Mês: junho 2018

Por interino

Foto: Cléber Junior/Agência O Globo

Em uma carta sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, no dia 14 de março, o delegado Brenno Carnevale, atualmente lotado no setor de inteligência da Polícia Civil, faz um desabafo sobre a precariedade das condições de trabalho na Divisão de Homicídios, onde o caso é investigado. Em um texto emocionado, ele descreve as dificuldades para se elucidar os crimes enfrentadas pelos policiais envolvidos na investigação de centenas de homicídios no estado. Além da carência material, que atingem até os trabalhos de perícia, ele também faz críticas à intervenção federal na segurança pública. Os policiais da DH, de acordo com ele, se veem hoje diante de uma verdadeira escolha de Sofia com tantos casos para serem investigados e a falta quase absoluta de recursos humanos e materiais da unidade especializada e da polícia como um todo.

O delegado lembra que a solução do caso da vereadora “pressupõe a paralisação de uma infinidade de investigações de outras mortes, pretas e brancas, ricas e pobres, todas covardes”.”Escolha de Sofia”, resume.Quando entrou para a Polícia Civil do Rio, há pouco mais de quatro anos, Brenno Carnevale, agora com 28 anos, ganhou o título de mais novo delegado do país.

O jovem policial vinha de uma carreira acadêmica promissora. Formado com ótimas notas em Direito na PUC-RJ, com foco na área penal, teve desempenho exemplar também na pós- graduação em Segurança Pública, concluída na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Bagagem que o credenciou para assumir um posto na Divisão de Homicídios (DH). Ele trabalhou dois anos na DH da Baixada Fluminense até ser transferido para a DH Capital.

Ali, durante mais de dois anos, Carnevale participou de centenas de investigações, entre elas, a do assassinato da menina Maria Eduarda Alves da Conceição, de 13 anos, baleada durante uma aula de educação física dentro da Escola Municipal Daniel Piza, em Acari, no dia 30 de março de 2017. Carnevale coordenou o trabalho de uma equipe de agentes que culminou com o indiciamento do policial militar Fábio de Barros Dias, do 41º BPM (Irajá), por homicídio culposo. Antes de chegar à DH, o delegado teve passagens rápidas pelas delegacias da Tijuca (19ª DP), Catete (9ª DP) e Botafogo (10ª DP).

Confira a íntegra do desabafo do delegado:

“Carta a Marielle Franco”

“Marielle, durante quatro anos ininterruptos de minha vida estive diretamente envolvido em investigações de mortes violentas no Estado do Rio de Janeiro. Acumulo em meu coração ardentes cicatrizes que me fazem lembrar mães, pais, filhos, irmãos, maridos, esposas. Todos vitimados pela maldade humana. Foram muitas madrugadas sem repouso. Muitas lágrimas na penumbra da folga. Assisti a muitos sorrisos desmancharem-se diante da morte. Ouvi gargantas secarem de tantos gritos de dor ao verem de perto a fragilidade do ser e deixar de ser humano.

“Carregava em meus ombros a pesada esperança do sucesso das investigações, afinal, meu trabalho representava o horizonte pós-tempestade para as famílias aviltadas pela violência. Era pouco, mas era tudo. Não fui herói. Alguns casos foram solucionados, mas a maioria das investigações ainda segue o errante caminho entre Delegacia de Homicídios e Ministério Público, à espera de uma empoeirada prateleira de arquivo onde possa descansar em paz. Ali se abafam os gritos por justiça ecoados pelos parentes e amigos daqueles que passaram a ser apenas mais um nome impresso em uma guia de remoção de cadáver.

“Não precisamos de heróis. Mas escrevo-lhe a verdade, Marielle. Poucos se preocupam com as mortes diárias. São muitas as agruras das investigações policiais em homicídios no Rio de Janeiro. As viaturas, por exemplo, estão sucateadas e sem manutenção. A quantidade de investigadores é pífia diante do volume de vidas humanas ceifadas. As escutas telefônicas, quase uma caixa-preta, muitas vezes inacessíveis a alguns delegados. Algumas armas somem, outras não funcionam. Nunca presenciei deputados ou outros poderosos lutando por equipamentos que permitam encontrar evidências durante a perícia no Instituto Médico-Legal. Aliás, esse mesmo instituto não tem impressora para permitir que uma testemunha seja ouvida imediatamente quando vai liberar o corpo de seu ente querido. Sim, muitos veículos apreendidos ficam abandonados e sem qualquer vigilância. Ouse chamar atenção para este fato e a resposta será sempre a mesma: “É assim mesmo”.

