Dia: 12 de janeiro de 2019

A Prefeitura de Touros – RN anuncia as inscrições do Processo Seletivo visando à contratação temporária de Visitador do Programa Criança Feliz.

As inscrições podem ser realizadas nos dias 30 e 31 de janeiro de 2019.

Mais informações, você encontra no Extrato do Edital disponível em nosso site para consulta ou na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, localizada na Avenida José Mário de Farias, nº 262, Centro, Touros – RN.

Um novo Concurso Público tem edital divulgado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – IFPB, o certame será para preencher 90 vagas de Professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

As áreas de atuação são: Administração Geral, Gestão Rural, Empreendedorismo, Associativismo e Cooperativismo (2); Artes (2); Artes – Música/ Piano/ Teclado Eletrônico/ Acordeon (1); Ciências Biológicas (2); Controle e Processos Industriais – Perfil 1 (1); Controle e Processos Industriais – Perfil 2 (2); Controle e Processos Industriais – Perfil 3 (1); Controle e Processos Industriais – Perfil 4 (1); Pedagogia (1); Educação Física (4); Enfermagem (1); Filosofia (2); Geografia (1); Geoprocessamento (1); História (4); Física (3); Informática – Perfil 1 (10); Informática – Perfil 2 (6); Informática – Perfil 3 (5); Infraestrutura – Construção Civil (9); Infraestrutura – Design e Construção Civil (1); Letras – Língua Portuguesa (6); Libras (2); Letras – Língua Portuguesa/ Libras (1); Letras – Língua Portuguesa/ Língua Inglesa (1); Letras – Língua Inglesa (3); Matemática (10); Medicina Veterinária (1); Meio Ambiente (1); Química (2); Segurança do Trabalho (1) e Sociologia (2).

Entre 22 de janeiro de 2019 a 18 de fevereiro de 2019, as inscrições são recebidas no site do IFPB, mediante recolhimento da taxa no valor de R$ 150,00.

A classificação dos candidatos se dará por meio de Prova Objetiva, prevista para o dia 14 de abril de 2019, mas haverá outras etapas compostas por Prova de Desempenho e de Títulos.

O valor da remuneração dos novos docentes será entre R$ 4.463,93 a R$ 9.600,92, para jornadas semanais de 40h em regime de dedicação exclusiva.

A bolsa de São Paulo fechou a semana a 93.658 pontos

O real é a moeda que mais se valoriza no mundo em 2019. Ao todo, a moeda brasileira já acumula uma elevação de 4,3% ante o dólar. Na sequência do real, as moedas que mais se fortaleceram foram o rublo, da Rússia (3,9%), e o rand, da África do Sul (3,6%), segundo levantamento da agência de classificação de risco Austin Rating. De modo geral, em 2019, o Brasil tem sido visto com bons olhos pelo mercado financeiro.

A bolsa de São Paulo fechou a semana a 93.658 pontos. Os bons números são explicados, segundo a maioria dos analistas, por fatores que ocorrem ao redor do mundo e também por medidas adotadas no próprio Brasil. Internacionalmente, há uma redução nas tensões comerciais entre Estados Unidos e China e, internamente, existe uma boa expectativa com a agenda econômica do governo Jair Bolsonaro.

Isso porque o mercado financeiro vê com bons olhos as medidas anunciadas pelo novo presidente. Uma delas é a proposta de reforma da Previdência, que deve ser enviada ao Congresso Nacional já no mês de fevereiro. Como a medida é considerada fundamental para que o Brasil volte a equilibrar as contas públicas, o mercado reage positivamente à sinalização de que a proposta pode ser aprovada.

Reportagem, João Paulo Machado

Além do título de Rei do Nordeste, grande campeão embolsa R$ 1 milhão

Por Paulo Henrique Gomes

Vai começar um dos torneios com o maior número de torcidas apaixonadas do país. A partir da próxima terça-feira (15), a bola começa a rolar pela Copa do Nordeste. Neste ano, o torneio será disputado em um novo formato, com os 16 clubes divididos em dois grupos. As chaves foram sorteadas de forma que as equipes do mesmo estado não se enfrentem na primeira fase da competição, semelhante ao que ocorre na Libertadores.

Na chave A, estão Santa Cruz (PE), Vitória (BA), Fortaleza (CE), CRB (AL), Salgueiro (PE), Sergipe (SE), Sampaio Corrêa (MA) e Altos (PI). No grupo B, Bahia (BA), CSA (AL), ABC (RN), Confiança (SE), Náutico (PE), Ceará (CE), Moto Club (MA) e Botafogo (PB).

