Vigilante realiza disparos em agência da Caixa na Engenheiro Roberto Freire e é contido pela PM; surto psicológico teria sido o estopim

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Um suposto surto psicológico de um segurança da Caixa Econômica Federal da Engenheiro Roberto Freire, na Zona Sul de Natal, resultou em tumulto no estabelecimento na tarde desta terça-feira(12), após disparos de arma de fogo em direção as câmeras de vigilância.

Na ocasião, policiais militares conseguiram o segurança. Felizmente, não há registro de feridos entre clientes e funcionários.

O segurança foi conduzido a Delegacia da Polícia Federal

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Governadores vão ao STF cobrar repasses da União

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Vinte e dois Estados e o Distrito Federal entraram nesta segunda-feira, 11, com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando o repasse pelo governo federal de recursos referentes a impostos que não são divididos com eles. Na ação, os Estados pedem que a União repasse 20% das receitas de contribuições que são desvinculadas por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A estimativa é que o valor pode chegar a R$ 21 bilhões por ano.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, uma segunda ação será impetrada pedindo o pagamento do passivo referente aos últimos cinco anos, o que poderia levar à cobrança de mais de R$ 100 bilhões. Mecanismo previsto pela Constituição, a DRU permite ao governo administrar suas contas ao determinar que 20% das receitas com impostos sejam aplicados livremente. A ação foi encabeçada pelo governador de Minas, Fernando Pimentel (PT) e assinada por 23 governadores. São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo não assinaram o documento.

Os Estados argumentam que o governo criou contribuições para fugir da obrigatoriedade de repassar 20% das receitas, exigida para os impostos em geral. Com isso, esses tributos deixam de cumprir o papel de contribuição, em que a receita é destinada a um gasto específico, como Previdência. No entendimento dos Estados, as receitas desvinculadas deveriam ser divididas com os eles.

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Prefeitura e Comissão da Festa de Sant’Ana se reuniram nesta segunda-feira (11)

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CURRAISFaltando pouco mais de um mês para o início da Festa de Sant’Ana de Currais Novos, a Prefeitura Municipal e a Comissão Organizadora do evento se reuniram na manhã desta segunda-feira (11) para discutirem algumas ações e definirem o cronograma das atividades que serão realizadas para a organização da festa. Participaram do encontro o Prefeito e Vice-Prefeito, Odon Jr e Anderson Alves, o pároco de Sant’Ana, Pe. Erivan Primo, Daguia (Comissão Organizadora), Rudson Cunha (Secretário da CDL), Major Moacir (Polícia Militar), além de secretários municipais e membros da comissão da festa.

As atrações do Pavilhão de Sant’Ana, Feirinha de Sant’Ana, e outros grandes eventos que acontecerão durante a programação da 210ª Festa, foram discutidos durante a reunião. Para o Padre Erivan, a festa tomou grandes proporções nos últimos anos. “A parceria com a Prefeitura é muito importante para o sucesso da Festa”, comentou. A Festa de Sant’Ana de Currais Novos acontecerá de 16 à 26 de Julho.

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PF faz buscas em endereços de Cristiane Brasil

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CRISTIANE BRASILEndereços da deputada federal Cristiane Brasil (PTB) são alvo de busca e apreensão na segunda fase da Operação Registro Espúrio, que mira suposta organização criminosa que investiga concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. Entre os locais vasculhados pela PF estão o gabinete e o apartamento funcional da parlamentar.

A deputada chegou a ser cotada para o cargo de ministra da pasta. No entanto, diversas decisões da Justiça Federal e uma liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, suspenderam sua posse. O governo acabou desistindo de seu nome para o cargo.

Policiais Federais cumprem três mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, em Brasília e Rio de Janeiro. “Além das buscas, a pedido da Policia Federal e da PGR, serão impostas medidas cautelares consistentes em proibição de frequentar o Ministério do trabalho e de manter contato com os demais investigados ou servidores do Ministério”, afirmou a PF, por meio de nota.

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“Mundo irá pensar que esta cena é um filme de ficção científica”, diz Kim

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EUA COREIAO presidente Donald Trump e o ditador Kim Jong-un assinaram nesta terça-feira em Singapura um documento no qual os Estados Unidos prometem “fornecer garantias de segurança à Coreia do Norte”, que por sua vez reafirma seu compromisso com a “completa desnuclearização da Península Coreana”.

O documento é uma carta de intenções, sem metas, detalhes ou prazos. Mas os quem acompanham de perto esse processo não esperariam muito mais de um encontro dessa natureza, preparado às pressas, que chegou a ser cancelado três semanas antes, para resolver um conflito tão complexo, que já dura mais de seis décadas.

De acordo com o texto, os dois países agora levarão adiante negociações, que serão comandadas pelo secretário de Estado americano, Mike Pompeo, e por outro alto funcionário norte-coreano, provavelmente o general Kim Yong Chol, ex-chefe do serviço secreto e de operações especiais, o chanceler Ri Yong Ho ou o vice-presidente do Partido dos Trabalhadores, Ri Su Yong. Os três acompanharam Kim Jong-un na cúpula, a primeira na História entre um presidente americano e um governante da Coreia do Norte.