“E, mesmo assim alguns colegas ainda insistem em se apresentarem em impecáveis ternos e gravatas para bradar nos microfones que está tudo em ordem. Heróis? Diante do caos programado, sinto muito em confessar-lhe que a solução de seu caso pressupõe a paralisação de uma infinidade de investigações de outras mortes, pretas e brancas, ricas e pobres, todas covardes. Escolha de Sofia.

“Infelizmente não tive a oportunidade de contribuir para a elucidação de sua covarde morte, e me desculpo por isso. Me aprofundei sobre a árdua e interrompida missão que você com êxito cumpriu por aqui e não pude deixar de escrever-lhe para pedir socorro. Socorro pelas investigações das mortes violentas. Socorro por amor ao ser humano que sei que você, Marielle, ainda nutre onde quer que esteja, mesmo em tempos difíceis de intervenção funeral.

“Com respeito e afeto, Brenno Carnevale Nessimian”.

O Globo

 

Imagem: iStock

Quando o assunto é traição, há quem jura que não tem volta e há quem consegue perdoar. Fato é que os homens estão mais propensos a fazer parte do primeiro grupo, pelo menos de acordo com um estudo realizado pela consultoria britânica Hall Brown Family Law.

A pesquisa mostrou que, enquanto eles têm mais probabilidade de seguir em frente com um relacionamento extraconjugal, também têm mais dificuldade de perdoar quando é a esposa ou namorada que “pula a cerca”.

Em outubro de 2017, o número de mulheres que pediram o divórcio em consequência de uma traição era 43% menor que há 20 anos. O dos homens, por outro lado, mostrou alta de mais de 30%.

Os resultados da pesquisa mostraram que pelo menos um terço dos processos de divórcio no Reino Unido surgem entre casais que perdoaram erros do passado, mas que não conseguiram retomar o relacionamento depois do “perdão”.

“Estamos surpresos com a capacidade de homens e mulheres ‘fecharem os olhos’ quando enfrentam uma traição, mas percebemos que a longo prazo isso desgasta o relacionamento e acaba levando à separação, mesmo que anos depois”, disse a advogada Ellen Walker, da Hall Brown Family Law, ao “The Independent”.

De acordo com a pesquisa, o principal motivo para homens e mulheres superarem os problemas do adultério e tentar seguir em frente com o relacionamento é o impacto negativo que o divórcio pode gerar nos filhos.

Universa – UOL

A grande maioria dos casos não tem cura, mas é possível ter controle e estabilidade da doença

O processo de decodificação das informações que chegam ao cérebro é extenso. Essa transmissão de mensagens que se inicia na córnea e depois atravessa o globo ocular até chegar ao nervo óptico, pode sofrer danos.

Por conta dessa lesão que pode evoluir devagar, denominada de glaucoma ou neuropatia óptica – patologia do nervo óptico associado à perda da função visual – a doença tem grande probabilidade de causar cegueira. “O glaucoma é silencioso na grande maioria dos seus tipos, e o diagnóstico nas fases iniciais é essencial para um tratamento adequado’’ explica Márcio Florêncio, oftalmologista do Hapvida Saúde.

Dor ocular intensa, baixa visão, vermelhidão ocular, náuseas e enxaqueca são alguns dos sintomas que requerem atenção. “O histórico familiar também influencia na causa do glaucoma e, se o diagnóstico desses sintomas for tardio, pode consistir em perda de campo de visão e turvação visual’’, alerta o médico.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) revela que, em 2020, 80 milhões de pessoas terão glaucoma no mundo. No Brasil já existem mais de 1,2 milhões de pessoas cegas, sendo até 80% dos casos de cegueira evitados ou tratados. Essa estimativa foi divulgada em 2017 e envolve também centros de pesquisa internacionais.

