Mês: junho 2018

Com meta de déficit primário de R$ 159 bilhões neste ano e com um teto de gastos pelas próximas duas décadas, o governo teria melhores condições de sanear as contas públicas, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), concedendo menos incentivos para determinados setores da economia. O relatório do TCU das contas do governo em 2017, aprovadas com ressalvas na última quarta-feira (13), revelou que as renúncias fiscais somaram R$ 354,7 bilhões no ano passado.

O montante equivale a 30% da receita líquida do governo no ano e supera os déficits da Previdência Social e do regime de aposentadorias dos servidores federais, que somaram R$ 268,8 bilhões em 2017. Segundo o TCU, 84% das renúncias têm prazo indeterminado, o que faz a perda de arrecadação ser incorporada às contas do governo.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que cada renúncia fiscal seja custeada com alguma receita, seja com o aumento de outros tributos ou com a alta da arrecadação gerada pelo desenvolvimento da economia. O TCU, no entanto, constatou que 44% dos incentivos fiscais não são fiscalizados por nenhum órgão, o que levou o ministro Bruno Dantas a recomendar que os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil montem um grupo de trabalho para verificar a eficácia das renúncias fiscais.

Segundo a Receita Federal, as desonerações (que compõem uma parte das renúncias fiscais) estão estabilizadas em 2018, depois de caírem levemente em 2017. De janeiro a abril deste ano, segundo os dados mais recentes, somaram R$ 27,577 bilhões, contra R$ 27,631 bilhões no mesmo período do ano passado. Os números da Receita são inferiores aos do TCU porque o Fisco leva em conta apenas as renúncias mais recentes e incorpora ao fluxo normal de arrecadação as perdas com regimes especiais instituídos há bastante tempo.

Ineficácia

Tributarista do escritório Peixoto & Cury Advogados, Renato Faria diz que a equipe econômica precisará, em algum momento, rediscutir as renúncias fiscais para continuar a fornecer serviços públicos num cenário de restrição cada vez maior de recursos. “Um dado importante é que o valor da renúncia fiscal que se estimava ter com desoneração da folha de pagamentos superava o investimento da pasta da saúde. Tudo isso quando temos um SUS [Sistema Único de Saúde] deficitário”, critica.

Além das desonerações, o advogado critica os sucessivos programas de renegociação de dívidas de contribuintes, apelidados de Refis, que representam perda de arrecadação por causa dos descontos nas multas e nos juros aprovados pelo Congresso. “Nos últimos anos, muitas empresas passaram por dificuldades para quitar impostos, mas as renegociações sistemáticas nos últimos 15 anos premiam o sonegador e punem o empresário que paga os tributos em dia e tem a competitividade prejudicada”, reclama.

Tributarista do escritório Simões Advogados, Thiago Taborda Simões defende o aumento na fiscalização de contrapartidas por parte das empresas de setores beneficiados por regimes especiais. “A fiscalização não deveria se restringir ao pagamento de impostos, mas também abranger o cumprimento das condições para receberem o incentivo, como geração de empregos, investimentos em tecnologia”, cita.

Segundo ele, a isenção de impostos no meio da cadeia produtiva não beneficia a sociedade. “Esse tipo de isenção bagunça o sistema tributário e cria distorções, porque o custo é assumido pelo setor seguinte da cadeia e repassado para o consumidor, que no fim é quem paga a conta no preço final”, acrescenta.

Reversão

Parte dos benefícios fiscais foi diminuída em maio, para custear a redução de tributos para o diesel após a greve dos caminhoneiros. No total, R$ 4,01 bilhões de desonerações foram revertidos da seguinte forma: R$ 2,27 bilhões da redução do Reintegra (programa de apoio a exportadores), R$ 830 milhões com a reoneração da folha de pagamentos, R$ 740 milhões com o aumento de imposto sobre preparados para a elaboração de refrigerantes e R$ 170 milhões com a revogação do regime especial de produtos destinados à indústria petroquímica.