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Indefinições sobre tabela do frete travam transporte de carga no País

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caminhoneirosAs idas e vindas do governo em torno da tabela com o preço mínimo do frete rodoviário desencadearam um segundo capítulo da paralisação dos caminhoneiros. Embora não haja mais bloqueio nas estradas, a indefinição do custo dos transportes está fazendo com que empresas adiem os embarques de mercadorias, com reflexos na exportação e na produção.

Os dados do setor privado que chegaram à mesa do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, apontam para um atraso de 11 dias nos embarques do agronegócio. “Deixamos de exportar 450 mil toneladas por dia”, disse ao Estado. É o suficiente para carregar 60 navios. Mas, sem carga, eles ficam parados no porto, sujeitos a uma cobrança diária de US$ 25 mil.

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INSS é principal fonte de renda para 76% na fase de aposentadoria

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INSSA pesquisa feita pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) em parceria com o Instituto Ipsos revelou que para 76% dos brasileiros o INSS é a principal fonte de renda na fase de aposentadoria e que 43% dos entrevistados pretendem continuar trabalhando depois e aposentados para garantir o sustento. Gastos com remédios e plano de saúde são as principais preocupações para o futuro.

Dentre os entrevistados, 48% disseram que serão totalmente dependentes da aposentadoria oficial e 28% informaram que serão muito dependentes do sistema público. Apenas 18% dos ouvidos consideram que dependeriam pouco do INSS e somente 3% informaram que não dependeriam da aposentadoria do governo. Outros 3% não responderam ou não souberam informar.

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MPRN e Prefeitura de Natal acordam regularização de pagamento a prestadores de serviço em saúde

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O município de Natal estabeleceu calendário até o final do ano para pagar um débito de R$ 7,9 milhões com prestadores de serviço em saúde. O pagamento será feito em seis parcelas, começando no próximo mês de julho e prosseguindo até o mês de dezembro, e foi assumido em termo de acordo firmado pelo município com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em sessão de negociação realizada no Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa).

O acordo foi assinado pelo secretário de saúde do município de Natal, George Antunes, a secretária municipal de Administração, Adamires França, o procurador-geral do município, Carlos Castim, o secretário estadual de saúde, Pedro Cavalcanti, a promotora de Justiça Iara Pinheiro, e a procuradora-geral de Justiça adjunta, Elaine Cardoso.

Com o acordo, o município reconhece o inadimplemento com os prestadores de serviço referente a 2017 no valor empenhado e liquidado de R$ 7.912.332,67 e assume o compromisso de regularizar esse pagamento em seis parcelas da ordem de R$ 1,3 milhão/mês.

O secretário George Antunes irá até o dia 10 de julho apresentar ao MPRN uma planilha com os pagamentos a serem feitos, devendo para o critério de rateio prevalecer o princípio da equidade, com o pagamento sendo feito proporcionalmente a cada um dos principais prestadores de serviço.

O município de Natal, através da SMS, celebrou com o Estado, por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), o Termo de Cooperação Técnica Financeira (TCEP) para a viabilização da transferência de recursos financeiros fundo a fundo, em regime de cofinanciamento da assistência médico-hospitalar para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

O TCEP permite o fortalecimento da atenção especializada à saúde, ambulatorial e hospitalar, em procedimentos cirúrgicos e intervencionistas, de modo ininterrupto, na rede credenciada de Natal, para pacientes provenientes também de vários municípios do Rio Grande do Norte, nas áreas de cardiologia, cirurgia cardiovascular, cirurgia de cabeça e pescoço, cirurgia oncológica, ginecologia, mastologia, otorrinolaringologia, urologia, cirurgia pediátrica, cirurgia plástica, cirurgia torácica, cirurgia vascular, cirurgia geral, neurocirurgia, anestesiologia e traumato-ortopedia, entre outros procedimentos pactuados.

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STF decide que ministros do governo só serão julgados no tribunal se suposto crime foi cometido em função do cargo

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sessacc83o-plenacc81ria-do-stf-02O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12) que ministros do governo só serão julgados na Corte se o suposto crime tiver sido cometido em razão do cargo e no exercício da função.

A decisão foi tomada pela maioria dos ministros durante a análise, pela Primeira Turma, de uma questão de ordem sobre uma denúncia contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), atualmente licenciado do mandato de senador.

Em maio, o Supremo decidiu restringir o foro privilegiado de deputados federais e de senadores a crimes cometidos no exercício do mandato e em razão da atividade parlamentar.

Ao analisar o caso de Blairo Maggi, a Primeira Turma do STF decidiu encaminhar a denúncia para a primeira instância da Justiça do Mato Grosso por considerar que as acusações de corrupção ativa pela suposta compra de cadeira no Tribunal de Contas do Estado se referem à época em que Blairo Maggi era governador do Mato Grosso.

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RN deve superar média nacional de consumo para a Copa

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copaFaltando três dias para a bola rolar na Copa do Mundo da Rússia, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou nesta segunda-feira, 11, o resultado da pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias de produtos relacionados ao Mundial de Futebol 2018. No Rio Grande do Norte, apenas 28,2% das famílias potiguares irão às compras durante a Copa, número é superior à média nacional que registrou 24,1% de intenções de consumo.

