Dia: 15 de junho de 2018

A Prefeitura de Parnamirim, através da Fundação Parnamirim de Cultura (Funpac) divulgou, o calendário com o Roteiro Junino mos bairros da cidade. Será um mês inteiro de festividades que vão animar o parnamirinense.

Os festejos começam nesta sexta-feira (15), às 18h com o Arraiá Nova Esperança e segue até o dia 14 de julho, com o Arraiá da Tia Chinha, também em Nova Esperança.

Confira a programação completa:

15 e 16 de Junho – Nova Esperança – 18h

Arraiá Nova Esperança

23 de Junho – Passagem de Areia – 15

Arraiá do Macaco

30 de Junho – Nova Esperança – 19h30

Arraiá Grito Social de Liberdade

30 de Junho – Passagem de Areia – 19h

Arraiá do Tio Pedo

07 de Julho – Pium – 17h

Arraiá do Cumpadi Pium

05 e 07 de Julho – Parque de Exposições – 18h30

Arraiá Vaitotolino

14 de Julho – Nova Esperança – 19h

Arraiá da Tia Chinha

O Grupo de Apoio à Meta 4 do CNJ, formado por juízes que apreciam processos sobre improbidade administrativa e corrupção, condenou o ex-prefeito do Município de Ielmo Marinho, Hostílio José de Lara Medina, ao ressarcimento integral do valor R$ 44.503,47, atualizado monetariamente e acrescido de juros, sob o fundamento de que o ex-prefeito teria efetuado pagamento por serviços não prestados pela empresa Damasceno Construções Ltda.

A Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa foi promovida pelo Ministério Público contra Hostílio e a Damasceno Construções Ltda., através da qual requereu as condenações dos réus ao ressarcimento ao erário pelo dano patrimonial sofrido.

Segundo o órgão acusador, no ano de 1998, o Município de Ielmo Marinho, por meio do prefeito, celebrou convênio com a Secretaria de Estado de Trabalho e Ação Social, tendo sido transferido à municipalidade o valor de R$ 144.503,47, com a finalidade de construir 40 unidades habitacionais, no âmbito do programa estadual de erradicação de casas de taipa.

O MP afirmou que, para executar a obra objeto desse convênio, a prefeitura contratou a empresa Damasceno Construções Ltda., pelo preço de R$ 144.503,47. Alegou ainda que, em 5 de maio de 2001, a inspetoria de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte constatou, in loco, diversas irregularidades na execução da obra, tais como o pagamento de serviços que não foram realizados, na ordem financeira de R$ 44.503,47, além do não atendimento do prazo previsto para a conclusão da obra.

Realçou que os serviços que não foram realizados pela Construtora, em que pese tenham sido pagos, dizem respeito a beira-e-bica, ponto de água PVC 20mm com torneira plástica e caiação, conforme descrição do relatório de engenharia anexado ao processo. No mais, destacou que as ações de responsabilização pela prática de ato de improbidade estão prescritas, ressalvada a possibilidade de ressarcimento do dano, o qual é imprescritível nos termos do art. 37, § 5° da Constituição Federal.

O ex-prefeito, Hostílio José de Lara Medina, defendeu a prescrição do objeto da demanda judicial. No mérito, argumentou que o objeto do convênio foi devidamente cumprido, de forma que todas as moradias foram entregues sem nenhum vício. Já a empresa Damasceno Construções Ltda. foi citada por edital, cujo prazo para apresentação de contestação transcorreu sem qualquer manifestação da da empresa.

Segundo a sentença, nesses casos a nomeação de curador especial ao revel citado por edital é obrigatória, sob pena de nulidade do processo, e assim ele determinou a intimação da Defensoria Pública para que represente a empresa, preservando o direito de defesa.

Tribunal de Contas

O relatório de engenharia de autoria da Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, anexado os autos, traz a informação que alguns itens de serviços constantes da planilha orçamentária deixaram de ser executados pela firma contratada a despeito do recebimento integral do pagamento ajustado.

Conforme o documento, o instrumento contratual não foi integralmente executado em razão de inúmeras alterações no quadro orçamentário, cenário que acarretou um prejuízo no valor de R$ 44.503,47 frente à inexecução de determinados serviços previstos originalmente. Percebeu, também, que a obra não foi concluída no prazo previsto, fato que agrava, senão, para ele, a conduta lesiva já perpetrada.

