Governo sanciona lei que desconta 100% em multas por atraso no IPVA e ITCD

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O Governo do Estado sancionou a lei número 10.401 que instituiu o “programa de recuperação de créditos tributários de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD)”. A matéria, publicada nesta quarta-feira, 11, no Diário Oficial do Estado, concede a redução de até 100% das multas e 70% dos demais acréscimos legais aos devedores que buscarem o Executivo para realizar o pagamento desses impostos.

O texto publicado, porém, veta parte do artigo 1º, que fala que o programa prevê descontos para o pagamento a vista ou parcelado também do ITCD. “O programa abrange os créditos que nunca foram objeto de negociação, os saldos remanescentes de parcelamentos e de reparcelamentos anteriores e os saldos relativos aos parcelamentos em curso, caso este em que deverá ser formalizado pedido de resilição pelo devedor”, apontou o texto.

No caso de pagamento parcelado, as parcelas, mensais e sucessivas a contar da data de adesão, serão reajustadas de acordo com a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), para tributos federais, acumulada mensalmente e calculada a partir do mês subsequente à homologação, com os valores mínimos de R$ 150 por parcela para pessoas físicas e R$ 400 para pessoas jurídicas.

Segundo a lei, os créditos tributários pertinentes a IPVA e a ITCD, consolidados na forma do art. 2º desta Lei, poderão ser pagos nas seguintes condições: com redução de 100% das multas e 70% dos demais acréscimos legais, para pagamento à vista; com redução de 90% das multas e 60% dos demais acréscimos legais, para pagamento em duas a quatro parcelas; e com redução de 80% das multas e 50% dos demais acréscimos legais, para pagamento em cinco a 12 parcelas.

“O parcelamento firmado com base nesta Lei fica automaticamente extinto, situação em que o sujeito passivo perderá, a partir da extinção, o direito aos benefícios do programa relativamente ao saldo devedor remanescente, se, após a assinatura do acordo e durante a sua vigência, ocorrer ausência de pagamento de parcela, por mais de 90 dias, a contar da data do respectivo vencimento”, afirma a lei.

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Em Caicó choveu em 24 horas, mais que o dobro do esperado para o mês inteiro

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Choveu 42 milímetros em Caicó, entre a manhã de quarta-feira (11) e a manhã desta quinta-feira (12). O volume registrado em Caicó, é mais que o dobro da média de chuva para o mês inteiro de julho, que é de 20 milímetros.

De acordo com a meteorologia da EMPARN, as boas chuvas que ocorreram na região do Seridó Potiguar ocorreram devido a boa formação de instabilidades de origem oceânica e a influência da configuração do vento que favoreceu o transporte de umidade para o interior do Estado.

A previsão para os próximos dias é de chuva, principalmente no Litoral e no Agreste, nestas duas regiões o período chuvoso segue até meados de agosto. No interior do Estado, a previsão é de pancadas isoladas de chuva.

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Pró-Sertão: Rogério Marinho consegue R$ 3 milhões para Parelhas construir Central de Corte Industrial

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Por meio de emendas parlamentares destinadas pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB), a Prefeitura de Parelhas receberá R$ 3 milhões para a construção de uma Central de Corte Industrial, voltada para fomentar a atração de novos investimentos no setor têxtil do Estado e fortalecer ainda mais o Programa de Industrialização do Interior, o Pró-Sertão. Os recursos já foram empenhados pelo Ministério da Integração Nacional.

Criador do Pró-Sertão, o deputado federal Rogério Marinho celebrou a notícia e disse que a indústria têxtil potiguar crescerá ainda mais nos próximos anos. “O Rio Grande do Norte, que sempre teve uma vocação nesta importante área econômica, poderá se transformar em uma referência para o país em breve. São pequenos municípios que estão se transformando por meio da geração de emprego e renda”, disse o parlamentar.

Rogério criou o Pró-Sertão em 2013, quando esteve na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado. Na época, articulou a união de instituições como Sebrae e Senai, para capacitar e qualificar mão de obra, e de gigantes do setor têxtil no país, como Guararapes e Hering. Atualmente, são 61 oficinas de costura integrantes do projeto espalhadas pelo RN, gerando mais de 4,5 mil empregos diretos.

Dos recursos obtidos para Parelhas, R$ 500 mil foram destinados ainda em 2017 para a construção da primeira etapa de um galpão industrial. Outros R$ 800 mil foram empenhados agora, para a conclusão da segunda etapa. Mais R$ 1,7 milhão foram obtidos, também pela atuação de Rogério Marinho, para a aquisição de equipamentos.

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Pente-fino do INSS cancelou 78% dos auxílios-doenças analisados

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inss_0O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) cancelou 78% dos 404 mil auxílios-doenças analisados desde agosto de 2016, quando começou a revisão dos benefícios para evitar irregularidades e desperdício de recursos públicos. No caso das aposentadorias por invalidez, das 359 mil analisadas, foram canceladas 108 mil (30,1%).

Segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), desde o início da revisão, em agosto de 2016, já foram feitas 764 mil perícias nos auxílios-doenças e nas aposentadorias por invalidez, resultando numa economia aos cofres públicos de R$ 9,6 bilhões.

O governo federal está fazendo um pente-fino no auxílio-doença e nas aposentadorias por invalidez. Está sendo chamado para a revisão o segurado que recebe esses benefícios por incapacidade há mais de dois anos sem passar por avaliação médica.

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Sinalização e ações educativas são propostas ao Detran para a festa de Sant’Ana em Caicó

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DETRANEm reunião nesta semana, o Detran-RN e autoridades do município de Caicó discutiram ações de sinalização, blitz educativa e fiscalização durante a tradicional Festa de Sant’Ana que, esse ano, ocorrerá  de 25 a 29 de Julho.

Foi debatido a possibilidade de realizar a sinalização para reforço da segurança viária na cidade, que recebe pessoas de todo o Estado e aumenta consideravelmente o fluxo do trânsito nesse período.

Além disso, a direção do Detran disponibilizará, de acordo com as demandas pleiteadas, equipe de educação e fiscalização para atuarem nos festejos.

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Equipe de psicólogos estão atendendo diariamente na Clínica Verônica Alcântara em Caicó

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Uma equipe de psicólogos está a sua disposição na Clínica Verônica Alcântara. São várias opções de profissionais com alta qualificação e experiência reconhecida na região e no Estado. Dra. Darlet Barros, Dra. Luana Dantas e Dra. Muriella Dantas que atendem com agendamento prévio para melhor poder acompanhar o paciente em suas demandas clínicas.

O psicólogo é habilitado para lidar com questões de ordem psicológica, emocional e comportamental. E pode atuar em diversas áreas. Para entender o indivíduo e, então, poder ajudá-lo em mudanças na sua vida, existem várias abordagens psicológicas. A terapia oferecida ao paciente segue uma teoria psicológica de acordo com a escolha e preferência do profissional. Este profissional estuda a fala e o comportamento do cliente e, por meio do diálogo, propõe novas maneiras de pensar e de encarar situações que são fonte de desconforto.

A Clínica Verônica Alcântara, fica localizada na Rua Padre Sebastião, 126 – Centro, Caicó. Informações e agendamentos: (84) 3417-1122 / 9.9636-2464.

Ministra Laurita Vaz nega 143 habeas corpus padronizados em favor do ex-presidente Lula

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“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, afirmou a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao indeferir 143 pedidos de habeas corpus apresentados em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As petições, padronizadas e com o subtítulo “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais”, ingressaram nesta semana no protocolo da corte. Assinadas por pessoas que não integram a defesa técnica do ex-presidente Lula, todas contestavam a execução provisória da pena a que foi condenado e pediam sua liberdade.

Na decisão, a ministra destacou que o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidades é garantia fundamental de qualquer cidadão, mas ressaltou que o habeas corpus não é a via própria para a prática de “atos populares” sem nenhum embasamento jurídico.

Sobrecarga

Ela criticou o fato de que dezenas de petições padronizadas, todas escritas em papel, tenham sido protocolizadas em pequeno período de tempo, durante o plantão da presidência neste mês de férias forenses, o que ocupou vários servidores e movimentou diversos órgãos do tribunal, “sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada”.

Laurita Vaz lembrou que o ex-presidente da República está devidamente assistido por renomados advogados, que estão se valendo de todas as garantias e prerrogativas do ofício para exercer, com plenitude, a defesa e o contraditório, com a observância do devido processo legal.

“Assim, não merece seguimento o insubsistente pedido de habeas corpus, valendo mencionar que a questão envolvendo a determinação de cumprimento provisório da pena em tela já foi oportunamente decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal”, disse a presidente ao indeferir as petições.

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Bandidos explodem banco, incendeiam carro e bloqueiam acessos a Macaíba, na Grande Natal

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Homens armados invadiram o município de Macaíba, na Grande Natal, arrombaram a agência do Banco do Brasil e explodiram caixas eletrônicos na madrugada desta quinta-feira (12). Um carro também foi incendiado, e tiros disparados contra a base da PM.

Na fuga, os assaltantes ainda bloquearam os acessos à cidade espalhando grampos pela estrada. A PM fez buscas, mas ninguém foi preso. Ainda não há informações sobre o valor levado pelos bandidos.

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Justiça nega pedidos de entrevistas com Lula na sede da PF, em Curitiba

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lulaA juíza substituta Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, negou nesta quarta-feira (11) pedidos de sabatinas e entrevistas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

O ex-presidente está detido em uma sala especial da na sede da PF desde 7 de abril. Lula foi condenado em duas instâncias no caso do triplex em Guarujá (SP). A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O ex-presidente nega as acusações.

