Mês: dezembro 2018

Duas vítimas do sexo masculino foram assassinadas a tiros no distrito de Mata Redonda, em Alhandra, na Grande João Pessoa, na noite desta sexta-feira (7).

Em contato com a redação do Portal Correio, a Polícia Militar confirmou a ocorrência, mas não informou as identidades das vítimas, bem como as idades destas. A maneira como ocorreu o fato não foi apurada.

Até o fechamento desta matéria, a polícia já havia isolado o local do crime e seguia buscando informações que pudessem levar a possíveis suspeitos. Ninguém foi preso.

Em declaração dada pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Edison Garcia, o mandatário admitiu que aposentadorias poderão agravar ainda mais o atendimento do órgão à população a partir de janeiro de 2019.

Para reagir e reparar os problemas sem poder realizar um novo concurso, Garcia acenou que tomará medidas para modernizar o atendimento nas agências, como a implementação de sistemas de inteligência para a concessão de benefícios, na intenção de reduzir filas de espera.

O presidente planeja, através de negociação com o governo, conseguir reter por um ano, prorrogável por mais um, os servidores que poderão se aposentar em 2019.

Garcia ainda não garante que obterá autorização do governo para realizar um novo concurso, apesar de se mostrar esperançoso. Tramita no Ministério do Planejamento, atualmente, um pedido para 7.888 vagas de técnico, analista e perito médico.

Outra estratégia que pode ser usada para tentar zerar a fila nas agências e não perder mais servidores prestes a se aposentar é a criação de um bônus de R$60 por processo analisado por servidor, além do trabalho em home office.

Já foi formalmente encaminhada uma medida provisória ao Ministério do Desenvolvimento e discutida com o Ministério do Planejamento, já que Garcia considera essencial reter os servidores que já podem se aposentar em janeiro.

Levantamento feito pelo próprio INSS aponta, no órgão, um déficit atual de 16.500 servidores. Outros 18.000 já possuem contribuição suficiente para se aposentar, e boa parte dessa quantidade deverá retirar-se da carreira a partir de janeiro.

Caso ocorram, de fato, aposentadorias no volume esperado, os serviços do INSS poderão entrar em colapso. Devido a situação de urgência, é esperado que a equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro, possa autorizar concurso para a autarquia no ano que vem.

O Orçamento da União para 2019 não prevê gastos com um concurso público do INSS, no entanto, é possível usar uma fatia de uma reserva técnica de R$411 milhões, que são para futuros concursos do interesse do próximo presidente.

O pedido que segue pendente de aprovação no Ministério do Planejamento tem oferta de 3.984 vagas para técnico, que requer nível médio e remunera em R$5.186,79; 1.692 para analista, que pede nível superior em áreas que ainda serão informadas e paga em R$7.659,87; e 2.212 para perito, que exige graduação em Medicina, com encargos de R$12.638,79.

O dia da inscrição será informado no site www.concursos.com.br.  Acesse o site diariamente para não perder o prazo da inscrição.

Conforme declarado pelo presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal no Rio de Janeiro (Sindfisco-RJ), Marcílio Pereira, é urgente a necessidade da realização de um novo concurso público para amenizar o déficit de auditores-fiscais da Receita Federal, presente em todo o território brasileiro. No Rio, ainda há a iminência de aposentadoria de muitos dos servidores, o que torna a situação ainda mais grave.

O sindicalista ainda pontuou os efeitos negativos que o déficit dos auditores-fiscais tem sobre a saúde e a economia brasileira, já que é função desses profissionais fiscalizar e barrar produtos que não se enquadrem nas normas sanitárias e apresentem risco de contaminação. O baixo número de responsáveis pela análise dos produtos aumenta a possibilidade da entrada ilegal de itens prejudiciais no Brasil.

Foi solicitado ao Ministério do Planejamento novas 2.083 vagas, 630 dessas para auditor-fiscal, além de outras 1.453 para analista-tributário. O pedido ainda está em tramitação.

É necessário nível superior completo para exercer ambos os cargos. A remuneração para auditor pode chegar a R$20.123,53, e até R$11.639,24 para analista. Está incluso nesses valores um auxílio-alimentação de R$458.

Marcílio Pereira defende que o governo retorne a realizar os concursos de maneira periódica, prática adotada entre 1994 e a década passada, quando houve frequência na realização das seleções. O sindicalista vê como cada vez mais complicada a fiscalização de entrada e saída de mercadorias no país devido as limitações causadas pelo déficit de profissionais.

