Dia: 4 de junho de 2018

Por interino

(Foto: PGE/Reprodução)

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás expediu um parecer favorável para que uma transexual, que entrou na Polícia Militar como sendo do sexo masculino, participe dos Teste de Aptidão Físicas (TAF) em um grupo feminino. No despacho, o procurador-geral Luiz César Kimura disse que a militar está na fila de espera para cirurgia de mudança de sexo e apresenta “condições físicas para realização do TAF destinado às mulheres”.

O G1 entrou em contato às 7h40 desta segunda-feira (4), por telefone e email, com a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Polícia Militar (PM), e aguarda o posicionamento das instituições sobre o fato. O parecer não revela a identidade da transexual.

O procurador-geral considerou, em sua decisão, vários fatores. Entre eles, os artigos 1º, 3º e 5º, da Constituição Federal, que dispõem sobre os direitos básicos do cidadão.

“Nessa ordem de ideias, o primeiro referencial é o princípio da dignidade da pessoa humana, a vedação à discriminação odiosa, a igualdade, o direito à privacidade, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, os valores sociais do trabalho, o direito à cidadania”.

“É imprescindível que os fenômenos pertinentes à sexualidade humana sejam tratados sem viés preconceituosos”, destacou o procurador-geral.

O parecer foi expedido pela PGE no último dia 23 de maio, como resposta a uma solicitação feita pela própria Polícia Militar, que pediu autorização para encaminhar a militar transexual ao TAF do grupo feminino. No dia 28, o ofício com o despacho foi encaminhado para a corporação responsável pelo pedido.

No texto do documento, o procurador-geral considerou a “ausência de incompatibilidade do exercício das atribuições dos militares em razão de sua condição de transexual”.

‘Totalmente feminilizada’

O documento expedido pela PGE levou em conta toda a documentação enviada pela corporação. Entre os elementos está um ofício da Junta Central da Saúde da PM, que afirma que a militar faz acompanhamento médico no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (UFG), e um atestado do hospital que afirma que as alterações físicas de “feminilização” foram atingidas, de modo que o biótipo e a estrutura física já são “totalmente femininos”.

Segundo o parecer, a militar aguarda por cirurgia de redesignação sexual ou “adequação”, termo que, segundo o procurador-geral, é preferido por alguns estudiosos do tema.

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do Hospital das Clínicas da UFG, em Goiânia, e aguarda um posicionamento sobre a fila de espera em que a militar aguarda pelo procedimento.

G1

 

 

Por interino

A 4ª Vara Federal deu autorização para que o vereador Sandro Pimentel (PSOL) prossiga com o atendimento veterinário promovido de maneira itinerante pelo seu mandato. As atividades do VetMóvel, como o equipamento é chamado, haviam sido suspensas por determinação do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte (CRMV/RN). Com isso, o vereador natalense decidiu levar o caso à Justiça, em ação assinada pelos advogados Kennedy Diógenes e Fabrício Bruno.

Para o juiz Jamilson Bezerra de Siqueira, autor da decisão que restabelece a atuação do VetMóvel, o Conselho Regional de Medicina Veterinária agiu de modo “excessivo e ilegítimo” ao impedir o funcionamento da unidade. É uma referência às tentativas que Sandro Pimentel fez para regularizar o veículo. Mesmo antes de adquirir o VetMóvel, em março passado, o parlamentar procurou o CRMV/RN para solicitar informações sobre as providências necessárias à regulamentação do equipamento.

Da primeira solicitação, feita ao Conselho ainda em setembro do ano passado, até a mais recente, no último dia 15 de maio, foram três tentativas de autorização da entidade. Todas em vão. O Conselho não deu nenhuma resposta a elas. Uma outra tentativa foi feita junto à Ouvidoria do Conselho. Também sem resultado.

A falta de posicionamento sobre os pleitos apresentados pelo vereador não impediu o Conselho de autuar o VetMóvel, barrando o seu funcionamento enquanto realizava atendimentos em Assu. No auto de infração, o fiscal responsável justifica que a medida é necessária para o vereador “regularizar o Vetmóvel no CRMV/RN por atendimento veterinário”.

