Dia: 17 de setembro de 2018

A Agência Nacional das Águas (ANA) aprovou o rateio das águas do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco entre os estados da Paraíba e Pernambuco. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União em 9 de setembro. Ela aprova o primeiro Plano de Gestão Anual (PGA) para o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF).

De acordo com o Plano, no total a Paraíba vai receber 4,672 m³/s, água que vai abastecer a região de Campina Grande, segundo maior município do estado, com cerca de 500 mil habitantes. Também serão abastecidas Monteiro, Sumé, Camalaú, Carbaúbas e São Domingos do Cariri, além de pequenas comunidades agrícolas e comunidades rurais localizadas ao longo do Eixo Leste da Transposição do São Francisco.

O estado de Pernambuco vai receber, por meio do Eixo Leste, 0,75m³/s para o abastecimento de Sertânia, Tabira, São José do Egito, Arcoverde, Pesqueira e outras pequenas comunidades.

O Eixo Leste da transposição do rio São Francisco encontra-se em fase de pré-operação desde março de 2017. Por isso, embora a Resolução tenha aprovado o rateio da água para esse trecho, ainda faltam algumas etapas, como a assinatura dos contratos entre as operadoras estaduais e a CODEVASF, operadora federal do projeto, e a licença de operação do projeto, a ser emitida pelo IBAMA.

A Resolução também define as condições e padrões operacionais do PGA para 2018 nas seis estações de bombeamento do Eixo Leste, sendo que as vazões médias de bombeamento variam entre 4,58m³/s e 6,36m³/s.

Outro ponto da Resolução diz respeito à captação de água para a adutora do Pajeú – Subsistema Sertânia, que deverá ser realizada no reservatório Campos, que fica no Eixo Leste.

Plano de Gestão Anual das águas do Rio São Francisco

O Plano de Gestão Anual deve ser enviado anualmente pela operadora federal do PISF para a ANA e o Ministério da Integração Nacional (MI) para aprovação dos temas relacionados às respectivas competências das duas instituições. O Plano é um instrumento de ajuste contratual entre a operadora federal, as operadoras estaduais, os estados beneficiados e o MI. Este documento também deve estar de acordo com outorga de autorização pelo uso das águas do São Francisco, emitida pela ANA.

Projeto de integração do São Francisco

O objetivo do PISF é levar água do rio São Francisco a 12 milhões de pessoas em 390 municípios no Ceará, na Paraíba, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, estados vulneráveis à seca. O Projeto também tem o objetivo de beneficiar 294 comunidades rurais às margens dos canais.

O empreendimento abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, nove subestações de 230 quilowatts, 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão e quatro túneis. Inaugurado em março de 2017, o Eixo Leste tem 217 quilômetros, passando por Pernambuco e Paraíba. Previsto para ser inaugurado ainda em 2018, o Eixo Norte tem 260km e corta municípios de Pernambuco, Ceará e Paraíba.

No Eixo Norte, as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco passam pelos seguintes municípios: Cabrobó, Salgueiro, Terranova e Verdejante, em Pernambuco; Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro, no Ceará; São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e a cidade paraibana de Monteiro.

Os Correios relançaram o programa de renegociação de dívidas contraídas com a empresa, para pessoas físicas ou jurídicas. Podem aderir ao Programa de Realização de Acordos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Praect), também conhecido como Refis Postal, aqueles que têm dívidas já judicializadas com os Correios, cujos valores até 6 de abril de 2017 não tenham ultrapassado R$ 5 milhões.

De acordo com a estatal, entre as vantagens do Praect, estão o abatimento de parte dos débitos e a possibilidade de parcelamento, com redução dos juros. Aqueles que optarem pelo pagamento da dívida em apenas uma vez terão o desconto de 90% dos juros de mora. O pagamento também poderá ser parcelado em até 60 vezes, com desconto de 50% nos juros, ou em até 120 vezes, com redução de 25%.

A adesão pode ser feita até o dia 4 de dezembro, 90 dias a contar da publicação do Praect no Diário Oficial da União, do dia 6 de setembro. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério dos Correios.

Histórico

A primeira etapa do programa, lançada em dezembro de 2017, recuperou apenas 1,15% do total das dívidas referentes aos 11 mil processos em andamento, que somam quase R$ 1,2 bilhão. Segundo os Correios, a estatal é a primeira empresa pública a lançar um programa desse tipo, inspirado no programa de parcelamento de tributos do governo federal.

Os Correios alertam ainda que não regularizar pendências administrativas leva à inclusão do nome do contribuinte ou da empresa no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), o que gera consequências negativas e impeditivos junto a esferas de governo.

