Florânia: MPRN recomenda regularização do serviço de apoio escolar para alunos com deficiência

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floraniaA Prefeitura de Florânia ainda não regularizou o cargo de profissional de apoio escolar ao aluno com deficiência na rede municipal de ensino, com a respectiva criação do cargo por meio lei e o provimento mediante concurso público. Para corrigir essa irregularidade, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação, que foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (20).

De acordo com o documento, o poder público municipal deve fornecer o serviço de profissional de apoio escolar para os alunos com necessidades educacionais especiais matriculados na rede municipal de ensino. A recomendação cita um estudante portador do transtorno do espectro autista, que deve ser atendido de imediato.

A Constituição Federal estabelece o dever do Estado de oferecer atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) concebe o atendimento educacional especializado como um complemento à escolarização, prevendo que “haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela da educação especial”.

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Aprovado projeto que penaliza quem lançar lixo plástico nas águas

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira (20), Projeto de Lei de autoria do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que dispõe sobre penalidade a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações.

De acordo com Veneziano, a poluição das águas por plástico é um grave problema ambiental, que se torna mais aparente nas zonas costeiras. “Diversos estudos apontam que bilhões de toneladas de lixo são jogados nos oceanos todos os anos. Esses resíduos possuem grande capacidade de dispersão por ondas, correntes e ventos, podendo ser encontrados no meio dos oceanos e em áreas remotas”, disse.

Para o parlamentar, os pedaços de plástico de maior dimensão também constituem uma ameaça para os animais marinhos. “Muitas espécies, nomeadamente focas, golfinhos e tartarugas marinhas, podem enredar-se nos detritos de plástico, bem como nas redes de pesca e nas linhas perdidas no mar. A maior parte dos animais que ficam enredados não sobrevive, visto que não conseguem subir à superfície das águas para respirar, fugir dos predadores e alimentar-se”, afirmou.

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Sancionada lei com novas regras para comércio de queijos artesanais e embutidos

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Foi publicada ontem a Lei 13.680/18, que cria selo estadual para permitir a comercialização em todo o País de produtos artesanais com origem animal – queijos, salsichas, linguiças, presuntos, mortadelas, salames e geleias. O texto teve origem no Projeto de Lei 3859/15, aprovado na Câmara em março.

Pela regra anterior, produtos artesanais com origem animal só podiam ser comercializados fora do estado em que foram produzidos caso tivessem o selo do Serviço de Inspeção Federal, que pode levar cerca de dois anos para ser emitido pelo Ministério da Agricultura.

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Mais de 40 celulares são roubados no 1º dia do São João de Patos

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A Polícia Civil de Patos recebeu, entre a madrugada e a manhã desta quarta-feira (20), mais de 40 denúncias de roubo e furto de celulares. Os crimes aconteceram durante as festividades de São João na cidade. Duas mulheres foram presas suspeitas de alguns desses roubos.

Uma das vítimas conseguiu rastrear a localização do aparelho e viu que ele estaria nas proximidades de um hotel. A vítima acionou a polícia, que ao chegar no local indicado pelo GPS flagrou as suspeitas em tentativa de fuga. Elas estavam em um táxi e iriam para Recife, Pernambuco.

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Bandidos usam carro para arrombar agência dos Correios no RN

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CorreiosUma quadrilha arrombou a agência dos Correios no município de Jundiá, localizada na região Agreste do estado. O crime ocorreu na madrugada desta quinta-feira (21), quando o grupo usou um carro para arrombar a porta.

Segundo informações da Polícia Militar (PM) o crime ocorreu por volta das 3h, quando o grupo chegou a cidade em três carros, um Fiat Toro, uma Range Rover e um Toyota Corolla. Eles utilizaram o Corolla para forçar a porta e conseguir acessar a agência.

Ao entrar no local, a quadrilha foi até o cofre local e utilizou explosivos para arrombar o cofre. Ainda não sabe se o dinheiro, ou quanto, foi levado. Na fuga, a quadrilha espalhou grampos na estrada para impedir a entrada e a saída de veículos na cidade. A PM realizou diligências, mas até o fechamento desta matéria ninguém foi preso.

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Portaria disciplina emissão de carteira de trabalho para imigrantes

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Refugiados venezuelanos são abrigados em instalações provisórias em Boa Vista.

Em meio à crise migratória que atinge diversos países e a crescente entrada de venezuelanos no Brasil com o estado de Roraima, o Ministério do Trabalho publicou portaria que trata dos procedimentos para a emissão de carteira de trabalho para imigrantes.