“O portador da doença pode ter uma acuidade visual normal por toda vida se realizar o tratamento e acompanhamento médico adequado. Essa é uma doença que na grande maioria dos casos não tem cura, mas é possível ter controle e estabilidade’’, revela o especialista Márcio Florêncio.

Por interino

O governo revisou sua estimativa para o salário mínimo em 2019 de R$ 1.002, que havia sido feita em abril deste ano, para R$ 998. A nova previsão consta em nota técnica do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano, divulgada pela Comissão Mista de Orçamento.

Atualmente, o salário mínimo, que serve de referência para cerca de 45 milhões de pessoas, está em R$ 954. Com isso, o aumento previsto para o próximo ano passou a ser de R$ 44.

Com a nova previsão, o governo estima que vai deixar de gastar R$ 1,21 bilhão em 2019. Isso porque, para cada R$ 1 de aumento, há o impacto de R$ 303,9 milhões em despesas, sendo R$ 243 milhões apenas nos gastos do INSS (previdência do setor privado). Veja detalhes mais abaixo.

O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.

Para o mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.

A revisão na estimativa para o salário mínimo em 2019 ocorre porque o governo revisou de 3,8% para 3,3% sua previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2018 – que é utilizado como referência para correção do salário mínimo no ano que vem.

Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajuste do mínimo deste ano, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC.

Até o fim do ano, o governo ainda pode mudar o valor caso haja novamente alteração na previsão para a inflação deste ano, que compõe a fórmula para o cálculo do reajuste do mínimo do ano que vem.

Último ano da atual fórmula

A atual fórmula de reajuste do salário mínimo (inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos antes) começou a valer em 2012, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Em 2015, Dilma encaminhou ao Congresso uma medida provisória que foi aprovada e estendeu esse modelo de correção até 2019.

Portanto, existe a possibilidade de alteração na fórmua de reajuste do mínimo a partir de 2020. Analistas esperam que o novo formato seja um dos pontos a serem debatidos na campanha eleitoral para a Presidência da República.

Impacto nas contas públicas
O reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos do governo. Isso porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.

Com o aumento de R$ 44 no salário mínimo no próximo ano, de R$ 954 para R$ 998, os números da área econômica indicam que haverá um aumento nos gastos públicos de mais de R$ 13,4 bilhões somente por conta desse reajuste.

Antes da mudança da previsão, o impacto seria maior, de R$ 14,54 bilhões. Com a alteração da proposta para o salário mínimo no próximo ano, portanto, o governo economizou R$ 1,21 bilhão no ano que vem.

Salário mínimo ‘necessário’

Mesmo se confirmada a proposta para o salário mínimo acima de R$ 1 mil para 2019, o valor ainda ficará distante do considerado como “necessário”, segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

De acordo com o órgão, para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria necessário R$ 3.696,95 ao mês em abril deste ano.

G1

Por interino

Os juros futuros persistem em alta nesta quarta-feira, 6, em meio ao novo avanço do dólar às máximas acima dos R$ 3,84 no mercado à vista e R$ 3,850 no dólar julho, diante da manutenção da cautela dos investidores com o cenário local.

Na renda fixa, a curva de taxas precifica apostas de possível elevação da taxa Selic na reunião do Copom deste mês, nos dias 19 e 20, enquanto no câmbio investidores pedem oferta de linha com recompra futura, além dos leilões discricionários de swap cambial, que começaram na terça-feira, 5, com venda de US$ 1,1 bilhão no mercado futuro ante oferta de até US$ 1,5 bilhão, segundo um operador de uma corretora.

Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em maio, o juro básico do País foi mantido em 6,50% ao ano, causando surpresa após o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, ter sinalizado em entrevista para uma nova queda da taxa.

Às 9h33 desta quarta-feira, o contrato de DI para janeiro de 2020 indicava 8,16%, de 7,89% no ajuste de terça. O DI para janeiro de 2021 indicava 9,47%, de 9,05% no ajuste da véspera. O DI para janeiro de 2023 apontava 11,59%, de 10,95% no ajuste de ontem. Já o DI para janeiro de 2025 estava a 12,55%, de 11,80% no ajuste de terça. No câmbio, o dólar à vista subia 0,87% neste mesmo horário, aos R$ 3,8428. O dólar futuro de julho estava em alta de 0,89%, aos R$ 3,8505.