O grupo A conta com apenas um representante que está na primeira divisão: o Fortaleza. No outro lado, Bahia, Ceará e CSA são os times nordestinos que estão na elite do Brasileirão.

Como os times de um grupo enfrentam as equipes do outro na fase de classificação, a Lampions League contará logo de cara com duelos como Santa Cruz x Náutico, Vitória x Bahia, Fortaleza x Ceará, CSA x CRB, Sergipe x Confiança e Sampaio Corrêa x Moto Club, além de clássicos regionais.

Fortaleza e Vitória largam na frente no grupo A. O Tricolor de Aço é o atual campeão da Série B, e, mesmo com poucos jogadores que atuaram pela equipe no ano passado, continua sob o comando de Rogério Ceni. O time que ficou fora da Copa do Nordeste em 2018 quer fazer um bom papel na competição este ano.

Quem também vem forte é o Vitória, maior vencedor da Copa do Nordeste, com quatro conquistas. Apesar de ter sido rebaixado para a segunda divisão no ano passado, os baianos são considerados favoritos para conquistar o torneio. Na última edição, o Rubro-Negro foi eliminado nas quartas de final para o Sampaio Corrêa, que viria a ser campeão.

Time a ser batido e querendo surpreender novamente, o Sampaio Corrêa disputa com Santa Cruz e CRB as outras vagas do grupo. Salgueiro, Sergipe e Altos correm por fora.No Grupo B, a disputa também promete ser equilibrada. E os três times do grupo que irão disputar a primeira divisão neste ano saem em vantagem. Após se recuperar no Brasileirão de 2018 e evitar o rebaixamento, o Ceará, do técnico Lisca Doido, conta com a manutenção de boa parte do elenco e é favorito não só para uma das vagas do grupo, como também para conquistar o título da competição.

Outro forte candidato ao título que está no Grupo B é o Bahia. O Tricolor, que terminou o Brasileirão na 11ª posição, perdeu jogadores importantes como Zé Rafael e Vinícius, mas continua forte em 2019. Favorito, time pode igualar o maior rival com quatro título regionais.

O CSA, vice-campeão brasileiro em 2018, manteve boa parte do elenco e está agitando o mercado da bola, com contratações como a do o ex-flamenguista Matheus Sávio. Os alagoanos saem na frente por uma das vagas do grupo para as quartas de final e prometem fazer uma boa campanha na Lampions League deste ano.

Atrás dos três clubes do grupo que disputam a primeira divisão, Náutico, Botafogo (PB) e ABC lutam, na teoria, pela outra vaga do grupo. Os três times disputam a terceira divisão neste ano e lutam para formar elencos que possam competir com as equipes de maior expressão. Confiança e Moto Club terão que suar a camisa para conseguir a classificação.

As equipes de uma chave enfrentam em jogos de ida os times da outra, sendo que o quatro melhores de cada grupo avançam às quartas de final. Até a semifinal, os jogos são eliminatórios e em jogo único. Na grande decisão, o regulamento prevê partidas de ida e volta.

Garantia de grandes partidas e estádios lotados, a Copa do Nordeste irá distribuir, neste ano, R$ 26,4 milhões para os clubes que participarem da competição. Na fase de grupos, Vitória, Bahia, Santa Cruz e Ceará devem receber R$ 1,9 milhão. ABC, Náutico, CRB e Sampaio Corrêa ganharão R$ 1,42 milhão, enquanto Fortaleza, Botafogo (PB), Salgueiro e Confiança ficam R$ 1,22 milhão.

Com cotas menores, CSA, Moto Club, Altos e Sergipe irão lucrar R$ 510 mil na primeira fase. As equipes que se classificarem para as quartas de final embolsam R$ 300 mil. Quem chegar às semifinais, soma mais R$ 375 mil. O vice-campeão leva para casa R$ 500 mil e o campeão a quantia de R$ 1 milhão.

Instituições de crédito públicas e privadas estão proibidas de realizar operações de financiamento ou conceder dispensa de juros, de multa, de correção monetária ou qualquer outro benefício, com recursos públicos ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a empresas com débitos junto ao FGTS.

A vedação consta da Lei 13.805, de 2019, publicada nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União, e entra em vigor imediatamente.

Os recursos públicos de que trata a lei são os provenientes de fontes como o Tesouro, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os Fundos Constitucionais, entre outros, às empresas que devem ao FGTS.

A proibição estabelecida não se aplica a operação de crédito destinada a saldar débitos com o FGTS. A comprovação da quitação com o FGTS ocorrerá mediante apresentação de certidão expedida pela Caixa Econômica Federal.

Sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a norma também revogou o parágrafo 2° do artigo 1° da Lei 9.012, de 1995, que determinava que os parcelamentos de débitos com as instituições oficiais de crédito somente seriam concedidos mediante a comprovação da quitação com o FGTS.

A nova lei estabelece, por fim, que a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal, é obrigatório para obtenção, por parte da União, dos estados ou dos municípios, ou por órgãos da administração federal, estadual ou municipal, de empréstimos ou financiamentos realizados com lastro em recursos públicos ou oriundos do FGTS perante quaisquer instituições de crédito.

A lei tem origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 184/2011, de autoria do senador José Pimentel (PT-CE), aprovado terminativamente pelos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em dezembro de 2017 e pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2018 (PL 9618/2018).

José Pimentel argumentou à época que a legislação até então vigente trazia vedações somente às instituições públicas, o que violaria os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. A ampliação da medida, portanto, visaria resguardar a competitividade das instituições financeiras públicas, como Caixa Econômica e Banco do Brasil.

Para o senador a ampliação da exigência de adimplência junto ao FGTS poderá incentivar a arrecadação e a regularidade das empresas tomadoras de empréstimos, preservando o patrimônio do trabalhador e os recursos para o financiamento de projetos de infraestrutura, habitação e saneamento.  Por Agência Senado

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 13.803, de 2019, que determina a notificação imediata aos conselhos tutelares, no caso de faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou médio que ultrapassarem em 30% o percentual permitido pela legislação em vigor.

Até então, o procedimento era previsto somente quando o número de faltas ultrapassa o limite em 50%. Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB – Lei 9.394, de 1996), um aluno não pode ser aprovado caso apresente uma quantidade de faltas superior a 25% das horas-aula dadas no ano letivo. A legislação também determina que cada escola tem a obrigação de acompanhar a frequência de seus alunos durante todo o ano letivo, de acordo com o planejamento estabelecido pela respectiva secretaria de Educação, notificando os pais e o Conselho Tutelar no caso de faltas reiteradas.

O projeto que altera a atual legislação (PLC 89/2018) é da deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF). Para ele, o Estado precisa se antecipar ao problema no sentido de reduzir o número de faltas e, com isso, combater a repetência e a evasão escolar. A matéria foi aprovada no Plenário do Senado em dezembro do ano passado.Por Agência Senado

O governador Wilson Witzel afirmou, neste sábado, que a investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes está perto de ser concluída e que os envolvidos podem ser presos ainda este mês. Conforme O DIA publicou na edição de hoje, com exclusividade, a polícia já sabe que os assassinos são servidores dos quadros da Segurança Pública do Rio.

“Em relação ao caso Marielle, está próximo sim de uma solução, mas eu não tenho atribuição legal para olhar os autos do processo, que estão sob sigilo. Só quem pode ter acesso são os delegados lotados na delegacia com atribuição para investigar os agentes. Eles estão próximos da elucidação do caso e evidentemente da prisão daqueles que estão envolvidos. E que talvez isso ocorra até o final deste mês”, declarou Witzel ao ser questionado sobre reportagem publicado pelo DIA.

Os acusados de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes atuam nos moldes da Deep Web, ou seja, agem de maneira mais sofisticada, usando a tecnologia na tentativa de dificultar o trabalho da polícia, ao contrário de outros criminosos, que costumam até usar as redes sociais mais populares e são conhecidos e procurados pela polícia.

Os recursos tecnológicos, muito diferentes dos utilizados pelos bandidos comuns, foram um dos maiores obstáculos para os policiais, o que fez estender o tempo de apuração do crime. Apesar de agir dessa forma mais elaborada, não se sabe se os assassinos de Marielle e Anderson foram contratados pela Deep Web.

O debate sobre mudanças nas regras de ocupação dos cargos de tabelião e registrador nos cartórios de notas e registros públicos tem sido travado no Congresso há mais de 20 anos. No momento, tramita a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2014, apresentando, na verdade, em 1997, com o objetivo de criar uma lei específica sobre o preenchimento da titularidade desses serviços.

O PLC 30/2014 tem como meta modificar a chamada Lei dos Cartórios (Lei 8.935, de 1994), que estabelece a habilitação em concurso público de provas e títulos como ponto de partida para a delegação da atividade notarial e de registro. O objetivo do projeto é o de restringir as exigências de ingresso da norma apenas a quem ainda não atua como titular desses cartórios. Para quem já tem essa titularidade, uma eventual transferência de serventia seria feita por remoção, e não por concurso público.