A Marinha do Brasil, está realizando o processo seletivo, que visa contratar temporariamente 533 Praças de níveis fundamental e médio/ técnico, para o Serviço Militar Voluntário (SMV). As chances são para homens e mulheres acima de 18 anos. O salário varia de R$ 2.320 a R$ 3.388,00.

Interessados deverão se inscrever até o dia 11 de Dezembro de 2018. A taxa cobrada é de R$ 75,00.

A seleção será por meio de prova objetiva, Verificação de Dados Biográficos (VDB), Verificação Documental (VD), Inspeção de Saúde (IS), Prova de Títulos e Teste de Aptidão Física (TAF).

A Comissão de Infraestrutura (CI) marcou para terça-feira (4), a partir das 9h, uma audiência pública com autoridades do governo, da concessionária Transnordestina Logística e do Tribunal de Contas da União (TCU) para debater um novo projeto, apresentado pela concessionária, visando à retomada das obras de construção da ferrovia Transnordestina.

As obras estão paradas há quase dois anos, após uma fiscalização feita pelo TCU. O relatório do ministro Walton Alencar concluiu que “o regime da legalidade administrativa não tolera a liberação de recursos públicos para empreendimentos que apresentam um alto risco de não conclusão”, quando nem sequer há elementos que permitam aferir o custo real da obra.

R$ 6 bilhões investidos

O pedido para a realização da audiência partiu do senador Armando Monteiro (PTB-PE). Ele lembrou no requerimento a relevância estruturante que a Transnordestina terá para o Nordeste. Com 1.753 quilômetros de extensão, o projeto passa por 81 cidades, de Eliseu Martins (PI) aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE).

Cerca de R$ 6,3 bilhões já foram investidos em mais de 10 anos, com estágio de conclusão de 52%, informa o senador. Ele sustenta que a Transnordestina permitirá, numa estrutura multimodal, escoar a produção do oeste baiano e do sul do Maranhão. A produção de minérios, soja, algodão, milho e frutas da região seria escoada para mercados externos pelos portos de Suape e Pecém. “A estimativa é que a ferrovia transporte 30 milhões de toneladas de carga por ano, reduzindo os custos aos produtores, hoje obrigados a escoar sua produção por caminhões, que transportam a carga aos portos do Sudeste”, explica.

Nova proposta

Armando acrescenta que a concessionária Transnordestina Logística apresentou um orçamento atualizado das obras, novos estudos de demanda e projetos executivos de engenharia para trechos da ferrovia.

Pelo novo projeto, a obra só será concluída em 2027, exigindo um aporte adicional de R$ 6,7 bilhões. O objetivo da audiência é justamente conhecer de forma mais aprofundada o novo projeto, sua viabilidade e as fontes de financiamento, além de sua funcionalidade num prazo mais curto.

O senador reforça que um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou que o projeto original de financiamento e gestão da ferrovia tornou-se inviável. Por isso a CNI também defende a mudança para um projeto menos ambicioso tecnologicamente e mais econômico.

Audiência

Foram convidados para a audiência pública o presidente da Transnordestina, Jorge Luiz de Mello, e representantes do TCU e dos Ministérios do Planejamento, dos Transportes e da Integração Nacional.  Por Agência Senado

O presidente Michel Temer anunciou nesta sexta-feira (7) intervenção federal em Roraima até 31 de dezembro.

De acordo com a assessoria da Presidência, como a intervenção é integral, a governadora Suely Campos será afastada do cargo após o interventor federal ser nomeado. O interventor será o governador eleito, Antonio Denarium (PSL).

Roraima enfrenta uma crise migratória com a chegada de cidadãos venezuelanos e também uma crise no sistema penitenciário.

Temer recebeu ministros no Palácio da Alvorada nesta sexta-feira e, no momento em que cinegrafistas foram autorizados a filmar a reunião, o presidente anunciou a decisão, afirmando ter negociado a intervenção com Suely Campos.

“Tentamos os mais variados meios […]. Não encontramos nenhuma saída legal para tanto, daí porque eu, ainda pouco tempo atrás, falei com a senhora governadora e disse que a única hipótese para solucionar esta questão, especialmente aquela de natureza salarial, seria decretar a intervenção até a posse, naturalmente, do novo governador, ou seja, até 31 de dezembro”, afirmou Temer.

“Fiz com a senhora governadora uma espécie de intervenção negociada. Ela acedeu a esta fórmula, concordou com esta fórmula, acha que de fato a situação está se complicando no estado de Roraima e que a melhor solução seria precisamente essa”, acrescentou.

