Mês: agosto 2018

Está pronto para votação no Plenário do Senado Federal o projeto que garante ajuda de custo para pacientes do SUS que necessitem de tratamento fora da cidade onde vivem. O PLS 264/2017, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), prevê o pagamento para os gastos do paciente com alimentação, transporte e hospedagem.

O benefício valerá para deslocamentos superiores a 50 quilômetros. Para ter o direito garantido, é necessária indicação médica de tratamento em outra unidade mais distante e a autorização do gestor municipal ou estadual do SUS, aliada à garantia do atendimento na outra cidade. A ajuda só poderá ser paga após esgotados todos os meios de tratamento na cidade onde reside o paciente. Um acompanhante também poderá ter direito à ajuda, caso solicitado.

No entanto, antes de votar o projeto, os senadores devem analisar um requerimento (RQS 92/2018) apresentado por Sérgio Petecão (PSD-AC) que pode alterar a tramitação do texto. O senador solicita que a proposta seja analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de passar pelo Plenário.

A legislação do SUS já prevê ajuda de custo aos pacientes que precisem se deslocar para outro município para obter tratamento de saúde, por meio do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), previsto na Portaria 55/1999 do Ministério da Saúde. Contudo, segundo Randolfe, o benefício previsto é muito restrito, não sofre reajuste desde sua criação e pode ser extinto a qualquer momento. Por esses motivos, ele deseja regulamentar e aprimorar o auxílio no âmbito da lei.

Custos e restituição

O projeto estabelece que os recursos para a cobertura dos custos do paciente venham da União e, se necessário, sejam complementados por fundos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Os valores pagos pela União serão pactuados entre os gestores do SUS e padronizados nacionalmente. O valor do benefício será reajustado anualmente de acordo com a inflação.

Na avaliação do relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Eduardo Amorim (PSDB–SE), a proposta traz “facilidades e apoio aos pacientes do SUS” e não aumenta “o escopo das obrigações do poder público quanto ao atual TFD”. Nesse sentido, as definições do projeto não implicariam aumento de despesas para a União.

O projeto também determina que pacientes e acompanhantes que não conseguirem o acesso à ajuda de custo em tempo de realizar o tratamento necessário terão direito à restituição de suas despesas, baseada nos valores fixados do benefício.

Os caminhoneiros que participaram das manifestações contra o aumento do preço do combustível no início de 2015 poderão ter as multas de trânsito, daquele período, anistiadas. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC 5/2015), que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). A proposta confere aos caminhoneiros grevistas o perdão para multas aplicadas, em todo o território nacional, de 18 de fevereiro a 2 de março de 2015.

De acordo com o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), um dos autores da proposta, o objetivo é não onerar ainda mais os caminhoneiros que protestam legitimamente pelos seus direitos.

Pelo projeto, serão perdoadas as multas por estacionamento na pista de rolamento, nos acostamentos, nos cruzamentos ou por impedir a movimentação de outro veículo, bem como o bloqueio da via com o veículo. A proposta, contudo, limita a anistia para os veículos classificados como caminhão, reboque ou semirreboque, cavalo trator, trator de rodas, trator de esteiras e trator misto.

O relator na CCJ, senador Paulo Paim (PT-RS), foi favorável ao projeto. Ele considerou a ação dos caminhoneiros como o exercício legítimo do direito de manifestação. “É justo o protesto desses trabalhadores que veem os recursos destinados ao sustento de suas famílias serem direcionados para custear as crescentes despesas da prestação do serviço”, afirmou o senador no relatório.

Greve

Na época das manifestações, os motoristas usaram os caminhões para bloquear as estradas em protesto contra o preço do diesel, o baixo preço do frete e os valores dos pedágios. O movimento se concentrou principalmente nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Em Brasília, os caminhoneiros organizaram um buzinaço contra as medidas do governo. Por Agência Senado

A comercialização de espaço publicitário por rádios comunitárias vai ser analisada pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional em reunião marcada para a próxima segunda-feira (3), às 14h. Na pauta, está a discussão de três projetos de lei que tratam da radiodifusão comunitária.

As proposições alteram o funcionamento de quase cinco mil emissoras outorgadas no país. Entre outros pontos, os PLS 55/2016, PLS 410/2017 e PLS 513/2017 permitem a venda de publicidade, isentam a arrecadação de direitos autorais e ampliam o alcance de transmissão das rádios comunitárias, respectivamente.

O aumento do limite de potência das rádios e da quantidade de canais designados foram tema de audiência pública realizada no início de agosto pelo conselho. O Ministério das Comunicações e a Anatel, por exemplo, apontaram inviabilidade técnica para o aumento do alcance das rádios.