Além da aprovação em concurso de provas e títulos, a Lei dos Cartórios impõe outros requisitos para delegação do serviço: nacionalidade brasileira; capacidade civil; quitação com obrigações eleitorais e militares; graduação em Direito; e conduta condigna para o exercício da profissão. A proposta interfere justamente nessa etapa de ingresso.

Caso o PLC 30/2014 passe no Congresso, os interessados nessa disputa não poderão ter ainda condenação transitada em julgado  por crime contra a administração ou fé pública e deverão comprovar o exercício, por pelo menos três anos, no cargo de escrevente em serventia notarial ou de registro, em cargo equivalente em serventia judicial, na advocacia ou em qualquer outra carreira jurídica.

Experiência

Diversos dispositivos da proposta flexibilizam exigências de ingresso na hipótese de remoção. Um exemplo é a previsão de reserva das serventias “mais complexas” para preenchimento por remoção por quem já é tabelião ou oficial de registro, restando as serventias “menos complexas” para ocupação pelos aprovados em concurso público. A adoção dessa sistemática modificaria a atual forma de ocupação das delegações vagas, pela qual, alternadamente, dois terços são preenchidas por concurso de provas e títulos e um terço, por remoção.

“Essa modificação tem por intento dar prioridade aos mais experientes na atividade. Cabendo consignar que, os candidatos menos experientes na ocupação das serventias menos complexas, mediante concurso público de provas e títulos, com o passar dos anos serão os candidatos mais experientes à ocupação das serventias mais complexas por remoção mediante concurso de títulos”, ressalta o relator na CCJ, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), manifestando-se pela aprovação do PLC 30/2014, com emendas.

A defesa da valorização da experiência na ocupação dos cartórios de notas e registros públicos se repete à medida que o relator analisa outras ações pela remoção. Uma delas é garantir concurso apenas de títulos na remoção para serventias de mesma natureza. Outra é dispensar os candidatos a remoção dos requisitos para ingresso na atividade notarial e de registro, com exceção da exigência de “conduta condigna para o exercício da profissão”, que deve permanecer.

A lista de benefícios nessa disputa incluiria ainda a dispensa da realização de provas eliminatórias para candidatos a remoção para serventias de outra natureza. Assim, eles participariam da seleção a partir da prova classificatória e não mais teriam de se submeter a provas sobre matéria técnica e administrativa e de Direito ligada à natureza da serventia e de conhecimentos gerais.

Contestação

Apesar de avaliar a iniciativa encaminhada pelo PLC 30/2014 como “bastante louvável”, Cássio Cunha Lima registra, no relatório, a posição contrária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à sua aprovação. Para a instituição, a proposta cria uma “reserva” para preenchimento de serventias vagas por remoção em favor de quem já foi titular de outro cartório, “o que equivale ao retorno ao velho critério de entrega das serventias extrajudiciais como concessão de privilégios pessoais”.

“Também entendeu aquele órgão que ‘a não-exigência da comprovação de conhecimentos jurídicos para o exercício de cada atividade específica, ademais, possibilitará a manutenção de baixa qualidade na prestação do serviço público, com inegáveis reflexos nas relações sociais e econômicas, nessas incluídas a comercialização e a concessão de financiamento, tendo bens imóveis como garantia’”, acrescenta Cássio Cunha Lima.

Emendas

A partir das críticas da CNJ, o relator decidiu aproveitar seis emendas apresentadas ao PLC 30/2014 pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC). Essas sugestões foram condensadas em quatro emendas, que também levam em conta mudanças defendidas por Cássio Cunha Lima.

O relator admite que a manutenção do texto aprovado pela Câmara poderia dar margem a “severas críticas”. Reforçando a argumentação do CNJ, considerou, no parecer, que o conjunto de medidas abriria brecha “para a criação de privilégio em favor dos já titulares de outra delegação para assumir qualquer serventia vaga, quando da abertura de concurso público de outorga de delegações de notas e de registro”.

“Nesse sentido, devem ser enfaticamente louvadas as emendas apresentadas pelo senador Paulo Bauer, as quais, além de oferecerem imprescindíveis aprimoramentos, procuram extirpar do projeto justamente a pecha de inconstitucionalidade a que ficaria caso a sua redação seja mantida”, observou Cássio.

Quanto às mudanças propostas Bauer, a primeira trata de limitar a remoção à serventia da mesma natureza. Na sequência, elimina a possibilidade de se equiparar, como sendo de mesma natureza, serventias com funções diferentes. O PLC 30/2014 faz isso em relação aos cartórios de lavratura de escrituras imobiliárias e de registro imobiliário.

