Mês: agosto 2018

Arrascaeta já havia marcado na final da Copa do Brasil do ano passado e voltou a assombrar o Flamengo no Maracanã, desta vez pela Libertadores. Com gols do uruguaio e de Thiago Neves, o Cruzeiro venceu o time rubro-negro por 2 a 0 e abriu uma ótima vantagem para seguir adiante e se classificar para as quartas de final do torneio sul-americano.

O vereador Raimundo Inácio Filho (Lobão) pediu, através de ofício encaminhado ao prefeito Batata, que a Secretaria de Infraestrutura viabilize um estudo para  a construção de uma passarela de pedestres  na ponte sobre o Rio Seridó que dá acesso à Zona Norte da cidade.

Construída há mais de 60 anos, a ponte denominada Solado Francisco Dias tem um grande fluxo diário de veículos, pedestres e ciclistas e, por essa razão, se faz necessário urgentemente  um acesso de pedestres. “O local tem bastante movimento de veículos, às vezes até com excesso de velocidade, e isso coloca em risco a vida dos pedestres”, defende.

Os problemas decorrentes das questões ambientais afetam diretamente a população, e o maior problema encontrado é o excesso residual que é descartado na natureza que em sua maioria, são descartáveis, tendo assim uma vida útil curta. Preocupado com esse problema, o vereador Júlio Gregório solicitou que a Prefeitura de Caicó busque a criação de uma cooperativa para a coleta de materiais recicláveis no município.

Júlio destacou que a criação da cooperativa também irá gerar empregos diretos e indiretos com intuito de promover a valorização social e incentivar o aumento na rentabilidade das pessoas de baixa renda envolvidas na coleta e comercialização de materiais recicláveis, contribuindo para o resgate da cidadania e melhoria da qualidade de vida.

O casamento de menores de 16 anos pode ser proibido. O impedimento foi proposto pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2018, aprovado nesta quarta-feira (8), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta vai a Plenário com regime de urgência pedido pela relatora, senadora Marta Suplicy (MDB-SP). Se aprovado em Plenário sem alterações, seguirá para sanção presidencial.

Atualmente, o Código Civil permite o casamento de menores de 16 anos com autorização de ambos os pais ou de seus representantes legais. Esse arranjo civil é admitido para evitar a imposição ou o cumprimento de pena pela prática de crime ou em caso de gravidez. O PLC elimina a exceção.

— O projeto atende a um mundo que mudou. Tem que ser encarada a questão das meninas, e por que não dizer dos meninos também, que são obrigados a casamentos que não fazem o menor sentido — disse Marta.

Ao citar o estudo “Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher contra a Violência”, elaborado pelo Banco Mundial, a autora, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), afirmou ser necessário eliminar as hipóteses legais que autorizam o casamento infantil dentro do esforço de se reduzir a violência contra crianças e adolescentes.

O casamento precoce, na opinião da deputada, está de mãos dadas com a gravidez na adolescência, o abandono escolar e a exploração, e proibí-lo aos menores de 16 anos em qualquer circunstância é importante para a proteção da infância e da juventude brasileiras, como determina a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

“O mérito do projeto se cinge à necessidade de se completar e de se aprimorar o processo de mudança das regras da capacidade específica para o casamento, à luz do respeito ao princípio da proteção integral da criança e do adolescente, para que se impeça, em qualquer caso, o casamento do homem e da mulher que ainda não completou dezesseis anos de idade”, sustenta Marta no parecer favorável ao PLC 56/2018.

Ressalva

Marta frisou que a aprovação do projeto não vai criar impedimento legal para o casamento de adolescentes na faixa dos 16 aos 18 anos, desde que autorizado por ambos os pais ou por seus representantes legais.

“A idade mínima para o casamento, tanto do homem quanto da mulher, continua sendo de 16 anos. Na verdade, o projeto apenas proibiu o casamento do homem e da mulher que ainda não houver alcançado essa idade núbil”, explica a relatora no parecer.

A proposta se baseou em estudo da organização não governamental Promundo, publicado em 2015, que revelou o Brasil como o quarto país com maior número de registros de casamentos infantis no mundo. De acordo com o levantamento, três milhões de brasileiras afirmaram ter casado antes de completar 18 anos, marco da maioridade para atos da vida civil. Por Agência Senado

Pessoas que cometem crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos podem perder o poder familiar. O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que amplia as hipóteses de perda desse poder na lei. O PLC 13/2018 sofreu apenas mudanças de redação no Senado e segue para a sanção presidencial.

