Dia: 5 de setembro de 2018

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia à Justiça potiguar nesta quarta-feira (5) contra seis investigados no âmbito da operação Alta Voltagem, deflagrada em novembro de 2017 em Macaíba/RN. Na denúncia, o MPRN também requer à Justiça que seja fixado o mínimo da reparação do dano no montante de R$ 3.387.827,96, consistente no valor do objeto da licitação fraudada pelos acusados (R$ 3.287.827,96) somada ao valor acordado para pagamento da propina (R$ 100 mil).

O secretário municipal de Finanças da cidade, Rawplácido Saraiva Maia, foi denunciado pelos crimes de fraude a licitação, corrupção ativa, peculato, organização criminosa e corrupção passiva. Já o empresário Maurício Ricardo de Moraes Guerra foi denunciado pelos crimes de fraude a licitação, corrupção ativa, prorrogação indevida de contrato e peculato; Felipe Gonçalves de Castro, Antônio Felipe Pinheiro de Oliveira e Nelson Antônio Medeiros de Lima pelos crimes de corrupção ativa, prorrogação indevida de contrato e peculato, sendo que o último também foi denunciado por organização criminosa; e Alexandre Borges de Aguiar pelos crimes de prorrogação indevida de contrato e organização criminosa.

A operação Alta Voltagem investiga um Contrato de Iluminação Pública celebrado pela Prefeitura de Macaíba e a empresa Enertec Construções e Serviços Ltda. A ação foi mais um desdobramento da operação Cidade Luz, deflagrada em 24 de julho de 2017 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal.

A investigação evidenciou a existência de um ajuste empresarial vocacionado a monopolizar os contratos do Município de Macaíba na área de iluminação pública, em conluio com os agentes públicos encarregados das contratações. Há indícios de superfaturamento e pagamento de propina a agentes públicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Macaíba e da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

“Com todo o respeito que tenho aos demais candidatos, Carlos Eduardo é muito mais preparado. Nem se compara. É o gestor que o Rio Grande do Norte precisa com experiência comprovada. Suas administrações em Natal o credenciam a fazer um grande governo”. Assim, o ex-prefeito de Currais Novos, José Lins, definiu seu apoio ao candidato da coligação 100%RN (PDT/PP/MDB/Podemos/DEM).

Zé Lins, que administrou Currais Novos entre 2004 e 2008, entregou um documento com reivindicações do seu município. Na carta, eles solicitam melhorias para o Hospital Regional do Município; a abertura de uma delegacia da Polícia Civil; aumento do efetivo da Polícia Militar; asfalto de estrada que liga a BR 226 ao município de Frei Martinho (até a divisa com a Paraíba); e a recuperação da Central do Cidadão, que está deteriorada.

“São reivindicações importantes de Zé Lins e do povo de Currais Novos, entregues ao futuro governador Carlos Eduardo, para que sejam realizadas no município. Esse é um apoio baseado em ideias e propostas” destacou o deputado estadual Gustavo Fernandes, que tem o apoio de Zé Lins.

A luta pela preservação do meio ambiente e da vida marinha ganhou um importante aliado no Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (05). Foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (05), o projeto de lei proposto pela deputada estadual Márcia Maia que proíbe o uso de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no estado.

O documento segue para sanção do Governo do Estado. A medida já é lei no estado do Rio de Janeiro e na cidade de Santos, litoral de São Paulo. Após transformada em lei, a medida prevê o prazo de 180 dias para que os estabelecimentos se adaptem. Aqueles que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a aplicação de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Em muitos casos, as pessoas têm adotado canudos de materiais alternativos, que não degradam o meio ambiente ou oferecem menor impacto em razão da longevidade do uso, como; bambu, palha, vidro, metálico e até versões comestíveis.

Para a parlamentar, a aprovação da medida é fundamental para que a sociedade promova uma mudança de cultura. A partir de uma legislação que auxilie no processo, será possível dar um passo importante na preservação do meio ambiente e da vida marinha a partir da redução na produção de lixo pela sociedade.