“No tocante ao ex-prefeito, Hostílio José de Lara Medina, é de rigor ressaltar a sua responsabilidade em relação ao dano gerado, haja vista -repita-se à exaustão- ter ordenado pagamento sem a comprovação da prestação efetiva do serviço de forma plena a proposta da empresa vencedora do certame”, conclui a sentença.

Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0001975-07.2010.8.20.0121
TJRN

Reprodução: Emparn

A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte(Emparn) indica céu nublado e possibilidade de pancadas de chuvas entre esta sexta(15) e domingo(17). A influência da brisa e umidade são os fatores para a instabilidade climática para Natal, região e algumas cidades no interior.

O juiz Ítalo Lopes Gondim, em atuação na 1ª Vara da Comarca de Apodi, condenou o ex-prefeito do Município de Felipe Guerra, Braz Costa Neto, a uma pena de um ano de seis meses de reclusão, em regime aberto, mais o pagamento de uma multa, pela prática do crime tipificado no art. 10 da Lei nº 7.347/85, que é a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.

Ele foi acusado pelo Ministério Público estadual por não atender requisição feita pelo órgão Ministerial, a qual solicitava o empenho, liquidação e pagamento de nº 0484/07, efetuado em favor da Construtora Valmar Ltda., bem como cópia do procedimento licitatório ou dispensa/inexigibilidade de licitação que teria precedido a contratação e o respectivo contrato, documentos estes necessários para instruir Inquérito Civil Público.

Na mesma ação, Braz Costa Neto foi absolvido da acusação de ter praticado o delito descrito no art. 314 do Código Penal Extravio, que é a sonegação ou inutilização de livro ou documento, porque o MP considerou não haver prova da existência do fato e porque entendeu não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal.

A acusação

O Ministério Público narrou na peça acusatória que a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi instaurou o Inquérito Civil nº 041/2010 – 2ª PJA, a fim de apurar suposto ato de improbidade administrativa perpetrado pelo então prefeito de Felipe Guerra.

Com o intuito de instruir o inquérito, o órgão ministerial expediu o ofício nº 192/2010 – 2ª PJA, requisitando ao réu as cópias dos processos administrativos de empenho/pagamento nº 0484/07, que haviam sido confeccionados em favor de Construtora Valmar Ltda. no valor de R$ 77.602,80.

No mesmo documento, o MP também pediu cópias do procedimento licitatório ou de dispensa/inexigibilidade do certame que precedeu a contratação da empresa citada e do respectivo contrato, informações estas que deveriam ser fornecidas no prazo de dez dias.

Expôs ainda que o ofício foi recebido em mãos pelo acusado em 05 de abril de 2010, tendo este solicitado, no dia 13 do mesmo mês, dilação de prazo por mais dez dias, o que foi concedido pelo Ministério Público.

Entretanto, o acusado não se manifestou no prazo concedido, tendo o MP insistido na solicitação e o denunciado, mais uma vez, requerido dilação de prazo. Informou que após realizar outras diligências para instrução do processo, reiterou novamente a requisição dos documentos, tendo o acusado recebido o ofício requisitório em 19 de dezembro de 2011 e permanecido omisso.

Apreciação judicial da denúncia

Ao analisar os elementos probatórios levados aos autos, o magistrado afirmou não ter dúvida de que o acusado praticou a conduta tipificada no art. 10 da Lei nº 7.347/85, uma vez que efetivamente não forneceu as informações solicitadas pela 2ª Promotoria de Justiça de Apodi, as quais eram indispensáveis para instrução do Inquérito Civil nº 041/2010 – 2ª PJA, assim como para análise do cabimento de ação civil pública a ser proposta pelo Órgão Ministerial requisitante.

Para ele, ficou constatado que, apesar de terem as requisições sido pessoalmente recebidas pelo réu, enquanto Prefeito do Município de Felipe Guerra/RN, e das dilações de prazo solicitadas, o acusado não forneceu as informações requisitadas e sequer apresentou ao Ministério Público qualquer razão ou justificativa para não fazê-lo, demonstrando descaso para com a autoridade da requisição ministerial e, ainda que indiretamente, desprezo para com a administração da justiça.

