Dia: 14 de agosto de 2018

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou 13 investigados na ‘Operação Cidade Luz’, deflagrada no último dia 2, entre eles o prefeito do Município de Patos, Dinaldo Medeiros Wanderley Filho. Os integrantes do grupo estão sendo processados por crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos, fraude em licitação e lavagem de capitais. Um dos pedidos do MPPB foi o afastamento do prefeito, que foi determinado, nesta terça-feira (14), pelo juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa que está substituindo o desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Carlos Martins Beltrão Filho.

A denúncia protocolada no Tribunal de Justiça da Paraíba tem mais de 200 páginas e detalha a atuação do esquema criminoso, que se dividia em quatro núcleos: político, econômico, setor de licitações e lavagem de capitais. Assinam o documento o procurador-geral de Justiça em substituição, Alcides Orlando de Moura Jansen; e os promotores de Justiça, Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, da Promotoria do Patrimônio Público de Patos, e Romualdo Tadeu de Araújo Dias e Rafael Lima Linhares, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado.

Enriquecimento da organização criminosa

A investigação mostrou que, em 10 meses, a organização criminosa obteve um enriquecimento ilícito de mais de R$ 739 mil, desviados de contratos firmados com a Prefeitura de Patos, no montante de R$ 1,3 milhão. O Ministério Público apurou que, no período anterior às eleições de 2016, o então candidato ‘Dinaldinho’ organizou um esquema criminoso para o recebimento de vantagens ilícitas pagas pelas empresas Enertec e Real Energy, com as quais a Prefeitura de Patos manteve contrato de iluminação pública, a partir do ano seguinte.

De acordo com a denúncia formalizada, o ‘núcleo político’ era formado pelo prefeito Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, Múcio Sátyro Filho, Gustavo Guedes Wanderley, Felipe Moreira Cartaxo de Sá e Jardelson Pereira Medeiros.

O ‘núcleo econômico’ era integrado por Maurício Ricardo de Moraes, responsável pela Enertec; Alberto Cardoso Correia Rêgo Filho, responsável Pela Real Energy; Júlio César Simões Martins, da Scave Serviços de Engenharia e Locação; Anna Karla Maia Gondim, da Viaencosta Engenharia Ambiental; Ladjane de Vasconcelos Gonçalves Santos, da empresa Vasconcelos e Santos; Jorge Cavalcanti de Mendonça e Silva, da Servlight Gestão e Instalações Elétricas.

Alysson dos Santos Gomes atuava no terceiro núcleo: setor de licitações da Prefeitura de Patos. Já Fabio Henrique Silveira Nogueira, administrador da Motogas Indústria de Compressão e Comércio de Gás Natural – Mastergás era responsável pelo quarto núcleo: ‘de lavagem de capitais’.

Pedidos do MPPB

Na denúncia, o Ministério Público da Paraíba requer a condenação de cada um dos denunciados, especificando os crimes individuais cometidos por eles. Além disso, o MPPB requereu a suspensão da função pública do prefeito Dinaldo Wanderley e dos servidores públicos municipais, Felipe Moreira Cartaxo de Sá e Alysson dos Santos Gomes. Ainda foi reiterado o pedido de prisão preventiva de Múcio Satyro Filho.

MPPB

Da CNBB – De 07 a 10 de agosto, cerca de 80 bispos, dos nove estados do Nordeste, se encontraram em Fortaleza (CE) no Encontro dos Bispos da Região Nordeste. Outras 40 pessoas (entre assessores e religiosos) e também a Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), composta pelo cardeal Sergio da Rocha (presidente), dom Murilo Krieger (vice-presidente) e dom Leonardo Steiner (secretário-geral) participaram do significativo evento para a região e para o país.

O arcebispo de Brasília (DF) e presidente da CNBB, cardeal Sergio da Rocha, disse que o encontro era uma necessidade para que os bispos da região se encontrassem. “Desde que eu era bispo de Fortaleza eu tinha o desejo de realizar um encontro como este”, disse o cardeal, que foi bispo auxiliar da capital cearense de 2001 a 2007.

Como fruto do encontro, cujo objetivo foi construir linhas comuns de evangelização para o Nordeste, além de fomentar a comunhão entre a CNBB e as dioceses e arquidioceses da região, os bispos publicaram o “Documento de Fortaleza”, no qual oferecem uma síntese de suas preocupações e propostas sistematizadas no encontro. No documento, encontra-se também um decálogo de recomendações e compromissos pastorais para a Igreja presente no Nordeste.