“Diante do quadro, entendo que o silêncio administrativo afigura-se excessivo e ilegítimo, a prejudicar o autor e os beneficiários do serviço, os animais potiguares, tão abandonados”, definiu o juiz Jamilson Bezerra de Siqueira, concedendo a tutela antecipada requerida pelos advogados Kennedy Diógenes e Fabrício Bruno. Na prática, o magistrado autorizou a continuidade da operação do VetMóvel, proibindo o Conselho de impedir novamente o uso do equipamento até que seja dado um parecer final sobre a questão.

O VetMóvel foi criado para auxiliar os cuidadores e protetores de animais que não podem pagar honorários de profissionais veterinários. Desde que começou a operar, em março, a unidade atende a uma média de 100 animais por ação, realizando serviços ambulatoriais e aplicando vacinas. Com a decisão da 4ª Vara Federal, os agendamentos do VetMóvel marcados para este mês e para julho estão mantidos, em parceria com pessoas e entidades de vários municípios do Estado.

Por interino

Os estudantes que querem concorrer a uma vaga no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem ficar atentos aos prazos. As inscrições para as vagas que não foram preenchidas no processo regular estão abertas desde o dia 28 de maio. Os prazos variam de acordo com o perfil dos candidatos.

Para concorrer, é necessário ter 450 pontos de média e nota acima de zero na redação em qualquer edição, desde 2010, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além disso, a renda familiar mensal bruta per capita não pode ultrapassar três salários mínimos, ou seja, R$ 2.862.

As inscrições são feitas pela internet, no endereço http://fiesselecao.mec.gov.br.

O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o número de vagas totais para este ano poderá chegar a 310 mil. Dessas, 100 mil terão juro zero para os estudantes que comprovarem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos.

Prazos vigentes

Termina hoje (4) o prazo de inscrição daqueles que concluíram ou não o ensino superior e querem concorrer a vaga em instituição de ensino em que não estão matriculados. O prazo vale tanto para aqueles que ainda não foram beneficiados pelo financiamento estudantil, quanto para os que foram e já o quitaram.

Estão abertas as inscrições, até o dia 26 de junho, para aqueles que concluíram ou não o ensino superior, foram beneficiados ou não pelo financiamento estudantil e o quitaram e querem concorrer a vaga em instituição de ensino em que já estão matriculados.

Agência Brasil

 

Por interino

Reprodução: TV Globo

Depois de o diesel passar a ter reajustes mensais, a avaliação dentro do governo Temer, com certa concordância da própria Petrobras, é que o preço da gasolina também deve ser determinado a cada mês e não variar quase que diariamente.

Para assessores do presidente Temer, o reajuste diário ficou “insustentável” num ambiente de turbulências no mercado financeiro por causa da instabilidade nos cenários externo e interno. A própria Petrobras, que criou a regra de ajustes diários, já estaria também convencida de que o sistema terá de sofrer modificações.

Nesta segunda-feira (4), a equipe econômica, juntamente com o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras, devem discutir o assunto. A ideia é criar um colchão tributário para amortecer aumentos elevados no preço da gasolina diante de altas expressivas do barril do petróleo e do dólar.

Seria algo semelhante ao que foi feito para o diesel, só que, no caso deste combustível, a maior parte da conta será bancada com subsídio. O problema para a gasolina, neste momento, é a falta de espaço fiscal para criação de um colchão tributário.

Uma das propostas que serão discutidas é usar a geração de novas receitas para bancar o colchão. O que pode ser feito com recursos de leilões do petróleo do pré-sal, que devem ser feitos a partir do acordo da cessão onerosa com a Petrobras.

Na época da capitalização da empresa, no governo petista, a estatal ganhou campos do pré-sal para explorar em troca de ações entregues à União. Só que essas reservas se mostraram bem maiores do que o previsto. Uma parte será devolvida à União, que vai leiloá-la. Especialistas apontam que o governo pode arrecadar no mínimo R$ 50 bilhões com esses leilões.