“Apesar do número do Rio Grande do Norte ser 4.1 pontos percentuais maior que a média nacional, o levantamento mostra que a população não se empolgou ainda com a Copa do Mundo de Futebol e isso se deve, a nosso ver, muito ao cenário ainda complicado da nossa economia. Não podemos esquecer que temos mais de 13% da nossa população desempregada, sendo que no RN são quase 15%. Temos, também, índices ainda altos de inadimplência e endividamento. Mas nós temos a expectativa de que, a medida em que os jogos forem acontecendo e, de acordo com o desempenho da nossa seleção, possamos registrar um aquecimento maior nestas vendas, o que será muito positivo para o comércio”, afirmou o presidente em exercício da Fecomércio RN, Gilberto Costa.

A intenção de gasto apontada pela maioria dos entrevistados (41,1%) foi de mais R$ 300, 23,4% vão gastar até R$ 100 e 22% dos entrevistados pretendem desembolsar até R$ 200. Os produtos mais procurados pelos consumidores serão itens de vestuário masculino, feminino e infantil (9,4%), alimentos e bebidas (8,2%); e aparelhos televisores (7,4%).

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Styvenson admite possibilidade de disputar as eleições

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StyvensonO capitão da Polícia Militar Styvenson Valetim deixou em aberto a possibilidade de participar das próximas eleições, que acontecem no próximo mês de outubro. Em vídeo publicado em sua página oficial no Facebook, o militar afirma que vai analisar propostas de partidos e o seu desempenho em pesquisas de opinião para definir se será candidato.

Está é a primeira vez que Styvenson admite a possibilidade de disputar uma cadeira política. O nome dele chegou a ser sondado por partidos para as eleições municipais de 2016, mas o policial admitiu que não se sentia a vontade para participar das eleições naquele momento.

“Gente, nunca foi aspiração minha, como mostrei em 2016. Mas como essa pergunta [sobre uma possível candidatura] vem sendo recorrente, eu permito, a quem tiver interesse – partido, pessoa ou empresa – que coloque meu nome em pesquisas para saber se essa vontade é uma vontade real ou só dos meus amigos, das pessoas que conheço. Tragam esse resultado, depois de feito, para eu saber, eu avaliar, se eu entro ou não nessa empreitada”, afirmou Styvenson em vídeo.

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Petroleiros preparam greve contra “desmonte” da Petrobras

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PETROBRASO Conselho Deliberativo da Federação Única dos Petroleiros (FUP) está reunido, em Curitiba, para definir os próximos passos do movimento de greve, agora por tempo indeterminado. Assim como os empregados da Eletrobras, a categoria também se viu obrigada a suspender uma greve de 72 horas no final de maio por força da Justiça, depois que Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou a greve abusiva e determinou multa diária de R$ 1 milhão em caso de continuidade.

Em reunião na manhã desta terça-feira, 12, a FUP alertou que a greve deste ano, já aprovada em assembleias, pretende reproduzir a paralisação de 1995, a maior greve da categoria, que durou cerca de um mês e trouxe problemas ao abastecimento de combustíveis do País, além de demissões e outras punições aos grevistas.

Na reunião desta terça, dirigentes da FUP ressaltaram que a greve visa interromper o que eles classificam como “desmonte da Petrobras”, que tem um plano de US$ 21 bilhões de desinvestimentos. Entre os ativos anunciados à venda estão quatro refinarias da estatal, cujos trabalhadores poderão ser demitidos, segundo a FUP.

Entre outras palavras de ordem, os petroleiros afirmaram na reunião que se houver greve de fato, param o Brasil, como ocorreu recentemente na greve dos caminhoneiros.

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Vaticano nega que Papa Francisco tenha enviado presente a Lula

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lulaApós o Partido dos Trabalhadores publicar em suas redes sociais imagens de um rosário que teria sido enviado pelo Papa Francisco ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato, o Vaticano manifestou-se nesta terça-feira, 12, negando a versão do partido.

O Vaticano esclareceu que o terço entregue na carceragem da Polícia Federal não era em nome do Papa Francisco, mas sim um presente pessoal do advogado argentino Juan Grabois. “Como tantos outros, é um terço abençoado e distribuído em inúmeras ocasiões. A visita era pessoal e não em nome do Papa”, afirma.

Lula tem recebido aconselhamento religioso às segundas-feiras e já teve visitas de figuras como Leonardo Boff e Frei Betto. A justificativa para impedir Grabois de ser o convidado da semana na cela de Lula foi que ele não foi consagrado sacerdote – e, portanto, não poderia dar orientação espiritual para o ex-presidente.

Em abril, as visitas de amigos, aliados e apoiadores de Lula foram proibidas pela Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal. A magistrada decidiu que, enquanto o ex-presidente estiver encarcerado na unidade policial onde começou a Operação Lava Jato, só serão permitidas visitações da família e dos advogados – regra da unidade para os demais presos.

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Moro abre mão de julgar processo da Lava Jato pela 1ª vez

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Após pedidos de advogados, Moro diz que não é competente para julgar processos da 48ª fase da Lava Jato (Foto: CGTN America)

Pela primeira vez, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, abriu mão de julgar um processo da Lava Jato. Na segunda-feira (11), ele declarou a não competência para julgar a ação penal oriunda da 48ª fase da operação.

O processo foi redistribuído para a 23ª Vara Federal de Curitiba, sob responsabilidade do juiz Paulo Sergio Ribeiro. A mudança, de acordo com Moro, não anula as decisões já tomadas.