A juíza analisou quatro pedidos de entrevistas, entre eles um do fotógrafo oficial do ex-presidente, Ricardo Henrique Stuckert – também negado. Com base na Lei de Execução Penal, a magistrada diz que “não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares”.

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Carlos Eduardo tem apoio de prefeito de Ielmo Marinho

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CE recebe apoio do Prefeito de Ielmo Marinho

O pré-candidato a governador pelo PDT, ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo, recebeu outra declaração de voto importante da Região Potengi. Eleito com 67% em 2016, o prefeito de Ielmo Marinho, a 55 km de Natal, médico Cássio Cavalcante (MDB), o Dr. Cássio, reforçou nesta quarta-feira (11/07), sua decisão de se empenhar na pré-campanha de Carlos Eduardo por considerá-lo o mais capacitado e experiente para reestruturar o Rio Grande do Norte.

Doutor Cássio revelou a perseguição sofrida do atual governador e que, mesmo assim, está resistindo e vem tendo apoio das pessoas. “Temos escolas há três anos sem professores e na segurança, temos comunidades em que os moradores alimentam os policiais e pagam suas diárias. Ninguém aguenta mais esse governo desastroso. Carlos Eduardo vai mudar esse desastre“, disse o prefeito.

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Bancada potiguar solicita apoio a Ministro da Integração para socorrer atingidos pelas chuvas em Touros

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Nesta quarta-feira (11), o coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, deputado federal Felipe Maia (DEM-RN) juntamente com parlamentares potiguares, estiveram com o Ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua, para solicitar o envio de socorro para ajudar o município de Touros, que decretou situação de emergência essa semana, devido aos estragos causados pelo grande volume de chuvas.

Segundo o parlamentar, o Ministro alertou que a ajuda dependerá de um documento informando as necessidades urgentes do município. “O Ministério da Integração precisa saber quais são as demandas emergenciais para autorizar o envio de alimentos, colchões, águas minerais, por exemplo. O Ministro sugeriu que seja elaborado um decreto para informar ao Governo Federal sobre as necessidades do município. O socorro emergencial, quando autorizado, será enviado em até 10 dias. Vamos articular junto ao Prefeito de Touros, Francisco de Assis Pinheiro, o Assis do Hospital, para alinhar esse documento o mais breve possível”, explicou Felipe Maia.

A bancada potiguar também solicitou a liberação de recursos financeiros para dar continuidade às obras da Barragem de Oiticica. De acordo com o deputado federal, mais da metade do recurso liberado pelo governo federal já foi liberado, o montante de R$ 132 milhões, havendo R$ 76 milhões de restos a pagar, num total de R$ 239 milhões para o desenvolvimento da obra.  “O restante dos recursos financeiros sairá do próprio Ministério. Vamos destinar mais recursos, por meio de uma emenda de bancada impositiva do RN, para auxiliar no orçamento das obras”, afirmou o parlamentar.

Além do deputado Felipe Maia (DEM) participaram da reunião os deputados Beto Rosado (PP), Antônio Jácome (Podemos), Zenaide Maia (PHS) e Walter Alves (MDB) e os senadores José Agripino Maia (DEM) e  Fátima Bezerra (PT).

 

Polícia Militar de Alagoas abre 500 vagas para Concurso

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A Polícia Militar de Alagoas (PMAL) comunica a abertura do novo concurso que visa contratar 500 servidores para o cargo de Soldado Combatente. A responsabilidade do certame é da Cebraspe, juntamente com a SEPLAG.

Para se candidatar, é necessário possuir nível médio. Após a conclusão do Curso de Formação de Praças, o salário será de R$ 3.744,47, e na condição de Soldado Aluno, durante o período de formação, será de R$ 1.453,14.

Interessados deverão se inscrever de 25 de Junho a 24 de Julho de 2018, pelo site http://www.cespe.unb.br/concursos/pm_al_18_soldado, mediante o pagamento da taxa de R$ 95,00.

A seleção será por meio de provas objetivas, avaliação médica das condições de saúde física e mental, teste de aptidão física e comprovação documental e investigação social. A prova objetiva acontecerá nas cidades de Maceió e Arapiraca no dia 30 de Setembro de 2018, e as outras etapas do concurso, na cidade de Maceió.

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INSS: Novo concurso vai reduzir prejuízo financeiro do governo

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A ausência do Concurso INSS gera um prejuízo de dinheiro ao governo federal. A razão disso é que quanto maior o tempo de benefício ao segurado para ter liberação, maior a quantidade de dinheiro que sai dos cofres da União, já que o valor alcança aos beneficiários com juros. Isso apresenta a necessidade de o Instituto Nacional do Seguro Social em chamar excedentes do Concurso de 2015 e fazer abertura de novo Concurso Público. A relação tem a ver com o fato de o déficit de servidores ser o grande responsável pelo tardar do atendimento do INSS.