O poder familiar, antes chamado de pátrio poder, é relativo à tutela dos pais sobre os filhos, e envolve direitos e obrigações. O projeto aprovado, da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), altera o Código Penal para incluir entre as possibilidades de perda de poder familiar os crimes dolosos (com intenção) sujeitos a pena de reclusão cometidos contra descendentes, como netos, e contra pessoa que detém igual poder familiar ao do condenado, como seu cônjuge ou companheiro, mesmo que divorciado.

A lei já determina a perda no caso de crimes cometidos contra filhos. A regra também vale para os casos de tutela, em que o adulto se responsabiliza pelos cuidados do menor de idade e de seus bens por conta da ausência dos pais, e de curatela, encargo atribuído pelo juiz a um adulto capaz para ser responsável por pessoa declarada judicialmente incapaz em virtude de doença que a impeça de exercer seus direitos civis.

O projeto também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nesse mesmo sentido.

Código Civil

De acordo com o Código Civil, a perda de poder familiar pode acontecer por conta da emancipação do menor, maioridade, adoção por outra família ou decisão judicial, para casos de abandono, atos contrários à moral e aos bons costumes e entrega irregular do filho para adoção.

No âmbito desse Código, o PLC prevê a perda do poder familiar pela condenação por crimes de homicídio, feminicídio ou lesão corporal grave ou seguida de morte quando se tratar de crime doloso e envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Pelo projeto, também ocorrerá a perda em caso de estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeitos à pena de prisão.

Crime contra a mulher

Ao apresentar o projeto, a autora, deputada Laura Carneiro, argumentou que a violência contra mulheres tem aumentado em proporções alarmantes no Brasil, o que exige medidas mais concretas e mais eficazes para proteger também os filhos.

A senadora Marta Suplicy (MDB-SP), relatora na CCJ, disse considerar que o PLC preenche lacunas na lei e significa um avanço. “A mensagem trazida pelo projeto é clara: a reprovabilidade da conduta do homem que pratica crime doloso grave contra a mulher, ex-mulher, companheira ou ex-companheira, torna-o desprovido de condições morais para criar e educar os filhos comuns”, disse a senadora.  Por Agência Senado

Para tentar alavancar a geração de empregos nos últimos meses de governo, o Planalto prometeu nesta quarta-feira (8) aos empresários da construção civil que vai antecipar para este ano o aumento no valor máximo de imóveis que podem ser comprados com recursos do FGTS. A princípio, o novo teto de financiamento, de R$ 1,5 milhão, começaria a valer em 1º de janeiro de 2019.

Por 6 votos a 4, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, há pouco, enviar ao Congresso Nacional proposta de aumento dos salários dos ministros da Corte , para 2019. O salário atualmente é de R$ 33,7 mil e o percentual de reajuste, de 16%.

Integração entre os Cursos de Graduação e Pós-Graduação da UnP utilizou nanobiotecnologia para reaproveitamento dos alimentos

Pesquisadores potiguares patentearam biomassas desenvolvidas a partir de rejeitos do caju e do jerimum a partir das quais poderão ser produzidos aditivos antioxidantes, alimentos com ação nutritiva, e ainda, novos fitomedicamentos. O trabalho é fruto de projetos desenvolvidos por estudantes do Curso de Nutrição e do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia (PPGB) da UnP, integrante da rede Laureate, que culminaram no depósito de três patentes junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).

Por meio da nanobiotecnologia, é feito o reaproveitamento desses alimentos. O interesse em desenvolver projetos nessa linha abrange um contingente nacional, pois mediante os resultados encontrados, são produzidas novas matérias da indústria alimentícia. Esses materiais podem ser comercializados e assim contribuir para um ambiente economicamente sustentável.

A partir das sementes e casca do jerimum, as então graduadas em Nutrição, Amélia Elislândia Gomes Guedes e Lígia Almeida e Albuquerque Melo, geraram a primeira produtividade de Propriedade Industrial (PI) do Curso da UnP. O trabalho, se desdobrou em uma nova pesquisa do PPGB-UnP com o bagaço do caju para produção de novos nanobioprodutos alimentícios. O trabalho de Graduação foi orientado pela Profa. Dra. Maria Aparecida Maciel e o Prof. Leonardo Araújo que se tornaram, respectivamente, orientadora e autor da pesquisa da Pós-Graduação.

