Mês: junho 2018

Cédulas: bancos suspenderão pagamentos durante o mês de julho (Luciano Marques/Thinkstock)

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil iniciam na segunda-feira (18) a nova fase de pagamento das cotas do PIS/Pasep, conforme as regras anunciadas pelo governo nessa quarta-feira (13).

Agora, cotistas do PIS/Pasep com 57 anos ou mais cadastrados nos fundos até o dia 4 de outubro de 1988 e que tenham trabalhado e recebido distribuição de cotas referentes ao período de 1971 a 1989, que ainda não tenham realizado o saque, poderão retirar o dinheiro. Até agora, apenas quem era aposentado, portador de doença grave ou tinha mais de 60 anos podia sacar o dinheiro.

A medida beneficiou cerca de 2,4 milhões cotistas do Pasep e mais de 13,6 milhões de cotistas do PIS que têm menos de 60 anos.

O saldo das cotas do PIS/Pasep que não for sacado na primeira fase de pagamentos, que vai até o dia 29 de junho, será corrigido durante o mês de julho. Historicamente, os pagamentos são suspensos no mês porque se considera que o encerramento do exercício ocorre no último dia útil de junho de cada ano. Para a reabertura do período seguinte, o banco precisa realizar diversos processamentos e, para isso, precisa suspender os pagamentos.

Em agosto, com a abertura do novo exercício, os bancos iniciarão uma segunda fase de pagamentos de cotas do fundo, quando todos os trabalhadores que possuem saldo de cotas do Pasep, incluindo os que não realizarem o saque na primeira etapa, poderão retirar os valores.

No dia 8 de agosto, a Caixa e o BB depositarão o crédito em conta para cotistas que ainda tenham conta no banco. Os demais trabalhadores poderão sacar o dinheiro diretamente nas agências.

Em ambos os bancos a data limite de saque para trabalhadores com idade até 59 anos é o dia 28 de setembro. Depois dessa data, o saque irá permanecer disponível por tempo indeterminado para trabalhadores com idade a partir de 60 anos.

Veja abaixo o calendário da nova fase de pagamentos do PIS/Pasep:

Como realizar o saque

O cotista que não seja correntista ou poupador do BB e tenha saldo de até 2,5 mil reais no fundo poderá realizar a transferência da sua cota via TED para conta de sua titularidade em outro banco, sem nenhum custo, nos terminais de autoatendimento do BB ou pelo site. Para os demais trabalhadores, os saques poderão ser realizados nas agências do BB. Para retirar o valor, basta que o cotista apresente um documento de identificação.

O saque das cotas do PIS também poderá ser feito após a confirmação do direito nas agências da Caixa. Os pagamentos das cotas do PIS com valor até 1.500 reais podem ser realizados no autoatendimento do banco apenas com a “Senha Cidadão”, sem a necessidade do “Cartão Cidadão”, ou com “Cartão Cidadão” e “Senha Cidadão” nas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

Os saques de valores até 3 mil reais podem ser feitos com “Cartão Cidadão” e “Senha Cidadão” no autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com documento de identificação oficial com foto.

Os valores acima de 3 mil reais devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

Como consultar os valores

Cotistas do PIS podem consultar o saldo disponível para saque no site da Caixa. Na página, o trabalhador pode visualizar o valor que tem a receber, a data do saque e os canais disponíveis para realização do pagamento.

Para realizar a consulta no site, o trabalhador deverá informar o CPF ou NIS e data de nascimento. Outras opções de atendimento aos trabalhadores são os terminais de Autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão, ou o internet banking para correntistas da CAIXA, na opção “Serviços ao Cidadão”, além do Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 0207.

O trabalhador que deseja saber se é cotista do Pasep deve acessar o site ou realizar consulta nos terminais de autoatendimento do BB, e informar o seu CPF e data de nascimento. A informação de que as cotas estão disponíveis para saque serão atualizadas de acordo com o cronograma.

Herdeiros de cotistas falecidos

No caso de cotistas falecidos o beneficiário legal, de posse do CPF, data de nascimento do cotista ou da sua inscrição do PIS/Pasep, podem consultar a existência de saldo disponível para saque no site dos bancos. Para realizar o saque do dinheiro, os beneficiários devem comparecer a uma agência e fazer o pedido.