Isto é, com Estadão

por Dinarte Assunção

O Rio Grande do Norte é um estado de estupradores e de vítimas acuadas. A conclusão bárbara consta do Atlas da Violência 2018, divulgado pelo IPEA.

O estudo traz neste ano números mais avançados sobre as notificações desse crime sexual e estarrece ao colocar em número quantitativo – não estou falando de relatividade – o Estado como o primeiro no topo de um ranking elaborado a partir de notificações em hospitais.

Dos 22.918 estupros registrados hospitais afora no Brasil, 4.088 foram no Rio Grande do Norte, o que corresponde a 18% de todas as notificações do País.

Mais sete estados registraram números acima de um mil: Amapá (1.082), Bahia (1.511), Minas Gerais (1.168), Pernambuco (2.100), Rio de Janeiro (1.588), Rio Grande do Sul (1.928) e Roraima (1.460).

Os números são de 2016. O Atlas da Violência chama a atenção para uma coisa:

Não obstante a base de registros administrativos do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde (Sinan/MS) contemplar, potencialmente, uma menor parte dos casos de estupro que ocorrem, trata-se de uma fonte de dados muito rica, posto que pode ser acompanhada temporalmente e embute informações não apenas das vítimas, mas de sua relação com
perpetradores e outras características situacionais.

Em outra tabela, com números adquiridos a partir de notificações policiais, o RN aparece como um dos últimos estados do país, com apenas 206 estupros, o que revela a preferência das vítimas em preferir não denunciar os estupradores e apenas procurar ajuda para curar seus traumas.

Por interino

O plenário da Câmara aprovou em votação simbólica, o Projeto de Lei 7119/17, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Atualmente, o Código Civil permite o casamento em caso de gravidez. A matéria será agora analisada pelo Senado.

De acordo com a autora do projeto, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), um estudo do Organização Não Governamental Promundo aponta que 877 mil mulheres brasileiras se casaram com até 15 anos de idade e, atualmente, existiriam cerca de 88 mil meninos e meninas com idades entre 10 e 14 anos em uniões consensuais, civis ou religiosas no Brasil.

“Cumpre notar que se trata de legislação incompatível com os avanços da ciência e das políticas públicas, que já demonstraram, respectivamente, os prejuízos psicológicos e sociais deste tipo de união, incompatível com o nível de desenvolvimento psicossocial de crianças. Cumpre notar, ainda, que se trata de política discriminatória, uma vez que incide de modos distintos sobre meninos e meninas”, justificou Laura Carneiro.

O Código Civil autoriza ainda, no artigo 1517, o casamento de pessoas de 16 ou 17 anos mediante autorização dos pais. A partir dos 18 anos, não há restrições.

Agência Brasil

Por interino

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (5) o projeto de lei que permite à avó ou ao avô maternos usufruir da licença paternidade quando o nome do pai não for declarado no registro da criança. A matéria segue para tramitação no Senado.

O PL estabelece que o direito de licença será usufruído, no período seguinte ao parto, apenas pelo avô ou avó que for declarado acompanhante da mulher que acabou de dar à luz. Pelo texto, o acompanhante poderá se ausentar do trabalho por cinco dias, sem prejuízo do salário.

“A medida busca assegurar que a parturiente tenha alguém para acompanhar e auxiliar no período seguinte ao parto, momento de notórias dificuldades enfrentadas pela mulher com sua própria saúde e com o cuidado ao bebê”, justificou o deputado Lucas Vergilio (SD-GO), autor da proposta.

O texto incorporou o Projeto de Lei 7674/17, que inclui a concessão de um dia de dispensa por mês para a trabalhadora que doar leite materno. Essas folgas poderão ser usufruídas após o término da licença maternidade, cumulativamente, se a doadora fizer as doações durante essa licença. Para ter o direito à dispensa, a doação precisa ser atestada por banco oficial de leite.

