Dia: 18 de janeiro de 2019

Três novas hipóteses para resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo trabalhador podem ser incluídas na lei: o financiamento de um imóvel para o pai ou para o filho; o pagamento de dívida de imóvel rural pertencente ao titular, a seus pais ou filhos; e a aquisição de um imóvel pertencente a parente do titular que seja objeto de inventário. Neste último caso, permite que um dos herdeiros possa comprar as partes dos demais com recursos do fundo.

É o que propõe o PLS 337/2015, do ex-senador Donizete Nogueira (TO), já aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e que está pronto para votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator, senador Elmano Férrer (Pode-PI) apresentou voto favorável ao projeto, argumentando que o texto aperfeiçoa a Lei do FGTS (Lei 8.036, de 1990) porque cumpre a função social do fundo, permitindo ao trabalhador a formação de uma reserva monetária que possa ser utilizada em situações “de alta importância pessoal”.

A matéria chegou a ser enviada para a Secretaria-Geral da Mesa para análise de requerimentos de tramitação conjunta com outros projetos de conteúdo semelhante. Com o término da legislatura, os requerimentos deixaram de ser lidos e foram arquivados. O PLS 337 retornou para a CAE para prosseguimento da tramitação. Agência Senado

Desde 2017 o projeto aprovado pelo Senado que aperfeiçoa a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) está parado na Câmara dos Deputados. A proposta tem como um dos seus principais objetivos atacar problemas enfrentados pelo sistema carcerário brasileiro, como a superlotação de presídios, a informatização e a ressocialização de detentos.

Em 19 de dezembro passado, o projeto foi um dos temas da sabatina da conselheira Maria Tereza Uille Gomes — que fez parte da comissão de juristas responsável pelo projeto original (PLS 513/2013) — em sua recondução ao Conselho Nacional de Justiça. Em seu entendimento, a aprovação do projeto seria importante para a gestão do sistema prisional. Ela destacou no novo texto a prerrogativa do Supremo Tribunal Federal sobre o controle de superlotação em presídios.

— No caso de um presídio superlotado, o que fazer? Só quem pode assinar o alvará de soltura com a progressão antecipada é o Judiciário, e ninguém tira do Judiciário a escolha de quais os casos em que ele deva atuar. Contudo, se existe superlotação e ofensa aos direitos humanos, teria o Judiciário, então, que verificar quais são os presos que estão mais próximos da porta de saída? — indagou a conselheira do CNJ.

Da mesma forma, o relator do PLS 513/2013 em Plenário, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), observou que “o sistema carcerário nacional encontra-se em situação crítica”. Ele destaca que a proposta ataca uma série de problemas estruturais do sistema carcerário, como excesso de presos provisórios; a falta de vagas para cumprimento dos diversos regimes de pena; e o desvio da finalidade de execução da pena.

O projeto altera ainda o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941), a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072, de 1990), o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), entre outras leis.

Mudanças no sistema carcerário

Outros projetos em tramitação no Senado têm como objetivo alterar a Lei de Execução Penal. O que mais avançou foi o PLS 580/2015, do senador Waldemir Moka (MDB-MS), que obriga o preso a ressarcir o Estado das despesas com sua manutenção. A proposição aguarda votação em Plenário. Se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), dois projetos têm pareceres prontos para votação. O PLS 148/2015, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), modifica a progressão de regime aos condenados reincidentes. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou relatório pela rejeição do projeto. Do senador Lasier Martins (PSD-RS), o PLS 207/2017 estabelece como falta grave por parte do condenado a inobservância do perímetro de inclusão determinado pela monitoração eletrônica. A proposição recebeu parecer favorável do relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), na forma de substitutivo.

