Mês: julho 2018

Da Agência Brasil

Um relatório do Instituto de Internet da Universidade de Oxford, no Reino Unido, mapeou iniciativas do que chamou de “manipulação do debate público” em todo o mundo. Os autores identificaram entre 2010 e 2018 campanhas que visaram influenciar os cidadãos em polêmicas políticas e eleições em 48 países, que chamaram de “cibertropas”.

As nações estão localizadas em todos os continentes, como Américas, África, Europa, Ásia e Oceania. São listados casos mais notórios, como os Estados Unidos (na eleição de Trump em 2016) e o Reino Unido (com o referendo de saída da União Europeia em 2016). O Brasil foi citado como um dos locais onde as “cibertropas” atuaram, tendo como referência as eleições de 2010. Os pesquisadores mapearam partidos e entidades privadas atuando para influenciar a disputa.

Crescimento

O levantamento identificou um crescimento de mais de 70% nas iniciativas de manipulação do debate político. Na edição anterior do inventário, divulgada em 2017, haviam sido registrados 28 casos em diferentes países. Em cada um desses países há pelo menos um órgão público ou partido político envolvido nesse tipo de mobilização em redes sociais.

Os autores creditam o crescimento à atuação em processos eleitorais, no caso de legendas, e de reação à difusão das chamadas notícias falsas, no caso de agências estatais. O emprego de recursos para influenciar agendas políticas online por partidos foi localizado em 30 dos 48 países. Já a atuação de governos muitas vezes esteve relacionada ao medo de interferências externas nas discussões promovidas na internet. Essas iniciativas envolvem também órgãos criados para combater as notícias falsas.

“Ao redor do mundo, agências governamentais e partidos políticos estão explorando redes sociais para difundir notícias falsas e desinformação, exercer censura e controlar e minar a confiança na mídia, nas instituições públicas e na ciência. Em um tempo em que o consumo de notícias é crescentemente digital, inteligência artificial, coleta e análise de dados e algorítimos – caixas-pretas – estão sendo alavancados para desafiar a verdade e a confiança: os pilares da sociedade democrática”, sintetizam os autores.

Meios de difusão

Entre os recursos mais utilizados estão os robôs (bots), contas automatizadas empregadas para repercutir uma ideia ou perfil (que pode ser de um político, partido ou fonte de informação). Outra são as equipes de comentário, grupos contratados para ampliar as interações de um determinado indivíduo ou coletivo e, assim, fazer com que suas publicações alcancem mais pessoas e sejam objeto de mais interações.

Mas os autores descobriram o uso crescente de anúncios pagos nas plataformas digitais como recurso das iniciativas de manipulação. No Google, aparecem de foma destacada nos resultados das buscas. No Facebook, aparecem tanto como publicidade quanto como “posts patrocinados”, em caso de uma publicação paga para obter maior alcance.

No Brasil, as eleições deste ano serão as primeiras em que esse tipo de “conteúdo impulsionado” poderá ser utilizado como canal de campanha por candidatos e partidos. Recentemente o Facebook anunciou algumas medidas com o intuito de rebater críticas quanto à falta de transparência nesse tipo de mensagem.

Além dos anúncios, outro canal de divulgação que vem ganhando espaço são as redes sociais de mensagens, como Whatsapp, Telegram e o chinês WeChat. Segundo o levantamento, em 20% dos países onde foram identificadas iniciativas de manipulação esses são os principais espaços de difusão dessas campanhas, especialmente em nações do Hemisfério Sul.

Negócio

O estudo identificou os diversos instrumentos adotados em campanhas de manipulação (como coleta e análise de dados, construção de perfis comportamentais, difusão segmentada e personalizada de mensagens e plataformas de análise com inteligência artificial) como um grande negócio. Desde 2010, os partidos listados teriam gasto R$ 1,87 bilhão com a contratação de serviços como esses. A maioria dessas ferramentas, concluíram os autores, foram empregadas na difusão de notícias falsas em eleições.

O juiz Bruno Montenegro, integrante do Grupo de Apoio a Meta 4 do CNJ, condenou o ex-governador Fernando Freire, a uma pena de 13 anos e sete meses, por desvio de recursos do Estado. O esquema consistia em concessão fraudulenta de gratificação em nome de diversas pessoas, sem o consentimento ou o conhecimento delas, para pagamento ilegal à Wilson Chacon Júnior, que também foi condenado, a uma pena de 8 anos e quatro meses de reclusão. De acordo com o MP, Wilson Chacon trabalhou em empresas de Fernando Freire e tinha créditos trabalhistas a receber.

O Ministério Público Estadual acusou o ex-governador, além de Maria do Socorro Dias de Oliveira e Wilson Chacon da prática do crime de peculato, praticado entre agosto de 2001 a dezembro de 2002, e, ainda, a prática de falsidade ideológica.