Apesar da perda financeira ser algo de grande relevância, ainda mais em tempos de gastos contidos, o Concurso INSS se apresenta necessário também por diversos outros fatores. O principal deles está associado às aposentadorias. Conforme parecer técnico encaminhado pelo INSS ao Planejamento, dos 20.633 técnicos do seguro social, 10.635 estão em abono de permanência, ou seja, possibilita a aposentadoria a qualquer instância.

No ano anterior, o INSS requisitou 16.548 oportunidades ao Ministério do Planejamento. E para basear-se a essa solicitação que o parecer técnico foi enviado. No vigente documento, contudo, o INSS abre a possível oportunidade de o Planejamento fazer a autorização de uma quantidade menor, demonstrando que essas 10.468 oportunidades são consideradas de urgência.

Para a redução desse tempo, o Instituto espera do Ministério do Planejamento um aval para o preenchimento de 10.468 oportunidades. E para o novo Concurso, são esperadas 7.888 oportunidades. Dessas 3.984 são para o técnico, de ensino médio e com remuneração de R$5.186,79. Para analistas, está previsto o quantitativo de 1.692 oportunidades. Nesta situação, os servidores devem ter graduação em setores específicos, ainda não mencionadas. Os vencimentos são de R$7.659,87.

Para peritos são esperados 2.212 novos profissionais. Na situação de convocação de 2015, há a previsão de 2.050 oportunidades de técnicos e 530 de analistas, num total de 2.580.

O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, luta, juntamente com o INSS, pelos avais. No encaminhamento da nota técnica ao Ministério do Planejamento, Beltrame requisitou prioridade aos contratos no Instituto.

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Exército Brasileiro anuncia novo Concurso com 31 vagas

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O Exército Brasileiro anunciou 2 novos editais de concurso público, com o intuito de selecionar 31 servidores, sendo um deles com 28 oportunidades para o Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar (CFO/QC) e o outro com 3 oportunidades para o Estágio de Instrução e Adaptação para Capelães Militares (EIA/CM).

Para o Curso de Formação de Oficiais, é necessário ter no máximo 36 anos e altura mínima de 1,60 metros para homens e 1,55 metros para mulheres. As áreas de atuação serão, Administração (5), Direito (4), Estatística (1), Informática (5), Professor de Alemão (1), Professor de Biologia (1), Professor de Francês (1), Professor de História (2), Enfermagem (6) e Veterinária (2).

Já para o Estágio de Instrução e Adaptação para Capelães Militares, é imprescindível ter entre 30 e 40 anos e altura mínima de 1,60 metros para homens e 1,55 metros para mulheres. As vagas são para Capelão Militar, Capelão Católico e Capelão Evangélico.

As inscrições estão disponíveis pelo site http://www.esfcex.eb.mil.br., até às 15 horas do dia 3 de Agosto de 2018. A taxa cobrada é de R$ 120,00.

Os candidatos passarão por exame intelectual, verificação de documentos, inspeção de saúde, teste de aptidão física, revisão médica e, apenas para os cargos de Capelães Militares, prova de títulos.

As provas objetivas acontecerão no dia 16 de Setembro de 2018 nas seguintes cidades: Belém – PA, Belo Horizonte – MG, Boa Vista – RR, Brasília – DF, Campinas – SP, Campo Grande – MS, Cuiabá – MT, Curitiba – PR, Florianópolis – SC, Fortaleza – CE, João Pessoa – PB, Macapá – AP, Maceió – AL, Manaus – AM, Natal – RN, Palmas – TO, Porto Alegre – RS, Porto Velho – RO, Recife – PE, Rio Branco – AC, Rio de Janeiro – RJ, Salvador – BA, Santa Maria – RS, São Luís – MA, São Paulo – SP, Taubaté – SP, Teresina – PI e Vila Velha – ES.

Os aprovados passarão pelo curso de formação, que acontecerá no Rio de Janeiro para as áreas de Enfermagem e Veterinária e em Salvador – BA, para as outras áreas, inclusive para Capelães. O curso tem duração de 21 semanas para Capelães e de 37 semanas para Oficial do Exército.

Ao entrar no curso, o candidato a Oficial é considerado Primeiro-Tenente Aluno e o candidato a Capelão é considerado Aspirante a Oficial Aluno do EIA. Ambos, já são militares da ativa. Após a conclusão do curso, o aluno passa a ser Oficial do Exército Brasileiro, sendo os do curso de oficiais, Primeiro-Tenente e os do curso de Capelães, Segundo-Tenente do Quadro Complementar, podendo atuar em qualquer região do Brasil.

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Senado aprova medida que facilita obtenção de crédito por agricultores

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) uma medida provisória que visa facilitar a liberação de crédito para produtores participantes de projetos públicos de irrigação. O texto retirou da lei a possibilidade de que lotes nessa situação sejam retomados pelo governo, o que dá mais segurança aos bancos para liberar o crédito tendo o lote como garantia.

