Mês: setembro 2018

O Governo do Estado, através da Secretaria da Educação e da Cultura anuncia o calendário de matrículas para o letivo de 2019. As escolas estaduais, 01 a 30 de outubro, vão iniciar a atualização da oferta de vagas que serão disponibilizadas na rede de ensino para 2019.

O ano letivo começará no dia 14 de fevereiro de 2019. E a Secretaria lançou a campanha Chamada Escolar, destinada aos alunos que estão fora da escola, por motivo de evasão, por exemplo. No período de 06 a 30 de novembro esses alunos e seus responsáveis poderão fazer a matrícula pelo portal público do SIGEduc ou através do aplicativo Matrícula Escolar RN (disponível gratuitamente no sistema Android).

Após a realização da inscrição no sistema, o responsável terá quatro dias úteis, a partir da solicitação e confirmação, para efetivar a matrícula junto a escola, apresentando toda a documentação do aluno. Paralelamente, no mesmo período, de 6 a 30 de novembro, também ocorrerão as matrículas para o ensino médio em tempo integral.

A Escola de Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (ESUFRN) abriu nesta segunda-feira, 24, as inscrições para preenchimento de 220 vagas em quatro cursos técnicos para o ano de 2019. O processo seletivo será realizado pelo Núcleo Permanente de Concursos (Comperve). As inscrições seguem até o dia 22 de outubro.

Os cursos são Técnico em Enfermagem (80 vagas), Técnico em Vigilância em Saúde (50 vagas), Técnico em Agente Comunitário de Saúde (50 vagas) e Técnico em Massoterapia (40 vagas), com opções nos turnos matutino e vespertino, no primeiro e segundo semestre.

Para o curso em Massoterapia, podem participar candidatos portadores de certificado de conclusão do ensino médio (ou curso equivalente) e que tenham 18 anos completos na data da matrícula.

O presidente da República em exercício, o ministro do STF Dias Toffoli, sancionou, nesta segunda-feira (24), o projeto de lei que torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro.

O texto prevê também aumentos de pena para todos os crimes contra a liberdade sexual e para crimes sexuais contra vulneráveis. As novas regras preveem, ainda, o aumento de pena para os casos de importunação sexual, como, por exemplo, os de assédio a mulheres em transportes coletivos.

A lei aumenta a pena em até dois terços se o crime for praticado por pessoa que mantém ou tenha mantido relação íntima afetiva com a vítima, como namorado, namorada, marido ou esposa. A intenção é evitar casos conhecidos como pornografia de vingança.

Com presença assegurada no segundo turno, de acordo com as últimas pesquisas, o candidato da coligação 100%RN, ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), alertou o eleitor sobre a relação de sua adversária principal, a senadora Fátima Bezerra (PT) com o atual governador e candidato à reeleição, Robinson Faria (PSD), reprovado por cerca de 80% da população.

Carlos Eduardo afirmou: “Fátima é sócia de Robinson no fracasso. Os dois juntos construíram esse famigerado governo que aí está e governaram juntos. Fátima, por exemplo nunca disse nada sobre a violência que era intensa desde quando ela participou diretamente do governo, ocupando pelo seu partido secretarias importantes como a da Educação e a Fundação José Augusto(Cultura). Fátima é culpada por ter ajudado o atual governador a falir o Rio Grande do Norte”.

O ex-prefeito de Natal garantiu que fará no Estado um trabalho tão bom ou melhor que o desempenho de prefeito eleito e reeleito com maiorias crescentes. “Vou dar um Governo ao Rio Grande do Norte. Um Governo com experiência administrativa, autoridade moral e responsabilidade com o dinheiro público. Um Governo muito diferente do desastre de Robinson com ajuda de Fátima, sua avalista e sócia no fracasso”.

O concurso da Polícia Militar do Rio grande do Norte foi aplicado no último domingo (23) e, para a surpresa de todos, o número de candidatos faltosos foi de 60% – segundo a banca organizadora do certame.

O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) registrou o número de 12.841 inscritos para mil vagas de praças da PM. As provas aconteceram em Natal, Mossoró e Caicó e, de acordo com o órgão, “a aplicação ocorreu com tranquilidade e dentro da normalidade esperada, sem ocorrências”.

A divulgação das notas das provas objetivas está prevista para 17 de outubro. Os aprovados em todas as etapas do concurso só devem ingressar na Polícia Militar no ano que vem, pois o curso de formação é de 10 meses. Estes novos policias chegam para suprir uma demanda antiga, pois o déficit na tropa é de aproximadamente cinco mil policiais.

Mais de 30% das mortes em rodovias federais brasileiras nos últimos anos estão relacionadas ao desrespeito às normas de trânsito. É o que revela a Avaliação das Políticas Públicas de Transporte, estudo realizado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil com base em dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O levantamento mostra que, entre 2007 e 2016, do total de mais de 76 mil óbitos registrados nas estradas, mais de 23 mil deles foram motivados pelo não cumprimento de leis de trânsito.

O estudo divide as causas das ocorrências envolvendo a falta de respeito às regras de trânsito em: dirigir em velocidade incompatível (responsável por 11,6% dos óbitos no período), realizar ultrapassagem indevida (8,4%), conduzir o veículo após a ingestão de álcool (4,8%), desobedecer a sinalização (4,4%) e não manter distância de segurança (1,1%).

Desde que foi lançado, há um mês, o aplicativo Pardal registrou 10.275 denúncias de supostas irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral de 2018. As infrações mais recorrentes envolvem propaganda eleitoral (6.839 notificações), seguidas de crimes eleitorais (1.376 notificações), outros crimes (921 notificações), compras de votos (238 notificações) e doações e gastos eleitorais (89 notificações). Os dados são referentes a boletim divulgado às 18h desta segunda-feira (24).

Desenvolvido pela Justiça Eleitoral, a versão 2018 do aplicativo pode ser baixada gratuitamente em smartphones e tablets nas lojas virtuais Apple Store e Google Play desde agosto. O objetivo da ferramenta é incentivar os cidadãos a atuar como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral. Até o momento, o aplicativo foi instalado em 31.652 dispositivos móveis, entre celulares e tablets, sendo 25.457 por usuários do sistema operacional Android e 6.195 por usuários do sistema iOS.

Além do aplicativo móvel, o Pardal tem uma interface web, que é disponibilizada nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais para envio e acompanhamento das notícias de irregularidades. O Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral são as autoridades responsáveis por apurar as infrações relatadas pelos usuários.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, 24, que a Corte vai reanalisar a possibilidade de prisão após segunda instância em 2019. O ministro falou durante a abertura do seminário “Colaboração Premiada: uma ferramenta de investigação”, realizado em Brasília pela Polícia Federal.

O evento ocorre entre esta segunda-feira, 24, e quarta-feira, 26. Além do ministro, o seminário sobre colaboração premiada contará com a participação do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e especialistas sobre o tema do Brasil e do exterior.

De acordo com o ministro, o tema não será pautado ainda neste ano devido às eleições presidenciais. “A reanálise dessa matéria ocorrerá em 2019, porque avizinhando-se as eleições não é conveniente que se ocorra no momento presente”, disse Marco Aurélio a uma plateia de delegados federais que participam do seminário. O ministro é relator de três ações que tratam da possibilidade de prisão após condenação em segundo grau.