A terceira emenda retira do texto critérios de valoração de títulos relacionados a atividades “que pouco ou nada aumentam ou enriquecem o conhecimento exigido para o bom desempenho das funções nas serventias”. As duas próximas emendas vão nessa mesma linha ao reequilibrar a pontuação de títulos de doutorado, mestrado, graduação e formação secundária no processo seletivo, impondo uma valoração gradativa vinculada à importância da titulação.

Nepotismo

Em relação às mudanças inseridas pelo próprio relator, um deles recupera parcialmente trecho da Lei dos Cartórios vetado pela Presidência da República. A intenção é a de na norma a hipótese de afastamento do titular dos cartórios para exercer mandato eletivo; cargo de ministro ou secretário nos governos estaduais ou municipais; e função de dirigente de empresa pública da União, dos estados, do Distrito Federal ou municípios, sem perda da delegação outorgada.

Outra mudança importante defendida pelo relator garante ao substituto mais antigo do cartório a possibilidade de assumir a função de tabelião ou oficial de registro quando do afastamento desse titular, independentemente de ter parentesco com o mesmo.

“Ao contrário do posicionamento de algumas Corregedorias de Justiça, não se pode excluir o substituto mais antigo caso tenha ele situação de parentesco com o antigo titular. Não vislumbro hipótese de nepotismo, como é alegado. A atividade cartorial é exercida em caráter privado. O serviço notarial ou de registro são atividades estatais, mas não são serviços públicos, não havendo, portanto, qualquer razão para excluir o substituto por questão de parentesco”, justifica Cássio Cunha Lima.

Por fim, o relator toma a precaução de, também por emenda, deixar claro no PLC 30/2014 que as mudanças sugeridas não serão aplicadas aos concursos que estejam em andamento quando de sua transformação em lei.

Depois de passar pela CCJ, o projeto será votado pelo Plenário do Senado. Caso aprovado com as mudanças propostas pelo relator, o texto — originado na Câmara — terá de ser reexaminada pelos deputados.  Por Agência Senado

O chamado “efeito cascata” do reajuste nos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionado pelo então presidente Michel Temer em novembro de 2018, já atinge um terço dos Estados brasileiros em menos de dois meses.

Desembargadores de São Paulo e Pernambuco se juntaram ontem aos colegas de outros sete Estados no grupo de magistrados com subsídios fixados em R$ 35.462,22 – correspondente a 90,25% do salário dos ministros do STF, teto do funcionalismo público. O valor representa o salário base, sem contar os auxílios ou as gratificações, e é o máximo permitido por lei.

O reajuste de 16,4% dado aos ministros do STF já tinha sido definido, ainda no ano passado, nos tribunais estaduais do Rio Grande do Sul, Paraná, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e Sergipe. O Tribunal de Justiça sergipano, aliás, foi o primeiro a publicar uma resolução replicando aos seus magistrados o porcentual de aumento do Supremo, já no dia seguinte à sanção do decreto pelo ex-presidente Michel Temer. Só em 2018, a corte local gastou R$ 333 milhões com pagamento de pessoal. No Paraná, bastaram três dias para o Judiciário local reajustar o valor do subsídio dos magistrados.

Em São Paulo, a nova escala de vencimentos publicada nesta sexta-feira, 11, no Diário da Justiça pela Secretaria da Magistratura da Corte paulista beneficia 2.594 magistrados da ativa distribuídos em 319 comarcas. O impacto anual adicional será de R$ 155,8 milhões na folha de pagamento do tribunal, o maior do Brasil.

O cálculo não inclui os 845 magistrados inativos. Além dos 360 desembargadores, também terão aumento 2.234 juízes auxiliares, substitutos e das entrâncias iniciais, intermediárias e finais. Nesses casos, os novos salários variam de R$ 30.405,30 a R$ 33 689,10.

No dia 1.º de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro publicou decreto aumentando em 4,6% o valor do salário mínimo no País, passando de R$ 954 para R$ 998. O valor serve de referência para cerca de 48 milhões de brasileiros, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Reajuste foi sancionado após acordo por auxílio-moradia

O reajuste dos vencimentos dos ministros do STF só foi sancionado por Temer após um acordo no qual a Corte revogaria o direito a auxílio-moradia de juízes e procuradores de todo o País.

