A lei eleitoral exige que os partidos e as coligações respeitem a cota mínima de 30% de mulheres na lista de candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembleias Legislativas e Câmaras municipais. Mesmo assim, a cada 10 candidatos das eleições de 2018, apenas 3 são mulheres, apontam dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O índice segue muito abaixo da média da população brasileira, que tem cinco mulheres a cada 10 pessoas.
Como explica o ‘G1’, as coligações e partidos têm registrado chapas com menos mulheres que o exigido. Isso tem feito com que coligações inteiras sejam impugnadas ou notificadas a ajustar a composição.
O site fez um levantamento em todos os tribunais regionais eleitorais (TREs) e constatou que ao menos 32 chapas já foram ou impugnadas ou notificadas em oito estados (AM, CE, MA, MG, RJ, RN, SP e TO). Em outros sete (AP, DF, ES, MS, PE, SE e SC), ainda não há notificações, que ainda podem ser feitas. Outros 12 estados não responderam.
Com base em dados do TSE, o estudo constatou que ao menos 10% das coligações no país (das cerca de 700) estão descumprindo a cota. Contudo, a informação não é precisa, pois a base de candidatos e a base de coligações estão sendo atualizadas diariamente.
Segundo a lei, as siglas têm até o dia 7 de setembro para o preenchimento das vagas remanescentes até o limite máximo de candidatos para deputado estadual e federal. Isso quer dizer que, até essa data, é possível que outros pedidos de registro sejam apresentados e as proporções de gênero mudem.
Ao mesmo tempo, o Ministério Público Estadual (MPE) e os TREs analisam os pedidos de registro e acionam os partidos e as coligações que estão abaixo da cota de mulheres.
O prazo para o registro das candidaturas terminou no dia 15 de agosto. Após a notificação da Justiça de não cumprimento do percentual, os partidos têm um novo prazo para adequar os registros. Caso isso não aconteça, a candidatura entra em risco.
A Justiça Eleitoral tem até 17 de setembro para analisar e julgar eventuais recursos dos registros.
Fundo partidário
Nessas eleições, o TSE decidiu que os partidos devem repassar 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as candidaturas femininas. Batizada de “fundão”, a nova regra disponibiliza $ 1,7 bilhão de dinheiro público para financiar campanhas eleitorais. No caso de partidos com mais de 30% de candidatas mulheres, o repasse dos valores deve ser proporcional.
O tribunal também considerou que o patamar de 30% vale para o tempo de TV e para a propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
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Pelo menos 75% dos sites de compras brasileiros já emitem boletos para pagamento, possibilitando que pessoas que não têm contas bancárias possam aproveitar a comodidade do e-commerce, de acordo com dados do Sebrae. Dados da Febraban mostram ainda que no país são pagos mais de 10 milhões de boletos por dia, ou 3,7 bilhões por ano. Mesmo assim, o documento ainda não se adaptou à tela dos smarthphones, que já respondem por 41% das compras online.
Um projeto de lei em tramitação no Senado quer garantir que os motoristas de táxi paguem menos Imposto de Renda. A proposta seria uma espécie de compensação pelo impacto causado aos taxistas com a legalização dos aplicativos de transporte individual de passageiros como Uber, Cabify e 99Pop. O texto (PLS 462/2017) está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Da Tribuna do Norte – O Ministério Publico Eleitoral já apresentou, até o início da manhã dessa quinta-feira (23), um total de 44 ações de impugnação de registros de candidatura (Aircs) no Rio Grande do Norte, sendo 42 contra candidatos e duas contra coligações. Os alvos são os “fichas-sujas” e também aqueles que apresentaram problemas na filiação partidária, dívida com a Justiça Eleitoral ou desrespeitaram algumas das regras para obter seus registros.
Apesar de proibido na maior parte das salas de aula do país, o uso do celular em atividades pedagógicas cresce ano a ano. Mais da metade dos professores dizem que utilizam o celular para desenvolver atividades com os alunos, que podem ser desde pesquisas durante as aulas, até o atendimento aos estudantes fora da escola. O uso não se restringe aos docentes: mais da metade dos estudantes afirmam que utilizaram o celular, a pedido dos professores, para fazer atividades escolares.
O Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte desistiu de iniciar a paralisação que estava prevista para esta sexta-feira (24). No entanto, a categoria permanece em estado de greve. De acordo com o Sindicato, a parada nos serviços foi suspensa porque as negociações com a Fenaban ainda não foram encerradas.
O prazo para contestar o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encerrou na noite de ontem (22). Ao todo, foram feitos 16 questionamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a elegibilidade do candidato do PT à Presidência da República. O TSE deve publicar em breve um edital de intimação, com todas as contestações, a partir do qual começa a contar o prazo de sete dias para que a defesa de Lula responda aos questionamentos.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou o entendimento na sessão plenária da última terça-feira, 21, de que o pedido de voto em evento religioso pode configurar abuso de poder econômico. A tese foi fixada no julgamento que culminou com a cassação do deputado estadual Márcio José Oliveira (PR-MG) e do candidato a deputado federal Franklin Roberto Souza (PP-MG) por abuso de poder econômico na campanha de 2014. Com a decisão do TSE, os dois também se tornaram inelegíveis por oito anos.