“O Rio Grande do Norte tem um litoral com mais de 400 quilômetros de extensão e é fundamental que haja cuidado com a produção de resíduos e lixo, especialmente em razão do impacto que nosso comportamento tem no meio ambiente e como isso pode afetar outras vidas, inclusive a vida marinha. Agora esperamos que o Governo sancione a medida para que se torne lei o mais rápido possível”, defendeu Márcia Maia.

O deputado Federal Rafael Motta (PSB) foi o único parlamentar do Congresso Nacional a encaminhar pedido formal ao Governo Federal com pedido pela liberação de recursos para edifícios e acervos do patrimônio cultural do país. A notícia foi destaque na coluna Radar, no site da revista Veja.

Na terça-feira, Rafael Motta, que é presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, protocolou uma proposição sugerindo a destinação de recursos financeiros para edifícios e acervos do patrimônio cultural brasileiro, que são importantes atrativos turísticos do País.

“Nesses lugares estão fatos importantes da história do nosso país. Não se pode deixar que isso seja deixado de lado ou colocado em segundo plano”, afirmou o deputado Rafael Motta, que já vem, há alguns anos, cobrando recursos também para o patrimônio cultural do RN, como o Forte dos Reis Magos e a Biblioteca Câmara Cascudo.

Da Revista Exame
São Paulo – O Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação contra o ex-governador e candidato à Presidência Geraldo Alckmin por improbidade administrativa.

No processo, o MP pediu a suspensão dos direitos políticos do tucano pelo tempo de duração da sentença. Isso significa que ele não poderia votar nem ser votado durante esse período.

O MP também solicita que o candidato deixe qualquer função pública que esteja exercendo e prevê o pagamento de uma multa. A informação foi antecipada pelo site Jota, que disponibilizou a íntegra do processo.

A ação é referente a uma denúncia de recebimento de 10 milhões de reais da Odebrecht para a campanha eleitoral de forma não declarada, o famoso caixa 2.

Processo

À época da abertura do inquérito, em abril, a assessoria de imprensa de Alckmin disse que o tucano via a decisão do MP paulista com tranquilidade “por ter total consciência da correção de seus atos”, e que estava à disposição para esclarecimentos.

A investigação por suspeita de improbidade administrativa corre na área civil, não na área criminal. Não há pena de prisão prevista para condenados por improbidade. Entre as penas previstas estão a perda dos direitos políticos e o pagamento de multa.

“Aceitando a inescrupulosa oferta da Construtora Odebrecht, no início de 2014, o requerido Marcos Antônio Monteiro, ainda no exercício de função pública, agendou uma reunião com os executivos acima citados da Construtora Norberto Odebrecht na sede de sua filial em São Paulo, na Rua Lemos Machado, 120, 8º andar, no bairro do Butantã, onde veio a pedir, em benefício do também requerido Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, uma doação no valor de 10 milhões de reais, valores estes a não serem contabilizados e declarados à Justiça Eleitoral, entregues por meio do esquema fraudulento de caixa dois, para a campanha deste último à reeleição ao cargo de Governador do Estado de São Paulo”, diz a ação.

Com grande público eleitor da zona Norte de Natal, o vereador Luiz Almir (PR) apresentou seus candidatos no bairro de Igapó, na tarde desta terça-feira, 04. Caminharam, juntos, o delegado de Polícia Civil Adjuto Dias (MDB), que postula vaga na Assembleia Legislativa, e Karla Veruska (Avante), que tenta uma cadeira na Câmara Federal.

Durante a caminhada, o locutor também destacava o aniversariante do dia, o prefeito Álvaro Dias (MDB), e o senador Garibaldi Filho (MDB), que não estavam na mobilização. Presente, ainda, o presidente da Câmara, Raniere Barbosa (Avante) e os vereadores Ney Júnior (PSD) e Preto Aquino (Patriota).