A acusação afirmou que o desvio de dinheiro ocorria dentro de um esquema comandado por Fernando Freire, que consistia na concessão fraudulenta de gratificação de gabinete em nome de diversas pessoas. Segundo a acusação, a coleta de dados era operada por Maria do Socorro, que exercia o cargo comissionado de coordenadora-geral da Vice-Governadoria e da Governadoria do Estado.

“Fernando Freire possuía o domínio organizacional do fato, gerindo a máquina pública de maneira irregular, e direcionando o numerário que controlava em razão de seu cargo da forma que lhe aprouvesse”, explicou o juiz Bruno Montenegro.

No total, R$ 88.240,00 foram desviados em favor de Wilson Chacon Júnior, através de 11 guias de cheque e 16 cheques salários, emitidos no nome de familiares de Wilson.

“O esquema foi descortinado a partir da reclamação de diversos contribuintes, que fizeram declaração de isenção do imposto de renda no ano de 2003 e findaram caindo na popularmente chamada ‘malha fina’, pois a Receita Federal tinha informações sobre o recebimento, por estas pessoas, de rendimentos tributáveis acima do limite de isenção, tendo como fonte pagadora o Estado do Rio Grande do Norte”, explicou o juiz na sentença.

A sentença absolveu a ré e delatora Maria do Socorro de Oliveira, após pedido de perdão judicial do MP. Ela cumpria ordens do então vice-governador, de quem recebia diretamente os documentos de pessoas que seriam contempladas com gratificações de gabinete.

Médicos de todo o Estado devem participar, na próxima terça-feira dia 7 de agosto, da Eleição do Conselho Regional de Medicina do Rio Grade do Norte – CREMERN. A votação irá acontecer entre 8h às 20h, em Natal e Mossoró. Neste dia serão eleitos 20 conselheiros titulares e 20 suplentes para a gestão 2018-2023. A votação terá chapa única e o médico deve estar adimplente com o Conselho.

O voto é obrigatório para todos os médicos inscritos no Rio Grande do Norte, exceto para o médico exclusivamente militar, e facultativo para os médicos com idade a partir de 70 anos.

A Comissão Regional Eleitoral do CREMERN 2018 é formada pelos médicos Glay Nogueira Fernandes Gurjão, Ricardo José Curioso da Silva e Roberto Furtado de Mendonça. Os nomes que compõem a chapa “Defesa da Medicina com Ética e Dignidade” você confere no site www.eleicoes.cremern.org.br

A eleição acontece de forma mista, sendo o voto presencial e por correspondência: Para o voto presencial, os médicos de Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Extremoz votam na Sede, na Av. Rio Branco, 398, Cidade Alta – Natal/RN e os médicos que residem em Mossoró votam na Delegacia Regional do CREMERN, localizada na Rua Julita Gomes de Sena, 20, Nova Betânia, Mossoró/RN.

Para o voto por correspondência, o kit de votação foi enviado via Correios. Para saber mais sobre este tipo de voto e verificar sua situação eleitoral, acesse o endereço: www.eleicoes.cremern.org.br ou entre em contato com a Sede ou Delegacias Regionais do CREMERN (Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros).

O médico que não votar e não apresentar justificativa no prazo de 60 dias estará sujeito à cobrança de multas.

O vereador natalense Dagô do Forró (DEM) anunciou, nesta terça-feira (30), apoio ao colega Ubaldo Fernandes (PTC) para deputado estadual.

“Para deputado estadual, apoiarei Ubaldo porque é um de nós, que vai levar a voz do povo para a Assembleia”, apontou Dagô.

Ubaldo, que teve sua candidatura referendada pelo PTC em convenção no último sábado (28), agradeceu o apoio.

“Quero a agradecer a chegada de Dagô ao nosso grupo, fazendo essa parceria por Natal e pelo Rio Grande do Norte. É um grande vereador que chega para somar”, enfatizou Ubaldo.

Os ex-desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho foram condenados pela Justiça potiguar por envolvimento em um esquema fraudulento que desviou R$ 14.195.702,82 do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN, no período em que eram presidentes da instituição, segundo investigações do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que resultaram na deflagração da operação Judas, em janeiro de 2012. Osvaldo Cruz foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro com pena de 15 anos de prisão e Rafael Godeiro por peculato, com pena de 7 anos e seis meses de reclusão. Além da reclusão em regime fechado, os ex-desembargadores também foram condenados a repararem, cada um, o valor de R$ 3 milhões.

Em junho de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia aplicado punição máxima a ambos em relação aos desvios de dinheiro praticados na Divisão de Precatório do Tribunal de Justiça do RN. Com a condenação, o desembargador Oswaldo Cruz foi aposentado compulsoriamente e Rafael Godeiro, que já estava aposentado, teve sua aposentadoria por idade convertida em compulsória, que é a punição máxima na esfera administrativa.

Agora, sob a ótica criminal, foi publicada a sentença do Juízo da 6ª vara Criminal de Natal, destacando que Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho “militaram com absoluta violação de deveres para com a administração pública, desde que ostentando a condição privilegiada de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, predicativos que lhes facilitou sobremaneira os desvios do dinheiro público destinado ao pagamento de precatórios”.