O presidente Michel Temer, no Palácio da Alvorada, ao anunciar a intervenção federal em Roraima — Foto: Marcos Corrêa/PR

Segundo o presidente Michel Temer, um interventor federal em Roraima será nomeado e, neste sábado (7), serão convocados os conselhos da República e de Defesa Nacional.

Por lei, os dois conselhos devem ser consultados sobre a intervenção, mas uma eventual decisão dos órgãos contra a medida não tem poder de barrar a decisão do presidente.

Atualmente, o estado do Rio de Janeiro também está sob intervenção federal, mas somente na área de segurança pública. A intervenção foi decretada por Temer em fevereiro e também vai durar até 31 de dezembro.

Conversei com a governadora de Roraima, Suely Campos, e chegamos à conclusão que uma intervenção negociada é a melhor solução para o Estado hoje. pic.twitter.com/szirmL3brf

— Michel Temer (@MichelTemer) 7 de dezembro de 2018

Fechamento da fronteira

Mais cedo, nesta sexta-feira, terminou sem acordo uma audiência de conciliação entre a União e o governo de Roraima. A audiência aconteceu na sede do Supremo Tribunal Federal.

Em abril, o governo do estado pediu ao STF para fechar a fronteira com a Venezuela, e a ministra Rosa Weber, relatora do caso, negou o pedidopor entender que a decisão cabe ao presidente da República. Michel Temer, por sua vez, diz que o fechamento é “incogitável“.

A audiência desta sexta-feira foi marcada por Rosa Weber e conduzida pelo juiz instrutor Gabriel da Silveira Matos. O objetivo era chegar a um consenso e pôr fim à ação movida pelo estado.

Reunião no Alvorada

Segundo a assessoria de Temer, participaram da reunião desta sexta com o presidente na qual foi anunciada a intervenção:

• Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados;
• Sérgio Etchegoyen, ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Esteves Colnago, ministro do Planejamento;
• Grace Mendonça, advogada-geral da União;
• Gustavo Rocha, ministro dos Direitos Humanos;
• Raul Jungmann, ministro da Segurança Pública;
• Joaquim Silva e Luna; ministro da Defesa.

Pronunciamento

Leia abaixo a íntegra do pronunciamento de Temer sobre a intervenção:

Nós estivemos hoje reunidos, uma boa parte da equipe, como podem perceber, com a presença do presidente da Câmara dos Deputados. Eu também comuniquei ao senador Eunício, mas ele está no Ceará e fora de Fortaleza.

Mas nós debatemos hoje, durante umas três horas, mais ou menos, a questão de Roraima, que está, na verdade, se agravando, de dois dias para cá. E tentamos os mais variados meios, de maneira a que pudéssemos fornecer recursos a Roraima, a fim de tentar inviabilizar esse movimento que lá está ocorrendo.

Não encontramos nenhuma saída legal para tanto. E daí porque eu, ainda há pouco tempo atrás, falei com a senhora governadora e disse que a única hipótese para solucionar esta questão, especialmente aquela de natureza salarial, seria decretar a intervenção até a posse, naturalmente, do novo governador. Ou seja, até 31 de dezembro. E fiz com a senhora governadora uma espécie de intervenção negociada. Ela acedeu a esta fórmula, concordou com esta fórmula. Acha que, de fato, a situação está se complicando no estado de Roraima e que a melhor solução seria precisamente essa.

Com isso nós queremos, na verdade, pacificar as questões de Roraima. E vejam que, sem embargo de tratar-se de uma intervenção já agora, no próprio estado, mas é de comum acordo com a senhora governadora. Foi pelo menos o que nós falamos ao telefone com ela. Não apenas eu, mas a senhora advogada-geral da União.

De modo que é esta comunicação que eu quero fazer, espero que chegue a Roraima, na convicção de que com esta intervenção, e logo mais eu consultarei, para nomear o interventor. Eu espero que com isto o movimento se amaine, não é? Fique mais, digamos, compreensivo, porque, afinal, especialmente as forças militares, agentes penitenciários e todos aqueles que se dedicam à tarefa pública, têm que pensar precisamente na população de Roraima.

Nós decidimos desta maneira. Amanhã já estamos convocando o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional para colocarmos esta questão. Portanto, nós levaremos a este Conselho a decisão que aqui tomamos. E logo depois, naturalmente, expediremos não só o decreto de intervenção, como outras medidas, já acertei com o presidente Rodrigo Maia, outras medidas normativas que sejam necessárias para complementar e para completar a intervenção federal em Roraima.