O fim do reajuste diário de preço dos combustíveis começa a ganhar adesão até no mercado financeiro e entre economistas, o que deve facilitar as discussões sem grandes prejuízos para a Petrobras.

O ex-presidente da estatal Pedro Parente, ao deixar o cargo na semana passada, sabia que essa discussão seria colocada na ordem do dia e resolveu sair exatamente para facilitá-la. O próprio Pedro Parente, criador da regra, percebeu que ela teria de ser modificada e avaliou que sua saída seria a melhor solução para isso.

Principal defensor da criação do colchão tributário dentro do governo, para evitar reajustes diários da gasolina, o ministro Moreira Franco (Minas e Energia) diz que tudo será feito preservando a Petrobras.

“Não vamos interferir na política da Petrobras de garantir sua lucratividade, isso não será feito, como não foi no caso do diesel. Mas precisamos pensar na população, e isso é tarefa do governo, que passará a avaliar o que deve ser feito”, afirmou Moreira Franco ao blog.

G1

 

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O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran), juntamente com a Secretaria do Estado de Tributação (Set), comunicam aos usuários que o IPVA (Cota Única e 1ª Cota) dos veículos com placas de finais 7 e 8 vencem nesta segunda-feira(4) e esta terça-feira (5), respectivamente. As taxas de licenciamento vencem no mesmo mês, porém nos dias 14 e 15 de junho.

Para emissão das guias, o cidadão deve acessar o site (www.detran.rn.gov.br), clicar em consulta de veículos e boletos, informar Placa e Renavam e na aba “Listagem de Débitos” selecionar o débito desejado para gerar a guia, realizando o pagamento nos terminais de autoatendimento, bem como no site do Banco do Brasil. O correntista também poderá realizar o pagamento via aplicativo de celular.

Para os não clientes do Banco do Brasil há a opção de realizar o pagamento da guia, utilizando o cartão de débito de qualquer banco nos terminais de autoatendimento BB, desde que esteja com a guia impressa. Para realizar o pagamento sem a emissão da guia, basta dirigir-se aos correspondentes bancários do Banco do Brasil (Pag fácil) e informar o número da Placa e do Renavam.

Por interino

Diploma: USP é 77ª melhor do mundo (Thinkstock/Thinkstock)

Vinte universidades brasileiras, todas elas públicas, estão na mais recente lista divulgada pelo Center for World University Rankings (CWUR) com as mil melhores instituições de ensino superior do mundo. Das 20, 19 melhoram seus resultados, na comparação com a última edição.

Para ranquear as universidades, são levados em conta sete aspectos:

1. qualidade de ensino (15% da nota): medida pelo número de ex-alunos que que ganharam prêmios internacionais, medalhas, proporcionalmente ao tamanho do corpo discente.

2. Empregabilidade dos ex-alunos (15%) medida pelo número de ex-alunos que chegaram ao posto de CEOs das maiores empresas do mundo, proporcionalmente ao tamanho do corpo discente.

3. Qualidade do corpo discente (15%): medida pela quantidade de professor que ganharam prêmios internacionais, medalhas, proporcionalmente ao tamanho do corpo docente.

4. Número de pesquisas divulgadas (15% da nota): relativo ao total de pesquisas divulgadas pela universidade.

5. Qualidade das publicações (15% da nota): medida em número de pesquisas publicadas na mídia especializada.

6. Influência (15% da nota): medida pelo número de pesquisas que aparecem em veículos de grande influência

7.Citações (10% da nota): medida pelo número de vezes que as pesquisas da universidade são citadas como embasamento de artigos e trabalhos.

A melhor pontuação entre as brasileiras é da USP, que é a 77ª melhor universidade do mundo, segundo CWUR. Na lista global, Harvard ficou em primeiro lugar, Stanford em segundo e o Massachusetts Institute of Technology (MIT) em terceiro, exatamente as mesmas posições do ano passado.

