Mês: agosto 2018

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o trânsito em julgado da decisão que condenou criminalmente o deputado estadual Rudson Raimundo Honório Lisboa, Dison Lisboa (PSD), atual líder do Governo Robinson na Assembleia Legislativa. Com isso, o parlamentar tem seus direitos políticos cassados e não poderá concorrer nas eleições desse ano.

Dison Lisboa foi condenado em ação proposta pela Promotoria de Justiça de Goianinha por se apropriar de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Os crimes identificados foram cometidos no período em que ele foi prefeito da cidade de Goianinha.

Relembre o caso
A Ação Penal (0000305-80.2009.8.20.0116) ajuizada pelo Ministério Público expôs diversas condutas irregulares por parte do então chefe do Executivo de Goianinha. Entre os fatos identificados, havia a arrecadação de tributos sobre produtos comercializados nas feiras livres, no matadouro e no mercado público, mas que não eram contabilizados integralmente como receita pública.

Além disso, foram noticiados no processo inúmeros favores realizados com recursos públicos, principalmente através de doação para pagamento de despesas dos beneficiários, como despesas de aluguéis, contribuições previdenciárias, contas de água, luz, telefone, despesas cartorárias, matrícula e mensalidades escolares, dentre outras dezenas de autorizações sem qualquer identificação do motivo.

Em sabatina realizada nesta quarta-feira (22), com membros da FIERN, o candidato ao governo pelo PDT, Carlos Eduardo, voltou a defender o ajuste fiscal e geração de empregos.

O ajuste fiscal e geração de empregos, foram os primeiros pontos a serem levantados por Carlos Eduardo durante a sabatina na FIERN, quando indagado sobre os caminhos para recuperação econômica do estado. Carlos Eduardo disse para os presentes que vai criar uma agência público privada, sem novas nomeações ou despesas para o Estado, para que esta agência busque solucionar as pendências que forem levantadas pelo empresariado. “Vamos criar um fórum mensal com a classe empresarial, para que possamos solucionar as pendências e entraves encaminhados para este novo fórum de discussão, e com desdobramentos para que o Rio Grande do Norte volte a crescer”. Carlos Eduardo disse que sendo eleito, tem que focar na geração de emprego porque não deve ser o Governo a dar emprego, mas a indústria e os serviços estabelecidos no Rio Grande do Norte. Indagado sobre as “sobras orçamentárias dos poderes”, Carlos Eduardo disse que com sua experiência administrativa como Prefeito de Natal, abrirá o diálogo com os poderes para que as sobras possam ser devolvidas ao órgão arrecadador que é o executivo.

Ainda durante sua explanação aos membros da FIERN, Carlos Eduardo disse que ao assumir o Governo do Estado vai contratar uma consultoria para que se faça uma auditoria na folha e demais áreas do Governo para que possa colocar o estado no tamanho que ele pode pagar. Nem Estado máximo e nem Estado mínimo, o Estado necessário.

O senador Garibald Filho (MDB/RN), candidato à reeleição – pela coligação 100%RN – recebeu nesta quarta-feira (22), em Natal, vereadores e lideranças do município de Cruzeta. A reunião serviu para consolidar os apoios políticos na região e discutir a continuação do trabalho do parlamentar no Senado Federal em prol do Seridó.

Estiveram presentes na reunião, o ex-prefeito de Cruzeta, Mena Dantas (MDB/RN) e os vereadores: Dudu (MDB/RN), Gabi (MDB/RN), Maria Lurdes (MDB/RN) e Téo (PODEMOS/RN). O também vereador Cypriano não participou da reunião, mas também faz parte do grupo que apoia a candidatura do senador.

“Agradeço ao apoio de todos os amigos e farei de tudo para atender as expectativas da população de Cruzeta e do Seridó que sempre contou comigo. O apoio dos vereadores da cidade será fundamental para que possamos conseguir um trabalho eficiente neste sentido”, destaca Garibaldi Filho.

Nota à população

As associações de militares estaduais repudiam a atitude do Governo do Estado de ajuizar uma ação civil pública na madrugada desta quarta-feira (22), no Tribunal de Justiça do RN, a fim de proibir a mobilização marcada para o dia 7 de setembro. O ato, convocado pelas associações representativas de Policiais e Bombeiros Militares do RN, é uma forma de protestar contra o atraso do pagamento do 13º salário referente a 2017. O processo de número 0805928-37.2018.8.20.0000 foi distribuído por sorteio para a desembargadora Maria Zeneide Bezerra e está concluso para decisão.