G1

O maior evento municipalista do país já está com as inscrições abertas. Gestores e outros agentes municipais podem confirmar participação na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios no hotsite do encontro. A mobilização, que terá como tema Unidos pelo Brasil, será realizada entre os dias 8 e 11 de abril na capital federal. O encontro será a oportunidade de os gestores discutirem a pauta municipalista com o novo governo federal e com parlamentares eleitos para o período de 2019/2022.

A data escolhida pela CNM vai marcar também os 100 dias de vigência da nova gestão, o que daria tempo do novo presidente e dos parlamentares eleitos tomarem conhecimento das demandas dos Municípios e se prepararem para anunciar os rumos das conexões das políticas públicas municipais com as novas diretrizes federais. Nesse contexto, a presença de todos os municipalistas será essencial para pressionar pelo avanço dessas reivindicações municipalistas.

Diante das adversidades financeiras vivenciadas nas cidades brasileiras e da importância da presença de todos os municipalistas, a CNM definiu alguns descontos especiais para facilitar a presença de mais representantes no encontro. Prefeitos de Municípios contribuintes com o movimento municipalista estão isentos do pagamento da inscrição. Vice-prefeito, primeira dama, vereadores e outros agentes municipais desses Entes terão desconto diferenciados e irão pagar a taxa de R$ 300 em caso de confirmação da participação até o dia 20 de abril.

Outra vantagem será concedida ao Município que trouxer mais de dez participantes. Nesse caso, um agente municipal estará isento do pagamento da inscrição. Prefeitos e representantes de Municípios não contribuintes pagam taxas que variam entre R$ 2.000 e R$ 3.000. Confira aqui os valores

Por: Allan Oliveira –  Da Agência CNM de Notícias

A Comissão de Meio Ambiente (CMA), em reunião agendada para terça-feira (4), deve analisar um projeto que estabelece o descarte do óleo de cozinha por logística reversa (conjunto de ações para viabilizar a coleta e a restituição de resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou outra destinação ambientalmente adequada).

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 75/2017, do senador José Medeiros (Pode-MT), altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) para incluir o óleo de cozinha e demais gorduras de uso culinário na lista de produtos do sistema de logística reversa. A intenção é repassar aos fabricantes a responsabilidade pela coleta, reaproveitamento e descarte correto desses materiais.

Para o relator da proposta, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), a expectativa é de que a iniciativa traga impactos positivos sobre a coleta e a reciclagem de óleos e gorduras comestíveis. Cristovam sugeriu modificações ao projeto, incluindo o pedido de elaboração de estudos de impacto ambiental e econômico pelo poder público, em parceria com o setor empresarial, para identificar a melhor forma de relacionar a viabilidade de implantação da logística reversa e os ganhos ambientais.

A votação na CMA é terminativa: se for aprovado e não houver recurso para análise no Plenário, o PLS 75/2017 será enviado à Câmara dos Deputados.

Faixas não edificáveis

A CMA também analisará o PLS 66/2014, que dobra o tamanho das faixas não edificáveis nos parcelamentos de solo urbano. O projeto altera a Lei do Parcelamento do Solo Urbano para ampliar as áreas com proibição de construção às margens de locais como rios, lagos e estradas.

Atualmente a legislação determina como requisito urbanístico para loteamento a obrigatoriedade de reserva de uma faixa não edificável de 15 metros ao longo das águas correntes (mares, rios, riachos e canais) e dormentes (lagos, lagoas, açudes) e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias. O PLS 66/2014 aumenta essa faixa para 30 metros.

A proposta é do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e será votada na forma de um substitutivo do relator, senador Romero Jucá (MDB-RR). O projeto tramita em conjunto com um segundo texto de teor semelhante, o PLS 408/2012. O substitutivo mescla elementos dos dois projetos.

Se aprovado, o texto precisará ser votado também em turno suplementar pela comissão. Cumprida essa etapa, poderá ser enviado diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado.

Por Agência Senado

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) pode votar na próxima quarta-feira (5) o projeto de lei do Senado (PLS 146/2014) que define novos critérios para o enquadramento de municípios no semiárido nordestino. A região recebe dinheiro do governo federal para programas de financiamento ao setor produtivo.