A seguir, confira a lista completa de universidades brasileiras no ranking:

Exame

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Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, há 8,7 mil crianças e adolescentes e 43,6 mil pretendentes cadastrados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), coordenado pela Corregedoria do CNJ desde 2008. Na última década, mais de 9 mil adoções foram realizadas. Só no período de janeiro a maio deste ano, 420 famílias foram formadas com o auxílio do CNA.

Com o cadastro, as varas de infância de todo o País passaram a se comunicar com facilidade, agilizando as adoções interestaduais. Até então, as adoções das crianças dependiam da busca manual realizada pelas varas de infância para conseguir uma família.

No Rio Grande do Norte, a quantidade de pessoas ou famílias cadastradas como pretendentes à adoção é quase dez vezes ao número de crianças aptas a serem recebidas nesses lares. Há poucos dias, a Corregedoria Geral de Justiça lançou o site (euexisto.tjrn.jus.br) que permite que os pretendentes conheçam um pouco das crianças e adolescentes que vivem em abrigos e aguardam a adoção. E nos últimos três anos, o ato de escolher e acolher essa população cresceu 25% em Natal, segundo dados da 2ª Vara da Infância e Juventude da capital.

Cadastro mais ágil e transparente

Este ano, uma nova versão do CNA entrará em funcionamento para as varas de Infância e Juventude de todo o Brasil. O novo cadastro, que permitirá a pretendentes à adoção uma busca mais rápida e ampla de crianças, é resultado de propostas aprovadas pela maioria dos servidores e magistrados que participaram de debates nas cinco regiões do País este ano, organizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Outra novidade é a junção dos cadastros de adoção e o de crianças acolhidas, de forma a possibilitar a pesquisa sobre o histórico de acolhimento da criança, anexando informações como relatório psicológico e social, além de fotos, vídeos e cartas.

TJRN, com informações do CNJ

Por interino

Um estudo revela que sentir os “perfumes sexuais” pode ajudar no prazer

Foto: shutterstock

O sexo envolve todos os sentidos , e um deles pode garantir que você tenha um orgasmo mais intenso. O toque pode ser importante, a parte visual também, mas uma pesquisa indica que o segredo para ter relações sexuais melhores é aguçar o olfato. A explicação é que as pessoas que têm esse sentido mais desenvolvido são capazes de sentir todos os “perfumes sexuais”.

Agora, você deve estar se perguntado o que seriam esses tais “perfumes sexuais”, e a resposta é simples, são os cheiros que você pode sentir no sexo, como o de fluidos vaginais, o de espermatozoides e até mesmo do suor, que, de acordo com a ciência, libera feromônios que podem aumentar a atração. De modo geral, todos esses aromas podem, muitas vezes de forma inconsciente, atiçar o olfato e o desejo do casal na hora da relação.

Segundo informações do portal britânico “Mirror”, o estudo publicado no periódico especializado “Archives of Sexual Behavior” contou com a participação de 70 pessoas, sendo 42 mulheres e 28 homens. Todos os participantes eram jovens e sem nenhum problema de saúde. Para a pesquisa, os participantes foram vendados e, para avaliar a parte olfativa de cada um, foi apresentadas varetas com diferentes aromas.

Foi preciso identificar do que era cada cheiro, mas, fora esse teste, as pessoas foram questionadas sobre o desejo sexual delas e as experiências que já tiveram – incluindo a questão do prazer sexual e com que frequência atingiam o orgasmo. Também foi abordado na pesquisa a questão do desemprenho na cama, ou seja, com que frequência essas pessoas faziam sexo e quanto tempo durava.

Melhores relações e orgasmos

As mulheres com melhor senso olfativo relataram gostar mais de sexo e também tiveram mais orgasmos. Os pesquisadores acreditam que isso acontece porque os cheiros que podem ser sentidos durante uma relação tem uma grande influência na experiência sexual das pessoas. Certos aromas podem desencadear excitação e relaxamento através de hormônios, e isso facilita o orgasmo.

