se filiar ao PP. O parlamentar afirmou que havia conversado com pelo menos oito legendas, como PP, PRB e Podemos. Kaefer admitiu que leva em conta os recursos oferecidos. “É evidente que isso também importa.” O valor máximo oferecido pelos partidos, em média, é de R$ 2,5 milhões.

Dirigentes partidários reclamam do assédio a seus parlamentares. Segundo José Luiz Penna, presidente do PV, a Câmara virou um “mercado”. “Há um leilão declarado com o dinheiro público. Ouvi que tem partido dando cheque pré-datado.”

O balanço parcial da janela partidária, que se fecha no dia 7, mostra que outros partidos de um mesmo espectro político, como PP, PSD, DEM, Podemos e PROS, somam mais ganhos do que perdas na comparação com as bancadas registradas em 6 de março, véspera do início permitido para as trocas. O DEM foi o que mais cresceu – o total já chega a 41.

Para o líder do partido na Câmara, Rodrigo Garcia (SP), o resultado é consequência da “refundação” da legenda, que deu liberdade para os deputados participarem das direções estaduais. Da eleição passada pra cá, o DEM ganhou 20 parlamentares e tem a expectativa de filiar mais um nesta semana. Assim como o DEM, o PP cresceu na comparação com 2014 e, com o início da janela, chegou a 49 parlamentares, número que faz a sigla ganhar uma posição no ranking dos partidos, superando o PSDB – sua bancada já é a terceira maior da Câmara e com tendência de alta.

Outros representantes do Centrão, como PSD, Podemos e PROS, também ficaram mais fortes na janela, mas em menor proporção. A exceção desse bloco que dá sustentação ao governo é o PSL, que com a chegada de Bolsonaro saltou de três para oito deputados e quer chegar a dez.

Para o cientista político Murillo de Aragão, a movimentação partidária observada até aqui visa ainda a assegurar uma posição estratégica em relação à composição das chapas. “Esses deputados podem apoiar qualquer um dos pré-candidatos do centro, seja Geraldo Alckmin (PSDB), Rodrigo Maia (DEM) ou Henrique Meirelles (de mudança para o MDB).”

ESTADÃO CONTEÚDO

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da liminar que suspendeu a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres, que teve o mandato cassado em 2012.

Histórico

O procurador da República da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol promoveu o abaixo assinado a favor da prisão após condenação em segunda instância, em sua página oficial no Twitter, neste domingo, 1. O manifesto da ONG Observatório Social já conta com mais de 31 mil assinaturas e será entregue nesta segunda-feira, 2, aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois dias antes do julgamento do habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula foi condenado a 12 anos e um mês em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá.

“O STF pode transformar Justiça Penal num conto de fadas na próxima 4ª feira. Prisão para poderosos existirá só nos Códigos”, disse Dallagnol. O procurador usou o tuíte do ex-procurador Geral da República Rodrigo Janot para mobilizar os seus seguidores. Em sua publicação, Janot chamava os internautas a assinarem o documento, dizendo que o “momento é grave e importante”.

Ele também afirmou que quarta-feira (4), dia do julgamento de Lula, é um “dia D” contra a corrupção na Lava Jato e que ele estará de jejum, oração e “torcendo pelo País”. “Uma derrota significará que a maior parte dos corruptos de diferentes partidos, por todo o País, jamais será responsabilizada, na Lava Jato e além. O cenário não é bom.”

Comentando o artigo “Dia da Marmota” da colunista Vera Magalhães no ‘Estado’, o integrante da força-tarefa da Lava Jato disse que é preciso de novas medidas contra a corrupção. “Para virar a página, precisamos vencer a impunidade e de reformas que fechem as brechas por onde o dinheiro público escorre, como as 10 Medidas ou, melhor ainda, as Novas Medidas contra a Corrupção.”