A MP 824/2018 sofreu mudanças no Congresso e foi transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2018. Para evitar o retorno à Câmara após mudanças feitas pelo Senado, Eunício Oliveira optou por fazer uso da sua  prerrogativa de presidente da Casa e retirar do texto assuntos estranhos ao objeto da medida acrescidos pelos senadores. O PLV segue agora para análise presidencial.

A lei que trata da Política Nacional de Irrigação prevê obrigações para os produtores que participam de projetos públicos de irrigação, como  adotar práticas de conservação dos recursos ambientais e pagar as tarifas pelos serviços de irrigação e as parcelas referentes à compra do terreno e à infraestrutura de uso comum. Quando o produtor não cumpre essas obrigações, o poder público pode retomar o lote.

A MP proíbe essa retomada quando o lote estiver hipotecado junto a banco oficial em razão de financiamento para plantação irrigada. Com isso, será mais fácil para o  produtor obter crédito oferecendo seu lote como garantia. A medida, na visão do governo, dá segurança jurídica aos bancos.

Essa mudança já foi objeto de outra medida (MP 700/2015), que acabou perdendo a validade em 2016 sem ter sido aprovada pelo Congresso.

Meio ambiente

Entre as mudanças feitas pelo relator, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), e aprovadas pelos parlamentares, está a previsão de que toda obra de infraestrutura de irrigação — inclusive as que provocam alterações em cursos d’água ou retirada de vegetação em área de preservação permanente (APP) — seja considerada como de utilidade pública para fins de licenciamento ambiental, o que pode tornar mais ágil o processo. Atualmente o governo deve declarar quais obras podem ser consideradas de utilidade pública para essa finalidade.

Cisternas

Outras alterações feitas pelo Congresso na MP foram a permissão para que a União firme convênio com outros órgãos públicos para a realização das obras de acesso à água no semiárido, no âmbito do Programa Cisternas, e a expansão da área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que passa a abranger as bacias hidrográficas dos rios Vaza-Barris, Una, Real, Itapicuru e Paraguaçu e os rios dos estados de Mato Grosso, Pará e Tocantins, além das bacias hidrográficas e litorâneas do Maranhão e de Sergipe.

Política nacional

Uma das mudanças retiradas do texto por determinação do presidente do Senado foi a transferência de competência para formulação e condução da política nacional de irrigação do Ministério da Integração Nacional para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Com isso, também seriam transferidos parte do orçamento e da estrutura de um ministério a outro.

— O Ministério da Agricultura trata do agronegócio. Nós não podemos deixar a Política Nacional de Irrigação, que é voltada para corrigir distorções regionais, no âmbito do Ministério da agricultura. A agricultura irrigada, para se viabilizar no Nordeste, precisa de investimento — argumentou o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que recebeu o apoio de Lídice da Mata (PSB-BA).

O senador apresentou destaques para retirar essa parte do texto, mas a mudança faria com que a matéria tivesse que voltar à Câmara dos Deputados. Por Agência Senado

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Imagens mostram meninos resgatados de caverna se recuperando em hospital

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Os quatro primeiros meninos a serem resgatados da caverna na Tailândia, no domingo (8), já estão comendo normalmente e andando, disseram autoridades nesta quarta-feira (11).

Já os quatro garotos retirados na segunda estão comendo comidas em purê. Três dos garotos e o treinador estão com infecção nos pulmões e vão tomar remédios por sete dias, disse Thongchai Lertwilairatanapon, inspetor de saúde do governo.

Os meninos vão ter que ficar no hospital por até dez dias, disse o diretor do local, Chaiwetch Thanapaisal, e depois se recuperar em casa por ao menos 30 dias. Os pais dos oito primeiros meninos a serem resgatados puderam ver as crianças, mas tiveram que usar roupas especiais e ficar a dois metros de distância por precaução, para evitar a transmissão de infecções.

Os meninos perderam peso durante os 18 dias até o final dos resgates na caverna e sobreviveram aos primeiros dez dias, antes de serem achados, tomando água que pingava na gruta, disseram as autoridades.

Os garotos perderam em média 2 kg cada um. “Sem receber comida, nós podemos sobreviver por alguns meses, mas o que é preciso é água, que a caverna tem, e eles escolheram água limpa para beber”, disse Thongchai.

As crianças também passarão por uma avaliação de saúde mental.

O resgate dos 12 meninos e de seu treinador de futebol terminou nesta terça-feira (10), após 18 dias de tensão.

Os 12 meninos e o treinador estavam explorando as cavernas de Tham Luang Nang Non em 23 de junho e ficaram presos quando o local alagou devido a chuvas. Eles foram localizados dez dias depois.