Agência Brasil

 

Por interino

Petrobras irá reduzir o preço da gasolina nas refinarias em 1,35% a partir desta quarta-feira (6). Com o reajuste, o litro da gasolina A nas refinarias passará de R$ 1,9976 para R$ 1,9706, segundo informou a companhia em sua página.

Trata-se da segunda queda seguida. No sábado, a estatal tinha elevado o preço da gasolina em 2,25% e, na segunda-feira, a Petrobras anunciou redução de 0,68%.

Desde o início de maio, já foram anunciadas 14 altas e 8 quedas no preço da gasolina. Em 1 mês, o combustível acumula alta de 8,4% nas refinarias.

Já o preço do diesel seguirá em R$ 2,0316 o litro nas refinarias até o dia 7 de junho, conforme ficou estabelecido pelo programa de subvenção ao combustível anunciado pelo governo, que prevê redução de R$ 0,46 no preço do diesel por 60 dias. Com a redução, o preço do combustível recuou 2,69% na comparação com o início de maio.

O repasse dos preços cobrados nas refinarias para as bombas depende das distribuidoras e dos donos dos postos. Nas últimas semanas, os cortes anunciados pela Petrobras não foram sentidos pelos consumidores, em meio à crise de abastecimento provocada pelos protestos dos caminhoneiros.

Levantamento semanal divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (ANP) mostra que o preço médio do diesel subiu 1% nos postos, enquanto que o da gasolina avançou 4%, na comparação com a semana encerrada no dia 26 maio, quando os caminhoneiros ainda estavam em greve.

A Petrobras adotou novo formato na política de ajuste de preços em 3 de julho do ano passado. Segundo a nova metodologia, os reajustes acontecem com maior frequência, inclusive diariamente, refletindo as variações do petróleo e derivados no mercado internacional, e também do dólar.

As críticas à política de preços da Petrobras foram um dos fatores que provocaram a greve dos caminhoneiros e culminaram no pedido de demissão de Pedro Parente.

ANP fará consulta pública sobre reajustes

A ANP anunciou nesta terça-feira (5) que fará uma consulta pública para discutir a periodicidade do repasse dos reajustes dos preços dos combustíveis. O órgão vai colher sugestões entre 11 de junho e 2 de julho.

A consulta – ou Tomada Pública de Contribuições (TPC) – vai coletar dados, informações e evidências para criar uma resolução sobre o período mínimo para o repasse ao consumidor dos reajustes dos preços dos combustíveis.

Em nota, a Petrobras informou que irá colaborar com as discussões lideradas pela ANP, mas fala em manutenção da liberdade para formação de preços. “Um diálogo que permita a formação de preços alinhada às condições de mercado e maior previsibilidade, como proposto pela ANP, pode resultar em maior competição ao mesmo tempo em que mantém a liberdade para formação de preços da Petrobras e demais atores do setor de óleo e gás”, disse a estatal.

G1

 

Por interino

A Secretaria Municipal de Tributação alerta os contribuintes que negociaram suas dívidas de tributos e que não deram continuidade ao pagamento das parcelas negociadas que foi estendido o prazo de regularização para o dia 22 próximo. São cerca de 4,6 mil contribuintes que deixaram de pagar as parcelas por três meses e correm risco de terem a negociação cancelada.

Segundo o secretário Municipal de Tributação, Ludenilson Lopes, o prazo para cancelar o parcelamento devido ao não cumprimento por parte dos contribuintes, venceu no fim de abril. No início do mês de maio foram enviadas correspondências a todos os 4.688 contribuintes passíveis de cancelamento do parcelamento, dando prazo até o fim de maio. Devido à paralisação dos caminhoneiros e suas conseqüências para a população, a Semut estendeu o prazo para a regularização, ficando a nova data para o dia 22 de junho.

“Nossa intenção não é que ninguém perca o parcelamento, mas que mantenha, pois a perda dificulta muito a regularização posteriormente”, afirma o secretário de Tributação. No caso do contribuinte perder a negociação ele não terá mais direito aos descontos oferecidos quando foi negociada a dívida tributária e realizado o parcelamento.