Na Caixa, é necessário apresentar um documento de identificação e um documento que comprove a condição de herdeiro para realizar o saque. Deverão ser apresentados ainda o documento de identificação pessoal válido do sacador, o comprovante de inscrição PIS (opcional – caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta PIS), e o documento que comprove a relação de vínculo com o titular, como certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS; atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público); alvará judicial designando o sucessor/representante legal; ou formal de partilha/escritura pública de inventário e partilha.

No BB, é necessário apresentar um dos seguintes documentos: certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à Pensão por Morte emitida pelo INSS, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à Pensão por Morte emitida pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou alvará judicial designando os beneficiários do saque, caso o alvará não faça menção ao falecimento do participante deve ser apresentado a certidão de óbito; ou escritura pública de inventário, podendo ser apresentado formal de partilha dos autos de processo judicial de inventário/ arrolamento ou escritura pública de partilha extrajudicial lavrada pelo tabelião do cartório de notas.

Exame

Em época de Copa do Mundo , um torcedor inglês não mediu esforços para unir duas de suas maiores paixões: futebol e cerveja . Gus Hully desembolsou cerca de 500 libras (R$ 2500) para conseguir adquirir pelo menos uma cerveja produzida em cada um dos 32 países presentes no Mundial, inclusive da Arábia Saudita e do Irã , onde bebidas alcoólicas são ilegais.

Em entrevista ao jornal Mirror , Gus, que é torcedor do Cheltenham Town , da quarta divisão da Inglaterra, disse não se arrepender dos gastos.

“Meus amigos e familiares acham que eu sou meio bobo. Eles acham que é desperdício de dinheiro. Mas é Copa do Mundo, é cerveja, e isso me deixa muito empolgado”, afirmou.

Gus Hully e a cerveja dos 32 países presentes na Copa do Mundo (Foto: Reprodução/Mirror). Foto: LANCE!

Segundo o britânico, muitas das bebidas foram encontradas em mercados de Londres, inclusive a brasileira, mas outras deram mais trabalho, como as de Costa Rica e Panamá , que só conseguiu com a ajuda de amigos que faziam um mochilão pela América Central .

Porém, a mais difícil de se comprar, sem dúvidas, foi a Hillsburg Regular , da Arábia Saudita. Hully teve fez um apelo nas redes sociais, que acabou chegando a um homem na Líbia , que recebia garrafas de cervejas não-alcoólicas do país saudita, mas o preço não foi nada barato.

“Claro que eu disse ‘sim’ na hora, mesmo sabendo que o custo de envio seria de 50 libras (quase R$ 250). Eu tive de pagar a ele através de uma irmã dele que mora na Alemanha . Passei 14 dias olhando no site o caminho da encomenda, da Líbia para os Emirados Árabes, depois Frankfurt (Alemanha) e finalmente Londres, até chegar na minha casa”, contou..

Mas se engana quem pensa que o gringo já começou a se deliciar com as cervejas. Ele pretende bebê-las ao longo de todo a Copa.

“O plano é: assim que o país for eliminado, eu estou liberado para beber. Então eu espero que as melhores sejam eliminadas logo”, concluiu.

Terra, com Lance

A corregedora geral de justiça, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, ressaltou, mais uma vez, após julgar a Ação Penal Originária n° 2009.013599-1, que um processo a respeito de detentor de cargo público só deve ser remetida para um juiz de primeira instância após encerrada a investidura do réu no cargo que ocupava. A decisão segue o plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando as ADI 2.797/DF e 2.860/DF, em 15 de setembro de 2005, o qual declarou a inconstitucionalidade dos parágrafos 1º e 2º do artigo 84 do Código de Processo Penal (CPP), introduzidos pela Lei nº 10.628/2002. A Ação Penal envolve denúncia do Ministério Público, que envolvia, à época, alguns agentes públicos que saíram das atividades.

O encaminhamento deve ser feito diante da perda de foro de prerrogativa de função do denunciado, Francisco de Assis Jácome Nunes, já que não é mais o prefeito do Município de Espirito Santo do Oeste, conforme decisão de folhas 1380/1382 – 6º volume.

“No entanto, o Juiz da Vara Única da Comarca de Campo Grande/RN, reenviou os autos a esta Corte, em razão do réu, Antônio Carlos Peixoto Nunes, ter sido eleito prefeito do Município de Paraú/RN”, explica a desembargadora, ao ressaltar que o foro privilegiado é estabelecido em razão da função exercida por determinados agentes públicos, não se constituindo privilégio pessoal.