Batizada de Integração, a etapa apura se uma concessionária de pedágio do Paraná pagou propina a agentes públicos.

No despacho, Moro alegou que, apesar das conexões, a ação penal não tem qualquer ligação com a Petrobras ou com o Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht. Afirmou, ainda, estar sobrecarregado. O Ministério Público Federal (MPF) não quis se manifestar a respeito.

Advogados de investigados chegaram a questionar a competência de Moro. À época, o MPF manifestou-se pela improcedência – ou seja, avaliou que o caso deveria ficar com o juiz.

48ª fase

Em fevereiro deste ano, seis pessoas foram presas na 48ª fase da Lava Jato. Entre elas, o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná (DER-PR) Nelson Leal Junior. À época, a sede do governo estadual foi alvo de mandado de busca e apreensão.

A investigação começou na Justiça Federal de Jacarezinho, na região norte do Paraná, que preferiu encaminhar os autos a uma das varas especializadas em lavagem de dinheiro, a de Moro.

“Foi da iniciativa daquele Juízo remeter os processos para a Justiça Federal de Curitiba, no que agiu acertadamente ao verificar a presença de indícios de crimes de lavagem e que, a confirmar a hipótese de investigação, foram depois objeto da denúncia”, escreveu o juiz federal no despacho.

Moro disse ter assumido a ação penal ao notar “pontos de conexões” entre a investigação e o que já foi revelado na Operação Lava Jato – como a participação dos operadores Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran. “Por este motivo, este Juízo acolheu a competência por prevenção”, declarou o juiz federal.

Moro verificou, porém, que o processo oriundo da 48ª fase não tem como objeto “acertos de corrupção em contratos da Petrobrás” ou “crimes praticados no âmbito do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht”.

Por isso, o juiz federal sugeriu a redistribuição da ação penal. Para ele, a separação não geraria grandes dificuldades para o processo e julgamento”.

Discussão no TRF4

As defesas de pelo menos dois investigados na 48ª fase chegaram a questionar o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) sobre a competência de Moro para julgar o caso.

O relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, porém, foi voto vencido ao reconhecer que o inquérito originário não apresentava relação com a estatal. Moro recomendou, no despacho, “que se prestigie a posição avançada pelo relator”.

Durante a sua argumentação, Moro também falou sobre estar sobrecarregado. “Outra questão diz respeito à sobrecarga deste Juízo com as persistentes apurações de crimes relacionados a contratos da Petrobrás e ao Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht”, escreveu.

De acordo com ele, o “número de casos é elevado, bem como a complexidade de cada um, gerando natural dificuldades para processamento em tempo razoável”.

Globo

 

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Caicó promove Semana de Enfrentamento e Erradicação do Trabalho Infantil

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12junhoA Prefeitura Municipal de Caicó, através da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), estará em campanha de fortalecimento das ações do Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil. Em Caicó, a Secretaria de Assistência Social, através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) e outras entidades parcerias, estão mobilizadas nesta terça-feira (12), Dia D do evento, na feira livre, açougue público, comércio e rodoviária, a partir das 7h30.

O objetivo é a sensibilização e orientações dos comerciantes, feirantes e da sociedade em geral a respeito da prevenção e dos agravos do trabalho infantil, com entrega de material informativo, como folder, botons e adesivos.

O I Seminário de Ações Estratégicas de Prevenção, Enfrentamento e Erradicação do Trabalho Infanto-juvenil do Município de Caicó será realizado nos dias 14 de junho, no Centro Administrativo, a partir das 7h30, e 15 de junho, no auditório do Centro Pastoral Dom Wagner, às 7h30.

A campanha tem como tema nacional: “Não proteger a infância é condenar o futuro” e o tema municipal: “Caicó contra o trabalho infantil “. A coordenação geral é da equipe do AEPETI, sendo uma parceria da Prefeitura Municipal de Caicó, SEMTHAS, SEMECE, SMS, Aldeias Infantis SOS, Caritas, Conselho Tutelar, CMDCA e CMAS.

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Pela performance, insegurança e outras vaidades, jovens ignoram efeitos colaterais e ‘viciam’ em Viagra

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Foto: Getty Images

A famosa pílula azul, o Viagra, está entrando na lista de itens indispensáveis para o sexo de homens jovens, que não precisariam fazer uso do medicamento. Indicado para quem tem problemas de ereção, a maioria com idades superiores a 50 anos, o Viagra está sendo usado pelos mais novos para lidar com fatores como ansiedade e medo da performance.

Para esses homens, o sexo deveria se parecer com as relações registradas em produções pornográficas, além disso, preocupações com dinheiro podem estar atrapalhando a vida sexual. O assunto começou a ganhar atenção quando um escritor inglês, James Andrew, de 24 anos, cometeu suicídio e um dos motivos seria que a namorada teria descoberto que ele usava Viagra secretamente para manter relações com ela. Outros jovens relatam que gostaram do efeito do remédio e, por isso, passaram a fazer uso contínuo do medicamento.