A delimitação em vigor é definida por uma portaria dos Ministérios da Integração Nacional, do Meio Ambiente e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Para fazer parte do semiárido, as cidades devem se enquadrar em um nível pluviométrico máximo, índice de aridez e deficit hídrico.

O PLS 146/2014 é do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Ele mantém esses critérios, mas determina que a atualização dos limites do semiárido seja revista a cada cinco anos. O relatório do senador José Pimentel (PT-CE) é favorável ao projeto.

Minha Casa, Minha Vida

A CDR pode votar ainda o PLS 331/2015, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O texto destina 5% das unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida a trabalhadores da construção civil. A relatora, senadora Regina Sousa (PT-PI), defende a aprovação do projeto.

Outro item na pauta é o PLS 75/2018, que cria uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na cidade de Presidente Kennedy, no Espírito Santo. Empresas sediadas em ZPEs podem operar com suspensão de impostos, liberdade cambial e procedimentos administrativos simplificados. O projeto é do senador Sérgio de Castro (ES), que está fora de exercício. O relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA) é favorável ao projeto.

Por Agência Senado

Com 49 votos favoráveis e 8 contrários, o Plenário do Senado aprovou o projeto que congela os coeficientes de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até 2020. O PLC 124/2018-Complementar determina que o divisão dos recursos do FPM permaneça conforme o exercício de 2018 até que os dados para seu cálculo sejam atualizados com base em um novo censo demográfico do IBGE, o que só deve ocorrer em 2020. O texto segue para sanção presidencial.

Em 2018, o IBGE fez um cálculo estimativo da população indicando que a população brasileira passou de 207.706.355 para 208.494.900, um aumento de 0,38% do total de habitantes. Quando tiveram seus dados comparados com os do ano anterior, 2.933 municípios (52,7%) apresentaram redução populacional e 2.626 (47,1%) tiveram crescimento. Apenas 11 ou 0,2% permaneceram sem mudanças. A cada ano, o IBGE faz os cálculos e o Tribunal de Contas da União (TCU) sanciona, determinando ao Tesouro Nacional qual índice deve ser usado para repartição dos recursos do FPM.

Do total de municípios com alteração de população, 135 tiveram redução no coeficiente. A Bahia é o estado com o maior número de reduções (56), seguida por Paraná (15), Minas Gerais (13) e Rio Grande do Sul (13), por exemplo. Pelo lado do aumento de recursos, 105 municípios receberiam proporcionalmente mais, pois o total a ser repartido não muda somente em razão da flutuação da população entre as cidades e sim em razão do total arrecadado por tributos da União. Nesse caso, entre os estados com mais municípios contemplados por aumento do índice destacam-se São Paulo (15), Rio Grande do Sul (14), Pará (13) e Rio de Janeiro (11).

Todo ano, o IBGE refaz a estimativa da população com base em cálculos matemáticos de projeção, já que não é possível fazer um censo completo anualmente devido aos custos.

O instituto informa que a metodologia adotada para estimar os contingentes populacionais dos municípios brasileiros baseia-se na relação da tendência de crescimento populacional do município, observada entre dois censos demográficos consecutivos, com a tendência de crescimento de uma área geográfica maior (estado).

A partir da subdivisão do estado em várias áreas menores, deve-se assegurar que a soma das estimativas dessas áreas reproduza a estimativa previamente conhecida da área maior. A proposta pretende impedir que reduções populacionais em mais da metade dos municípios do país levem a redução dos repasses via fundo.

Vários senadores apoiaram a aprovação da proposta, como Ana Amélia (PP-RS), Otto Alencar (PSD-BA), Fátima Bezerra (PT-RN), Lídice da Mata (PSB-BA), Cidinho Santos (PR-MT) e Walter Pinheiro (sem partido-BA). Mas outros se posicionaram contrários ao projeto, pois municípios de seus estados poderiam sair perdendo, como Lindbergh Farias (PT-RJ), Jorge Viana (PT-AC) e Telmário Mota (PTB-RR).

O PLC recebeu parecer favorável da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), que relatou a matéria em Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ana Amélia afirmou que o projeto teve apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A senadora Simone Tebet (MDB-MS) criticou em Plenário a inclusão de “jabutis”, pela Câmara dos Deputados, no projeto de lei complementar. Ela mencionou o dispositivo que daria fim à chamada quarentena dos indicados para diretorias das agências reguladoras.

