Detran não enviará carnê para pagamento do IPVA

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Os proprietários de veículos automotores do Rio Grande do Norte deverão ficar atentos às mudanças impostas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) em relação ao IPVA 2019. Os carnês não serão mais enviados aos endereços dos titulares dos veículos.  cadastrados no órgão. Eles  já podem conferir no site do Detran/RN os valores e boletos da taxa de licenciamento referente a 2019.

Este ano, a autarquia passou a não emitir o carnê físico de taxas e impostos relacionados aos veículos e o usuário deve buscar a emissão dos boletos via site do órgão, unidades físicas  distribuídas no estado, agências do PágFácil, Banco do Brasil ou por meio do aplicativo oficial do Detran/RN produzido para smartphones.

Além da taxa de licenciamento de veículo automotor, que é a única que é administrada pelo Detran, o cidadão pode emitir os boletos bancários relativos ao IPVA (de responsabilidade da Secretaria Estadual de Tributação), seguro DPVAT (Banco do Brasil – Seguradora Líder), e a Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública, que é destinada ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte.

O Detran/RN destaca que houve uma redução média de aproximadamente 64% no valor do seguro DPVAT. Um exemplo são os veículos considerados de passeio, que pagaram R$ 45,72 em 2018, e neste ano podem quitar o seguro no valor de R$ 16,27.

Outro ponto é que neste ano, o proprietário de automóvel que vai receber o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em seu endereço deve quitar uma taxa de R$ 7,00 destinada aos Correios. Porém, o subcoordenador de Informática do Detran, Hugo Guimarães, informa que o valor do envio da correspondência é extinto para aquele usuário que optar por receber o CRLV em um dos postos de atendimento do Detran que emitem o documento. “Basta que o cidadão se dirija ao posto do Detran e solicite o documento que a taxa de envio dos Correios não será cobrada”, explica.

Para ter acesso à página de emissão dos boletos do Detran é simples. Basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Consulta de veículos e boletos”. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado.

Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes à taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado.

Há, ainda, a possibilidade do proprietário pagas as taxas no banco de sua escolha. A medida implantada pelo Detran funciona para os débitos referentes ao licenciamento, IPVA do veículo e Taxa dos Bombeiros. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

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Ministério cancela funcionamento de 100 rádios comunitárias em todo o Brasil; uma era paraibana

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O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC publicou no Diário Oficial da União, a extinção de autorização de outorga de mais de 100 Rádios Comunitárias em diversas cidades no Brasil. Na Bahia foram extintas em 14 cidades, sendo Amargosa; Aracatu; Belo Campo; Brejões; Camaçari (FUNASC); Campo Formoso; Candiba; Itororó; Morro do Chapéu; Riachão das Neves; Sátiro Dias; Simões Filho; Várzea da Roça (A.C.C.B.V.V.) e Vera Cruz. Na Paraíba, a única emissora atingida fica em Pedra Lavrada.

O fechamento das emissoras foi uma das últimas medidas do então ministro Gilberto Kassab e consta em publicação do 31 de dezembro no Diário Oficial da União. Foi seu último dia como ministro da Ciência, Tecnologia, inovações e Comunicações (MCTIC) do ex-presidente Michel Temer.

De acordo com o MCTIC algumas emissoras foram alvo de uma série de denúncias sobre reincidência de infrações na legislação que regulamenta a atividade das rádios comunitárias no país.

Parte das emissoras tiveram suas outorgas suspensas, o que só produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso.

Outras entidades tiveram a outorga extinta, o que tem efeito automático. Ou seja, dezenas de rádios comunitárias foram repentinamente proibidas de permanecer no ar.

Para justificar a medida, o ministério alegou descumprimento de algumas condições para terem a renovação ou manutenção de suas outorgas.