O documento, entre outros pontos, reforça o compromisso com “uma Igreja despojada e samaritana, sensível às novas faces da pobreza e revigorada em sua atuação sociotransformadora”. Os bispos afirmam que o sistema social no Nordeste ainda mantém sinais da velha cultura escravocrata e desigual. O atual acirramento das polarizações, a falta de memória histórica e a disseminação do ódio e da intolerância são pontos que mereceram a preocupação dos bispos, conforme o documento.

Clique aqui e confira o documento

A elaboração e estudo de concepção e viabilidade técnica de um projeto de sistemas adutores objetivando a garantia de suprimento de água para consumo humano e atividades produtivas no Seridó foram apresentados na manhã desta terça-feira (14) no auditório da AMSO – Associação dos Municípios da Micro-Região Seridó Oriental, em Currais Novos, com a participação de gestores municipais, representantes de associações, entidades, e órgãos como a ANA – Agência Nacional de Águas, SEMARH – Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piancó-Piranhas-Açu.

Para o Prefeito de Currais Novos, Odon Jr, é muito importante a elaboração do projeto para apontar soluções definitivas para a segurança hídrica da região Seridó. “É muito importante esta discussão para que a nossa região possa ter um planejamento e obras importantes que garantam a nossa segurança hídrica”, disse Odon Jr.

De acordo com Tibério Pinheiro, Superintendente de Programas e Projetos da ANA, é necessária uma solução definitiva para o abastecimento do Seridó, e que “o estudo traz algumas soluções e projetos importantes”. O Secretário da SEMARH, Mairton França, destacou a importância do projeto que atenderá a demanda das cidades seridoenses.

Dentre os detalhes apresentados pela ENGECORPS, empresa responsável pelo estudo, uma das premissas básicas é que, no futuro, se possam atender as demandas de todas as 24 cidades seridoenses através de uma interligação de sistemas adutores, assim como destinar água para o sistema produtivo regional.

Apesar de deixar claro não existir nenhuma relação com as investigações que culminaram com as prisões do prefeito Batata e do vereador Lobão, o Ministério Público não destacou a possibilidade de investigar a mudança de postura de alguns vereadores de Caicó, principalmente da presidente eleita para o biênio 2019-2020, Mara Costa, quanto a CEI da Cosip. Na denúncia, o nome de Mara surge como supostamente beneficiada por um cargo na Gestão Batata, para mudar seu voto na Câmara.

Fonte: Marcos Dantas

A decisão do desembargador do TJRN, Gilson Barbosa de Albuquerque determina a posse imediata do vice-prefeito de Caicó, Marcos do Manhoso no lugar do titular, Batata Araújo, e do primeiro suplente da coligação que elegeu Lobão Filho (MDB), também afastado do cargo de vereador, nesta terça-feira (14), que seria Ana Edna da Silva, que teve uma votação de 759 votos e ficou na primeira suplência da coligação PT do B (hoje Avante) e MDB.

Apesar da determinação de posse imediata, presidente do Legislativo municipal, vereador Odair Diniz, afirmou que somente dará posse na quarta-feira (15) e isso, após conversar com o próprio Ministério Público.

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prendeu nesta terça-feira (14) o prefeito de Caicó, um vereador da cidade e ainda um lobista suspeitos de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação. A operação Tubérculo cumpriu três mandados de prisão, e outros seis mandados de busca e apreensão na cidade seridoense e em Natal. Além de presos preventivamente, o prefeito Robson de Araújo e o vereador Raimundo Inácio Filho foram afastados dos cargos. O lobista Edvaldo Pessoa de Farias teve prisão temporária decretada.

A operação Tubérculo é desdobramento das operações Cidade Luz, deflagrada em julho de 2017 e que desvendou um esquema criminoso instalado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal através da constituição de cartel entre empresas pernambucanas que prestavam serviços de iluminação pública na cidade; e Blackout, realizada em agosto do mesmo ano e que apurou superfaturamento e pagamento de propina para manutenção do contrato de iluminação pública em Caicó.

Ao todo, 12 promotores de Justiça, 22 servidores do MPRN e 28 policiais militares participaram da operação Tubérculo. Os gabinetes do prefeito e do vereador foram alvos dos mandados de busca e apreensão.

“Lâmpadas”

Pelo que foi apurado pelo MPRN, o envolvimento de Robson de Araújo, conhecido por Batata, com o esquema fraudulento começou antes mesmo de ser empossado prefeito de Caicó, ainda em novembro de 2016. A investigação sobre a participação do prefeito foi iniciada após os empresários Allan Emannuel Ferreira da Rocha e Felipe Gonçalves de Castro, presos na operação Cidade Luz, firmarem termo de colaboração premiada com o MPRN.