No caso de empresas públicas ou prefeituras, elas deixam de receber repasse de verbas do governo federal. Já empresas fornecedoras ficam impedidas de participar de processos licitatórios. E tanto pessoas físicas quanto jurídicas não conseguem realizar empréstimo em bancos públicos.

Para aderir ao Praect, é necessário protocolar o Termo de Adesão e Instrumento de Acordo na sede regional dos Correios do juízo onde tramita o processo.

Mais de 2,6 milhões de contribuintes recebem nesta segunda-feira (17) o crédito referente ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2018. O valor total liberado é R$ 3,3 bilhões.

A consulta ao quarto lote foi aberta no último dia 10. O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

As restituições são corrigidas pela Selic (juros básicos da economia) acumulada desde o mês de entrega da declaração até setembro deste ano. A correção varia de 3,15% – para as declarações entregues em maio deste ano – até 105,27% para os contribuintes que estavam na malha fina desde 2008.

Do valor total creditado, R$ 219,3 milhões são destinados a contribuintes com prioridade: 4.863 idosos acima de 80 anos, 36.308 entre 60 e 79 anos, 5.490 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 18.409 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, número 146.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet – mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição – ou diretamente na página da Receita, no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Redação

G1

A Petrobras anunciou a manutenção do preço médio do litro da gasolina A sem tributo nas refinarias em R$ 2,2514 para a terça-feira, dia 18. Com isso, o combustível permanece na máxima histórica desde que a estatal passou a divulgar o preço médio diariamente em seu site, em 19 de fevereiro.

Já o preço do diesel permanece em R$ 2,2964, conforme tabela disponível no site da empresa.

Em 6 de setembro, a diretoria da companhia anunciou que além dos reajustes diários da gasolina, terá a opção de utilizar um mecanismo de proteção (hedge) complementar. Com informações do Estadão Conteúdo.

Mais de 100 pessoas morreram em inundações provocadas pelo transbordamento dos rios Níger e Benue, na Nigéria, ao longo das últimas duas semanas, de acordo com balanço divulgado nesta segunda-feira (17) pela Agência Nacional de Gestão de Emergências (Nema).

O ex-ministro da Fazenda do governo Lula, Antonio Palocci, preso na Operação Lava Jato, fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal em junho deste ano e o conteúdo dos depoimentos preocupa o Partido dos Trabalhadores (PT).

Um jogador brasileiro de vôlei foi encontrado morto em sua residência na Espanha na manhã desta segunda-feira (17). O Club Voleibol Teruel, pelo qual Vinícius Noronha da Silva, de 26 anos, atuava, confirmou a notícia. Ainda não foram reveladas as possíveis causas da morte. Em recentes testes físicos realizados pelo clube, o jogador não apresentou nenhum problema.

Falta menos de um mês para as eleições de 2018 e 13% dos eleitores afirmam estar dispostos a anular seu voto ou votar em branco para presidente. Os dados são da pesquisa Datafolha divulgada na última sexta-feira (14).

O Município de Caicó prorrogou o prazo para pagamento a vista e da primeira parcela do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal). A Lei nº 5.112 de 25 de julho de 2018 autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários, bem como conceder parcelamentos relativos a esses tributos. O contribuinte deve procurar a secretaria de Tributação, no horário das 7 às 17 horas, na avenida Coronel Martiniano, 1025, Centro.

De acordo com o secretário municipal de Tributação e Finanças, Francisco Oliveira, os prazos para o pagamento do REFIS são os seguintes: à vista, até 31 de outubro de 2018 com redução de 100% das multas e juros; em parcelas mensais, iguais e sucessivas, com dispensa parcial de juros e multas, desde que a primeira parcela seja recolhida até 31 de outubro de 2018 e as subsequentes a cada 30 dias.

Os débitos parcelados anteriormente pelo contribuinte podem ter a dispensa dos juros e multas, desde que pagos em até 24 parcelas, com o vencimento da primeira parcela até 31 de outubro de 2018 e as demais iguais e sucessivas.

“Essa prorrogação é a última desse ano e nós vamos começar a colocar esses débitos que já estão em dívida ativa no cartório”, disse Francisco Oliveira. Ele confirmou que os recursos provenientes do REFIS serão destinados inicialmente à aquisição de dois caminhões compactadores para melhorar a coleta de lixo.

Durante reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Solidário esteve reunido, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caicó, foi discutiu o projeto da Feira da Mulher.

