Mês: julho 2018

O Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET), teve disponíveis para investir, entre 2013 e 2017, R$ 5,42 bilhões de receitas destinadas às ações de segurança e educação de trânsito. Porém, apenas R$ 964,29 milhões foram efetivamente aplicados (17,7%). As ações de educação para a cidadania no trânsito ficaram com apenas R$ 19,4 milhões, ou seja, 2% do valor investido nos últimos cinco anos. Esses dados estão no boletim Economia em Foco da CNT do mês de julho.

Durante o mesmo período, os acidentes registrados nas rodovias federais policiadas custaram ao Brasil R$ 34,24 bilhões. “A situação expõe uma completa falta de atenção a um dos principais instrumentos de política pública com capacidade de reduzir a quantidade de acidentes envolvendo veículos automotores no país por meio da mudança de comportamento dos condutores”, afirma o presidente da CNT, Clésio Andrade.

O FUNSET tem como principais receitas o repasse de 5,0% do valor das multas de trânsito aplicadas e 5,0% da arrecadação do seguro Dpvat (Danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres). Juntas, elas responderam por 69,9% das receitas vinculadas ao FUNSET em 2017.

A ex-presidente cassada Dilma Rousseff (PT) recebeu um recado inusitado ao fazer uma refeição em um restaurante. A petista recebeu sua sobremesa em um prato que trazia a frase “sempre nossa presidenta” escrita na louça.

Dilma compartilhou a imagem do doce em seu perfil no Instagram, nesta sexta-feira. “Uma delicada gentileza que me encheu o coração de alegria. Muito obrigada”, escreveu na legenda da foto. A ex-presidente não deu detalhes sobre o restaurante onde estava.

No final de junho, Dilma confirmou que vai se candidatar ao Senado por Minas Gerais, Estado onde nasceu. “Eu não vou me furtar a participar de uma luta do ponto de vista eleitoral”, explicou a petista, fazendo menção à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso pela Operação Lava Jato, e ao processo de impeachment que ela sofreu em 2016.

Levantamento da Tendências Consultoria e publicado pelo Valor Econômico na última quinta-feira, 19, mostra que o Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Norte estará 5,9% abaixo do verificado antes da crise.

Segundo o estudo, das 27 unidades da federação, os piores desempenhos projetados pela consultoria estão numa faixa do litoral brasileiro que se estende do Rio Grande do Norte até o Rio de Janeiro, abrangendo, portanto, quase a totalidade dos Estados da região Nordeste. Em 2019, o PIB de Alagoas e Sergipe, por exemplo, ainda estarão 8,4% e 7,8% abaixo do nível verificado antes da crise.

Os cálculos são dos economistas Adriano Pitoli e Camila Saito, da consultoria Tendências, que estimaram os desempenhos regionais do período 2016-2019. O estudo busca antecipar os números oficiais do PIB por unidade da federação, divulgados pelo IBGE com três anos de defasagem em relação às Contas Nacionais. Os últimos dados oficiais estaduais referem-se a 2015.

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, informou hoje (20) que vai propor ao presidente Michel Temer o adiamento em um ano do reajuste dos servidores públicos, atualmente previsto para 2019. Segundo ele, a ideia é encaminhar ao Congresso Nacional outra medida provisória ou um projeto de lei postergando a última parcela do reajuste, anunciada mediante acordo com a categoria, para 2020.

O ministro anunciou a proposta ao conceder entrevista coletiva para apresentar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, em que reduziu a estimativa de crescimento da economia para este ano de 2,5% para 1,6%. Os reajustes de diferentes categorias do Executivo federal foram acordados durante o governo Dilma Rousseff, prevendo aumento gradativo durante quatro anos.

“Eu vou propor ao presidente o adiamento por um ano do aumento do salário dos servidores. O impacto [se for postergado o reajuste] para todos os servidores, civis e militares, é em torno de R$ 11 bilhões. Se a gente propuser [o adiamento] apenas dos servidores civis, o impacto seria de R$ 6,9 bilhões”, afirmou.

Segurados que entraram na Justiça e conseguiram a desaposentação podem ter que devolver o dinheiro ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sem confirmar o número de ações em que aposentados pedem a devolução do que foi pago a mais, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que apenas quem recebeu o benefício após decisões provisórias (tutela antecipada) irá, “eventualmente, a depender de decisão judicial, devolver” os valores.

“Aqueles que receberam valores em decisão judicial transitada em julgado [ou seja, em ações já concluídas] não precisarão devolver valores, mas poderão ter seu benefício revisto, por meio de ação rescisória”, disse a AGU, em nota.

A desaposentação é a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegal a desaposentação, sob o argumento de que não está prevista na legislação. Na época, mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão da Corte.

O Rio Grande do Norte teve um resultado positivo na geração de empregos formais no mês de junho passado. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado pelo Ministério do Trabalho, nesta sexta-feira (20), o estado fechou o mês passado com saldo positivo de 805 postos de trabalho criados.

O número representa a diferença entre a quantidade de admissões e a de demissões no período. Em junho, foram registradas 11.750 novos empregos e 10.945 vagas desligadas.

O desempenho potiguar foi o melhor de junho desde 2013, quando o Rio Grande do Norte contabilizou saldo positivo de 1.112 empregos. Desde então, o estado contou com saldos negativos nos meses de junho e, em junho passado, 453 postos de trabalho foram criados a mais do que demissões.

O setor da economia que alavancou o desempenho positivo potiguar em junho deste ano, segundo o Caged, foi a agropecuária, com aumento de 873 postos de trabalho. Em segundo lugar veio o setor de serviços, com crescimento de 185 vagas de emprego.