São conhecidos os efeitos do uso do remédio a longo prazo, como visão comprometida, problemas cardíacos e perda de audição. Um homem de 32 anos, entrevistado pelo jornal Daily Mail , explica por que faz uso do medicamento. “Eu faço dieta, me exercito regularmente e estou em uma forma parecida com a da época de adolescente e adoro a companhia de mulheres. Mas agora, aos 30, estou achando difícil manter relações sem Viagra. Não importa como me sinto no momento, se vou sair com uma mulher, tomo duas pílulas antes da relação”, disse. Homens como ele dizem estar cientes dos efeitos colaterais e terem aprendido a lidar com sensações como zumbido nos ouvidos, palpitações cardíacas e suor frio. “Às vezes, parece que vou ter um ataque cardíaco”, relatou o entrevistado.

O psicoterapeuta Raymond Francis contou ao jornal que atende uma média de 15 homens por mês que reportam dependência do Viagra e que a idade média fica na cada dos 30 e poucos anos. “Esses homens não têm problemas físicos, apenas acham que precisam do remédio porque colocam muita expectativa em relação à performance sexual e sobre o que pensam que as mulheres esperam deles no quarto”, explica. Segundo o especialista, o acesso à pornografia na juventude tem influência nesse comportamento. “Deixa impressões profundas e irreais sobre as mulheres e sobre o que deveriam fazer.”

O uso do Viagra também seria uma maneira de os homens lidarem com o aumento da autoconfiança feminina, que não tem medo de expor seus desejos no campo sexual. “Hoje, mulheres que foram criadas dentro de uma cultura que valoriza o sucesso querem experimentar liberdade e força na vida sexual também”, explicou o terapeuta. Outro fator pelos quais os homens sentem-se pressionados é a necessidade de engravidar a parceira dentro de um prazo determinado. “Acompanho homens em relacionamentos nos quais a mulher decidiu postergar a gravidez até a carreira estar estabilizada e que enfrentam dificuldades para conseguir ter filhos. Esses homens sentem-se pressionados para manter relações em horas determinadas pelo médico e o sexo torna-se mecânico, o que leva à procura do Viagra”, disse o especialista.

Com informações do Ponto a Ponto Ideias e Terra

 

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Mãe e filho são vítimas de duplo homicídio, dentro de casa, no interior do RN

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A Polícia Militar confirmou que uma mãe, de 61 anos, e seu filho, de 29, foram assassinados a tiros dentro de casa na madrugada desta terça-feira (12) no município de Passa e Fica, na região Agreste potiguar.

Segundo a PM, ainda não sabe as circunstâncias do duplo homicídio. Os criminosos fugiram e nenhum suspeito foi identificado até o momento.

O caso será investigado pela Polícia Civil.

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Saúde inicia mutirão de cirurgias de catarata

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Mais de 800 pacientes do SUS, residentes no Alto Oeste potiguar, serão beneficiados com o mutirão de cirurgia de catarata, realizado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Junto ao Ministério da Saúde (MS), a ação começará pelo município de Alexandria, que faz parte da VI Região de Saúde, e beneficiará os mais de 30 municípios da região.

O valor total do investimento é de R$ 651.230,40, entre valores de contrapartida do Orçamento Geral do Estado e do Ministério da Saúde. Os procedimentos serão realizados por prestadores de serviço habilitados junto ao MS por chamamento público para serviço de oftalmologia.

Alexandria foi o município escolhido devido à grande demanda pelo procedimento: são mais de 840 pessoas na fila de espera. As cirurgias iniciaram dia 30 de maio e até o momento mais de 50 pacientes já foram atendidos. Num segundo momento irão se estender a outras cidades, assim como as demais regiões de saúde de todo Rio Grande do Norte.

A catarata é uma doença multifatorial que pode ser congênita ou adquirida, cuja causa mais comum é o envelhecimento do cristalino, e quando ocorre pela idade, é denominada catarata senil. A doença também pode estar associada a tabagismo, alcoolismo, uso de certos medicamentos, etc.

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Juiz argentino vai apitar abertura da Copa; brasileiro Sandro Ricci ficará como quarto árbitro

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O juiz argentino Nestor Pitana vai apitar o jogo de abertura da Copa o Mundo, entre Rússia e Arábia Saudita, na próxima quinta-feira, anunciou a Fifa em entrevista coletiva. Os dois auxiliares também serão argentinos, enquanto o brasileiro Sandro Ricci ficará como quarto árbitro na primeira partida de Mundial com VAR, cuja responsabilidade será do italiano Massimiliano Irrati. O jogo, marcado para as 12h (de Brasília), no estádio Lujniki, terá transmissão ao vivo da TV Globo, do SporTV, do GloboEsporte.com, Globo Play e SporTV Play.

– Nosso objetivo é ter todas as pessoas no campo falando a mesma língua. Queremos que todos tenham muito claro quais são os nossos objetivos. Principalmente a proteção do jogo, da imagem do jogo, da segurança dos árbitros. E a boa imagem da Copa do Mundo – disse o italiano Pierluigi Colina, presidente do comitê de arbitragem da Fifa.

Pitana, que apitou quatro jogos da Copa de 2014, terá a companhia dos compatriotas Juan Pablo Belatti e Hernan Maidana no trio de arbitragem. E os auxiliares terão que adotar uma nova postura diante do uso do VAR.

“Vocês puderam ver os árbitros esperando para levantar a bandeira. Eles foram orientados para isso, num lance apertado ou sobre o qual ele tem dúvidas. Porque se ele levantar a bandeira, a jogada para. Se ele espera um pouco, a jogada termina”, disse Colina.