“Importante ressaltar que todas as condições necessárias à caracterização da materialidade delitiva fizeram-se presentes na conduta do acusado. Com efeito, tratava-se efetivamente de uma requisição ministerial, vale dizer, de uma determinação, de uma ordem, e não apenas de uma mera solicitação, como facilmente se percebe da leitura dos ofícios juntados”, comentou.

Processo nº 0101458-61.2015.8.20.0112
TJRN

 

Um grave acidente, sem detalhes, deixou pelo menos dois mortos no início da manhã desta sexta-feira(15), na Avenida Ayrton Senna, em Natal, próximo ao cruzamento com a Avenida Abel Cabral. Informações iniciais dão conta que as duas vítimas fatais foram dois motociclistas. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência(SAMU) esteve no local para o resgate de uma vítima. O trânsito no local ficou lento.

O PT  está em tratativas abertas com o PSB nacionalmente para compor aliança para 2018 e sete estados, incluindo o Rio Grande do Norte, estão com discussões sobre as propostas.

As informações são de Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Pela configuração que existe hoje no Rio Grande do Norte, o PSB poderia vir a indicar um nome para compor na majoritária do PT.

O PT tem o nome de Fátima para o governo e já fechou Zenaide como uma das vagas para o Senado. O PCdoB também é aliado tradicional e deverá reivindicar o outro nome para o Senado, ou a indicação de vice.

No PSB, o nome mais forte é o do vice-governador Fábio Dantas, que deixou o PCdoB em nome de um projeto que até agora não deu certo. Se seu nome for o indicado do PSB para projeto com o PT, poderá causar problemas ao PCdoB.

Além do RN, a aliança é discutida em Pernambuco, Acre, Amapá, Paraíba, Bahia e Sergipe.

Marcada para esta quinta-feira, com um show de Gilberto Gil, a abertura da Casa do Brasil na Rússia, batizada de Brasil Experience, foi adiada por tempo indeterminado. Segundo os organizadores, por atraso na transferência do dinheiro entre os sistemas bancários do Brasil e da Rússia, o aluguel do local do evento ainda não foi pago. E, como não receberam o pagamento, os proprietários da antiga cervejaria, a 1,5 km da Praça Vermelha, se recusaram a abrir a casa.

Por causa do imprevisto, o show de Gil precisou ser cancelado — como informou Ancelmo Gois em seu blog, no site do Globo —, pois o cantor só tinha agenda disponível nesta quinta e sexta, quando o problema ainda não deve ter sido resolvido.

O show de Emicida, marcado para sábado, também está ameaçado. Os organizadores do evento esperam resolver o problema até domingo, a tempo da estreia do Brasil na Copa da Rússia, e estão tentando uma nova data disponível com os empresários do rapper. Segundo eles, o resto da programação, a partir da semana que vem, está mantida. Entre os shows marcados estão os de artistas como Mart’nália e Hermeto Paschoal.

Gilberto Gil foi convidado a abrir o Brasil Experience pela CBF. A casa foi alugada pela Vividbrand, braço da agência de publicidade Publicis, que atende os patrocinadores da Seleção e da CBF. Segundo a assessoria de imprensa de Gil, ele cumpriu sua parte, chegando com um dia de antecedência à Rússia acompanhado de sua equipe — dois de seus músicos, inclusive, tiveram problemas na imigração.

O cantor já foi informado de que receberá seu cachê, uma vez que o problema é dos responsáveis pelo aluguel do espaço. Ele vai assistir aos dois primeiros jogos do Brasil na Rússia e, depois, seguirá para Londres, onde inicia a turnê “Refavela40”. Em seu Instagram, o cantor não se pronunciou sobre o assunto, mas fez uma reflexão sobre os planos de Deus.

Os 13 outros artistas e grupos de todo o país contratados para se apresentar na Casa foram selecionados pela Brasil, Música & Artes (BM&A), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que se dedica a divulgar a música brasileira no exterior, com apoio da Agência Brasileira de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).

O dinheiro para levá-los vem da própria Apex (R$ 650 mil) e do Ministério da Cultura (R$ 2,9 milhões), que escolheu a proposta da BM&A entre dez outras, por concorrência pública realizada este ano. Em nota, o Ministério da Cultura esclareceu que não é responsável pelo projeto Brasil Experience – Casa Brasil na Rússia. “A gestão do espaço está a cargo da agência Vivid Brand, do Grupo Publicis”, diz a nota.

