Há menos de um ano o Rio Grande do Norte foi surpreendido com uma discussão administrativa no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte que culminou com a extinção de Comarcas, dentre as quais a Comarca de Serra Negra do Norte em nossa região do Seridó. Já naquela época, mesmo diante de todo o esforço da sociedade civil organizada, demais Poderes Constituídos, advogados e advogadas das regiões atingidas, o Poder Judiciário estadual manteve a postura e através de Resolução promoveu a agregação das Comarcas.
Os prejuízos até hoje são vistos! Prejuízo não apenas para os advogados e advogadas que atuam nas referidas regiões, mas, principalmente, aos jurisdicionados e sociedade local. O acesso à justiça está consagrado no artigo 5º, XXXV da Constituição Federal e deve ser facilitado e ampliado, não havendo, portanto, razões para torná-lo mais difícil ou de menor abrangência.
A alegação de que a desinstalação de comarcas importará em substancial diminuição das despesas correntes do Tribunal de Justiça e possibilitara um melhor aperfeiçoamento no serviço forense é frágil e insuficiente, principalmente, quando comparada ao gigantesco prejuízo socioeconômico que a medida trará as populações das cidades atingidas, notadamente as mais carentes. Ademais, ineficiente já se mostrou com as agregações outrora promovidas. O resultado foi extremamente prejudicial tanto para a Comarca extinta como também na Comarca Agregadora.
Imagine o cidadão que reside nos Municípios de Ipueira e São João do Sabugi e precisará deslocar-se à Comarca de Caicó e, de Cruzeta e São José do Seridó que precisará se deslocar ao Município de Acari, para garantir o restabelecimento do seu direito, deixando incontáveis vezes seus afazeres, com despesas de locomoção, no mínimo. E a garantia dos serviços prestados pelo Poder Público que, no âmbito local possuem fiscalização mais próxima com a atuação do Ministério Público e Poder Judiciário quase que “in loco”? Os Munícipes de Serra Negra do Norte já sofrem com isso!
A medida mais uma vez em discussão comprova que sua concepção desprezou claramente os interesses da coletividade e de seus jurisdicionados, visando tão somente atender aos interesses da máquina estatal, em detrimento daqueles a quem legal e constitucionalmente deveria servir. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte atua de modo vertical, impondo “soluções”, sem conhecimento prático e local, ferindo a garantia Constitucional, sobretudo.
Compete à sociedade seridoense e norte-rio-grandense, através de suas representações políticas e sociais, a discussão e posição contrária medida. É importante que a Assembleia Legislativa, as prefeituras municipais e as câmaras municipais, entre outras importantes instituições, mobilizem-se para evitar a diminuição do papel da Justiça nas cidades. Fazemos a conclamação para que juntos possamos ser ouvidos, nos transformando na voz oprimida da sociedade.
Marx Helder Pereira Fernandes – Presidente da OAB – Subseção de Caicó/RN
Você, idoso com mais de 60 e menos de 80 anos, já pensou em conferir se possui algum risco de ser acometido por doenças cardiovasculares? Uma pesquisa de mestrado vai oferecer exames gratuitos para mapear como está a saúde do idoso em Natal.
As chuvas seguem atingindo a região Leste do Rio Grande do Norte. A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado (Emparn) registrou mais de 104 milímetros de precipitação em Goianinha, maior volume para o período entre 7h de terça-feira (10) e 7h desta quarta-feira (11).
A Justiça Federal determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) recupere a R-226, no trecho entre os municípios de Triunfo Potiguar e Campo Grande. A decisão judicial saiu depois que o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública solicitando a realização do serviço. De acordo com o MPF, a rodovia tem buracos e outros problemas que colocam em risco a vida de quem transita pelo local.
Portaria do Ministério da Educação publicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União institui o Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio. O programa vai apoiar as secretarias de educação estaduais e do Distrito Federal na elaboração e execução do plano de implementação de novo currículo que contemple a Base Nacional Comum Curricular, e os diferentes itinerários formativos e a ampliação de carga horária para mil horas anuais.
Micro e pequenas empresas poderão ingressar no eSocial, a partir de novembro. Hoje (11), foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/7), a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial permitindo que micro e pequenas empresas – que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEI) possam ingressar no programa que unifica as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores em um banco de dados administrado pelo governo federal.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou agora há pouco o projeto de lei de conversão sobre Medida Provisória 832/18, que define valores mínimos para o frete rodoviário de cargas no país. A votação foi viabilizada depois que o relator da proposta, deputado Osmar Terra (MDB-RS), fechou um acordo com lideranças de todos os partidos. Nesse momento estão sendo votados os destaques da proposta.
A prefeita de Senador Georgino Avelino, a 54 km de Natal, Stela Sena decidiu apoiar a pré-candidatura do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT) a governador. Stela é do PSD, partido do atual governador Robinson Faria a quem não poupou críticas. “Fomos simplesmente abandonados por ele que não fez nada pela cidade, eu repito, nada, ou zero!”, declarou a prefeita.
Um sargento da Polícia Militar foi morto na noite desta terça-feira (10) ao tentar impedir um assalto a uma conveniência no bairro Quinta da Figueira, em Extremoz, município da Grande Natal. Este é o 18º policial morto em 2018 no Rio Grande do Norte.
O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira (12), por votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 827/2018 que trata da atuação dos agentes comunitários de saúde. A proposta aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A matéria segue para apreciação do Senado.
Dois homens morreram em um acidente na noite desta terça-feira (10) no trecho da BR-304 conhecido como Reta Tabajara, em Macaíba, cidade da Grande Natal. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, os dois carros bateram de frente em uma rotatória. Outras três pessoas ficaram feridas e estão em estado grave.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (10) a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda. Segundo o Ministério de Minas e Energia, 8,9 millhões de famílias devem ser beneficiadas. A medida foi aprovada durante a votação do projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras.