No mesmo dia em que Temer sancionou o reajuste, 26 de novembro de 2018, o ministro Luiz Fux, do Supremo, revogou o pagamento do auxílio-moradia inclusive para integrantes do Ministério Público, defensorias públicas e tribunais de contas de todos os Estados e cassou liminares (decisões provisórias) tomadas por ele mesmo em 2014, quando decidiu estender o benefício para todo o País.

O recebimento de auxílio-moradia por magistrados que possuíam imóvel próprio na região onde atuam foi alvo de críticas por movimentos da sociedade civil organizada e até de políticos. Entre os beneficiários do acúmulo do benefício estava o ex-juiz federal Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro.

Na decisão, Fux disse que o benefício está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), mas ressalva que há um novo contexto com “amazônica repercussão”. “A inviabilidade orçamentária verificada no atual contexto impõe que seja conferido tratamento isonômico a todos os atingidos, visando a impedir o pagamento da parcela referente ao auxílio-moradia a todos os agentes, sem exceções”, escreveu.

Até dezembro passado, por exemplo, o salário base de um desembargador do TJ paulista era de R$ 30.471,11. Mas, com benefícios, os magistrados acabam recebendo vencimentos superiores.

Em novembro, por exemplo, um desembargador da 11.ª Câmara de Direito Público teve rendimento líquido de R$ 84.155,51. Além do salário, ele recebeu R$ 52.016,32 de “vantagens eventuais”, como férias e serviços extraordinários, R$ 8.777,51 de “vantagens pessoais”, como adicional por tempo de serviço e abono de permanência, e R$ 5.205,73 em indenizações, como auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-transporte.

Segundo a assessoria de imprensa do TJ paulista, o auxílio-moradia de R$ 4.377,73 que era pago todo mês aos magistrados foi cortado após a decisão do ministro Luiz Fux, no fim de novembro do ano passado. O orçamento do tribunal é de R$ 11,8 bilhões para este ano.

Por Adriana Ferraz, Fabio Leite e Matheus Lara / Da Agência Estado

T5

G1

Em entrevista ao programa Comando 95, apresentado por Cyro Robson – Papinha – e J. Régis na 95 FM, o Coronel Hélio Oliveira, presidente do Partido Social Liberal (PSL/RN), afirmou que a política do presidente Jair Bolsonaro chegará ao Rio Grande do Norte mesmo o Estado sendo governado pelo Partido dos Trabalhadores. A entrevista foi concedida na manhã desta sexta-feira (11).

De acordo com o presidente do PSL/RN, o RN possui órgãos federais estratégicos, o que possibilita investimentos no estado. “Os cargos federais que temos aqui são de extrema importância para que o programa do presidente Bolsonaro seja cumprido. Ele mesmo já afirmou que não haverá distinção entre os estados e que o Nordeste será sua prioridade. No entanto, nós temos um Estado que não ajuda muito o Governo Federal, mas na hora de pedir, sabe pedir. Então, temos que dispor destes órgãos federais para que a política de Bolsonaro possa chegar à população, que é quem está na ponta do sistema e quem mais precisa”, garantiu o Coronel Hélio Oliveira.

Questionado sobre a extinção de muitos cargos em nível federal, ele foi enfático. “Estivemos em Brasília durante a transição e o que vemos foi um Brasil contaminado, travado, um grande ‘cabidão’ criado pelo PT e que não conseguia decolar. O país não pode agüentar 39 ministérios sem a menor necessidade. Hoje temos 22. O Governo Bolsonaro, em menos de 15 dias, já está mostrando que vai cortar todos os excessos, toda a ‘gordura’ que o PT deixou. Um país com tantos cargos desnecessários não podia crescer”, afirmou, mencionando a ‘desistência’ de muitos brasileiros ao Bolsa Família.

Sobre a expansão do PSL no Estado, Coronel Hélio Oliveira reafirma que a sua meta é chegar aos 167 municípios, o que também é uma forma de ‘fiscalizar’ o Executivo Estadual. “Estamos em um terceiro turno estratégico. A nossa missão é avançar de forma planejada para consolidar a meta de chegar a todo o Rio Grande do Norte até o final deste ano. E, presentes em todos os municípios podemos, não só nos fortalecer para as eleições de 2020, mas também de fiscalizar o Governo do Estado em todo o nosso território”.

Durante a entrevista, o presidente da legenda no Estado também abordou a reunião que teve com o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, em Recife/PE, na última quarta-feira (10). “Ele está muito impressionado com o RN pq nós conseguimos fazer um deputado federal, um estadual e já temos dois vereadores. Ele vê o PSL no RN como um fenômeno. E olha q nós fizemos uma das campanhas mais baratas da história”, lembra Oliveira.