A decisão destacou que a situação concreta mudou, pelo fato de Antonio Carlos Peixoto não ser mais o chefe do Executivo municipal, já que foi definitivamente afastado por decisão judicial, resultando, inclusive, num novo pleito suplementar, realizado no dia 4 de março de 2018, cujo resultado proclamou como eleita Maria Olímpia, de acordo com informações constantes no site do Tribunal Superior Eleitoral.

“Declaro a superveniente incompetência deste Tribunal de Justiça para processar e julgar o denunciado, determinando a remessa dos autos ao Juízo de primeiro grau competente para julgar o feito”, conclui.

TJRN

O juiz Djalma Moreira Gomes deferiu, em audiência nessa quarta-feira (13) na 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, o pedido de ação civil pública para que seja feito o pagamento do auxílio-moradia por prazo indeterminado às vítimas do desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, após incêndio no dia 1º de maio deste ano. O auxílio deve se estender até a entrega de habitação definitiva pelo poder público, o que não tem prazo para ocorrer.

O auxílio-moradia tem uma primeira parcela de R$ 1.200 e as seguintes de R$ 400. As pessoas cadastradas já começaram a receber o benefício, mas outros moradores ainda podem se cadastrar. De acordo com a prefeitura, até o momento, 152 famílias que moravam no Edifício Wilton Paes de Almeida se apresentaram e 139 já começaram a receber o auxílio-moradia

Apesar da decisão da Justiça, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo informou que vai recorrer “por entender que o valor fixado não é adequado e insistirá para que o Poder Público seja obrigado a fornecer atendimento definitivo às famílias”.

Autoras da ação civil pública contra o município, o estado e a União, as defensorias públicas do estado e da União tinham pedido, além do pagamento de auxílio-moradia por tempo indeterminado, que fosse fornecido imóvel adequado para abrigar as famílias vítimas do desabamento, oferecimento dos itens de necessidade básica às famílias acampadas no Largo do Paissandu, a instalação de banheiros químicos no local e que não houvesse remoções forçadas.

Desabrigados do prédio que desabou após incêndio na madrugada desta terça-feira acampam em frente a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, no Largo do Paissandu, região central – Rovena Rosa/Agência Brasil

Após o incêndio e desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, grande parte das famílias desabrigadas montaram um acampamento no Largo do Paissandu, localizado em frente ao local onde ficava o prédio. Essas pessoas permanecem na praça até hoje. No local há barracas, mas não há infraestrutura básica para atender essas famílias.

No dia 23 de maio, a Justiça Federal em São Paulo havia determinado a instalação dos banheiros químicos no Largo do Paissandu. A prefeitura de São Paulo, que tinha o prazo de 48 horas para cumprir a decisão judicial, realizou a instalação de dez banheiros em 1º de junho. O atraso de quase uma semana ocorreu, segundo o município, devido aos bloqueios nas estradas em função da greve dos caminhoneiros.

A tragédia deixou deixou cinco mortos e duas pessoas desaparecidas após o Edifício Wilton Paes de Almeida pegar fogo e desabar. O prédio, de propriedade da União, era uma ocupação irregular.

Agência Brasil

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça o sequestro de R$ 1.524.382,49 em bens móveis e imóveis de pessoas e empresas suspeitas de envolvimento com fraudes em contratos de iluminação pública em Parnamirim. Nessa segunda-feira (11), o MPRN deflagrou a operação Curto Circuito, que apura os crimes de formação de cartel, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro na cidade da Grande Natal. O valor sequestrado deve ser usado para ressarcimento dos danos ao erário municipal.

A operação Curto Circuito cumpriu seis mandados de prisão e outros 20 de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos nas residências e nos locais de trabalho em Parnamirim e no Recife, capital de Pernambuco.

Foram presos preventivamente Maurício Ricardo de Moraes Guerra, sócio-administrador da empresa Enertec Construções e Serviços Ltda.; Gaspar de Lemos Alcântara, secretário municipal adjunto de Serviços Urbanos de Parnamirim; e Ilton Geraldo Bezerra de Oliveira e George Kennedy Araújo de Medeiros, respectivamente engenheiro e funcionário da Enertec. O ex-secretário de Obras Públicas de Parnamirim Naur Ferreira da Silva e o filho dele, o empresário Ruan Ferreira de Souza e Silva, foram presos temporariamente por 5 dias.