Os meninos, com idade entre 11 e 16 anos, estavam presos a cerca de 4 km da entrada da caverna e a 800 metros de profundidade. Para sair, cada um deles fez o trajeto usando tanques de oxigênio e foi acompanhado por dois mergulhadores durante o percurso, que incluiu passagens escuras e apertadas, cheia de cheias de água barrenta. ​

Agora que o resgate terminou, a caverna deve ser fechada para ter a segurança reforçada e depois será reaberta ao turismo.

Folha

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Dois homens morrem após troca de tiros com a PM na Zona Norte

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Dois homens morreram após trocar tiros com a Polícia Militar no final da tarde desta quarta-feira (11) na comunidade Beira Rio, Zona Norte de Natal. Em 2018, foram sete mortes violentas na localidade.

Segundo a polícia, uma equipe do 4º Batalhão da PM fazia uma patrulha na Beira Rio, quando se deparou com um grupo de homens armados. Eles teriam atirado e os policiais, revidado. Após o tiroteio, dois dos suspeitos foram feridos e encaminhados ao Hospital Santa Catarina. De acordo com a unidade hospitalar, ambos deram entrada já mortos. Por G1 RN

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Entra em vigor lei que regulamenta a profissão de físico

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Foi sancionada a Lei 13.691/2018, que regulamenta o exercício da profissão de Físico. A lei foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (11), com dois vetos do presidente da República, Michel Temer. O texto é decorrente do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2012, de iniciativa do deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP).

A nova lei dispõe sobre quem poderá exercer a profissão; quais são as atribuições do físico, sem prejuízo de outras profissões regulamentadas que se qualifiquem para tanto. O texto também normatiza o registro prévio em Conselho competente.

Vetos

Alegando contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o presidente da República vetou os parágrafos que asseguravam o exercício da profissão aos não diplomados; e também o que atribuía ao físico, nos grupos ou setores atinentes a sua atuação, a direção de órgãos, departamentos na administração pública, em entidades autárquicas, e em empresas públicas e privadas.  Por Agência Senado

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Projeto de lei geral de proteção de dados pessoais é aprovado no Senado

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O projeto de marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil foi aprovado pelo Plenário do Senado, por unanimidade, nesta terça-feira (10). O texto garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais: exige consentimento explícito para coleta e uso dos dados, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada, e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados. O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, segue para a sanção presidencial.

O PLC 53/2018 também proíbe, entre outras coisas, o tratamento dos dados pessoais para a prática de discriminação ilícita ou abusiva. Esse tratamento é o cruzamento de informações de uma pessoa específica ou de um grupo para subsidiar decisões comerciais (perfil de consumo para divulgação de ofertas de bens ou serviços, por exemplo), políticas públicas ou atuação de órgão público.

O texto prevê a criação de um órgão regulador: a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça. A proposta ainda determina punição para infrações, de advertência a multa diária de até R$ 50 milhões, além de proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas ao tratamento de dados.

A lei será aplicável mesmo a empresas com sede no exterior, desde que a operação de tratamento de dados seja realizada no território nacional.

Vazamento

O tema mobilizou o Congresso principalmente depois do vazamento de dados dos usuários do Facebook, uma das maiores redes sociais, coletados pela empresa Cambrigde Analytica e usados nas últimas eleições nos Estados Unidos

Outro caso recente, sob investigação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, está relacionado a uma suposta acusação de comercialização de dados pessoais por uma empresa pública federal de processamento de dados. A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado (CTFC) convocou audiência pública para discutir a questão.

Urgência

A matéria foi votada em regime de urgência no Plenário, depois de ter sido aprovada em maio na Câmara e nesta semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O relator na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), fez apenas ajustes de redação. Para ele, o Brasil perde oportunidades de investimento financeiro internacional em razão do “isolamento jurídico” por não dispor de uma lei geral de proteção de dados pessoais.

Segundo Ferraço, o marco legal será o ponto de partida para a implementação de uma estratégia social que coloque o indivíduo no controle efetivo dos seus dados pessoais perante terceiros.

— Até mesmo na América do Sul e no Mercosul todos os países já contavam com lei que protege a intimidade, a privacidade das pessoas, estabelecendo regras, limites, diretrizes, responsabilidades e penalidades objetivas e solidárias. Aquilo que acontece e que deve acontecer na relação individual do dia a dia, que é o respeito ao próximo, entendendo o princípio básico de que o meu direito termina onde começa o direito do meu semelhante, deve também ser uma premissa da internet. E é isso que nós estamos estabelecendo nesta data.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) leu o parecer de Ferraço no Plenário, em substituição aos relatórios das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Constituição e Justiça (CCJ, que acompanharam o parecer da CAE.

Elogios

O diálogo construído entre as duas Casas legislativas e com diversas entidades foi ressaltado por vários senadores. Lindbergh Farias (PT-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Jorge Viana (PT-AC) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) elogiaram a atuação de Ferraço e destacaram a atualidade do projeto, que é efetivo e moderno, como o que entrou em vigor na União Europeia no dia 25 de maio.