A disposição em avançar na retirada de incentivos enfrenta resistência da equipe econômica. Em estudo divulgado no fim do ano passado, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) informou ser contrária à retomada da tributação sobre lucros e dividendos e à reversão parcial do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas que fez o governo perder R$ 13,7 bilhões no ano passado. Para a pasta, as medidas resultariam em elevação da carga tributária e reduziriam a competitividade do Brasil.

Foto: Alex Livesey/Fifa/Getty Images

Responsável pela arbitragem na estreia do Brasil na Copa do Mundo da Rússia, o empate por 1 a 1 com a Suíça, o mexicano César Ramos foi alvo de críticas de jogadores brasileiros em dois lances que poderiam ter beneficiado a equipe comandada por Tite: o gol dos suíços e um suposto pênalti para a seleção brasileira. O mundial na Rússia é o primeiro a contar com o auxílio do árbitro de vídeo, o VAR, mas os lances não foram revistos.

No gol da Suíça, anotado pelo meia Zuber logo aos 4 minutos do segundo tempo, ele teria cometido falta no zagueiro Miranda ao empurrá-lo antes de cabecear para o gol. No outro lance, o atacante Gabriel Jesus tentou girar sobre o zagueiro Manuel Akanji dentro da área e foi agarrado, sem que o mexicano tenha marcado o pênalti ou, novamente, o VAR tenha revisto a marcação. Nas duas vezes, jogadores brasileiros gesticularam com o árbitro para que ele consultasse a equipe de arbitragem de vídeo.

“Naquele jogada, se eu tivesse me jogado, talvez marcassem. Tem árbitro de vídeo e resolveram não marcar, é vida que segue”, disse Miranda depois da partida.

O conservador Iván Duque foi eleito neste domingo, 17, presidente da Colômbia ao vencer o rival Gustavo Petro. Com 99% das urnas apuradas, Duque conta com 53% dos votos e Petro com 41%.

Duque governará um país que acabou de firmar um acordo de paz com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e registra um crescimento na produção de coca e da violência em áreas deixadas pela guerrilha.

Foto: Damir Sagolj/Reuters

O técnico da Seleção Brasileira, Tite, afirmou que a ansiedade atrapalhou o desempenho do time na estreia hoje (17), em Rostov. Para ele, os atacantes precisam ser mais “frios” na hora da finalização. “A ansiedade bateu forte. Quando apressa demais, a finalização fica imprecisa”, disse.

“Nesse momento, em uma Copa do Mundo, temos que absorver quando toma um gol. Então, serve de aprendizado”, completou o treinador na coletiva de imprensa após o empate de 1 a 1 com a Suíça.

Tite evitou atrair os holofotes para o erro do árbitro, que não marcou falta em Miranda no gol da Suíça, mas afirmou que um erro como aquele “não pode acontecer em um jogo de alto nível”.

Ele também defendeu os jogadores, que reclamaram de forma tímida da falta no lance do gol. Para ele, o time não pode perder o equilíbrio emocional pressionando o árbitro. “Não tem que pressionar a arbitragem. Tem todo um processo [de arbitragem], pessoas que avaliam [os lances] e eu não posso fazer da equipe do Brasil uma equipe desequilibrada”.

Melhor em campo

Autor de um golaço de fora da área, Philippe Coutinho recebeu o troféu de melhor jogador da partida e participou da coletiva de imprensa após o jogo. O camisa 11 brasileiro evitou remoer o resultado ruim de hoje. “Tivemos muitas coisas positivas e agora temos que pensar no próximo jogo”.

Um grupo de potiguares está organizando um abaixo assinado online para fazer com que as lotéricas do Estado voltem a receber os pagamentos das contas de energia emitidos pela Cosern.

“Estamos movimentando esse abaixo assinado para fazer com que as lotéricas do estado do Rio Grande do Norte voltem a receber contas da Cosern, evitando assim o desgaste da população em filas exaustivas nos pontos de pagamento. A rede lotérica é estruturada pra dar o atendimento que a população precisa mas por motivos alheios à rede lotérica a CEF e a Cosern não conseguem fechar acordo. Enquanto não chegam a algum acordo os únicos prejudicados é a população do nosso estado”, diz o comunicado.

Para participar do abaixo-assinado, basta acessar: https://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/41781