Peculato é o crime praticado por servidor público ao se apropriar de dinheiro ou bens, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Já o crime de lavagem de dinheiro se caracteriza por um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam ocultar ou dissimular a origem ilícita de recursos.

Além deles, foram condenados em 2012, por sentença da 7ª vara Criminal da capital, a ex-diretora da Divisão de Precatórios do TJRN Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal, e seu marido, George Luiz de Araújo Leal Costa.

O trabalho teve início com um pedido formal feito pela presidente do Tribunal de Justiça do RN, Judith Nunes, para que o Ministério Público tomasse parte na investigação que havia se iniciado dentro do Tribunal.

Nesta segunda-feira (30) o jornalista Carlos Peixoto comunicou a redação desta Tribuna do Norte que estava deixando a função de Diretor de Redação.

Agradeço a Peixoto pela convivência profissional, pelos ensinamentos e desejo sucesso.

À Cledivânia Pereira, que assume a função, meus votos de sucesso.

Vamos em frente.

O presidente estadual do PR, João Maia, emite nota nesta terça-feira (31), sobre operação que resultou em mandado de busca e apreensão em sua residência:

Nota

À minha família, aos amigos e a todos os conterrâneos do Rio Grande do Norte: Hoje, às seis da manhã, minha família foi acordada com mandado de busca e apreensão. Soube por terceiros, como sempre, que se trata de desdobramento de uma delação sobre um processo que se desenrola desde 2009. Espero que agora possa saber exatamente se sou acusado e, de que sou, para poder me defender na justiça, em quem acredito e sempre vou acreditar. Avisaram-me, muitas vezes, que a proximidade do processo eleitoral poderia ensejar esse tipo de ação, não quis acreditar, mas estranhamente aconteceu. Continuo tranquilo, firme nos meus propósitos, com fé em Deus e na Justiça.
João da Silva Maia.

Quase 23 mil trabalhadores que não sacaram o Abono Salarial ano-base 2016 no Rio Grande do Norte têm nova oportunidade. A reabertura do prazo foi autorizada na quarta-feira (11), em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O prazo, que terminou em 29 de junho, foi reaberto em 26 de julho, e os trabalhadores terão até 30 de dezembro para retirar o dinheiro. Vale lembrar que o pagamento do benefício referente a 2017 também começará a ser pago no dia 26 de julho.

O valor do Abono Salarial 2016 disponível para os trabalhadores no estado chega a R$ 17.555.022,14. Na região Nordeste, o benefício poderá ser retirado por mais de 342,7 mil trabalhadores, totalizando R$ 262.678.164,76.

A Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, deflagrou uma operação para combater o furto de energia elétrica (o popular “gato”) no comércio e indústria potiguar. 28 mil mercadinhos, hotéis, pousadas, fábricas de gelo, salões de beleza e outros tipos de estabelecimentos já foram inspecionados remotamente e por equipes da Cosern em campo em todo estado e até agora já foram constatadas 3.200 irregularidades.

Batizada de “Varredura”, a ação já fez um “pente fino” em Pipa, São Miguel do Gostoso, Barra de Cunhaú, Baía Formosa e Caicó. Neste momento, a operação da Cosern está investigando clientes da Grande Natal com histórico de consumo elevado que, repentinamente, tem o valor da conta reduzido sem qualquer justificativa. Nos próximos dias, a operação “Varredura” vai chegar à outras regiões do estado e continuará sendo feita naquelas cidades nas quais as equipes da Cosern já passaram.

No total, os empresários e comerciantes tinham conseguido desviar nos últimos 04 meses cerca de 10 GWh de energia, quantidade suficiente para atender um município com mais de 30 mil unidades consumidoras durante um mês – como por exemplo Macaíba, na Grande Natal.

Ao ser constatada a irregularidade, o eletrotraficante é notificado e a Cosern cobra, além do consumo do período em que foi constatada a fraude, uma multa determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, (31/07), a Operação Via Trajana com a finalidade de reunir provas de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, entre outros delitos, no Estado do Rio Grande do Norte, fatos ocorridos nos
anos de 2009 a 2010. A operação decorre de trabalho anterior realizado pela própria Polícia Federal e o Ministério Público Federal quando da deflagração da primeira fase da investigação denominada Via Ápia.

27 mandados judiciais de busca e apreensão estão sendo cumpridos por 120 policiais federais na Grande Natal e em mais 7 Estados da Federação.

Em virtude de novas evidências surgidas durante o trâmite das ações penais em curso restou evidenciada a ação criminosa de outros envolvidos que à época não foi possível apontar. Entre os diversos fatos sob apuração está o pagamento de vantagem pecuniária indevida, propina, em contratos celebrados entre o DNIT/RN e construtoras responsáveis pelas obras rodoviárias no RN.

Via Trajana, também conhecida Via Romana, é a extensão da Via Ápia. Faz-se associação entre as vias romanas e o objeto da investigação que apura corrupção nos contratos de adequação da BR-101 e as obras de manutenção das rodovias federais do RN.