A portaria determina que a carteira de trabalho deve ser entregue no prazo máximo de 15 dias úteis, contados a partir da data em que foi registrado o protocolo de atendimento. O texto foi publicado na edição de quinta-feira (20) do Diário Oficial da União.

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Policia Militar comemora 184 anos com entrega de honrarias

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PM RN“Receber uma comenda significa para o profissional, principalmente da Segurança Pública, um reconhecimento de seu empenho.” A declaração é do major Alexandro de Oliveira, que há 21 anos integra o quadro da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Ele recebeu das mãos do governador Robinson Faria a medalha de Mérito Profissional Luiz Gonzaga, considerada mais importante honraria da PM. A solenidade ocorreu na noite dessa quarta-feira (20), durante as comemorações dos 184 anos de atuação da Polícia Militar no estado, no Centro de Convenções.

Na ocasião, foram entregues 21 diplomas de Amigo da Polícia Militar, 94 medalhas do Mérito Profissional Coronel Bento Manoel de Medeiros e 107 Medalhas do Mérito Policial Luiz Gonzaga a personalidades militares, civis, autoridades políticas, jurídicas e secretários de Estado que contribuem e se destacam no desempenho profissional e operacional no RN.

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CBF reafirma erros de arbitragem no empate do Brasil com a Suíça

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VARApós a resposta da Fifa aos questionamentos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) sobre a atuação do VAR (do inglês Video Assistant Referee) no empate do Brasil com a Suíça, a entidade brasileira reafirmou hoje (20) a posição de que a arbitragem errou em, pelo menos, dois lances da partida, prejudicando o time brasileiro.

Segundo a CBF, a falta no zagueiro Miranda, no gol de empate da Suíça, e o pênalti em Gabriel Jesus, ambos não marcados, ficariam evidentes se o árbitro assistente de vídeo tivesse sido acionado.

Conforme manifestação publicada no portal da entidade, a CBF considera “importante ter aberto esse debate” com a Fifa, para evitar “erros em procedimentos futuros, bem como colaborar para o aperfeiçoamento do uso da tecnologia”.

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Austrália e Dinamarca empatam em 1 a 1 na segunda rodada da Copa

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australiaAustrália e Dinamarca empataram por 1 a 1 na manhã de hoje, em Samara, pela segunda rodada da Copa do Mundo. Com o empate, a Dinamarca chega aos 4 pontos e assume a liderança provisória do grupo C.

A seleção australiana marcou seu segundo gol nesta Copa, o segundo de pênalti, marcado pelo mesmo motivo: bola na mão dentro da área. A Austrália soma seu primeiro ponto na Copa e ainda tem chances de classificação para as oitavas-de-final.

A Dinamarca começou melhor o jogo e não demorou a abrir o placar. Aos 7 minutos, Jorgensen deu um ótimo passe para o meio da área, achando Eriksen livre. O camisa 10 dinamarquês pegou em cheio e não deu chances para o goleiro Ryan.

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Governo inaugura nova unidade da Central do Cidadão em Parelhas

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Desde o dia 20 deste mês, o município de Parelhas passa a contar com os serviços de uma Central do Cidadão. O Governo do RN inaugurou o prédio que vai realizar em torno de 10 mil atendimentos por mês, atendendo a demanda de toda região Seridó. Os investimentos são por meio do projeto Governo Cidadão, via acordo de empréstimo com o Banco Mundial, em parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – Sethas.

O local, onde antes funcionava a sede do Detran/RN no município, foi reformado e recebeu novos móveis e equipamentos como computadores e impressoras. Os investimentos somam R$ 618.514,00. Já estão sendo oferecidos os serviços de emissão de carteira de trabalho, RG e CPF pelo Itep, além dos serviços do Detran, Procon, Ipern e Junta Militar.

A Central de Parelhas vai atender Parelhas e as cidades do entorno, desafogando as unidades de Caicó e Currais Novos, que atualmente realizam 42 mil e 35 mil atendimentos por mês, respectivamente.

Moro marca depoimento de Lula no processo sobre sítio de Atibaia

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O juiz federal Sérgio Moro marcou para 11 de setembro o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal que trata das reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), frequentado pela família de Lula.

O ex-presidente, que está preso na Superintendência da Policia Federal em Curitiba, e ex-executivos das empreiteiras Odebrecht e da OAS são réus no processo.

O imóvel é alvo das investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras foram pagas pelas empreiteiras.

Segundo os investigadores, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula, quando “foram elaborados os primeiros desenhos arquitetônicos para acomodar as necessidades da família do ex-presidente”.

No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, os peritos citam as obras que foram realizadas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil).

A defesa de Lula sustenta que o ex-presidente não é proprietário do sítio.