O projeto Brasil Experience, desenvolvido para ser uma embaixada da cultura brasileira no país da Copa, não conta apenas com shows. Inclui outras experiências brasileiras, das artes à gastronomia, voltadas para o público internacional.

O GLOBO

O Provimento Nº 71 veda ataques pessoais a políticos ou partidos e pede que o magistrado, por exemplo, evite, “publicações que possam ser interpretadas como discriminatórias de raça, gênero, condição física, orientação sexual…”.

Com informações do Blog de Anselmo Gois

O Ministério Público do Estado abriu uma frente de investigação para apurar o teor do que foi obtido em planilhas obtidas nas operações Manus e Cidade Luz referente à prestação de contas do contrato da Fifa Fan Fest em 2014.

Os documentos em poder do MP e obtidos pelo BlogdoBG indicam o repasse de R$ 400 mil a um destinatário identificado como “Fornecedor Natal”. O dinheiro foi repassado em quatro parcelas de R$ 100 mil.

Por outro lado, no entanto, não há discriminação de serviço prestado correspondente e a promotoria suspeita, já tendo colhido depoimentos, de que se trata de repasses de propina a auxiliares do primeiro escalão da gestão de Natal em 2014.

A Promotoria de Justiça está intrigada com uma documentação descoberta no desenrolar da ‘Operação Cidade Luz’, que apura fraudes na Secretaria de Serviços Urbanos.

O contrato da Fan Fest foi feito através de regime diferenciado de contratação entre a Secretaria Municipal de Obras (Semopi) e a empresa Prática Serviços de Evento LTDA ao custo de R$ 6,4 milhões.

Os altos valores com regime de contratação diferenciados chamaram a atenção à época do Ministério Público de Contas, que pediu investigação alegando que a soma era em gastos de logística e eventos sem deixar legado algum para a população.

Se as suspeitas de desvios da promotoria se confirmarem, pelo emaranhado de personagens que poderá ser lançado em denúncias, o caso promete pontencialidade de escândalo tão vasto quanto a própria Operação Cidade Luz.

Contatado pelo blog, o proprietário da Prática, Bruno Melo, informou que não tinha conhecimento dessa investigação, e que esse contrato na época do serviço ja tinha sido motivo de investigação tanto pelo MP, como pelo TCE e nada foi encontrado de irregularidades.

 

A Polícia Federal (PF) afirma que a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) exercia “grande influência” no Ministério do Trabalho, mesmo tendo sido impedida pela Justiça de assumir o órgão, e que ela “foi alçada, na prática, a um posto de comando da pasta”.

A argumentação foi exposta na representação em que a PF pede medidas cautelares contra ela, na segunda fase da Operação Registro Espúrio, que investiga fraudes na concessão de registros no Ministério do Trabalho. O gabinete e a casa dela foram alvos de mandado de busca e apreensão na terça-feira.

“O conteúdo das conversas revela que, em que pese ter sido impedida por decisão judicial de tomar posse como Ministra do Trabalho no início do corrente ano, Cristiane passou a exercer grande influência no órgão. Os diálogos demostram que Cristiane Brasil, mesmo não ocupando formalmente qualquer cargo na estrutura do Ministério do Trabalho, foi alçada, na prática, a um posto de comando na Pasta”, diz o texto.

Em janeiro, Cristiane foi indicada para assumir o Ministério do Trabalho, no lugar de Ronaldo Nogueira (PTB-RS). Entretanto, a posse dela foi barrada pela Justiça após ser divulgado que ela já havia sido condenada em um processo trabalhista. Depois de uma batalha judicial, que durou cerca de um mês e meio e chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF), o PTB desisitiu da indicação.

Para destacar a influência de Cristiane, a PF se baseou na troca de mensagens entre ela e o servidor Renato Araújo Júnior, que é um dos suspeitos de integrar o esquema e foi preso na primeira fase. Em uma delas, Renato afirma o secretário-adjunto de Relações de Trabalho do ministério seria “fake” (ou seja, falso) e que os dois estariam “comandando”.

O servidor também relata estar aliviado por não ter mais que “assinar sozinho”, e diz que o deputado Paulinho da Força (SD-SP) — que foi um dos alvos da primeira fase da operação — já havia entendido o novo papel de Cristiane. A deputada responde “Sob nova direção”.