Dallagnol ainda recomendou a leitura do artigo do cineasta José Padilha, no jornal Folha de S. Paulo, sobre sua mais nova série: O Mecanismo. Segundo ele, o desafio dos brasileiros é impor nas eleições deste ano a “maior derrota da história” a esse mecanismo. A produção trata dos esquemas recentes de corrupção no País e da Operação Lava Jato.

ISTOÉ

Há hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF), 33 habeas corpus aguardando análise do plenário ou de uma das duas turmas e que foram liberados para julgamento antes do pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Alguns estão prontos para serem apreciados desde 2009 e 2010, mas, até hoje, não foram julgados. São casos de anônimos e famosos, como o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.

O STF tem cerca de 5 mil habeas corpus em tramitação, dos quais 141 aguardam julgamento no plenário ou nas turmas. Entre esses, há pedidos mais recentes ou mais antigos que o apresentado pela defesa de Lula. Também há aqueles cujo julgamento já começou, mas foi interrompido ou ainda não terminou. Nos 33 mais antigos, há casos em que o relator, por decisão individual, negou o pedido da defesa, ou não foi tomada uma decisão sequer até agora.

Em 14 de janeiro de 2009, chegou um pedido para suspender uma ação penal no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em fevereiro de 2009, a relatora, ministra Cármen Lúcia, que hoje preside o STF, negou liminar ao réu. Em outubro daquele ano, o caso foi levado para julgamento da Primeira Turma do STF, mas o ministro Ayres Britto, hoje aposentado, pediu vista. Ele devolveu o caso para julgamento apenas em 22 de outubro de 2013. De lá para cá, nada ocorreu. Nem o STF julgou o caso, nem a defesa insistiu no pedido. Em 2015, o réu morreu assassinado. No andamento do processo na Corte, não há nada, porém, que indique isso.

Além dos anônimos, há alguns famosos. É o caso do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, preso em Curitiba há um ano e meio, que protestou contra o fato de o recurso de Lula ter “furado a fila”. O habeas corpus até poderia ter sido julgado antes pelo plenário do STF. Mas, em novembro do ano passado, a própria defesa pediu a retirada do caso até a volta do ministro Ricardo Lewandowski, que estava de licença médica. Lewandowski voltou. Os advogados de Palocci fizeram em 2018 vários pedidos para que o habeas corpus seja julgado logo, mas isso ainda não ocorreu.

Outro caso famoso é o do ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) José Maria Marin. Mas o habeas corpus que pede ao governo brasileiro um pedido de extradição à Suíça, onde estava preso na época, foi apresentado por um advogado que não integra sua defesa. Em fevereiro de 2016, o ministro Marco Aurélio Mello negou liminar. Em abril de 2017, liberou o caso para a pauta do plenário, onde ainda não foi analisado. Enquanto isso, Marin foi extraditado para os EUA.

Há ainda um pedido da defesa do ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão pelo estupro de pacientes em sua clínica de reprodução assistida. O HC foi liberado pelo ministro Dias Toffoli para a Segunda Turma em abril do ano passado, mas não foi julgado. Enquanto isso, Abdelmassih vem colecionando vitórias no próprio STF e em instâncias inferiores. Em outro habeas corpus, o ministro Ricardo Lewandowski garantiu a Abdelmassih prisão domiciliar. .

Habeas corpus servem para garantir o direito de ir e vir de uma pessoa. Mas, muitas vezes, são usados com outros fins. Houve até mesmo um para tentar anular o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O ministro Marco Aurélio negou a liminar. Em outubro de 2017, liberou o caso para julgamento no plenário do STF, o que ainda não ocorreu.

Dos 33 habeas corpus prontos para julgamento, há 12 no plenário, incluído o de Palocci. Outros 14 estão na Primeira Turma, e sete na Segunda. Em três HCs, houve decisão nas turmas, mas apenas deliberaram que eram casos para serem analisados no plenário, onde não foram julgados.

O Globo