Agência Brasil

Partidos do chamado “centrão” estão mais para Alckmin do que Ciro Gomes

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Depois da mais recente rodada de negociações, o DEM e seus aliados —PP, PR, Solidariedade e PRB— ficaram mais próximos de Geraldo Alckmin do que de Ciro Gomes. Mas o apoio ao tucano não será automático.

A disposição de Ciro de rediscutir métodos e programas trincou o autoproclamado centro político. Para arrastar o tempo de propaganda do bloco, Alckmin terá de molhar a camisa. O primeiro desafio é se recompor em São Paulo, onde perdeu terreno para Jair Bolsonaro e Marina Silva.

A decisão do blocão pode sair mais cedo do que se imagina, antes do término da Copa do Mundo, marcado para 15 de julho. É grande o esforço dos ex-aliados de Michel Temer para permanecer juntos. Mas não está descartada a hipótese de uma cisão.

Se o grupo optar majoritariamente por Alckmin, o senador piauiense Ciro Nogueira pode levar o seu PP para a coligação de Ciro Gomes. Por outro lado, se a maioria pender para Ciro, o PR de Valdemar Costa Neto e o PRB da Igreja Universal cogitam permanecer com Alckmin.

JOSIAS DE SOUZA

Dupla armada rouba vários celulares de passageiros e dinheiro em novo arrastão em ônibus na Zona Oeste de Natal

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Uma dupla armada realizou um arrastão em um ônibus da linha 72 no bairro das Quintas, Zona Oeste de Natal, na noite da dessa quarta-feira (20), por volta das 21h. Na ocasião, os bandidos levaram levaram 15 celulares dos passageiros e ainda R$300,00 do caixa. Em seguida, fugiram com destino ignorado.

Vale destacar que este é o segundo arrastão em ônibus registrado na Zona Oeste de Natal em dois dias. Na noite de terça-feira(19), um ônibus lotado da linha 40 foi alvo dos bandidos, dessa vez, no bairro Planalto. Na ocasião, um foi detido e dois conseguiram fugir. Ainda neste caso, alguns pertences das vítimas foram recuperados.

Mais uma agência dos Correios é arrombada no interior do RN

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PM

Mais uma agência dos Correios foi arrombada no interior do Rio Grande do Norte. Na madrugada dessa quinta-feira (21), por volta das 3h, o alvo dos bandidos foi o estabelecimento no município de Jundiá, no Agreste potiguar. De acordo com a Polícia Militar, na ação criminosa, os os marginais usaram um carro para quebrar a porta do estabelecimento.

Segundo informações iniciais, a quadrilha fortemente armada chegou dividida em três carros, um Fiat Toro, uma Range Rover e um Toyota Corolla. Com o veículo Corolla, os assaltantes quebraram a porta da agência. Na ocasião, os bandidos utilizaram explosivos para tentar abrir o cofre. A polícia ainda não sabe se foi levado dinheiro.

O caso será investigado pela Polícia Federal.

Os jogos da Copa nesta quinta-feira e a segunda chance de Messi

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Lionel Messi entra em campo nesta quinta-feira (21) pela segunda rodada da fase de grupos da Copa do Mundo. Após ter perdido um pênalti em uma atuação ruim no empate em 1 a 1 contra a Islândia, na estreia da chave D, o craque terá uma segunda chance contra a Croácia, que vem de uma vitória diante da Nigéria.

A partida é apontada como a mais complicada do grupo, por conta da qualidade das duas equipes. A confiança dos croatas está sobre Luka Modric, camisa 10 do Real Madrid.

Além do confronto citado acima, teremos hoje outras duas partidas que podem definir o Grupo C. Após vencer a Austrália com muita dificuldade na estreia, a França enfrenta o Peru, que vem de uma derrota para a Dinamarca.

Será que a equipe dos astros Mbappé, Griezmann, Dembélé, Pogba e Giroud conseguirá se impor contra o time de Paolo Guerrero?

Antes de esta pergunta ser respondida, teremos em campo o duelo entre Dinamarca e Austrália. Em caso de vitória, os dinamarqueses chegam a seis pontos. Se isso ocorrer e se os franceses também ganharem, as duas vagas às oitavas de final já se definem hoje mesmo.

Confira abaixo os horários:

Dinamarca x Austrália

2ª rodada do Grupo C

9h – Estádio de Samara – Samara

França x Peru

2ª rodada do Grupo C

12h – Estádio de Ecaterimburgo – Ecaterimburgo

Argentina x Croácia

2ª rodada do Grupo D

15h – Arena de Nizhny Novgorod – Nizhny Novgorod

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Ministério Público de Florânia recomenda regularização do serviço de apoio escolar para alunos com deficiência

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A Prefeitura de Florânia ainda não regularizou o cargo de profissional de apoio escolar ao aluno com deficiência na rede municipal de ensino, com a respectiva criação do cargo por meio lei e o provimento mediante concurso público. Para corrigir essa irregularidade, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação, que foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (20).