A representação foi baseada em um relatório das mensagens encontradas no celular de Renato. O documento afirma que uma “análise superficial dos materiais apreendidos” permite dizer que ele era “braço direito de Cristiane Brasil”, o que indicaria que “Renato tenha considerável influência no Ministério do Trabalho”.

Ao ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), a PF afirmou que não poderia pedir a prisão de Cristiane Brasil por causa da imunidade parlamentar, mas pediu a decretação de medidas cautaleres contra ela: a a proibição de frenquentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com servidores da pasta e outros investigados, “a menos que esteja no estrito exercício do mandato, com prévia comunicação e justificação” ao STF.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou a solicitação da PF, e disse que Cristiane Brasil realiada uma “manipulação da pauta sindical, para o atendimento de seus interesses pessoais”.

“Ela, de modo claro, exerce a função de dar continuidade ao poder político do pai, com a manipulação da pauta sindical, para o atendimento de seus interesses pessoais, notadamente, a captação de capital político”, escreveu.

Fachin autorizou as medidas cautelares, ressaltando que “os elementos de informação colhidos evidenciam que a investigada Cristiane Brasil Francisco exerce forte influência sobre Renato Araújo Júnior na sua atuação funcional, havendo indícios de sua inserção nas atividades da organização criminosa investigada”.

Entre os investigados está o pai de Cristiane, o ex-deputado e presidente do PTB Roberto Jefferson. Por isso, a deputada pediu permissão para Fachin para entrar em contato com ele nesta quinta-feita, seu aniversário. O ministro aceitou o pedido.

Em nota, a defesa de Cristiane Brasil afirmou que “os diálogos não mostram nenhum pedido ou conversa ilegal da deputada, apenas revelam uma influência política e diálogos informais, que não configuram crime”.

O GLOBO

Roberta Miranda usou seu Instagram para fazer ‘aquele’ desabafo em relação a uma colega da música sertaneja. Sem citar nomes, a cantora reclamou de uma artista específica, contextualizando com a ocasião do Prêmio Multishow 2013.

“Ser imitado é ótimo, mas você não pode fazer uma promoção que no outro dia vem e faz igual. É incrível, toda hora, a roupa que você veste… Viu que não estava dando certo, uma cafonice do cão, aí vem e imita você também…”, disse Roberta, citando a promoção de um jantar de Dia dos Namorados feita por ela. “A Roberta desce do palco para um fã, aí desce também. Qualquer coisa que eu faço, faz também. Quer imitar Roberta Miranda? Começa, número um, a respeitar o fã, a ter carinho pelas pessoas, respeito. Número dois, consegue ter 31 anos de carreira sendo amada e idolatrada. Isso chama-se respeito”, desabafou a veterana.

Coincidência ou não, os pontos citados por Roberta se encaixam perfeitamente nos últimos gestos de Paula Fernandes, que também criou uma promoção de Dia dos Namorados baseada num jantar.

“Uma coisa que eu fiquei indignada, foi há três, quatro anos, no Multishow, ganhando prêmio, olhou pra mim e virou as costas para Roberta Miranda. Nem por isso eu vi a público falar da falta de respeito que esse coisa aí fez. Fiquei chateada. Ela ainda disse que eu era a ídolo dele”, disse Roberta, dando mais uma dica que se tratava mesmo de Paula.

“Pelo que dizem, agora está tratando bem os fãs, chamando no camarim, coisa que nunca chamava. Quero que ela siga com uma fama clara, sem nenhum tipo de máscara”, finalizou a artista.

Vale lembrar que Roberta Miranda e Paula Fernandes já interpretaram juntas o clássico ‘A Majestade, o Sabiá’.

NOTÍCIAS AO MINUTO

A Copa do Mundo 2018 começou e você quer se planejar para saber quais jogos assistir? O FERA analisou os 48 duelos da fase de grupos, das 64 partidas do mundial, e separou para vocês os 09 melhores jogos que devem ser os mais promissores desta primeira fase da competição.