As entidades entendem que a ação judicial protocolada pelo Governo do Estado é mais uma prova do autoritarismo desta gestão. A atitude sinaliza também que o Executivo não se dispõe a cumprir com a obrigação de pagar o 13º salário de 2017 aos policiais e bombeiros militares. Afinal, se tivesse cumprido a obrigação, que por lei o salário deveria ter sido depositado até o dia 20 de dezembro de 2017, o Governo não precisaria ajuizar uma ação coibindo os profissionais da segurança de reivindicar o que lhes é de direito.

Estamos diante da mais grave crise de segurança pública já vivenciada pelo Rio Grande do Norte e, mesmo assim, o Governo do Estado não se dispõe a cumprir os itens acordados com os profissionais de segurança no início deste ano elencados no Termo de Compromisso de Acordo Extrajudicial. Desta forma, policiais e bombeiros militares reafirmam sua unidade de levar às ruas o protesto contra o descaso do Governo.

Ecoamos não só a nossa lamentação, mas o grito de todos os cidadãos potiguares que sofrem com a irresponsabilidade dessa gestão.

Associações Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN

A 21ª edição da Expofruit – Feira Internacional da Fruticultura Tropical Irrigada foi aberta oficialmente na noite desta terça-feira (21), na Estação das Artes, em Mossoró, com a presença de vários empresários e produtores ligados à cadeia produtiva do setor.

O evento, que segue até quinta-feira, deve movimentar uma média de R$ 40 milhões em negócios e tem a expectativa de receber aproximadamente 15 mil visitantes nos três dias de realização, segundo a assessoria do evento.

A cerimônia de abertura foi iniciada pelo presidente do Comitê Executivo de Fruticultura do Rio Grande do Norte – COEX, Luiz Roberto Barcelos, que ressaltou o Brasil como terceiro maior exportador de frutas do mundo, atrás apenas da Índia e China.

A CODERN esteve representada pelos três diretores Fernando Dinoá (Presidente), Emiliano Rosado (Técnico e Comercial) e José Adécio Filho (Administrativo e Financeiro), além do Gerente Comercial e de Gestão de Negócios, Kayo Rodrigo Fernandes Carlos da Costa.

A cerimônia de abertura também contou com a presença de várias autoridades do setor e representantes de entidades parceiras, como Governo do Estado, Prefeitura de Mossoró, Superintendência do Ministério da Agricultura, FIERN, SEBRAE, FAERN/SENAR, BNB, IDEMA, IDIARN, CDL Mossoró, LAIRE, Câmara Municipal de Mossoró, entre outros.

Reformas administrativa e fiscal, revisão do duodécimo dos Poderes e a criação do imposto progressivo são as medidas defendidas pelo candidato da Rede Sustentabilidade, Freitas Júnior, para recuperar o equilíbrio fiscal do Estado e garantir uma gestão eficiente. Freitas Júnior é o sétimo candidato ao cargo de governador do Rio Grande do Norte nas eleições deste ano, a participar nesta quarta-feira (22), do ciclo de palestras do Fórum Caminhos do RN, promovido pela FIERN.

O candidato afirma que, para reduzir o tamanho da máquina pública e restabelecer o equilíbrio fiscal do estado, adotará medidas para unificar secretarias por afinidades, bem como de congelamento do salário do Governador, corte de regalias do gabinete civil, redução de diárias do primeiro escalão. “Secretarias como a SEARA, SEMARH e SEAPE, que tem interesses conflitantes, serão transforma na Secretaria de Infraestrutura Agrária, para reduzir terceirizações e simplificar processos. A SEDEC, SEPLAN e a Secretaria de Finanças serão unificadas na pasta de Planejamento e investimentos, com menos setores, sistemas de gestão informatizada”, afirmou.

À exemplo da Prefeitura do Rio de Janeiro, o postulante da REDE pretende vincular o repasse do duodécimo dos demais Poderes à Receita Corrente Líquida do Estado. Com isto, explica ele, é possível promover uma redução de até 21% dos valores destinados ao Legislativo e Judiciário Potiguar. “Não é justo que a Assembleia, o Tribunal de Justiça ou outros órgãos do Judiciário façam doação de ambulância ou empréstimos, como acontece hoje”, explica ele.