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Onda de violência afeta rotina de moradores em Fortaleza

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Quem precisa se deslocar na região metropolitana de Fortaleza, seja para trabalhar, visitar familiares ou outro compromisso, enfrenta muitas dificuldades com a redução da frota de ônibus, após a série de ataques contra veículos, órgãos públicos, agência bancárias, estabelecimentos comerciais e equipamentos de segurança do Ceará. Os atentados, organizados por facções criminosas, seriam uma represália ao anúncio do governo estadual de medidas para endurecer as regras no sistema penitenciário do Ceará. O governador do Ceará, Camilo Santana, avisou que não vai recuar no combate ao crime e à violência que se agravaram nos últimos dias no estado.

Pelas ruas da capital cearense, o que se percebe é a baixa circulação de ônibus. Os poucos veículos vistos pelas ruas estão sendo escoltados por três policiais militares cada um. Eles viajam dentro dos próprios veículos para evitar qualquer tipo de ataque. Desde a última quarta-feira (2), já foram incendiados 22 ônibus em Fortaleza, região metropolitana e cidades do interior.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) anunciou que a operação emergencial de ônibus vai continuar neste domingo (6). Em Fortaleza, 77 linhas de ônibus estão disponíveis aos usuários, com uma frota total de 108 ônibus. Para se ter uma ideia, a frota normal é de 1.810 ônibus urbanos e 350 metropolitanos, em mais de 300 linhas.

Turismo e rotina em Fortaleza

Em um hotel do bairro de Praia de Iracema, zona turística da cidade, por exemplo, dois funcionários que trabalham na recepção não vieram trabalhar neste domingo por falta de transporte público. O gerente do hotel, Hélder Moreira, que tem carro próprio, teve que substituí-los. Em plena temporada de verão, a onda violência tem preocupado os turistas que tem pacotes para visitarem a cidade, conta o gerente.

“Desde que eclodiu a violência, temos recebido ligações de turistas, que já tem pacotes comprados para Fortaleza, pedindo informações sobre o cancelamento”, relata Hélder. O auxiliar de serviços gerais José Almir, que trabalha na área de manutenção de um hotel da cidade, conta que conseguiu pegar um ônibus de Maranguape, cidade da região metropolitana, até o centro da capital, mas o restante do percurso até a orla de Iracema, ele teve que percorrer a pé, andando cerca de 4 quilômetros. “Os ônibus que vi circulando em Fortaleza estão sendo acompanhados por policiais”, relatou.

Em um shopping da cidade, funcionários de uma loja, que encerraram o expediente às 22 horas da última sexta-feira (4), não tiveram como retornar para suas casas e dormiram no próprio estabelecimento, por falta de transporte no horário da noite. A vendedora Ana Moraes, que trabalha no local, só tem conseguido chegar ao trabalho, nos últimos quatro dias, com táxi ou usando aplicativos de transporte particular. “Nos últimos quatros dias, gastei entre R$ 120 e R$ 140 para conseguir chegar ao trabalho e as empresas não estão oferecendo alternativa para os funcionários. Ou eles dão um jeito de vir ou se faltam tem o ponto descontado”, explica.

Também na madrugada da última sexta-feira, criminosos atacaram a delegacia do 27º Distrito Policial, no bairro João XXIII, na capital, onde explodiram um veículo que estava estacionado no pátio da unidade. A explosão, provocada por dinamites, pôde ser ouvida a quilômetros de distância, inclusive em bairros vizinhos. “Eu estava na casa dos meus pais quando ouvi um estrondo. A delegacia fica a cerca de 1,5 quilômetros (km) de distância, deu para ver o clarão”, relata o atleta Glauber Lorran.

No balanço mais recente da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, 86 suspeitos de envolvimento com a onda de ataques foram presos na capitale em mais 23 municípios. Já foram contabilizadas mais de 80 ocorrências, como incêndio de veículos, ataques a prédios públicos, entre outras ações de dano ao patrimônio. Por determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, cerca de 300 homens das Força Nacional de Segurança já estão fazendo o policiamento ostensivo nas ruas de Fortaleza, em apoio aos agentes de segurança do estado.

Agência Brasil

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