Allan Emannuel e Felipe Gonçalves admitiram e apresentaram provas que negociaram com Robson Batata a continuidade da prestação dos serviços de manutenção da iluminação pública mediante pagamento de propina. Eles batizaram de “lâmpada” cada pagamento de R$ 1 mil que era efetuado. Os empresários apresentaram provas que mostram que foi estabelecido até mesmo um cronograma para o repasse da propina. Os empresários, a mando de Robson Batata, também negociaram com o lobista Edvaldo Pessoa de Farias. Pelo “serviço”, Edvaldo recebia uma “mesada” de R$ 3 mil dos empresários. Para o MPRN, há indícios de que o prefeito Robson Batata recebeu aproximadamente 70 “lâmpadas” pela manutenção de contratos para execução de serviços de iluminação pública com as empresas Real Energy Ltda e Enertec Construções e Serviços Ltda.

Abaixo, trecho de uma das conversas via whatsapp. Confira aqui o diálogo completo.

Corrupção na Câmara

A operação Tubérculo também investiga o cometimento de crimes de corrupção ativa e passiva por parte do prefeito Robson Batata e do vereador Raimundo Inácio Filho, o Lobão, na Câmara Municipal de Caicó. Após a deflagração da operação Blackout pelo MPRN, a Câmara instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a responsabilidade de todas as gestões públicas municipais desde a criação da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip). Em depoimento, alguns vereadores caicoenses afirmaram ao MPRN que Robson Batata ofereceu o pagamento de R$ 3 mil mensais e ainda cinco cargos na gestão municipal para que votassem a favor dele na CEI.

Em fevereiro deste ano, a Câmara Municipal recebeu uma denúncia popular que pede a cassação de Robson Batata da Prefeitura. Agindo a mando de Robson Batata, o vereador Lobão Filho procurou colegas na Câmara e ofereceu R$ 30 mil e cargos na gestão para que votassem contra a cassação do prefeito. Alguns vereadores, em depoimento ao MPRN, confirmam que foram contatados por Lobão Filho e que ele propôs as vantagens indevidas em troca do voto. Um dos vereadores procurados chegou a gravar conversa em que Lobão lhe faz a proposta de compra de voto por R$ 30 mil e cargos na Prefeitura. O processo de cassação de Robson Batata na Câmara está suspenso por decisão liminar, mas já se encontra instaurado a partir dos votos de 10 dos 15 membros da Casa Legislativa.

Prisões

Na decisão pelas prisões preventivas de Robson Batata e Lobão Filho, o desembargador Gilson Barbosa frisa que elas são necessárias por causa do “risco considerável de reiteração de ações delituosas por parte dos investigados”. Ele entendeu ainda que “caso permaneçam em liberdade, Robson de Araújo e Raimundo Inácio Filho, por se encontrarem nos cargos eletivos, tendo acesso às repartições públicas e em contato com outras pessoas envolvidas, continuarão a delinquir, no intuito de permanecer com os favorecimentos pessoais e na tentativa de obstar a cassação do prefeito”. Por fim, o desembargador destacou que é “importante não olvidar que podem os detentores dos cargos tentar escamotear as provas dos possíveis ilícitos, com a destruição de documentos, apagando conversas em aparelhos celulares e e-mails, cooptando outras pessoas etc”.

Para decretar a prisão temporária de Edvaldo Farias, o desembargador ressalta que ele agia com o objetivo de cumprir as ordens do prefeito de Caicó, “bem como se locupletar do dinheiro público”. Os três ficarão presos em Natal.

Confira aqui o pedido de prisão do MPRN, a decisão pelas prisões e a decisão pelas buscas e apreensões.

Oficiais de Justiça estiveram agora a pouco nas dependências da Câmara Municipal de Caicó, de posse dos termos que afastam dos seus respectivos cargos, o prefeito de Caicó, Batata Araújo e o vereador Lobão Filho. Ainda não foram recebidos e assinados pelo presidente da Casa, Odair Alves Diniz que se encontra na Capital do Estado.

O Blog Sidney Silva, conseguiu informações de fontes dando conta de detalhes que levaram a decretação da operação Tubérculo. Uma delas envolve a última eleição para mesa diretora da Câmara Municipal de Caicó.

O vereador, Raimundo Inácio Filho (MDB), teria oferecido dinheiro aos colegas de Câmara, Zaqueu Fernandes e Rosângela Maria, na última eleição para a presidência da casa ocorrida no ano passado.

Zaqueu teria gravado a conversa aonde Lobão fez a oferta. Segundo a fonte, outra negociação teria envolvido o prefeito que ofereceu vantagens para que não votassem a cassação dele na Cei da Cosip, que foi concluída e não teve parecer nesse sentido. O prefeito teria oferecido cargos e ao vereador Diogo Silva, 3 mil reais por mês e cinco cargos na gestão.