Além das prisões, a Justiça potiguar determinou o sequestro de bens de quatro das pessoas presas, de duas empresas e ainda da mulher de um dos presos, que é funcionária da Prefeitura de Parnamirim. Tiveram os bens sequestrados: Maurício Ricardo de Moraes Guerra; Gaspar de Lemos Alcântara; Naur Ferreira da Silva, o filho dele, o empresário Ruan Ferreira de Souza e Silva, e a mulher dele, Karina Figueiredo Medeiros. A decisão também se estende às empresas Enertec Construções e Serviços Ltda. e Ferragens Souza Ltda. ME.

Para conseguir o valor sequestrado, a Justiça determinou o bloqueio de valores existentes em instituições financeiras do país titularizados pelos suspeitos; o cadastramento da ordem de sequestro na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CENIB) para constrição dos imóveis registrados em nome deles; o cadastramento de ordem de sequestro com o registro da constrição judicial dos veículos registrados em nome deles; e ainda a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e à Controladoria-Geral do Município de Parnamirim determinando a retenção de medições ainda não pagas em favor das empresas Enertec.

Outras operações

A operação Curto Circuito é a quarta fase da operação Cidade Luz. O esquema de cartel e fraude licitatória desvelado em Natal também foi descoberto em Caicó, onde a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público deflagrou a operação Blackout, no início de agosto de 2017. O objetivo foi aprofundar as investigações sobre contrato superfaturado de iluminação pública da Prefeitura de Caicó.

Já em novembro de 2017, o MPRN deflagrou a operação Alta Voltagem, que investiga o contrato de iluminação pública celebrado entre a Prefeitura de Macaíba e a empresa Enertec Construções e Serviços Ltda.

Com informações do MPRN

Um homem levou suas duas filhas para a delegacia nesta terça-feira (12) após assistir um vídeo em que as irmãs roubavam três garrafas de vodca de um supermercado de Eunápolis (BA). As imagens das câmeras de segurança foram divulgadas pela polícia.

De acordo com o G1, Nilsilane de Jesus Farias, de 27 anos, e Nilciléia de Jesus Farias, de 24, assaltaram o estabelecimento no sábado (12). Além de entregar as jovens, o pai ainda pagou o valor dos produtos roubados, que seria equivalente a R$ 600. A dupla vai responder por furto qualificado em liberdade.

NOTÍCIAS AO MINUTO

Em função dos dias que o Brasil vai jogar na Copa do Mundo da Rússia, as agências bancárias terão horários de atendimento reduzido.

Seguindo a orientação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as instituições bancárias deverão cumprir os seguintes horários de funcionamento:

Em dias de jogos às 9h, o atendimento será das 13h às 17h;

Em dias de jogos às 11h, o atendimento será das 8h30 às 10h30 e das 14h00 às 16h00;

Em dias de jogos às 15h, o atendimento será das 9h00 às 13h00

A estreia do Brasil será contra Suíça e está marcada para 17 de junho (domingo) às 15h. A equipe brasileira está no grupo E com Costa Rica, Sérvia e Suíça.

O segundo jogo será no dia 22 (sexta-feira) contra a Sérvia, às 9h. E a terceira partida contra a Costa Rica será realizada no dia 27 (quarta-feira) às 15h.

Se o correntista necessitar, a Febraban lembra que é possível utilizar caixas eletrônicos, internet banking, aplicativo do banco no celular (mobile banking) e fazer operações por telefone.

NOTÍCIAS AO MINUTO

No relatório final da Operação Cui Bono, que investiga irregularidadesna Caixa Econômica Federal, a Polícia Federal (PF) ressaltou o envolvimento do presidente Michel Temer na tentativa de compra de silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do operador Lúcio Funaro.

A acusação é baseada na delação premiada do empresário Joesley Batista, da J&F, revelada com exclusividade pelo colunista Lauro Jardim, do GLOBO, em maio de 2017. Joesley gravou uma conversa com Temer no Palácio do Jaburu, em que o presidente, ao ouvir que o empresário estava “de bem” com Cunha, responde: “Tem que manter isso aí, viu?”

De acordo com a PF, foram encontrados “indícios suficientes de materialidade e autoria” atribuíveis a Temer. A PF diz que o presidente incentivou Joesley Batista a manter pagamentos a Cunha e Funaro, que estavam presos, para que os dois não fizessem acordos de delação premiada.

Em depoimento, Joesley afirmou que havia repassado R$ 5 milhões para Cunha, depois que ele foi preso, em outubro de 2016, como “saldo de propina”. Já Funaro teria recebido pagamentos menais de R$ 400 mil.