Vale ressaltar que o tamanho da amostra utilizada no estudo é muito pequena, então não entre em pânico se você tiver problemas em sentir cheiros. Se você gosta de sexo e está satisfeita com suas experiências, não há nada com que se preocupar. Mas também é válido explorar esse sentido, e você pode, por exemplo, apostar em preliminares. Uma dica é colocar um venda nos olhos e explorar o corpo do parceiro através do olfato .

IG

 

Por interino

Com o fim da greve dos caminhoneiros –que resultou em desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel– e a normalização do abastecimento de combustíveis, o comando do Congresso não vislumbra um cenário de queda de preços de gasolina, etanol e gás de cozinha. Em Brasília, o litro da gasolina é vendido à população por aproximadamente R$ 5 nos postos. O botijão de gás chega a R$ 80.

Para os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a margem de manobra orçamentária é muito pequena para o governo atuar na redução do patamar.

Eunício Oliveira (à dir.), Michel Temer (centro) e Rodrigo Maia (à esq.) em reunião no Palácio do Planalto na última terça-feira (29) – Adriano Machado/Reuters

Maia destaca ainda que o governo se depara com travas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da emenda à Constituição que estabeleceu um teto para os gastos.

O deputado acredita que a única política a ser feita no momento é o uso de impostos flutuantes, que seriam reduzidos no caso de alta do valor do petróleo. A providência, porém, não reduz o patamar de preço dos combustíveis, apenas suaviza as oscilações.

Essa medida ganha força desde de semana passada no Ministério de Minas e Energia como forma de amortecer o impacto da volatilidade do preço na bomba.

Está prevista para esta segunda-feira (4) uma reunião de representantes da pasta com técnicos do Ministério da Fazenda e da ANP (Agência Nacional de Petróleo) para tentar aprofundar a discussão.

Na sexta, ao anunciar Ivan Monteiro como seu escolhido para comandar a Petrobras, o presidente Michel Temer disse em pronunciamento que não haveria mudança na política de preços da empresa.

No caso do gás, Maia, que é pré-candidato à Presidência, defende que o governo crie um mecanismo que beneficie os mais pobres. Uma solução seria ampliar o benefício do Bolsa Família, direcionando o recurso para a compra do botijão. Mas, reconhece que a proposta tem limitações.

“Agora tem que ter paciência, entender que não tem mágica, que a Petrobras já foi usada de forma equivocada. [“¦] Há um problema grave, o orçamento público está esgotado. Não há mais espaço para grande interferência no Orçamento”, disse à Folha.

Senadora condena valores irracionais e pede corte no ICMS

A líder do MDB no Senado, Simone Tebet (MS), afirma que a Petrobras é uma empresa estatal e, por isso, precisa dar uma parcela de contribuição para que a população não seja penalizada. Para ela, o atual patamar dos combustíveis e do gás de cozinha é “irracional, absurdo e precisa ser reduzido”.

Tebet afirma que o estabelecimento de um colchão que evite variações bruscas nos preços não é suficiente. Defende que a solução do problema passe necessariamente por cortes no ICMS, imposto arrecadado pelos estados.

Em média, 28% do preço da gasolina na bomba corresponde à cobrança de ICMS. A emedebista argumenta que a alta dos combustíveis levou a um aumento da arrecadação do tributo, o que engordou os cofres estaduais: “Não há como negar que quem mais está ganhando com a alta dos combustíveis são os estados.”

Os governos estaduais, no entanto, dizem não poder abrir mão do que arrecadam.

Em Pernambuco, por exemplo, o secretário de Planejamento, Márcio Stefanni, diz que o combustível representa 20% da arrecadação do estado.

“Estamos executando o orçamento com a previsão de receita. O ICMS paga saúde e educação. Reduzir este tributo seria mais um ataque ao pacto federativo”, disse Stefanni.