G1

G1

A Coordenação Municipal de Esportes promoveu reunião, nesta sexta-feira (11), para discutir assuntos referentes ao torneio de futebol de campo da Mostra Esportiva que acontecerá neste domingo (13), no bairro Nova Caicó. O técnico da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, François de Araújo Fernandes (Poposa), destacou que a reunião contou com representantes de doze equipes das zonas rural e urbana.

Ficou definido que o torneio começa às 8 horas da manhã e terá os seguintes jogos:

1º Jogo: Nova Caicó X Flamengo Boa Passagem

2º Jogo: Vila 1 X Santa Rita

3º Jogo: Vasco X Regional Seridó

4º Jogo: Samanaú X João 23

5º Jogo: Barra da Espingarda X Juventus Frei Damião

6º Jogo: Flamengo João 23 X Internacional Boa Passagem

7º Jogo: V1 X V2

8º Jogo: V3 X V4

9º Jogo: V5 X V6 (semifinal)

10º Jogo: V7 X V8 (semifinal)

11º Jogo: V9 X V10 (final)

A organização do torneio de futebol destaca que todas as equipes deverão comparecer no horário do primeiro jogo, ou seja, 8h. Os próximos torneios serão nos sítios Morada Nova (20) e Barbosa (27). Após a conclusão dos torneios, a Mostra Esportiva vai reunir o campeão e o vice de cada competição e realizar o torneio dos campeões, no estádio Marizão, em data a ser definida.

A Mostra Esportiva e Cultural é uma realização da prefeitura municipal de Caicó, através da secretaria municipal de Educação, Cultura e Esportes / Coordenação Municipal de Esportes em parceria com a Liga Caicó de Futsal.

A CBF divulgou na tarde desta sexta-feira a tabela detalhada da primeira fase da Copa do Brasil. Os duelos, com jogo só de ida, serão disputados nos dias 5, 6, 7, 12 e 13 de fevereiro. Os principais clubes do país começam o torneio fora de casa.

River-PI e Fluminense abrem a edição 2019 da Copa do Brasil. Os clubes se enfrentam às 21h30 (de Brasília) do dia 5, no estádio Alberto Silva, em Teresina.

Além do Tricolor carioca, os outros clubes da elite do futebol brasileiro que disputam o torneio desde o início são: Avaí, Bahia, Botafogo, Ceará, Chapecoense, Corinthians, CSA, Goiás, Santos e Vasco.

Tabela detalhada da primeira fase da Copa do Brasil — Foto: Reprodução

Confira os confrontos:

River-PI x Fluminense – 05/02, 21h30
Votoporanguense-SP x Ypiranga-RS – 06/02, 17h
Americano-RJ x Londrina – 06/02, 17h
Altos-PI x Santos – 06/02, 19h15
Foz do Iguaçu x Boa Esporte – 06/02, 20h30
Imperatriz-MA x Náutico – 06/02, 20h30
Sobradinho-DF x América-RN – 06/02, 20h30
Brusque x Atlético-GO – 06/02, 20h30
Central-PE x Ceará – 06/02, 21h30
São Raimundo-RR x América-MG – 06/02, 21h30
Palmas-TO x Juventude-RS – 06/02, 21h30
Corumbaense-MS x Luverdense-MT – 06/02, 21h30
Santa Cruz-RN x Tupi-MG – 06/02, 21h30
Atlético-CE x Joinville – 06/02, 21h30
Itabaiana-SE x Paraná – 06/02, 21h30
Juazeirense-BA x Vasco – 06/02, 21h30
Sinop x Santa Cruz-PE – 06/02, 21h30
Ferroviário-CE x Corinthians – 07/02, 21h
Mixto-MT x CSA-AL – 07/02, 21h30
Aparecidense-GO x Ponte Preta – 12/02, 19h15
Galvez-AC x ABC-RN – 12/02, 23h30
Avenida-RS x Guarani-SP – 13/02, 17h
São José-RS x Chapecoense – 13/02, 19h
URT-MG x Coritiba – 13/02, 19h
Sergipe x Goiás – 13/02, 20h30
Brasiliense-DF x CRB-AL – 13/02, 20h30
Serra-ES x Remo – 13/02, 20h30
Bragantino-PA x Asa-AL – 13/02, 21h30
Campinense-PB x Botafogo – 13/02, 21h30
Ypiranga-RS x Cuiabá-MT – 13/02, 21h30
São Raimundo-PA x Criciúma – 13/02, 21h30
Tombense-MG x Sport – 13/02, 21h30
Operário-MS x Botafogo-PB – 13/02, 21h30
Real Desportivo-RO x Avaí – 13/02, 21h30
Moto Clube-MA x Vitória – 13/02, 22h15
Manaus x Vila Nova-GO – 13/02, 22h30
Rio Branco-AC x Bahia – 13/02, 22h30
Tubarão-SC x Brasil-RS – 14/02, 19h
Boavista-RJ x Figueirense – 14/02, 21h15
Fast-AM x Oeste-SP – 14/02, 22h30