E aí pode ser revista com o VAR. Se vocês notarem que o auxiliares estão demorando um pouco para levantar a bandeira, é porque eles foram orientados a isso -completou Colina.

Os jogos que Pitana apitou na Copa de 2014

Rússia 1 x 1 Coreia do Sul – 17/6 (primeira fase)
EUA 2 x 2 Portugal – 22/6 (primeira fase)
Honduras 0 x 3 Suíça – 25/6 (primeira fase)
França 0 x 1 Alemanha – 4/7 (quartas de final)

Na mesma entrevista coletiva, realizada nesta terça-feira em Moscou, o juiz da final da Copa do Mundo de 2002 disse que a Fifa contratou técnicos para auxiliar no desempenho da arbitragem. Só não citou nomes.

– Contratamos técnicos para nos dar informações táticas sobre os times. Então antes dos jogos, os árbitros vão receber um relatório com informações sobre como os times jogam, que tipo de tática usam, para que possam antecipar o que vai acontecer no jogo. Porque alguns lances podem ser mais difíceis ou mais fáceis se você não os conhece. Ou mais fáceis se você conhece as jogadas e sabem o que vai acontecer. Contratamos técnicos, analistas de jogos, para ajudar na tarefa difícil dos técnicos – disse Collina.

A Fifa adotou o auxílio do vídeo para arbitragem em outros torneios, por exemplo, o Mundial de Clubes em dezembro passado. Mas só agora, após os testes, usará o VAR numa Copa do Mundo. O diretor de arbitragem da Fifa, Massimo Busacca, falou sobre a expectativa.

– E sobre o VAR, eu sei que vocês podem fazer perguntas. Mas é um teste, e nós temos que estar prontos. Estamos otimistas. Os árbitros poderão chegar ao final do jogo e dizer: “Obrigado, tecnologia”. Por tomar decisões corretas. Nós vamos dar informação aos árbitros. Jogamos futebol sem VAR por 100 anos, e cometemos muitos erros. E o jogo ficou muito difícil. Há situações de centímetros que precisam ser decididas por apenas dois olhos em um segundo – disse Busacca.

Em seguida, o diretor de arbitragem da Fifa defendeu a novidade.

– É muito difícil que algo escape a 35 câmeras. Todo mundo está preocupado com um minuto de atraso. O tempo médio de jogo no Brasil foi de 57 minutos. Ou seja: em 33 minutos, não jogamos futebol. Temos paradas por escanteios, um minuto e meio para uma falta. E aceitamos isso. Eu sei que o VAR é uma coisa nova. Mas temos que pensar que isso vai fazer parte do jogo. Qual é o problema de perder 10 segundos a mais para preservar o resultado do jogo?”, quesiotnou Busacca.

Sandro Meira Ricci será o quarto árbitro no jogo de abertura (Foto: Thiago Dias)

– Claro que precisamos ser mais rápidos. Mas as vezes você precisa de mais duas câmeras para ver o lance, e isso vai demorar 20 segundos a mais. Nos 33 minutos que perdemos sem futebol, nós não os recuperamos. O tempo parado pelo VAR é para resultar em decisões corretas, que ajudam o futebol – completou Busacca.

Busacca ainda usou o exemplo do colombiano Berrío, do Flamengo, para condenar um lance. Ao mostrar lances polêmicos num telão e os comenta, apareceu um mergulho do jogador quando ele defendia o Atlético Nacional (no Mundial de 2016) e avisou:

– Isso não pode acontecer.

Globo Esporte

 

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Detran- RN – Nota: Registro Eletrônico de Contratos

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O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem a público esclarecer que o novo sistema de Registro Eletrônico de Contratos de Veículos implantado pelo Órgão traz maior segurança e transparência as transações contratuais com cláusula de alienação fiduciária, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor.

A medida implantada pelo Detran-RN tem base de fundamentação legal amparada pelo Código Civil que, no § 1º do artigo 1.361, estabelece que os contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor devem ser registrados no órgão ou entidade executiva de trânsito do estado onde for registrado e licenciado o veículo.

É importante ressaltar, que o Registro de Contratos também é um procedimento considerado legal pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que por meio da resolução número 689/2017 estabelece a legalidade do ato. Outro ponto, é que a determinação não foi estipulada pelo Detran-RN por meio de Portaria, e sim seguindo o que rege a Lei Estadual 10.301, de 28 de dezembro de 2017.

Consideramos ainda, que a situação para o cidadão que vai adquirir um veículo financiado continua a mesma, o que muda é para a financeira ou banco que agora tem de repassar eletronicamente a cópia do contrato firmado entre o credor e o devedor.

Para realizar o Registro Eletrônico dos Contratos de financiamento de veículos, o Detran-RN está credenciando empresas especializadas na confecção de softwares que atendam esse propósito de maneira ágil e segura.

O sistema de Registro Eletrônico de Contratos deve entrar em vigor nos Detrans de todo o país. O Rio Grande do Norte é o 18º estado brasileiro a implementar o Registro Eletrônico. Já estão homologados e com o sistema em pleno funcionamento em estados como São Paulo, Maranhão, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Amapá.