“Os estados e municípios estão com orçamentos estrangulados. Ajustar o equívoco da política de preços dos combustíveis no atual modelo de receitas públicas é gravíssimo, vai comprometer serviços”, ponderou André Horta, secretário de Tributação do Rio Grande do Norte e coordenador dos secretários estaduais no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Diante da crise, no entanto, dois projetos foram apresentados no Senado com o objetivo de estabelecer um teto para a cobrança de ICMS. Hoje, cada estado tem liberdade para definir sua alíquota.

Um dos textos, apresentado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) define que a alíquota de ICMS não poderá ultrapassar 7% no caso do diesel e 18% para gasolina e etanol.

O segundo projeto, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), fixa em 12% a alíquota máxima de ICMS sobre o gás de cozinha. Hoje, a média nacional está em 14%.

Mas Eunício Oliveira, que comanda a pauta do Senado, diz não ter previsão de colocar estas propostas em votação na Casa. Ele também insiste que é preciso garantir a previsibilidade dos preços e inclui na discussão das mudanças tributárias os interessados em assumir a Presidência da República em 2019.

“Reforma tributária tem que ser debatida com os candidatos a presidente, assim, a população vai escolher sabendo o que pensa e o que fará o novo presidente que será eleito. É necessário este debate com aqueles que pensam em governar o país”, disse Eunício.

Desde 2016, quando a Petrobras adotou a nova política de preços, que leva em conta o valor do dólar e do barril de petróleo, o litro da gasolina teve alta de mais de 20%.

No caso do ICMS, o presidente da Câmara afirmou que é preciso dialogar com os governadores. “Está todo mundo quebrado”, disse, defendendo também reformas administrativa e tributária.

Folha de São Paulo

 

 

Por interino

FOTO: THEO MARQUES / FRAMEPHOTO / AGÊNCIA O GLOBO / Agência O Globo

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sergio Moro, em julho do ano passado, e a posterior campanha de filiação lançada pelo PT estancaram o movimento de queda no número de filiados que vinha acontecendo desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

O PT é o segundo partido com mais simpatizantes registrados — 1.589.871, segundo os dados de abril publicados pelo Tribunal Superior Eleitoral. É um patamar semelhante ao de abril de 2016 (1.589.260), mês anterior à saída de Dilma — a variação foi de 0,03% entre os dois momentos. De lá para cá, a curva foi descendente, interrompida apenas em outubro do ano passado.

Em setembro de 2017, com a presença de Lula e da presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PR), o PT havia lançado uma campanha nacional de filiação. O movimento mais intenso buscando atrair o registro de simpatizantes começou após a condenação de Lula em primeira instância, quando líderes do PT e o ex-presidente passaram a repetir o discurso de que havia uma perseguição judicial em andamento. A retórica e as mudanças feitas no sistema de filiação ao partido — o cadastro ficou mais simples e rápido — trouxeram resultado, ainda que tímido: a legenda ganhou 8.004 filiados desde a primeira sentença contra Lula, um crescimento de 0,5%.

“Filiar-se é demonstrar coragem e chamar para si a responsabilidade de mudar o rumo dessa história que querem impor para prejudicar o povo brasileiro”, disse Gleisi, em abril, sobre a campanha de filiação.

O cientista político Michael Mohallem, professor da FGV Direito Rio, acredita que há dois momentos distintos nos últimos anos na construção da imagem que a sociedade tem do PT: as várias prisões de petistas na Lava-Jato, entre 2014 e 2016, e a prisão de Lula, em abril deste ano. Ainda não é possível dimensionar o impacto da ida do ex-presidente para a cadeia no número de filiados, porque os dados mais recentes são justamente de abril

— O momento crucial aconteceu em meados de 2016, com o avanço da Lava-Jato, a prisão de vários quadros (do PT) e a percepção de que o partido havia se contaminado. Na prisão de Lula, a narrativa já me parece outra na sociedade. Uma pesquisa recente mostra que 48% da população brasileira acreditam que o impeachment foi um golpe. Por mais que haja uma derrota do PT no campo judicial, há talvez um prenúncio de vitória na narrativa que se construiu — analisa Mohallem.