Durante o mês de maio, depois de alertados, cerca de 17% apenas, 528 contribuintes prestes a perder a negociação, regularizaram sua condição junto à Secretaria Municipal de Tributação. Do total de parcelas que deixaram de ser pagas pelo contribuinte em negociação, o Município deixou de arrecadar em torno de R$ 9 milhões, referentes aos três meses em atraso, e recuperados cerca de R$ 700 mil com a regularização em maio.

Acontece na manhã desta quarta-feira (6) a primeira fase do julgamento do ex-servidor do Ministério Público, Guilherme Wanderley Lopes da Silva, responsável pelo atentado contra um procurador e um promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em março do ano passado, destaca a Tribuna do Norte.

Servidor de carreira do MPRN, Guilherme foi exonerado do cargo que ocupava, e está internado no Hospital de Custódia e Tratamento no Complexo João Chaves. Em novembro do ano passado, ele teve o Habeas Corpus negado pela Justiça.

O atentado cometido por Guilherme aconteceu no dia 24 de março de 2017. No final da manhã, o servidor interrompeu uma reunião em uma sala da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para entregar uma carta, e atirou contra os procuradores Rinaldo Reis Lima, Jovino Pereira Sobrinho e o promotor Wendell Beetoven, que estavam no local. Apenas Jovino Pereira e Wendell Beetoven foram atingidos pelos disparos.

Guilherme então fugiu do local e se entregou à polícia no dia seguinte. Ele passou quase 70 dias preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) da Ribeira e, no dia primeiro de junho de 2017, foi transferido para a Clínica Psiquiátrica Santa Maria, na zona sul da capital potiguar.

O julgamento será feito em várias partes. Na desta quarta-feira, as vítimas do atentado devem ser ouvidas pela Justiça. As fases subsequentes do processo ainda não possuem data para acontecer. Apesar da defesa ter tentado alegar insanidade mental, o Conselho Nacional do Ministério Público julgou o pedido improcedente, entendendo que à época dos fatos, ele teria plena capacidade de entender “o caráter ilícito do fato atribuído”, e seu processo criminal deve transcorrer normalmente.

Uma juíza e um advogado envolveram-se em uma confusão, hoje (5), no Fórum do Calhau, em São Luís.

O caso ocorreu na sede do 1º Juizado Criminal da Capital.

Segundo apurou o Blog do Gilberto Léda, a juíza Andrea Lago deu voz de prisão ao advogado Tufi Maluf por desacato.

Ele contestava uma ação contra um cliente por não haver encontrado nos autos a representação do Ministério Público contra o acusado.

Ocorre que a representação estava lá e a magistrada ordenou, segundo Maluf, que ele calasse a boca e, posteriormente, que deixasse a sala de audiência. Como o advogado não cumpriu a ordem, a magistrada determinou que a Polícia Militar efetuasse a prisão.

Imediatamente o defensor deu voz de prisão à juíza, por abuso de autoridade.

“Ela mandou eu calar a boca eu disse a ela que eu não aceitava essa ordem de mandar um advogado calar a boca. Depois ela mandou que eu saísse da sala de audiência, eu disse a ela que ela não era dona do Fórum. Depois ela mandou chamar a polícia para me dar voz de prisão. Quando chegou a polícia para me prender, para cumprir a ordem dela, eu dei voz de prisão a ela, como cidadão e como advogado, por abuso de autoridade”, relatou Maluf.

Um a cada quatro homens que fazem sexo com homens no município de São Paulo tem o vírus HIV, revela pesquisa feita em 12 cidades brasileiras encomendada pelo Ministério da Saúde.

Em 2011, outro estudo realizado no centro da capital havia apontado uma prevalência de 15% nesse grupo. Mas como envolveu metodologia diferente, não é possível comparar os dois trabalhos.

Publicada da revista internacional “Medicine”, a nova pesquisa entrevistou 4.176 homens de 11 capitais e Brasília, de modo a representar todos os extratos sociais.

Desses, 3.958 aceitaram fazer o teste do HIV, com 18,4% de resultados positivos. A pesquisa anterior, de 2009, com a mesma metodologia, encontrou prevalência de 12,1%.

“É um número altíssimo. São vidas e vidas em risco”, diz Lígia Kerr, professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) e que coordenou ambos os trabalhos.