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Juíz argentino apita abertura da Copa; Sandro Meira Ricci será 4º árbitro

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nestorA Fifa divulgou na manhã desta terça-feira o árbitro responsável pela partida da abertura da Copa do Mundo. O duelo entre Rússia e Arábia Saudita, marcado para as 12h (de Brasília) da próxima quinta-feira será comandado pelo argentino Néstor Pitana, que será auxiliado pelos compatriotas Juan Pablo Belatti e Hernan Maidana.

Como a partida envolve uma seleção filiada a Uefa e outra da AFC, era grande a chance do brasileiro Sandro Meira Ricci ter sido o escolhido para apitar a partida. No entanto, o brasileiro acabou sendo superado pelo argentino na escolha e ficará como quarto árbitro da partida. Uma das principais novidades do evento, o primeiro VAR na história das Copas do Mundo será de responsabilidade do italiano Massimiliano Irrati.

“Nosso objetivo é ter todas as pessoas no campo falando a mesma língua. Queremos que todos tenham muito claro quais são os nossos objetivos. Principalmente a proteção do jogo, da imagem do jogo, da segurança dos árbitros. E a boa imagem da Copa do Mundo”, disse o presidente do comitê de arbitragem da Fifa, o italiano Pierluigi Colina.

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Entenda a Lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública publicada pelo governo nesta terça

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Presidente da República, Michel Temer, sanciona a le ido Sistema Único de Segurança – 11/06/2018 (Marcos Corrêa/PR)

O Diário Oficial da União desta terça-feira, 12, traz a publicação da Lei 13.675, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O texto foi sancionado em solenidade realizada nesta segunda-feira, 11, no Palácio do Planalto, quando o presidente Michel Temer (MDB) também assinou a Medida Provisória que direciona parte da arrecadação das loterias federais esportivas para gastos de combate à violência e à criminalidade. A MP 841 também, foi publicada na edição do diário oficial desta terça.

A MP trata do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e da destinação da arrecadação das loterias. A partir de agora até 31 de dezembro, por exemplo, 5% dos recursos da arrecadação da loteria federal irão para o Fundo Nacional.

A partir de 1º de janeiro de 2019, o porcentual revertido ao fundo cai para 2,22%. Quanto à arrecadação de loterias de prognósticos numéricos, como Mega-Sena, Quina e Lotofácil, 10,74% irão para o FNSP até 31 de dezembro. A partir de 1º de janeiro de 2019, o número também cai para 7,8%. A MP define o porcentual a ser destinado de cada loteria.

O governo prevê que, até 2022, as loterias já existentes e outras a serem criadas pela Caixa Econômica Federal aportarão 4,3 bilhões de reais ao Fundo Nacional de Segurança (FNS). A ideia é “assegurar orçamento permanente para a segurança”.

A redistribuição de valores já motiva queixas. Hoje, grande parte das verbas das loterias é direcionada à área de esportes. Segundo o governo, as políticas públicas esportivas não serão afetadas pelas mudanças que estão sendo propostas.

Em nota oficial conjunta, porém, os comitês Olímpico e Paralímpico e de Clubes criticaram a medida. “A redução prevista do pouco que hoje é investido nos esportes educacional, de rendimento e de participação, em alguns anos ocasionará um aumento ainda maior nos já alarmantes índices de violência do país.”

Mudanças

Ainda em 2018, o caixa do Ministério Extraordinário da Segurança Pública receberá reforço de 800 milhões de reais advindos dos concursos esportivos. Por meio do Sistema Único, o governo federal e os estaduais passarão a elaborar conjuntamente planos de segurança decenais, nos quais serão consideradas propostas de municípios, do Ministério Público e do Judiciário.

Está prevista a integração de uma base de dados de inteligência e padronização de registros de ocorrências, que ficarão à disposição de todos os níveis de governo, além do funcionamento de conselhos de segurança. Hoje, cada estado estabelece seus próprios procedimentos para o registro dos boletins.

As forças de segurança pública estaduais, polícias Civil e Militar, ainda devem passar a atuar de forma conjunta em operações com órgãos federais. O governo também pretende negociar contratos de gestão com os estados, com base em metas como redução de homicídios, melhor formação de policiais, produção de dados abertos e funcionamento de corregedorias policiais independentes.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, pregou a colaboração entre os governos. “O estado que não me repassar informação, não produzir uma base de dados sobre ocorrência policial, homicídios, armas, perfil genético, não vai receber dinheiro”, explicou.

Michel Temer ainda deve remeter ao Congresso o repasse de novas verbas para o ministério, declarou Jungmann. O atual orçamento da pasta, que coordena a Secretaria Nacional da Segurança Pública, o Departamento Penitenciário Nacional, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional, é da ordem de 13 bilhões de reais.

O presidente vetou ao menos quatro pontos da lei, relacionados ao regime socioeducativo para menores infratores, que permanece vinculado aos Direitos Humanos, à equiparação dos agentes penitenciários a policiais e da aviação policial à de Defesa, além da obrigatoriedade de transferências de recursos fundo a fundo – da União para os estados.

No evento de sanção da lei, Temer classificou a violência como “inaceitável tragédia humana” e disse esperar que a sigla Susp seja em breve incorporada ao vocabulário, a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS).

Veja

 

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Polícia cerca padaria na Zona Sul de Natal durante assalto no fim da manhã desta terça; bandidos negociam rendição

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Uma padaria na Avenida Romualdo Galvão, nas proximidades do estádio Arena das Dunas, está cercada por policiais militares no fim da manhã desta terça-feira(12), no momento em que bandidos realizavam um assalto no estabelecimento.