O Município de Caicó esteve representando pelo secretário municipal de Agricultura, Aldiclebson Augusto, o engenheiro civil do setor de convênios da prefeitura, Anselmo Guilherme, e representantes da secretaria municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.

O secretário de Agricultura lembrou que o projeto da Feira da Mulher vem se arrastando desde 2013, mas o engenheiro Anselmo Guilherme apresentou o croqui da área da feira para mostrar como ficará a estrutura. Os membros do Conselho de Desenvolvimento Sustentável aprovaram o projeto.

De acordo a vice-presidente da FETARN (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte), Ana Aline Morais, para a conclusão do projeto da Feira da Mulher, falta apenas à aquisição de equipamentos (caixas que serão colocados os produtos).

A feira conta contempla 83 mulheres e disponibiliza uma estrutura padronizada. “Esse projeto foi pensado para que as agricultoras familiares possam comercializar seus produtos de uma forma adequada, com higiene e qualidade na feira livre de Caicó”, disse ela.

O meteorologista da cidade de Patos, Sertão da Paraíba, Mário de Miranda Leitão, em entrevista a imprensa local nesse sábado (15) falou sobre tendências para o tempo no ano de 2019.

Segundo o meteorologista, ainda é cedo para falar de previsão para a quadra invernosa no Nordeste, mas adiantou que a tendência é de chuvas regulares para os próximos 4 ou 5 anos.

Segundo o estudioso, a possibilidade de chuva para 2019 está dentro da normalidade, mas o cenário poderá mudar.

Instituições estaduais e municipais não gratuitas poderão aderir ao Programa Universidade para Todos (Prouni), segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 394/2018.

O programa concede atualmente bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de educação superior, com ou sem fins lucrativos.

O objetivo da proposta é facilitar o acesso de estudantes carentes também às instituições públicas pagas. A matéria está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos.

“Eu faço minha campanha com debate propositivo, dizendo o que penso sobre o papel de um deputado estadual para a recuperação do Rio Grande do Norte, sem ataques a nenhum adversário”, ressaltou Fernando Bezerra, candidato a deputado estadual, durante evento político em São João do Sabugi, neste domingo.

O caicoense candidato a deputado pelo Solidariedade criticou a forma de fazer política em que os candidatos atacam os outros para dividir a população. “Com isso o debate fica raso e o Seridó não ganha nada. Precisamos ter uma discussão de conteúdo, por exemplo, sobre alternativas para o desenvolvimento econômico e social, investimento em educação, convivência com o semiárido, a recuperação fiscal do RN”, abordou Fernando.

Neste final de semana, o candidato a deputado estadual teve agenda em Caicó, Acari, Serra Negra do Norte, Jucurutu, Florânia, Ipueira, São João do Sabugi, Jardim de Piranhas, Currais Novos e Cruzeta.  “Serão eleitos 24 deputados estaduais; quero conquistar o voto do indeciso ou de quem quer mudança. Até respeito o eleitor que já se definiu por outro candidato”, destacou Fernando.

O prefeito Thiago Meira (PSDB), de Carnaubais, a 213 quilômetros de Natal, fez uma autocrítica e um alerta aos eleitores neste domingo (16/9), ao declarar que deu “um voto de protesto a Robinson Faria para governador e a Fátima Bezerra ao Senado e os dois decepcionaram todo o Rio Grande do Norte”.

Thiago Meira afirmou que este ano dará um voto consciente escolhendo o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT) para governador pelo trabalho “exemplar que fez como gestor em Natal e pela experiência que adquiriu para administrar o Rio Grande do Norte”. Carlos Eduardo visitou Carnaubais no domingo.

O prefeito de Carnaubais lamentou ter escolhido mal quatro anos atrás: “Robinson destruiu a Segurança, acabou com a Saúde, atrasa salários sem piedade nem dos aposentados. Fátima Bezerra como senadora faz um mandato muito ruim, além de ser radical e não saber nada de administração pública”.

Alto do Rodrigues

Apoiado pelo prefeito Abelardinho Rodrigues (DEM), Carlos Eduardo participou de carreata pelas ruas de Alto do Rodrigues, numa mobilização que terminou em comício. Com seis mandatos, Abelardinho Rodrigues é o recordista em gestões municipais no Rio Grande do Norte.

Além de Carlos Eduardo, estiveram os senadores Garibaldi Filho (MDB), candidato à reeleição e José Agripino (DEM), que concorre a uma vaga na Câmara dos Deputados e o deputado federal Antônio Jácome (Podemos), que disputa uma das duas vagas ao Senado.