Os fundos de participação são recursos repassados pela União a estados, municípios e Distrito Federal, conhecidos também como transferências constitucionais. São repasses de parcelas das receitas federais arrecadadas pela União, entre os quais estão: Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Com informações da Agência Câmara Notícias

O Plenário vota na próxima terça-feira (11) o projeto que obriga o governo federal a realizar compras mínimas de leite produzido por agricultores familiares. O texto em pauta assegura a aquisição de pelo menos 35 litros por dia. O autor da matéria é o senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB).

Nesta quarta-feira (5), os senadores aprovaram um requerimento para votar a matéria em regime de urgência. A legislação em vigor estabelece um limite de R$ 9,5 mil por ano para a compra de leite produzido por cada unidade familiar. Para a autora do requerimento de urgência, senadora Ana Amélia (PP-RS), o valor é insuficiente.

— Os decretos que atualmente regulamentam o Programa de Aquisição de Alimentos não têm conseguido atender a demanda dos produtores de leite, em especial das regiões Norte e Nordeste do país. Além disso, a fixação de limites em termos de quantidades — e não de valores — diminui a probabilidade de que os incentivos do programa sejam corroídos pela inflação, como vem ocorrendo até então — argumenta Ana Amélia.

O projeto do Senado (PLS 186/2015) determina a compra de 150 litros de leite por dia. O texto foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em 2016 e seguiu para a Câmara. Mas os deputados sugeriram a redução para 35 litros, o que obrigou o retorno da matéria ao Senado na forma da emenda (ECD) 1/2018.   Por Agência Senado

Foi anunciado novo Processo Seletivo realizado pela Prefeitura Timbaúba dos Batistas, do Estado do Rio Grande do Norte, que tem como objetivo preencher 3 vagas, além de formara cadastro reserva.

A seleção é destinada aos candidatos de nível médio e superior nas funções de: Técnico em Saúde Bucal (1); Fonoaudiólogo – NASF (1) e Médico Psiquiatra (1), que em jornadas de 10h a 40h semanais, os contratados vão receber remunerações variáveis de R$ 954,00 a R$ 5.000,00.

Para participar, os interessados precisam se inscrever no dia 12 de dezembro de 2018, de forma presencial, no horário de 7h às 13h, na sede da Prefeitura, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 48, Centro.

Com as inscrições aceitas, os concorrentes se submeterão à Análise de Curriculum Vitae, seguido pela Entrevista, prevista no dia 13 de dezembro de 2018.

O edital do Concurso Público da Polícia Rodoviária Federal (PRF), destinado a contratação de 500 profissionais para o cargo de Policial Rodoviário Federal, Padrão I da Terceira Classe foi retificado.

A modificação atinge o quadro de vagas que passa a vigorar da seguinte forma: Acre (17), Amazonas (28), Amapá (23), Bahia (17), Goiás (27), Maranhão (18), Minas Gerais (9), Mato Grosso do Sul (35), Mato Grosso (57), Pará (81), Piauí (22), Rio de Janeiro (10), Rondônia (74), Roraima (15), Rio Grande do Sul (23), São Paulo (19) e Tocantins (25)

Profissionais que tenham diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) podem se inscrever para atuar em jornada de 40h semanais, com subsídio de R$ 9.473,57.

Para se inscrever o candidato deve acessar o site da empresa organizadora Cespe (www.cespe.unb.br), a partir das 10h do dia 03 de dezembro de 2018 até às 18h do dia 18 de dezembro de 2018. Nesta fase faz-se necessário o pagamento da taxa no valor de R$ 150,00.

Candidatos que estejam inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007; ou for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei nº 13.656/2018, podem solicitar isenção da taxa seguindo os procedimentos indicados no edital.

Este certame é composto de duas etapas, sendo a primeira com as seguintes fases: Prova Objetiva, Prova Discursiva, Exame de capacidade física, Avaliação de saúde, Avaliação psicológica e Avaliação de títulos. Já a segunda, consiste no curso de formação profissional.

A prova objetiva e a prova discursiva terão a duração de 4h30 e serão aplicadas na data provável de 3 de fevereiro de 2019, no turno da tarde. O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o site da organizadora para verificar o local de realização das provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.

Dentre os conteúdos exigidos para a Prova Objetiva estão temas de: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Matemático, Informática, Noções de Física, Ética no Serviço Público, Geopolítica Brasileira, História da PRF, Legislação de Trânsito, e Noções de Direito conforme constam no edital de abertura disponível em nosso site.

O prazo de validade deste certame esgotar-se-á após 30 dias, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final do curso de formação profissional, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Para mais informações acesse em nosso site o edital completo e a retificação, onde também é possível adquirir a Apostila Digital específica deste certame, elaborada conforme o conteúdo exigido.