Egito x Uruguai

As duas seleções começam suas caminhadas na Copa do Mundo da Rússia nesta sexta-feira, dia 15, às 9h do horário de Brasília. Apesar da presença de outros grandes jogadores, as atenções estarão voltadas para o atacante Mohammed Salah, que ainda não teve sua presença confirmada por conta da lesão no ombro sofrida na final da Liga dos Campeões. No mesmo grupo que Rússia e Arábia Saudita, uruguaios e egípcios devem brigar ponto a ponto para decidir os dois que avançam para as oitavas de final.

Portugal x Espanha

Talvez o maior confronto da primeira fase, entre duas seleções com camisas de peso acontece nesta sexta-feira, dia 15, às 15h de Brasília. De um lado uma Espanha com grandes nomes como Ramos, Iniesta, Silva, Piqué e Busquets. Do outro, Cristiano Ronaldo e cia. As duas seleções não se enfrentam desde 2012, na Eurocopa, e a partida pode ajudar a definir não só a classificação e a liderança do grupo B, mas também influenciar o caminho no mata-mata.

Argentina x Islândia

Neste sábado, dia 16,  às 10h. Mais uma partida que promete ser boa de se ver. Apesar da Argentina contar com um ótimo ataque liderado por Lionel Messi, a Islândia tem um time que se defende muito bem e vem surpreendendo desde 2014. Inclusive, se classificou para esta Copa em primeiro lugar do seu grupo. Fiquem de olho no meio-campista Gylfi Sigurdsson, do Everton. Com Argentina, Islândia, Croácia e Nigéria, o D é considerado o grupo da morte desta edição do mundial.

Alemanha x México

Neste domingo, dia 17, às 12h, a atual campeã do mundo enfrenta a seleção do México. Além de servir para analisar o jogo de uma das maiores candidatas ao título, vale também para observar a seleção mexicana, que deve disputar com a Suécia a segunda vaga do grupo.

Brasil x Suíça

A estreia da seleção brasileira é neste domingo, dia 17, às 15h. Só bastaria dizer isso, não é mesmo? Mas além disso, o jogo é o confronto mais aguardado do grupo E, de acordo com um estudo feito pela Taboola, isso porque, de acordo com o ranking da Fifa, a adversária mais forte do grupo é a Suíça. O jogo é um grande teste para a equipe de Tite, que está invicta há um ano e tem mostrado futebol convincente.

Brasil x Costa Rica

As seleções se enfrentam no dia 22 de junho, às 9h de Brasília. Um jogo que promete muitos gols é uma ótima oportunidade para Neymar e a seleção brasileira mostrarem sua força nesta primeira fase do mundial. A Costa Rica levou 4 gols da Bélgica no último amistoso pré-Copa. Além disso, o último confronto entre as duas seleções foi em 2002, naquele jogo histórico que terminou em 5 a 2. Desta vez, torceremos por uma partida naquele nível – e que nos leve a um final tão feliz quanto a daquela edição, não é mesmo?

Alemanha x Suécia

No dia 23 de junho, às 15h, as duas equipes se enfrentam. Ambas seleções têm grandes jogadores, e este deve ser mais um jogo que ajudará a definir o segundo colocado do grupo. A Suécia conseguiu se classificar para a Copa do Mundo superando duas grandes pedreiras: a Holanda, na fase grupos das Eliminatórias, e a Itália, na repescagem.  Fique de olho no atacante Marcus Berg, do Al Ain, que deve ser uma peça-chave no embate contra os adversários alemães.

Sérvia x Brasil

No dia 27 de junho, às 15h, a seleção brasileira encerra sua participação na fase de grupos com o confronto diante da seleção sérvia. O meio campo que conta com Milinkovic-Savic promete dar trabalho para a favorita seleção brasileira. Aos 23 anos, o jogador meio-campista da Lazio está sendo especulado por grandes clubes europeus como o Real Madrid, que de acordo com a imprensa do país está disposto a pagar a absurda quantia de 150 milhões de euros. Suas principais qualidades? Velocidade, faz gols e joga bem tanto na defesa quanto no ataque.

Inglaterra x Bélgica

No último dia da fase de grupos, dia 28 de junho, às 15h, as duas seleções que são as grandes favoritas do grupo (que tem o Panamá e a Tunísia) se enfrentam. A tão comentada geração belga chega na Rússia para tentar tirar a fama de amarelão do time em competições de alto nível. O meia De Bruyne, do Manchester City, é um dos principais nomes da equipe. Do outro lado, Dele Alli, Harry Kane, Rashford e Sterling são três dos mais novos e habilidosos jogadores ingleses.