A edição será disputada nos moldes da de 2018: primeira fase com jogo único e mando de campo do clube pior ranqueado, com o visitante jogando pelo empate.

A segunda fase contiua também sendo em jogo único, com os mandos definidos no sorteio desta noite. Nessa etapa, empate leva a decisão para os pênaltis.

A terceira fase já será no esquema de mata-mata (ida e volta). Quando ela terminar, haverá um novo sorteio entre os 10 clubes que sobraram. Eles disputam a quarta fase, também em mata-mata.

Depois, os cinco que sobrarem vão se juntar aos 11 times que entram diretamente nas oitavas de final, que serão em maio. São eles Palmeiras, Flamengo, Internacional, Grêmio, São Paulo, Atlético-MG, Cruzeiro e Atlético-PR (todos na Libertadores), Sampaio Corrêa (campeão da Copa do Nordeste), Paysandu (campeão da Copa Verde

G1

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O Rio Grande do Norte ganha mais um Festival de Cinema neste mês de janeiro de 2019. Trata-se do I Festival de Cinema Curta Verão Açu, que acontece de 21 a 23 de janeiro no Cine Teatro Pedro Amorim. Além de Açu, o audiovisual potiguar viu nascer o I Cine Fest Flores, em Florânia, dias 9 e 10 de janeiro. Final do mês, acontece a segunda edição do Cine Verão, em Natal, dias 30 e 31 de janeiro.

O filme de abertura do Festival de Açu será “Jesuíno Brilhante”, de William Cobbett, lançado no início da década de 70, e considerado o primeiro longa-metragem da história do cinema potiguar. Inspirado na história real do cangaceiro Jesuíno Brilhante, o filme acompanha a vida do fazendeiro que, devido ao sistema, perde suas terras e resolve formar um bande de justiceiros.

“Referência na nossa história cinematográfica, William Cobbett é natural do Vale do Açu. Seu filme teve nossas cidades como cenário e mostrou a bravura do sertanejo, sempre forte”, afirmou Paulo Sérgio de Sá Leitão, diretor do festival.

A programação do festival também inclui a exibição do longa-metragem “A Baronesa de Serra Branca”, de Paulo Sérgio Sá Leitão e o documentário sobre a Beata Lindalva, de Alexandre Varela e Gicardson Lima. Nos três dias do evento haverá a exibição de outros filmes realizados em Açu e bate-papo com profissionais locais e convidados sobre a produção cinematográfica, as técnicas, as dificuldades e o prazer da realização.

Um dos convidados é o cineasta paulista Márcio Del Pichia, com vasta experiência no audiovisual. O festival irá exibir alguns dos seus principais filmes, entre os quais “Sonetos do Sertão”, “Quietude” e “A Vida que Passa”.

Idealizador do evento, Paulo Sérgio de Sá Leitão é professor e já havia promovido eventos relacionados ao audiovisual nas escolas em que trabalhou. “Açu também faz cinema. E tem muita gente com um olhar fascinante sobre o mundo e sobre as histórias que criamos ou podemos criar. É importante despertar nas pessoas o prazer através da arte, do entretenimento e do amor à cultura, do nosso povo e da nossa terra”, finalizou.

O I Festival de Cinema Curta Verão Açu é uma realização da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Açu, tendo como coordenadores o secretário Paulo Sérgio de Sá Leitão, Gicardson Lima e Alexandre Varela.

O prêmio principal da Mega-Sena poderá pagar R$ 12 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 2.114. O sorteio será neste sábado (12), às 20h (horário de Brasília), no espaço Loterias Caixa em São Paulo, no Terminal Rodoviário do Tietê.

O valor do prêmio, caso aplicado na poupança, renderia R$ 44 mil por mês. No concurso 2.113, realizado na quarta-feira (9), nenhuma aposta acertou as seis dezenas e o prêmio acumulou. As dezenas sorteadas foram as seguintes: 11 – 14 – 21 – 25 – 46 – 50

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

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Agencia Brasil

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