— Todos aqui se lembram de que, em vários processos judiciais, quando a Justiça brasileira solicita dados do Twitter, solicita dados do Google, esses dados não são repassados com a justificativa de que elas não estão sob a nossa jurisdição. O projeto de lei resolve esse problema, é um projeto de lei muito importante — ressaltou Vanessa.

Por Agência Senado

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Portador de doença incapacitante poderá ter direito a aposentadoria sem carência

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Pessoas com esclerose múltipla, artrite reumatoide ou esclerose lateral amiotrófica (ELA) podem ser beneficiadas por projeto aprovado na terça-feira (3) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PLS 319/2013 permite que pacientes com formas incapacitantes de doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas não cumpram mais o prazo de carência para receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, que é de um ano.

Hoje o direito já é dado, por exemplo, a segurados que têm doença de Parkinson, câncer, hanseníase, alienação mental, tuberculose ativa e Aids.

Nem todas as pessoas com doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas, porém, vão se beneficiar da isenção. Para ter direito ao benefício é preciso que a doença tenha provocado incapacidade para o trabalho. Outra condição, segundo a proposta, é que o paciente tenha se filiado ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) antes da manifestação da doença.

O autor, senador Paulo Paim (PT-RS), destaca que várias dessas doenças são graves e incuráveis, podem prejudicar a capacidade de trabalho do doente e até mesmo levar à morte. Para o relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), a medida trará mais justiça social aos trabalhadores doentes.

—  Ele [o projeto] toca pouquíssimo nos gastos com a saúde, porque o número de pessoas que têm essas doenças é muito pequeno, mas o impacto de cuidar dessas pessoas é imenso para essas pessoas e suas famílias. Então, com um custo mínimo para nós todos, brasileiros, nós vamos trazer benefícios muito altos para um número pequeno de nossos compatriotas — defendeu Cristovam.

O presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), também elogiou o projeto.

— Eu conheço pessoas com doenças incapacitantes e sei da dimensão do drama que essas pessoas vivem — disse na reunião de terça.

Como foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa, a proposta vai diretamente à Câmara dos Deputados, a não ser que haja requerimento para votação pelo Plenário do Senado. Por Agência Senado

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Câmara aprova aumento do piso salarial para agentes de saúde

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 827/18, que muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Foi aprovado o projeto de lei de conversão, que aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

Inicialmente, a MP não tratava de aumento de salário, mas o parecer do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), aprovado na comissão mista, acatou emendas nesse sentido.

De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018 é de 26,35%.

Em seu relatório, o senador não aponta a fonte de recursos para o aumento do piso salarial, seja por meio de aumento de receita ou de cancelamento de despesa. Essa é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da emenda constitucional do teto de gastos (EC 95, de 2016).

Cunha Lima determina apenas que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixará o valor reajustado do piso, além de prever seu reajuste anual a partir de 2022, sempre em 1º de janeiro de cada ano.

Previsão de despesas
Antes da votação da MP, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou que essa será a última matéria votada na Casa com aumento de despesa sem cobertura. “Acho que temos de ter responsabilidade com a emenda constitucional aprovada por esta Casa. Como tem um acordo e eu dei minha palavra, nós votaremos a matéria, mas será a última sem previsão de recursos para aumento de despesa”, disse.

União paga
Segundo a Lei 11.350/06, que regulamenta os serviços dos agentes, a União paga 95% do piso salarial para um número limitado de contratados, fixado em decreto de acordo com parâmetros como população e peculiaridades locais.
Essa assistência é paga em 12 parcelas, mais um adicional a título de 13º salário.

Carga horária
Quanto à carga horária, a MP retira do texto a repartição do tempo a ser dedicado às atividades-fim e a outras ações, como planejamento, avaliação de ações, detalhamento das atividades, registro de dados e reuniões de equipe.

Antes da MP, a lei fazia uma divisão de 30 horas para o trabalho de campo e de 10 horas para trabalhos internos. Agora, cada gestor poderá ter mais flexibilidade para desenvolver as atividades segundo as necessidades da região e do momento.

Transporte
Para evitar problemas jurídicos para os estados e municípios que contratam esses agentes, a MP retira a determinação legal de pagar indenização de transporte a esses trabalhadores.

Com a nova redação, será de competência de cada ente federado decidir pelo fornecimento ou custeio de locomoção para o exercício das atividades dos agentes.

Cursos
Em relação aos cursos que devem ser oferecidos a cada dois anos aos agentes comunitários, a MP exclui a necessidade de cursos de educação continuada. Já os de aperfeiçoamento serão organizados e financiados conjuntamente por estados, Distrito Federal, municípios e União.

Em respeito à Legislação Eleitoral, o Portal Correio não publicará os comentários dos leitores. O espaço para a interação com o público voltará a ser aberto logo que as eleições de 2018 se encerrem.