No grupo entrevistado, 83,1% se declaram gays, 12,9% heterossexuais ou bissexuais e 4% outros. Do total, 75% transam só com homens.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu, nesta terça-feira (5/6), a apreensão de um passaporte para cobrança de um débito em uma execução de título extrajudicial. A 4ª Turma do tribunal superior considerou, por unanimidade, que a medida foi coercitiva, ilegal e arbitrária por restringir desproporcionalmente o direito de ir e vir, garantido ao devedor pela Constituição.

O colegiado tomou a decisão no Recurso em Habeas Corpus (RHC) nº 97.876, apresentado por um homem que devia cerca de R$ 16,9 mil em um contrato de prestação de serviços educacionais. A escola pediu judicialmente a suspensão do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do devedor porque ele não pagou a dívida, nem ofereceu os bens à penhora. Como a 3ª Vara Cível da Comarca de Sumaré deferiu a solicitação, o homem pediu que o STJ determine a devolução de ambos os documentos, argumentando que a apreensão viola o direito constitucional de ir e vir.

O relator do caso na Corte, ministro Luis Felipe Salomão, considerou a suspensão do passaporte neste processo como uma coação ilegal, mas ressaltou que o entendimento pode variar de caso a caso. Segundo o magistrado, a utilização de medidas como a apreensão do passaporte se justificaria quando os demais meios de cobrança se mostrarem ineficazes.

“Pelo que pude apurar, só houve um bloqueio no Bacenjud. Não encontrei a busca de bens ou outras medidas de cunho coercitivo”, afirmou durante o julgamento. O Bacenjud é um sistema eletrônico de relacionamento entre o Judiciário e os bancos, que possibilita bloqueio de valores a pedido da Justiça.

Nesta ação de cobrança de duplicata, Salomão entendeu que a determinação judicial para apreensão do passaporte não apresentou os motivos que fundamentassem a grave restrição ao princípio constitucional da liberdade de locomoção.

Apesar de determinar a devolução do passaporte, a turma não conheceu a parte do recurso que se referia à carteira de habilitação. Por unanimidade, os ministros entenderam que a suspensão da CNH não ofende o direito de ir e vir do devedor, porque a liberdade de se deslocar permanece, ainda que a pessoa não possa conduzir um automóvel.

Apreensão de passaporte no novo CPC

A discussão decorre do artigo 139 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que permite ao juiz aplicar “todas as medidas” que assegurem o cumprimento da ordem judicial e “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial”.

Com base no dispositivo, credores passaram a requerer a suspensão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), passaportes e até créditos de programas como o Nota Fiscal Paulista de devedores.

A discussão também está no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.941) proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em maio deste ano.

No caso, o partido pede a inconstitucionalidade do inciso IV do artigo 139 do Novo CPC, e que, portanto, seria inconstitucional também medidas coercitivas em relação ao devedor tais como a apreensão de CNH, a apreensão de passaporte, a proibição de participação em concurso público e a proibição de participação em licitação pública.

O caso está sob relatoria do ministro Luiz Fux.

Policiais militares do 4 BPM juntamente com a Força Nacional (FN 01-0730) receberam a informação na tarde dessa terça-feira (05), de que na Rua Girassol, 298, Loteamento Dom Pedro, Pajuçara, havia um cidadão portando uma uma arma de fogo. Chegando ao local, foi abordado a pessoa de Jeferson Rosa de Macedo, 23, que estava adentrando em um táxi, e em sua posse foi apreendido um Simulacro de Pistola e uma camisa com o símbolo da PMRN.

Foi informado ainda pelo abordado o local onde supostamente estaria a outra arma, sendo a Rua Henrique Dias, 46, Bom Pastor. Chegando nesse outro local, foi detido a pessoa de José Marcos Galdino de Macedo, 24, filho de Maria Aparecida Galdino de Macedo, e com ele apreendida uma arma de fogo, sendo um (01) revólver calibre 38 e numeração AA480955 e cinco (05) munições intactas do mesmo calibre. Ele informou que só havia guardado a arma em casa a pedido de Jeferson.

Os acusados foram encaminhados juntamente com o material apreendido para a 2 Delegacia de Plantão da Zona Norte.