A Ponte Newton Navarro e a Rua Conselheiro Tristão, na zona Norte de Natal, serão fechadas do sábado, 8, até o domingo, 9. A interdição ocorrerá das 22h às 06h. Com isso, o motorista que desejar entrar ou sair da região durante o período deve utilizar a Ponte de Igapó.

De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, o fechamento foi solicitado pelo Departamento de Estradas de Rodagens, que vai instalar dois pórticos com placas de sinalização, sendo um na cabeceira da ponte no lado da ZN e outro na Rua Conselheiro Tristão, nas proximidades do Viaduto da Redinha.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por propositura do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), irá homenagear os 15 anos da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN – FAPERN nesta segunda-feira (10), às 9h. A sessão solene irá reunir pesquisadores e ex-presidentes da entidade.

“A pesquisa, além de ser uma via para a construção de conhecimento  e informações, é  base para o progresso humano. Por isso temos que valorizar essa instituição, que há 15 anos tem como missão apoiar e fomentar a realização da pesquisa científica, tecnológica e a inovação para o desenvolvimento social e econômico do Rio Grande do Norte”, justifica Ezequiel Ferreira.

Atualmente, a FAPERN é presidida pelo professor João Maria de Lima. Além dele, outros gestores que passaram pela instituição serão homenageados.

História

A Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte foi criada pela Lei Complementar Nº 257, de 14/11/2003 e tem seu funcionamento regido pelo Decreto Nº 17.456, de 19/04/2004, com recursos previstos na Constituição Estadual e na legislação pertinente à pesquisa científica e tecnológica. É vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – SEDEC, integrante da Administração indireta.

O preço da gasolina nas refinarias vai passar a custar, a partir deste sábado (8), R$ 1,5585 por litro. O reajuste médio da Petrobras é de 1,60%. Esse é o segundo reajuste em dezembro. No dia 1º, o preço subiu para R$ 1,5339 e permaneceu neste patamar por quatro dias. Antes disso, estava por R$ 1,5007.

Leia também: Fazenda sugere fim do abono salarial e revisão do reajuste do salário mínimo

Nos dias 13 (R$ 2,2294) e 14 de setembro (R$ 2,2514), também houve elevação, mas depois ocorreram várias quedas consecutivas até o fim de novembro.

Já o diesel permanece a R$ 2,3606 desde 30 de setembro, quando o preço saiu de R$ 2,2964, valor que começou a ser cobrado em 31 de agosto.

A política de preços da Petrobras para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras segue o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais dos produtos, acrescentando os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, entre outros.

“A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. Além disso, o preço considera uma margem que cobre os riscos como volatilidade do câmbio e dos preços”, diz a Petrobras,.

Ainda de acordo com a empresa, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras não são os mesmos produtos à disposição dos consumidores nos postos de combustíveis. Para as distribuidoras, são ofertados combustíveis tipo A, como gasolina antes da combinação com o etanol e diesel sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos aos postos são formados pelo tipo A misturado a biocombustíveis. Por Agência Brasil

Vídeos com os enunciados e as opções de respostas da videoprova em Língua brasileira de sinais (Libras) do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018, aplicada este ano, estão disponíveis na internet. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com a atualização, surdos e deficientes auditivos poderão estudar pelas videoprovas de 2018 e de 2017 do Enem no mesmo formato acessível em que são aplicadas.

A prova está disponível no portal do Inep, com uma interface parecida com a utilizada na videoprova do Enem. Sendo assim, os participantes surdos poderão se preparar melhor. A funcionalidade, inaugurada em setembro para a prova de 2017, permite assistir ao vídeo das questões e conferir o gabarito, se o participante desejar.

Desde o dia 14 de novembro, os vídeos estão disponíveis também no Youtube.

A videoprova em Libras começou a ser ofertada em 2017 e levou o tema “Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil” para a redação. Neste ano, o Inep lançou o selo Enem em Libras para todo o conteúdo disponível em Língua Brasileira de Sinais que reforça a Política de Acessibilidade e Inclusão do Instituto.

“O Enem em Libras marca o esforço do Instituto para garantir que seus editais, provas, cartilhas, campanhas e demais materiais, de todos os seus exames e avaliações, sejam acessíveis. Dessa forma, o Inep reafirma o seu compromisso com a comunidade surda e com um futuro melhor por meio da educação”, diz a autarquia.