Para aumentar a arrecadação, ele propôs a implantação do ICMS progressivo, sem alteração de alíquota, mas com cobrança diferenciada para quem fatura menos.

O conjunto dessas medidas, segundo Freitas, somada à modernização da gestão e valorização dos servidores das áreas de segurança pública, saúde e educação, dará ao Estado “fôlego” para regularizar o pagamento dos servidores e fornecedores, bem como ampliar a capacidade de investimento do Estado.

Com o Espaço das Dunas lotado, o prefeito de Touros, Assis Pinheiro (Progressistas), apresentou a sua dobradinha de candidatos a deputado federal e estadual, respectivamente: Beto Rosado (PP) e Gustavo Costa (PSD).

O evento ocorreu na noite de ontem (22), em Touros.

“Esse é um apoio que muito me honra. Assis pode ter certeza que assim como sempre contou com meu pai, vai contar comigo na Assembleia Legislativa”, disse Gustavo, que é filho do deputado estadual José Adécio (DEM).

A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), apresentou, ontem à noite, em reunião com amigos e familiares, o deputado estadual Hermano Morais (MDB) como seu nome à Assembleia Legislativa nas eleições deste ano.

Na mesma ocasião, apresentaram-se como apoiadores do candidato o vereador Ricardo de Dodoca (Pros) e os ex-vereadores Narcízio Silva e Nogueira de Dodoca.

O candidato do PRTB ao governo do Estado, Heró Bezerra, defendeu as parcerias, com instituições públicas e entidades representativas de setores da sociedade, para que o governo do Estado tenha as condições necessárias à execução de projetos e programas para enfrentar alguns dos mais graves problemas do Rio Grande do Norte.

“Precisamos buscar parcerias para melhorar serviços públicos, como a saúde”, disse Heró, ao participar do terceiro dia do Fórum Sistema FIERN Caminhos do RN, que tem recebido os candidatos a governador para a entrega de uma edição impressa do MAIS RN atualizado e para que eles apresentem suas propostas.

Heró Bezerra destacou que o diálogo é o melhor caminho para se chegar às melhores soluções nas áreas nos quais o governo estadual tem atribuições. “O governo tem que ouvir professores, alunos, pais e também as pessoas interessadas. Tem que ouvir e sentir”, afirmou o candidato. Ele criticou o que apontou como ausência de interlocução do governo com a população. “O governo não pode se fechar em uma torre de cristal e não ouvir os reclames da sociedade”, comentou.

Foto e Informações: FIERN

O município de Guamaré, localizado no Rio Grande do Norte, foi o que mais investiu em Saúde no Estado, de acordo com a classificação no Ranking dos Municípios do Brasil, divulgado pela Fiocruz Pernambuco.

Guamaré é reconhecida nacionalmente com o 4° lugar, considerando o valor investido em saúde pública por pessoa. A avaliação mostra que a prefeitura investe R$3.107,34 por habitante quando a média nacional do valor é de R$743,85.

A conquista reafirma o compromisso da gestão municipal de Guamaré com avanços significativos em todas as áreas do município. “A prefeitura está sempre trabalhando para oferecer os serviços básicos de saúde a população que reside no municípios e nas comunidades rurais, otimizando custos, mas com a garantia de excelência na prestação de serviços”, destaca o prefeito Hélio Willamy.

O destaque de Guamaré se volta para a cobertura de 100% da população pela Estratégia Saúde da Família e Programa Saúde Bucal.

Na média complexidade ambulatorial, o município disponibiliza dois Ambulatórios Médicos Especializados. Os serviços ofertam atendimento em várias especialidades médicas, como também exames complementares, tais como: raio-X, ultrassonografia, eletrocardiograma, endoscopia digestiva, colonoscopia, laringoscopia, retossigmoidoscopia, entre muitos outros.

São mais de 50 tipos de procedimentos cirúrgicos realizados no Hospital Manoel Lucas de Miranda, em várias áreas, que vão desde a ginecológica e obstétrica até a realização de procedimentos orpédicos de média complexidade por vídeo-artrodcopia.