O empresário “asseverou que deu ciência a Michel Temer” sobre os pagamentos, deixando claro que “se destinavam a garantir o silêncio” dos dois, “ao que sua Excelência (Temer) teria recomendado a manutenção de tais repasses”, afirma o relatório.

Após a delação da JBS, Funaro fez um acordo e admitiu que tinha recebido dinheiro para ficar em silêncio.

O caso motivou uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer, barrada pela Câmara dos Deputados. O processo voltará a tramitar quando terminar o mandato do presidente.

Temer sempre negou as acusações. Um dos advogados do presidente, Eduardo Carnelós, chegou a dizer que ele foi vítima de uma “tentativa de golpe”.

Além da compra de silêncio de Cunha, o relatório também destaca que Temer deixou de comunicar às autoridades competentes a suposta corrupção de juízes e membros do Ministério Público, que foi narrada por Joesley no Jaburu.

O empresário disse que estava “dando uma segurada” em um juiz. Também afirmou que um procurador estava “dando informação” para ele, e que estava tentando substituir outro procurador. Temer não condenou os relatos de crimes e, depois, não mandou investigá-los.

O GLOBO

Foto: Marcelo Chello/EFE

A Copa do Mundo começa nesta quinta-feira com um desafio praticamente inédito: contagiar o torcedor brasileiro, abatido por escândalos na política, dúvidas na economia e ameaças de greves. Diante desse cenário, é inevitável a pergunta: o Mundial vai pegar no País do Futebol?

“A paixão pelo futebol não morreu. Ela vai aumentar após as partidas, mas o clima é ruim. Há uma desconfiança generalizada no País, um baixo-astral na sociedade gerado pela greve dos caminhoneiros. O brasileiro ainda está alheio à Copa e preocupado com outras coisas. Mas, quando ela começar, vai suscitar grande motivação”, acredita o cientista político Marco Antônio Teixeira.

É inegável que o clima eufórico das Copas anteriores não existe nesse momento no Brasil, que até duas semanas atrás vivia uma paralisação nas estradas que poderia muito bem explicar o sentimento que separa um Mundial (2014) do outro (2018). A paralisação dos caminhoneiros, a disparada do dólar, a falta de emprego, a violência nas principais cidades, a inadimplência e a completa indefinição no cenário da corrida presidencial ajudam a gerar esse clima de distância da competição. Uma pesquisa recente do Ibope mostrou que apenas 24% dos brasileiros afirmavam ter muito interesse no torneio.

Com a greve, o varejo deixou de vender cerca de R$ 245 milhões em televisores, um produto diretamente ligado à Copa. Antes dela, o ritmo das vendas estava parecido ao do mesmo período de 2014. A queda foi de 24%. Quem queria comprar, segurou o desejo. A expectativa dos varejistas é que a retomada aconteça com as vitórias do Brasil na primeira fase da Copa.

Uma outra forma de aferir o interesse do torcedor diz respeito ao canal de busca do Google Trends no Brasil nesta semana. A procura na internet pelo Mundial da Rússia é a menor se comparada no mesmo período às três últimas edições da competição, de 2006 (Alemanha), 2010 (África do Sul) e 2014 (Brasil).

O futebol também foi parar atrás das grades. A CBF, que comanda a seleção, teve um presidente preso por corrupção nos EUA (José Maria Marin) e outro banido do esporte pela Fifa, Marco Polo del Nero, pelo mesmo motivo. Muitos torcedores já perceberam que o esporte moderno virou um grande negócio, que move cada vez mais interesses econômicos e pessoais do que a boa e velha paixão. Nesta quarta-feira, o técnico da Espanha, Julen Lopetegui, foi demitido às vésperas da competição porque aceitou convite do Real Madrid.

Não se pode descartar, no entanto, a possibilidade de a Copa pegar no Brasil, como pegaram todas as outras enquanto a seleção esteve em pé. “O brasileiro sabe que o futebol é hoje um grande negócio, mas ainda mantém sua paixão pela seleção nacional”, diz Teixeira.

O futebol sempre se comportou com certa distância dos acontecimentos políticos e sociais que movem o Brasil. Copa do Mundo sempre foi Copa do Mundo, independentemente das agruras do País. Futebol e política só estiveram juntos nas comemorações. Este ano essa condição foi quebrada pelo próprio técnico Tite ao afirmar ao Estado que não levaria seus jogadores, nem ele próprio iria, para festejar a conquista ou lamentar o fracasso do torneio em Brasília.