O relatório a ser votado é do grupo formado pelos conselheiros José Carlos da Silveira Junior, José Antônio de Jesus da Silva, Sydney Sanches e Davi Emerich, sob a coordenação de Tereza Mondino.

Regimento

Também consta da pauta o relatório sobre a reestruturação do Regimento Interno do próprio conselho. Esse documento será apresentado pela comissão de relatoria formada pelos conselheiros José Francisco de Araújo Lima (coordenador), Miguel Matos e Maria José Braga.

O Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso Nacional e tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelos parlamentares. Atua em temas relacionados à comunicação, em especial a liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação.

A propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio, que começa nesta sexta-feira (31), será mais curta: vai durar 35dias, 10 a menos que nas eleições anteriores. Esta é uma das mudanças na reforma política aprovada no anopassado. Pelas novas regras, o tempo reservado a cada candidato na disputa pela Presidência da República também é menor — varia de apenas 5 segundos até o máximo de 5 minutos e 32 segundos. Outra novidade neste ano é a maior utilização da internet nas campanhas por meio das redes sociais.

Os programas eleitorais do primeiro turno serão transmitidos em dias alternados. Segundas, quartas e sextas-feiras são destinadas aos candidatos a governador, senador e deputado estadual ou distrital. Nas terças, quintas e sábados é a vez das campanhas para presidente e deputado federal. A propaganda será veiculada duas vezes por dia: às 7h e às 12h no rádio, e às 13h e às 20h30 na TV. Cada bloco diário terá duração total de 12 minutos e 30 segundos.

O tempo para o programa eleitoral dos candidatos à Presidência é proporcional à representação de cada partido que integra a coligação na Câmara dos Deputados. Os presidenciáveis têm direito ainda a um número diferente de inserções de 30 segundos em cada emissora no decorrer da campanha.

Internet

Com menos tempo para apresentar suas propostas, os candidatos apostam no alcance da internet, com propaganda permitida desde o dia 16 de agosto. O impulsionamento de conteúdo pago pelas legendas (desde que devidamente identificado como patrocinado) em redes sociais, blogs ou sites de envios de mensagens é uma maneira de aumentar o contato com o eleitor. Outra estratégia é usar os poucos segundos do rádio e da TV para convidar o eleitor a assistir, depois, às transmissões de vídeos ao vivo (lives) nas redes sociais.

Para o consultor legislativo do Senado Arlindo Fernandes, a tendência, no futuro, é a participação cada vez maior da internet na disputa eleitoral. No entanto, ele acredita que a televisão e o rádio ainda terão mais protagonismo na reta final da campanha. Por isso mesmo, defende a paridade de chances, com mais tempo para os pequenos na propaganda política.

— Quanto maior o número de candidatos, menor o percentual de tempo dividido igualmente entre todos. Eu acho que a matéria até mereceria um questionamento ao Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade disso, diante do princípio da igualdade de armas, que é o direito a condições iguais entre os contendores que lutam por um certo cargo. Quer dizer, tem um candidato que quer desafiar as lideranças pré-existentes, mas a oportunidade para ele é menor quando você tem uma campanha mais curta — observa.

Financiamento

Os candidatos também contarão com menos dinheiro nestas eleições. As empresas já estavam proibidas de fazer doações desde 2016. Agora, pelas novas regras, o dinheiro pode vir do Fundo Especial de Financiamento, de doação de pessoa física e de arrecadação coletiva na internet, as chamadas vaquinhas virtuais, liberadas desde o dia 15 de maio.

Criado pela Lei 13.487/2017, o Fundo Especial é orçado em R$ 1,7 bilhão e foi disponibilizado em junho pelo Tesouro Nacional para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que faz o repasse aos diretórios nacionais dos partidos políticos. Na distribuição dos recursos, recebe mais quem tem maior representatividade no Congresso. É o caso do MDB, que levou a maior fatia: R$ 230,9 milhões. Já para o Partido Novo coube a menor parcela do fundo: R$ 980,6 mil.

São 2% divididos por todos os partidos; 35% divididos pelos partidos com deputados eleitos, na proporção dos votos recebidos para a Câmara dos Deputados; 48% divididos na proporção das bancadas na Câmara; e 15% divididos na proporção da bancada no Senado. Os critérios para a redistribuição nos estados não ficaram muito claras e levantam dúvidas.

O teto de gastos para as campanhas de presidente da República é de R$ 70 milhões. Já para disputar a vaga de governador, o limite é de R$ 21 milhões. E os candidatos ao Senado podem gastar até R$ 5,6 milhões. Deputado federal tem teto de R$ 2,5 milhões, e estadual, de R$ 1 milhão.