FERA/ ESTADÃO

A pretexto de proteger os investigados, o Supremo Tribunal Federal proibiu por 6 votos a 5 a condução coercitiva. A decisão deve sair pela culatra, pois procuradores e juízes tendem a substituir o depoimento compulsório, sem intimação prévia, por uma ferramenta mais draconiana: a prisão temporária.

A condução coercitiva foi largamente utilizada nas investigações da Lava Jato. Em quatro anos, a força-tarefa de Curitiba e o juiz Sergio Moro lançaram mão da ferramenta 227 vezes. A rotina virou polêmica em 2016, quando a PF conduziu Lula para ser interrogado numa sala do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Em ações protocoladas no Supremo, o PT e a OAB questionaram a constitucionalidade do procedimento. Numa decisão solitária e liminar (provisória), o ministro Gilmar Mendes, relator das ações, proibiu a condução coercitiva em dezembro de 2017. Desde então, proliferam os pedidos de prisão temporária.

A decisão de Gilmar alterou os rumos, por exemplo, de um processo que envolve seu amigo Michel Temer. No inquérito sobre corrupção no setor de portos, a Polícia Federal desejava conduzir coercitivamente 13 investigados. Entre eles empresários e amigos do presidente. Como Gilmar proibira o transporte de suspeitos na marra, a PF requisitou a intimação simultânea dos encrencados.

Ao analisar o pedido, a procuradora-geral da República Raquel Dodge preferiu requerer a prisão temporária dos 13 investigados. Simultaneamente, requisitou batidas policiais de busca e apreensão em escritórios e residências. Com isso, manteve o efeito surpresa, evitando a eventual combinação de depoimentos e a destruição de provas.

A opção de Raquel Dodge foi avalizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo sobre portos na Suprema Corte. Pela lei, a prisão temporária vale por cinco dias, renováveis. Contudo, a procuradora-geral pediu a revogação das detenções depois de três dias. E foi atendida por Barroso.

Verificou-se que, concluídas as buscas e os interrogatórios, não havia a necessidade de esticar o encarceramento. Libertou-se inclusive um investigado que se recusou a prestar depoimento: o coronel aposentado da PM paulista João Baptista Lima, apontado como operador de propinas de Temer. Dodge e Barroso deixaram claro nos textos anexados ao inquérito que as detenções não teriam ocorrido se as conduções coercitivas não estivessem proibidas.

No plenário do Supremo, Barroso votou com a ala minoritária. A certa altura, o ministro declarou fez um histórico sobre a legislação que permitia as conduções coercitivas. Disse o seguinte:

“O artigo 260 do Código de Processo Penal constou da redação original, que está em vigor desde 3 de outubro de 1941. Portanto, está em vigor há quase 80 anos, trinta dos quais sob a vigência da Constituição de 1988. Concorre a uma passagem para Zurich, para as Ilhas Virgens ou para as Ilhas Cayman quem adivinhar o que aconteceu de novidade no Brasil para justificar a súbita indignação contra a condução coercitiva tantos anos após a sua vigência.”

“Eu arrisco um palpite”, prosseguiu Barroso. ”É que o direito penal finalmente vai chegando, aos poucos, com atraso, mas não tarde demais, ao andar de cima, aos que sempre se imaginaram imunes e impunes. Gente que paga tudo com dinheiro vivo, desconhece o sistema bancário, gente que vive de dinheiro fácil, gente que vive com dinheiro dos outros, gente que vive com dinheiro desviado.”

O ministro concluiu: “Agora que juízes corajosos rompem este pacto oligárquico de impunidade e de unidade, e começam a delinear um direito penal menos seletivo e a alcançar criminosos do colarinho branco, há um surto de garantismo. É o mal travestido de bem.”

A tendência é que os “juízes corajosos” de que fala Barroso, impedidos de utilizar uma ferramenta que estava disponível há 77 anos, passem a impor as prisões temporárias. Quer dizer: a pretexto de socorrer investigados, o Supremo complicou-lhes a vida. De resto, ficou demonstrado uma vez mais que a Justiça é cega. Mas tem um olfato aguçadíssimo.

POR JOSIAS DE SOUZA