O Enem foi aplicado este ano nos dias 4 e 11 de novembro. A prova é usada para seleção de vagas no ensino superior pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas no ensino superior privado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a vagas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) deve ser vinculada à Secretaria de Governo na gestão de Jair Bolsonaro. Pela estrutura atual, é ligada diretamente à Secretaria-Geral da Presidência da República. À frente da Secom, ficará o publicitário Floriano Barbosa de Amorim Neto, assessor do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente eleito.

Barbosa trabalha com a família há pelo menos três anos, no gerenciamento das redes sociais do deputado federal e do próprio presidente eleito. As informações foram confirmadas à Agência Brasil por assessores de Bolsonaro. A Secom será vinculada à Secretaria de Governo, cujo comando será entregue ao general Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Paralelamente, deverá ser criada uma assessoria especial, ligada ao gabinete da Presidência da República, para cuidar da comunicação de Bolsonaro. Essa estrutura estaria separada da Secom. Segundo assessores do presidente eleito, no entanto, a criação dessa assessoria especial ainda está em estudo e poderá ser revista com a ida de Floriano para o comando da Secom.

O anúncio do futuro chefe da Secom deverá ocorrer na próxima semana.

Transição

O general Floriano Peixoto, que atua na equipe de transição analisando os contratos de publicidade do governo federal, deverá ser nomeado secretário-executivo de Gustavo Bebianno, futuro ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Presidência, segundo apurou a reportagem da Agência Brasil.

Na semana passada, quando o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, apresentou a lista dos 22 ministérios do futuro governo, a Secom aparecia vinculada à Secretaria-Geral da Presidência.

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse hoje (7) ao site O Antagonista que os R$ 24 mil pagos em cheques pelo ex-assessor Fabrício José de Queiroz à futura primeira-dama Michelle Bolsonaro referem-se à quitação de uma dívida pessoal. “Emprestei dinheiro para ele em outras oportunidades. Nessa última agora, ele estava com um problema financeiro e uma dívida que ele tinha comigo se acumulou. Não foram R$ 24 mil, foram R$ 40 mil. Se o Coaf quiser retroagir um pouquinho mais, vai chegar nos R$ 40 mil.”

Segundo o presidente eleito, Queiroz pagou em dez cheques de R$ 4 mil. “Eu podia ter botado na minha conta. Foi para a conta da minha esposa, porque eu não tenho tempo de sair. Essa é a história, nada além disso”, afirmou.

Ele comentou também que não registrou a operação no imposto de renda.

Segundo Bolsonaro, Queiroz é seu amigo há 34 anos, desde os tempos da Brigada Paraquedista, quando era soldado. Ele passou em concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro e, mais tarde, foi contratado pelo gabinete do filho Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), deputado estadual eleito senador.

O presidente eleito disse ainda que só pretende reatar contato com o velho amigo depois que ele explicar ao Ministério Público Federal (MPF) a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão identificada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em sua conta no período 2016-2017.

O ex-prefeito de Lucrécia, Vagner Gutemberg de Araújo, deixou o governo Robinson Faria (PSD) para assumir a Diretoria Comercial dos Correios.

Vagner era o titular da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS) em da Gestão de Projetos do Governo, com atuação no “RN Sustentável”, rebatizado de Governo Cidadão.

A exoneração do agora ex-secretário está publicada na edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial do Estado.

A nova missão de Vagner, indicada pelo PSD nacional, será colocar os Correios na era digital para que a empresa possa concorrer no mercado moderno.

A posse está marcada para sexta-feira (7), na sede dos Correios.

Ex-secretários dos governos Wilma de Faria, Iberê Ferreira de Souza e agora de Robinson Faria, Vagner Araújo era cotado para fazer parte da gestão da governadora eleita Fátima Bezerra (PT). Continuaria no comando do RN Sustentável, como elo de ligação com a representação do Banco Mundial.

Ele mudou de plano ao ser indicado para os Correios. Além da importância para o seu currículo, a nova opção tem um viés político, uma vez que assume posição de destaque no PSD nacional, como representante do deputado federal Fábio Faria (PSD) e do governo Robinson junto ao presidente do partido, ministro Gilberto Kassab.

Para o lugar de Vagner na Sethas, Robinson Faria nomeou Olga Cristina da Costa Pinta, que tinha respondendo pela Subsecretaria. Na Secretaria Extraordinária de Gestão de Projetos, o nomeado o engenheiro Jáder Torres, titular da Secretaria de Obras.

BLOG DO CÉSAR SANTOS