De acordo com o documento, o poder público municipal deve fornecer o serviço de profissional de apoio escolar para os alunos com necessidades educacionais especiais matriculados na rede municipal de ensino. A recomendação cita um estudante portador do transtorno do espectro autista, que deve ser atendido de imediato.

A Constituição Federal estabelece o dever do Estado de oferecer atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) concebe o atendimento educacional especializado como um complemento à escolarização, prevendo que “haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela da educação especial”.

A gestão municipal tem o prazo de 15 dias úteis para remeter à Promotoria de Justiça de Florânia as informações sobre as providências adotadas. Em caso de não acatamento da recomendação, o MPRN poderá as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública cabível.

Vacinação contra aftosa atinge 96,30% de cobertura em Jardim do Seridó

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A campanha de vacinação contra febre aftosa, iniciada no mês maio, e prorrogada até 15 de junho, em Jardim do Seridó, atingiu 96,30% do rebanho bovino, deixando o Município com o 2º melhor índice na Região do Seridó.

De acordo com o Secretário de Agricultura, José Ailson, o resultado da etapa de vacinação, mais uma vez, demonstra o envolvimento de todos os setores da cadeia pecuária. “O pecuarista teve consciência de que tem de vacinar contra a aftosa. Estou muito feliz com o resultado”, disse.

Festival Gastronômico de Caicó divulga campeões do concurso de restaurantes

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O concurso gastronômico envolveu estabelecimentos de alimentação durante o Festival Gastronômico e a EXPOCAICÓ, que desenvolveram pratos com carne de sol, queijo artesanal e arroz vermelho e colocaram para a votação do público.

O júri popular avaliou sabor e aroma, criatividade e atendimento.

Segue a classificação:

ENTRADAS E PETISCO:

1°) Kangalha’s Bar e Restaurante – Caldo Sertanejo (9,53)

2°) Bar do Coreto – Almôdegas Arrochadas (8,95)

PRATO PRINCIPAL:

1°) Pimenta do Reino – Arroz Teias do Seridó (9,86)

2°) Bar de Zeca Barrão – Sol do Meio Dia (8,39)

SOBREMESA:

1°) Container Açaí – Açaí do Engenho (9,54)

2°) Sorveteria Slup – Chipsorv (9,46)

“A proposta do Festival é estimular que os restaurantes sejam criativos em seus cardápios e valorizem os ingredientes regionais. Ter presente a nossa identidade regional nesses estabelecimentos favorece o nosso destino turístico e estimula a competitividade dos negócios locais”, destacou o secretário Diego Vale.

O Festival Gastronômico foi uma realização do Município de Caicó e Sebrae, com apoio do SESI, SENAI, SENAC, Casa do Empresário, IFRN e UnP; patrocínio do Banco do Nordeste e Governo Federal.

Em audiência com Presidente da Caixa Econômica, bancada do RN discute prejuízos de cancelamento de convênio com Neoenergia

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Nesta quarta-feira (20), parlamentares da bancada do Nordeste, estiveram com o Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal, Paulo Henrique Bezerra, para tratar do cancelamento do convênio firmado com a Neoenergia.  Segundo o deputado federal Felipe Maia (DEM), a empresa de energia elétrica não quer mais permitir que a população nordestina pague as contas de energia em casas lotéricas.

“Há um impasse com relação a uma porcentagem de repasse dado pela lotérica e pela Caixa à Neoenergia, em boletos que são pagos pelos usuários. A empresa não quer aceitar os reajustes que foram propostos pela Caixa Econômica Federal e decidiu não autorizar o pagamento das contas de energia elétrica nas casas lotéricas, o que tem atrapalhado a rotina de muitas pessoas que dependem destes correspondentes bancários”, explicou o deputado.

Felipe Maia destacou ainda que o bancada também esteve, na sede da Caixa, com representantes de lotéricos, que propuseram uma discussão mais ampla. “No encontro, discutimos sobre a necessidade de uma audiência pública no Congresso Nacional, nas Comissões de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia da Câmara, convidando os dirigentes da Caixa, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Neoenergia, juntamente com parlamentares da região Nordeste, para que sejam alinhadas estratégias que não gerem impactos negativos aos usuários das casas lotéricas, pois os grandes prejudicados nesta situação são os brasileiros, que dependem dos serviços dos lotéricos para pagamentos rápidos” enfatizou o parlamentar.