A globalização no esporte também pode ajudar a aumentar esse interesse pela disputa. Nesta sexta-feira, por exemplo, há um Portugal e Espanha em Sochi. Com Cristiano Ronaldo em campo e uma Espanha remodelada mesmo sem treinador, não há brasileiro que resistirá ao Mundial. Muito menos quando a seleção brasileira entrar em campo contra a Suíça, no primeiro jogo da fase de grupos, domingo, às 15h, em Rostov.

Em 2014, um bilhão de torcedores sintonizaram na Copa para assistir à decisão no Rio. O torneio registrou audiência residencial de 3,2 bilhões de pessoas em todo o mundo. A Copa só está começando e sua força de novo será testada no Brasil.

ESTADÃO CONTEÚDO

JOSIAS DE SOUZA

Sergio Moro indeferiu pedido da defesa de Lula sobre o desbloqueio de metade dos bens atribuídos ao condenado petista. Os advogados argumentavam que 50% dos cerca de R$ 9,6 milhões retidos em contas bancárias e planos de previdência de Lula pertercem ao espólio de sua mulher, Marisa Letícia, que morreu em fevereiro de 2017. Sob o argumento de que a origem dos recursos ainda não foi suficientemente esclarecida, o juiz da Lava Jato negou a requisição.

Moro recordou em seu despacho uma suspeita levantada pelo Ministério Público Federal para justificar o bloqueio dos bens. Para a força-tarefa da Lava Jato, ”pelo menos parte das palestras concedidas por Luiz Inácio Lula da Silva teriam sido superfaturadas como forma de repasse a ele de vantagem indevidas.” Assim, concluiu o juiz, não há como reconhecer o direito ao espólio de Marisa Letícia enquanto perdurar a suspeita sobre a origem ilícita dos ativos.

Por determinação de Moro, estão retidos R$ 606.727,12 encontrados pelo Banco Central em quatro contas de Lula —no Banco do Brasil (R$ 397.636,09); na Caixa Econômica Federal (R$ 123.831,05 ); no Bradesco (R$ 63.702,54); e no Itaú (R$ 21.557,44). Bloquearam-se também R$ 8,8 milhões encontrados em dois planos de previdência -um empresarial, vinculado à firma de palestras de Lula; e outro individual, em seu nome.

A ordem judicial que resultou no bloqueio foi expedida após a condenação de Lula no caso do Tríplex no Guarujá. O objetivo da providência é assegurar o ressarcimento de danos causados à Petrobras. Moro autorizou o confisco até o limite de R$ 16 milhões. O que levou à inclusão de imóveis e automóveis na conta. O magistrado não se opôs à liberação de dois carros, desde que seja feito um depósito equivalente à metade do valor dos veículos.

Os advogados de Lula irão recorrer. Contestam a acusação de que houve superfaturamento de palestras. Alegam que o bloqueio compromete a subsistência dos herdeiros de Marisa Letícia. Sustentam, de resto, que falta dinheiro para custear a defesa de Lula em oito processos criminais que correm contra ele. Algo que configuraria uma violação ao direito à ampla defesa.

Quando Lula era um mero investigado, o PT já dizia que ele seria candidato à Presidência. Depois de condenado, o partido reiterou a candidatura. Agora mesmo é que a coisa vai ou racha, diziam os petistas. Consumada a prisão, o PT acha que a postulação de Lula tem que ir em frente, mesmo rachada. O partido dá de ombros para o fato de que seu hipotético candidato virou um ficha-suja inelegível.

Em recursos apresentados no STJ e no STF, a defesa de Lula pede que ele seja posto em liberdade. Alega, entre outras razões, que Lula lidera as pesquisas e tem o direito de fazer campanha. Sustenta que seria “gravíssimo” cercear os direitos políticos de um corrupto condenado em segunda instância.

A satisfação dos desejos do PT depende da desmoralização da Justiça penal. Farejando o cheiro de queimado, o ministro Felix Fischer, do STJ, já rejeitou pedido de suspensão dos efeitos da condenação de Lula. Mas o partido pede à juíza Carolina Lebbos, de Curitiba, que autorize Lula a gravar vídeos de campanha na prisão. Se a moda pega, brotarão centenas de candidatos nas cadeias brasileiras. O PT tem todo direito de viver no mundo da Lua. O que não seria aceitável é que a Justiça aceitasse fazer o papel de boba.

JOSIAS DE SOUZA