Arlindo Fernandes ressalta que, na eleição de 2014 (a última que permitiu financiamento empresarial), os gastos das campanhas dos candidatos à Presidência que chegaram ao segundo turno — Dilma Rousseff e Aécio Neves — foram quatro vezes superiores ao teto deste ano. Com a redução, o autofinanciamento é uma possibilidade que favorece os políticos ricos, destaca.

O consultor aponta outros problemas, como na campanha para deputado federal. Ele explica que o teto de gastos desconsidera o tamanho do estado e a população, fazendo com que candidatos de São Paulo e Roraima tenham o mesmo limite.

— Há uma certa dissociação entre a lei e a realidade que ela está disciplinando — avalia.

Fora isso, não há limite definido para doações individuais e há ainda outros meios de contornar a proibição do apoio de pessoas jurídicas que não são considerados ilegais. É o caso do empresário que incentiva informalmente o voto dos seus empregados ou até mesmo faz pressão nesse sentido.

— Existem várias maneiras de se exercitar o poder econômico, que não apenas o caixa dois, e que podem ser igualmente coibidas — completa.

Impugnação

O dia 17 de setembro é o prazo final para o TSE decidir sobre os registros das candidaturas à Presidência da República. Irregularidades na campanha e a ficha suja do candidato estão entre as alegações para inelegibilidade. Há contestações de terceiros apresentadas contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PSL), Geraldo Alckmin (PSDB) e Henrique Meirelles (MDB).

Com exceção dos casos de morte, o pedido de substituição do candidato também deve ser feito até essa data, ou seja, 20 dias antes do dia da eleição. Após a lacração do sistema eleitoral, não há possibilidade técnica de troca da foto do candidato na urna eletrônica.

— O TSE está tentando combinar o interesse da sociedade, em que o quadro de candidatos deve ser logo definido, e o próprio interesse da Justiça Eleitoral, mas também respeitar todos os prazos e as oportunidades que dizem respeito ao direito de defesa — conclui Fernandes. Por Agência Senado

Em evento de aproximação com o eleitorado feminino nesta quinta, 30, em Porto Alegre, o candidato do PSL à Presidência nas eleições 2018, Jair Bolsonaro, rebateu as declarações de Ciro Gomes (PDT), que na véspera o chamou de “projetinho de Hitler tropical”.

Paraíba Online

O secretário pessoal do papa emérito Bento XVI afirmou nesta quinta-feira (30) que as declarações contidas na carta revelada pelo arcebispo italiano Carlos Maria Viganò, na qual acusa a Igreja Católica de ter acobertado crimes de abuso sexual cometidos pelo cardeal Theodore McCarrick, são “Fake News”.

O espírito de luta da Libertadores faz alguns jogadores se perderem em seus personagens. Na noite desta quinta-feira, isso ficou mais do que comprovado.

No jogo de volta das oitavas de final da Libertadores, o Palmeiras perdeu para o Cerro Porteño, do Paraguai, por um a zero, mas graças aos dois a zero que o Verdão garantiu na primeira partida, a classificação ficou com a equipe brasileira. No entanto, se engana quem acha que isso foi tranquilo.

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode julgar nesta sexta-feira (31) o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República nas eleições de outubro. A análise pode ocorrer durante uma sessão extra, convocada pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, para as 14h30.

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (31) reajuste de 13,03% no preço médio do diesel praticado pela estatal nas refinarias. O preço do litro subirá de R$ 2 reais e 03 centavos para R$ 2 reais e 29 reais.

O preço do diesel estava congelado desde junho e o reajuste acontece após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis publicar os novos preços de referência para comercialização do diesel, que passou a ser subsidiado pelo governo após a greve dos caminhoneiros.

Sem atingir a meta de vacinação contra sarampo e poliomielite, o Ministério da Saúde orientou aos municípios que mantenham os postos de saúde abertos em horário estendido no sábado (1º). A medida ocorrerá como um segundo “dia D” da campanha de vacinação.

No caso de Caicó, o índice de imunização chegou a 75% das crianças, mas a meta é de 95%. Parte das Unidades Básicas de Saúde alcançou o objetivo, portanto estarão abertas aquelas onde existe o déficit vacinal.

Vão funcionar as UBS do João XXIII, Paulo VI, Walfredo Gurgel, Barra Nova, Castelo Branco, Nova Descoberta, Centro e Paraíba. No caso do bairro Boa Passagem serão dois pontos de vacinação: UBS e Escola Municipal Inah de Medeiros Dantas.