Nesta parceria, encontra-se também a Profa. Dra. Heryka Ramalho que estuda biomassas nutricionais, com destaque à nível de graduação, para o Trabalho de Conclusão de Curso da então graduada Kalline Alves de Araújo.

Segundo a equipe de pesquisadores, rejeitos orgânicos precisam ser aproveitados, pois a medida que são descartados no ambiente sua decomposição podem agredir a natureza. Portanto, reutilizá-los, além de servir de nova fonte de nutrientes, vai preservar o meio ambiente.

A escolha do caju e jerimum também tem sua explicação: “ambos os frutos são regionais e possuem potencial nutricional. O cajueiro, por exemplo, tem uma grande produção de rejeito do bagaço do caju em função da venda de sucos, doces e castanha”, explica a Profa. Dra. Maria Aparecida M. Maciel, responsável pela orientação de pesquisas desenvolvidas com rejeitos orgânicos, na Pós-Graduação (PPGB-UnP), bem como a nível de Graduação.

PRÊMIOS
Os trabalhos, juntamente com outros projetos desenvolvidos com recursos naturais, trouxeram para Profa. Aparecida uma posição no Top 100 Scientists 2018, iniciativa da International Biographical Centre, em Cambridge, Inglaterra. “Esse resultado é do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia da UnP, que tem como função capacitar e incentivar os alunos, expandindo assim seus conhecimentos científicos e as oportunidades de atuação na área biotecnológica”, afirma a docente.

Eficiência e parcerias são uma boa causa para superar os desafios e a ação de todos os envolvidos no programa deslancha conquistas e cresce no âmbito nacional e internacional. Atualmente, o PPGB já possui mais de 30 pedidos de depósitos de patentes e publicações em revistas nacionais e internacionais.

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) realiza, amanhã, o Seminário “Reforma Trabalhista”, na sede do órgão, em Natal. Na programação, palestras e debates em torno de temas ainda bastante controversos após a sanção da Lei n. º 13.467/17, que modificou mais de 100 artigos da CLT, como terceirização, pejotização, trabalho autônomo e arbitragem. O evento, que começa às 9h, é gratuito.

A primeira mesa temática, “Terceirização, pejotização e trabalho autônomo – Análise face à nova regulamentação”, será aberta com palestras do procurador Regional do Trabalho Paulo Joarês Vieira, coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT e do procurador Regional do MPT-PI e coordenador regional da Conafret João Batista Machado Júnior.

Participam como debatedores o subprocurador-geral do Trabalho e coordenador nacional da Conafret de 2010 a 2015, José de Lima Ramos Pereira e o procurador-chefe do MPT no Paraná e vice coordenador nacional da Conafret de 2010 a 2011, Gláucio Araújo de Oliveira.

À tarde, o procurador do MPT-RN José Diniz de Moraes fará palestra sobre “A nova arbitragem no Direito do Trabalho”, seguida de debate.

Reforma trabalhista  – Sancionada em julho de 2017, a Lei n. º 13.467/17, que entrou em vigor em 11 de novembro do ano passado, alterou 117 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto sancionado reduziu direitos dos trabalhadores, tentando tornar válidas algumas formas de contratação que sempre foram repudiadas pela Justiça do Trabalho, uma vez que caracterizam fraudes à relação de emprego e deixam o trabalhador sem férias, 13º salário, verbas rescisórias e até mesmo sem proteção previdenciária na doença e na idade avançada. Também tenta restringir o acesso dos cidadãos à Justiça do Trabalho, com mecanismos processuais historicamente refutados pela Lei brasileira.

O seminário “Reforma Trabalhista” é dirigido a trabalhadores, estudantes, advogados, e entidades que lidam diretamente com a aplicação do Direito do Trabalho. A entrada é gratuita e não há necessidade de inscrição prévia, mas o acesso é limitado à lotação do auditório, que pode receber até 166 pessoas.

SERVIÇO

09/08 – Seminário “Reforma Trabalhista”

9h – Mesa temática 1: “Terceirização, pejotização e trabalho autônomo – análise face à nova regulamentação”

14h – Mesa temática 2: “A nova arbitragem no Direito do Trabalho”

Local: Auditório da Sede do MPT/RN – na Rua Dr. Poty Nóbrega, 1941, Lagoa Nova

Informações: Ascom – MPT/RN – 84 9113-8454