Trânsito se encontra interrompido no momento e policiais negociam rendição dos bandidos. Padaria se encontra com diversos clientes.

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Armas que matam no Nordeste são de fabricação nacional, diz pesquisa

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Reprodução / RecordTV Minas

Ao contrário do que se pode imaginar, as armas que mais matam nos estados do nordeste não vêm das fronteiras do País. Esses armamentos são desviados do mercado nacional. Um levantamento inédito do Instituto Sou da Paz apontou que, pelo menos, três em cada quatro armas apreendidas são de fabricação nacional.

O estudo revelou que os armamentos do nordeste são de cano curto, como revólveres e pistolas, de calibre permitido e de fabricação nacional. “Trata-se de um fato bastante grave porque indica que a política de controle de armas não é suficiente”, afirma Natália Pollachi, coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz.

Para a pesquisadora, no México, por exemplo, a maior parte das armas que chegam ao país passam pela fronteira. No Brasil, o cenário é diferente na região Sudeste e Nordeste, onde foram realizadas pesquisas para identificar a origem das armas do crime. “Deveriam ser realizadas análises estratégicas sobre os desvios e um banco de dados nacional”, diz Natália.

Nos últimos dez anos, o número de mortes por armas de fogo no Nordeste cresceu 98%. De acordo com dados de 2015, foram realizados 18.217 registros, o que representa 44% do total nacional, apesar da região abrigar 28% da população.

Na pesquisa realizada em 2014 na região Sudeste, 70% das armas também eram de cano curto, 70% de calibre permitido e 61% de fabricação nacional. “Isso significa dizer que essas armas são produzidas e comercializadas no Brasil e em algum momento foram desviadas para o crime, seja por parte de um proprietário roubado ou de um proprietário que a utilizou para o crime.”

De acordo com os pesquisadores, a falta de transparência em alguns estados impediu traçar um perfil completo da região. “Apenas Alagoas e Ceará apresentaram os dados solicitados para a produção do relatório”, diz Natália. “Há um secretismo que impede a evolução das políticas públicas de segurança.”

“Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí e Maranhão enviaram dados parciais. Bahia, Pernambuco e Sergipe não forneceram nenhum dado sobre o perfil das armas apreendidas pelas forças de segurança.

Os três estados, segundo o Datasus, registraram juntos 8.728 mortes por armas de fogo. Além disso, segundo o Atlas da Violência, os três estados estão entre os cinco com maior taxa de homicídios de jovens por 100 mil habitantes. “O fato de que três dos nove Estados não tenham conseguido produzir e enviar nenhuma informação sobre armas apreendidas ajuda explicar o porquê da região estar em uma situação tão trágica de crescimento da violência armada”, diz Ivan Marques, diretor-executivo do Instituto Sou da Paz.

Armas desviadas

A ampla maioria das armas apreendidas nos estados do Nordeste que disponibilizaram informações é de cano curto, como revólveres e pistolas. Foram também apreendidas uma quantidade significativa de espingardas, muitas de fabricação artesanal. Estas armas, de uso típico em zonas rurais, chegaram a somar 21% em Alagoas e 31% na Paraíba.

Embora a pesquisa tenha revelado semelhanças na origem nacional das armas de fogo desviadas no Sudeste e Nordeste, também foram identificadas diferenças. “No Rio de Janeiro, existem armas com maior poder de fogo do que nos estados do Nordeste. Nas regiões rurais vemos mais o uso de armas artesanais e espingardas”, diz Natália.

Políticas públicas

A falta de dados, segundo os pesquisadores responsáveis pela pesquisa, é sintomática. “Não se está olhando de onde vem as armas desviadas para o crime”, diz Natália. “É preciso desenvolver uma política integrada de controle de armas.”

Medidas como localizar empresas com muitas armas desviadas, melhora da rastreabilidade das armas e redução nas unidades em lotes de munição são apontadas como fundamentais para reduzir o percentual de armamentos desviados.

Homicídios atingem 62,5 mil casos e têm maior nível em 10 anos no país

Atualmente, um lote possui 10 mil munições, porém, na prática, segundo a especialista, falta fiscalização. “O lote que deveria ter 10 mil munições acaba comportando dois milhões”, diz. “Nossa recomendação é que o lote deveria ter entre 500 e mil unidades. O número de 10 mil foi estabelecido em 2004 e de lá para cá muitas tecnologias para rastreamento e fiscalização foram desenvolvidas.”

“É crucial que os estados e o governo federal cooperem entre si na troca de informações e invistam na análise constante da origem das armas apreendidas para que seus padrões possam ser rapidamente identificados e as fontes de fornecimento de armas para o crime possam ser reprimidas”, diz Marques. “As medidas necessárias para viabilizar este controle são apontadas há anos sem que a maioria delas tenha começado a sair do papel.

Outro lado

A reportagem do R7 entrou em contato com os três estados que não enviaram os dados para o instituto. A Secretaria de Segurança Pública de Sergipe afirma que solicitou à assessoria da ONG qual método foi usado para o repasse destes dados “já que o estado informa todo e qualquer dado solicitados por representantes da sociedade civil e instituições públicas”.

Bahia e Pernambuco não responderam os questionamentos até o fechamento desta matéria.

R7

 

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