REDE: PARTICIPAÇÃO MÍNIMA

Desde 2002, o PT quase dobrou o número de filiados, impulsionado pelos 13 anos à frente do governo federal, primeiro com Lula e depois com Dilma. Na oposição durante a maior parte do período pós-2002, o PSDB também teve um crescimento expressivo, ultrapassou o PP e hoje tem 1,4 milhão de filiados.

Já a Rede, que também deverá ter candidato à Presidência, não conseguiu aproveitar os mais de 20 milhões de votos que Marina Silva teve na eleição de 2014, quando concorreu pelo PSB: a Rede tem 23.968 filiados, apenas 0,14% do total registrado geral no TSE. É um número semelhante ao do Novo, que deverá lançar João Amoêdo a presidente e tem 19.022 filiados. Além do Novo, a Rede só reúne mais filiados que PSTU, PCB e PCO.

O Globo

 

Por interino

Morreu no fim da madrugada desta segunda-feira (4) José Ernesto Ferreira da Silva, de 18 anos, vítima de ataque de tubarão na tarde de ontem, na Praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, na região metropolitana do Recife. A morte foi confirmada pelo Hospital da Restauração, onde ele passou por uma cirurgia na noite desse domingo e estava internado em estado grave.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o ataque ocorreu no fim da tarde, na Praia de Piedade, no trecho perto da Igreja de Piedade. O rapaz, que estava com um grupo de amigos, chegou a ser socorrido por equipe de salva-vidas que o retirou das águas. Em seguida, foi encaminhado por uma ambulância do Samu para o Hospital da Aeronáutica e de lá transferido, em estado grave, para o Hospital da Restauração.

Em julho de 2013, a morte da adolescente Bruna Gobbi, após um ataque de tubarão, foi, até então, o 59º caso registrado no estado em 21 anos. A jovem paulista, atacada na praia de Boa Viagem, no Recife, foi socorrida pelos bombeiros, mas não resistiu aos ferimentos.

Interdição

Na ocasião, a morte de Bruna motivou a recomendação do Ministério Público Estadual de interditar praias com risco de ataques até a instalação de redes de proteção para os banhistas.

As praias de Boa Viagem, no Recife, e Piedade, em Jaboatão dos Guararapes são recordistas de ocorrências de ataques de tubarão. Desde 1992, foram registrados 65 ataques no estado, a maioria numa parte do litoral que banha a região praiana de Olinda, do Recife e de Jaboatão dos Guararapes.

Dados do Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit) indicam que, de 1992 até ontem, 24 pessoas morreram vítimas de ataques de tubarões no litoral pernambucano. A morte desse domingo seria o 25º caso.

Agência Brasil

 

Por interino

O Núcleo do TJRN que julga processos de improbidade administrativa e casos de corrupção determinou, liminarmente, a indisponibilidade de bens e valores do ex-prefeito de Macau José Antônio Menezes Souza até o limite de R$ 786.027,24. A sentença observa que o valor representa a diferença entre o que foi pago e o custo real de um trator, adquirido em 2002, acrescido de multa prevista na Lei da Improbidade Administrativa, a de número 8.429/92.

Constam do processo, fortes indícios de que a licitação para a compra do veículo para o município, realizada em Tomada de Preços, foi forjada com apresentação de propostas de preços montadas, incluindo-se valor acima do que já havia sido acertado com a empresa que, na verdade, forneceu o bem.

A demora na apreciação do pedido de bloqueio e recebimento da petição inicial (o processo iniciou-se em maio de 2005) foi pelo fato de não terem sido localizados os responsáveis por 2 das 3 empresas que fizeram parte da licitação apontada como fraudulenta.

A ação foi instaurada contra o ex-prefeito, os membros da comissão de licitação à época e as empresas que, segundo o Ministério Público, teriam participado da fraude.

Foi determinado o bloqueio de bens e penhora de valores do ex-prefeito, para garantir o ressarcimento do valor atualizado do prejuízo e ainda o pagamento de multa, em caso de condenação.

Processo nº 0001007-98.2005.8.20.0105