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Croácia vence a Inglaterra e vai enfrentar a França na final da Copa

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A Croácia venceu a Inglaterra por 2 a 1 nesta quarta-feira (11) e se classificou à final da Copa do Mundo da Rússia. O triunfo aconteceu de virada e já na prorrogação da semifinal em Moscou.

Perisic e Mandzukic marcaram para a Croácia, e Trippier balançou as redes para a Inglaterra.
Os croatas vão disputar a taça mais cobiçada do futebol mundial contra a França, no próximo domingo (15), também na capital russa. Já os ingleses enfrentam a Bélgica em São Petersburgo, no sábado (14), na disputa do terceiro lugar.

O JOGO

O primeiro gol do jogo foi anotado no minuto 5 do primeiro tempo, com Trippier, de falta. Na entrada da área, ele cobrou com categoria e a marcou um golaço de placa, colocando os ingleses na frente. Com o tento, a Inglaterra bateu seu recorde de gols marcados em uma mesma edição da Copa: 12. A melhor marca anterior era de 1966, quando foram campeões: 11.

O empate veio aos 22 do segundo tempo. Após cruzamento de Vrsaljko pela direita, Perisic se antecipa a dois marcadores ingleses e chega antes de Walker na pequena área – esticando o pé e chegando antes da cabeça do defensor inglês. Gol.

Durante os 90 minutos, a Inglaterra criou e desperdiçou muitas chances de gol no primeiro tempo. Mas o mesmo fez a Croácia na segunda etapa.

A partida terminou empatada em 1 a 1 nos 90 minutos e foi para a prorrogação. A virada aconteceu no minuto 2 do segundo tempo da prorrogação.Pivaric tentou um cruzamento da esquerda, que a zaga inglesa afastou. A sobra ficou com Rakitic, que cabeceou de volta para a área, pegou a defesa de surpresa e encontrou Mandzukic nas costas. O camisa 17 chegou cara a cara com Pickford e bateu cruzado, para o fundo das redes.

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ALRN já gasta mais com efetivos do que com os comissionados

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que a Assembleia Legislativa do RN (ALRN) realize em 120 dias um total de 20 medidas cautelares, entre elas, a exoneração dos ocupantes de cargos comissionados que excedam a quantidade de cargos efetivos. A ALRN terá de atingir uma proporção na qual o número de efetivos seja maior que o de comissionados.

Atualmente, os gastos do Poder Legislativo com efetivos já é superior aos comissionados. Ou seja, mesmo com mais servidores comissionados, o valor per capita é bem inferior para os comissionados, o que faz gastar menos.

E se comparando com a média do Congresso Nacional, a Assembleia Legislativa está atrás. Na Câmara dos Deputados são 3 mil efetivos e 12 mil comissionados (incluindo os terceirizados).

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Dom Heitor Sales celebra 40 anos de episcopado

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Na próxima segunda-feira (16), o arcebispo emérito de Natal, dom Heitor de Araújo Sales, celebra 40 anos de episcopado. Neste dia, será celebrada missa em ação de graças, às 8 horas, na capela do Carmelo de Nossa Senhora do Sorriso e Santa Teresinha, em Emaús. A missa será concelebrada pelo arcebispo de São Paulo, Cardeal Odilo Pedro Scherer; pelo arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha; pelo arcebispo emérito, Dom Matias Patrício de Macêdo, além de sacerdotes.

Dom Heitor foi ordenado bispo para a Diocese de Caicó, no Seridó potiguar, em 16 de julho de 1978, onde passou 15 anos. Depois, foi transferido para a Arquidiocese de Natal, de onde foi arcebispo metropolitano, de 1993 a 2003.

Atualmente emérito, dom Heitor celebra a Eucaristia, diariamente, às 7 horas, no Convento das Irmãs do Amor Divino, em Emaús. Ele também atende aos fiéis que o procuram para confissão ou orientação espiritual, às terças-feiras, das 15h às 17 horas, no Centro Pastoral Pio X (subsolo da Catedral).

Começa a venda de senhas da Festa dos Ex-alunos do CDS

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Com senhas limitadas, a tradicional Festa dos Ex-alunos do Colégio Diocesano Seridoense acontecerá no primeiro sábado de Festa de Sant’Ana, dia 21 de julho, no pátio interno da escola. As senhas começaram a ser vendidas na recepção do CDS.

A programação iniciará as 09h, com missa na Igreja de São José, presidida pelo bispo de Caicó, dom Antônio Carlos. Em seguida, as turmas homenageadas realizam aulas da saudade e aposição de placa. Ao meio dia tem início a confraternização com churrasco e shows.

As atrações confirmadas: Dodora Cardoso, Parcélio & Paulinho e Rodolfo Lopes. O evento é beneficente e a renda é revertida para patrocinar alunos bolsistas no Colégio Diocesano. A realização é da Associação dos Ex-alunos do CDS.