O Plenário aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei da Câmara (PLC 72/2018), que assegura aos advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos. O texto vai à sanção do presidente da República.
De acordo com a matéria, o exame dos autos por advogados, procuradores e membros do Ministério Público cadastrados poderá ocorrer em qualquer fase da tramitação. Exceção é feita apenas aos processos em sigilo ou segredo de justiça, cujo acesso é limitado aos advogados constituídos pelas partes.
O PLC 72/2018 também estabelece que é direito do advogado examinar sem procuração procedimentos em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo ou da Administração Pública em geral. Os profissionais podem obter cópias das peças e tomar apontamentos. A regra vale para processos eletrônicos concluídos ou em andamento.
Pelo texto, documentos digitalizados em autos eletrônicos estão disponíveis para acesso por meio de uma rede externa. O sistema de informação deve permitir que advogados, procuradores e membros do Ministério Público cadastrados acessem automaticamente todos as peças armazenadas em meio eletrônico, mesmo que não estejam vinculados ao processo específico.
A proposta eleva ao status de lei federal o conteúdo da Resolução 121, de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para o relator, senador Hélio José (Pros-DF), o direito de ter acesso aos autos dos processos físicos ou eletrônicos não sigilosos é prerrogativa indispensável para o exercício da advocacia, que tem por objeto servir bem mais à proteção jurídica do cidadão do que aos interesses do próprio advogado. Por Agência Senado
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O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou o resultado preliminar da redação do concurso público para o quadro de praças da Polícia Militar do Estado. O resultado está disponível no Diário Oficial.







Em apenas um ano, o Brasil passou a ter quase 2 milhões de pessoas a mais vivendo em situação de pobreza. A pobreza extrema também cresceu em patamar semelhante. É o que mostra a Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada nesta quarta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Apesar da volta do discurso de “Lula livre” dos petistas após a derrota de Fernando Haddad nas eleições, internamente o clima é de desânimo quanto ao futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A partir de sábado, 8 de dezembro, celulares piratas de usuários espalhados por dez estados brasileiros serão bloqueados em uma ação da Agência Nacional de Telefonia, a Anatel. Donos de celulares irregulares no Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins devem ficar alertas para o funcionamento dos aparelhos a partir de sábado.
Caminhoneiros autônomos começam a organizar dentro de grupos de WhatsApp uma nova paralisação da categoria contra o descumprimento do piso mínimo do frete. A greve aconteceria em 22 de janeiro, dois dias depois da reunião que deve ocorrer na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutir o reajuste da tabela de frete.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.103 da Mega-Sena e o prêmio principal acumulou. O sorteio foi realizado nessa terça-feira (4), no Caminhão da Sorte estacionado na cidade de Santo Anastácia, no interior do estado de São Paulo.
Uma mulher foi assassinada a tiros no final da noite desta terça-feira (4) em São Gonçalo do Amarante, cidade da Grande Natal. Segundo a Polícia Militar, Willydiane Silva da Costa Rodrigues, de 25 anos, foi baleada na cabeça na frente da casa de uma tia dela.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, faz hoje (5) mais uma rodada de reuniões com as bancadas partidárias. Os encontros estão marcados com os parlamentares do PSDB e do PR. Bolsonaro avisou que o apoio no Congresso Nacional virá a partir da identidade em torno de propostas sem”alinhamento automático”.
O sinal analógico de TV começa a ser desligado hoje (5) em municípios das regiões Nordeste, Norte, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. A medida vai atingir cerca de 80 municípios. De acordo com o Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), responsável por acompanhar o desligamento do sinal analógico no país, o prazo vai até o dia 12 deste mês no caso de alguns municípios.
Segmento cultural que vem crescendo e aos poucos começa a despontar nos festivais de cinema, o audiovisual produzido em Caicó foi premiado na Mostra de Cinema de Gostoso e no FINC – Festival Internacional de Cinema de Baía Formosa, ambos realizados entre a última semana de novembro e início de dezembro.
O técnico Tite disse nesta quarta-feira que, mesmo que surja o convite, não irá se encontrar com o presidente eleito Jair Bolsonaro no próximo ano antes ou depois da Copa América. De acordo com o treinador da seleção brasileira, a sua atividade “não se mistura” com a política e ele não se sentiria “confortável” com um encontro com o político.
Uma equipe de cientistas da Universidade de Queensland, em Brisbane, na Austrália, desenvolveu um exame que, em 10 minutos, permite detectar as células cancerosas e realizar um diagnóstico inicial mais rápido. A pesquisa, publicada na revista Nature Communications, serviu para analisar as diferenças no DNA entre as células cancerosas e as que não estão danificadas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin atendeu pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a abertura de uma petição autônoma específica para analisar as acusações de caixa 2 feitas por delatores da JBS ao futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e a outros dez parlamentares que prosseguirão com foro em 2019.
Os médicos já aderiram às novas tecnologias para falar com pacientes e aprovam as ferramentas, mas querem manter o atendimento presencial. É o que aponta levantamento feito pela Associação Paulista de Medicina (APM): 85% dos profissionais são favoráveis ao uso serviços de mensagem instantânea, como o WhatsApp, no trabalho. Além disso, 84,6% usam ferramentas de TI para otimizar o tempo de atendimento ou monitorar pacientes, mas 57,9% são contrários a consultas a distância.
Durante o encontro dos governadores do Norte e Nordeste, para discutir questões prioritárias para seus estados, a governadora eleita pelo Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), destacou a necessidade da aprovação, pelo Senado, do projeto de lei (PLC 78/18) que trata da partilha de royalties da cessão onerosa do pré-sal com estados e municípios.