Outros projetos na CCJ aguardam designação de relatores:

• PLS 576/2015, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), propõe remição proporcional da pena ou indenização em dinheiro ao condenado que cumprir pena em prisão superlotada ou em condições degradantes.
• PLS 141/2018, do senador Wilder Morais (PP-GO), muda regras relativas a indenizações, restringe saídas temporárias e fixa requisitos para a concessão de indulto.
• PLS 147/2017, do senador Lasier Martins, prevê nova hipótese de remição de pena para o preso em situação degradante e define o procedimento do incidente de excesso ou desvio de execução (hoje aplica-se subsidiariamente o incidente de falsidade previsto no Código de Processo Penal).
• PLS 452/2018, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), assegura ao egresso do sistema prisional passagem rodoviária para sua cidade de origem.
• PLS 266/2018, do senador Pedro Chaves (PRB-MS), proíbe saídas temporárias no Dia dos Pais e no Dia das Mães a condenados por homicídio contra seus genitores.

Mais uma proposta que diz respeito ao sistema carcerário aguarda relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH):

• PLS 490/2018, apresentado pela CPI dos Maus-tratos, restringe as visitas de crianças e adolescentes a condenados por crimes hediondos. Agência Senado

As chuvas voltaram a banhar a região do Seridó nesta sexta-feira (18). Até o momento, o Portal Correio do Seridó informa os seguintes registros pluviométricos.

Sítio Garrotes (Carnaúba dos Dantas) – 150 mm

Sítio Pedra Branca (Carnaúba dos Dantas) – 120 mm

Timbaúba dos Batistas – 75 mm

Sítio Ermo (Carnaúba dos Dantas) 120 mm

 

 

A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) registrou 100 milímetros de chuva no município de Viçosa, no Oeste Potiguar. O dado divulgado no boletim pluviométrico corresponde ao período entre 7h da manhã de quinta-feira (17) e 7h da manhã desta sexta (18).

O volume foi o maior anotado pela empresa no período. Ainda na região Oeste, o órgão observou 56,3 milímetros de chuva em Riacho da Cruz, 46 mm emm Água Nova e 44,2 mm em Rodolfo Fernandes.

A Emparn registrou precipitações nas demais regiões do RN, mas sem grandes volumes. Em Natal, a chuva foi de apenas 2,3 milímetros.

Confira o boletim completo

MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR Viçosa (Prefeitura) 100,0 Riacho Da Cruz (Emater) 56,3 Água Nova (Prefeitura) 46,0 Rodolfo Fernandes (Prefeitura) 44,2 Luis Gomes (Delegacia) 40,0 São Francisco Do Oeste (Prefeitura) 34,7Major Sales (Prefeitura) 34,1 José Da Penha (Emater) 31,0 Itaú (Particular) 30,0 Lucrécia (Emater) 30,0 Paraná (Emater) 30,0 Dr. Severiano (Emater) 25,0Venha Ver (Emater) 25,0 Tenente Ananias (Emater-st Mororo) 24,0 Pilões (Prefeitura) 23,6 Rafael Fernandes (Emater) 17,6 Antônio Martins (Emater) 11,0Olho D’água Dos Borges (Particular) 11,0 Rafael Godeiro (Emater) 9,5 Janduís (Emater) 6,2 Baraúna (Emater) 6,0 Francisco Dantas (Emater) 5,0 Apodi (Prefeitura) 3,0

MESORREGIÃO CENTRAL POTIGUAR Pedro Avelino (Base Física Da Emparn) 4,8 Bodó (Emater/trf p/delegacia) 1,0

MESORREGIÃO AGRESTE POTIGUAR Monte Alegre (Emater) 5,0 Tangará (Emater) 5,0 João Câmara (Centro Saude) 2,1 Santo Antônio (Emater) 2,1

MESORREGIÃO LESTE POTIGUAR Taipu (Particular) 8,0 Extremoz (Emater) 2,8 Natal 2,3 Baía Formosa (Destilaria Vale Verde) 1,7

Nesta sexta-feira (18) comparecerem ao Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em Natal, os auditores fiscais, procurador municipal Nicodemos Victor, o secretário de Finanças e Tributação, Francisco Oliveira e o assessor jurídico Arthur Augusto, todos representando a secretaria municipal de Tributação de Caicó.

Na ocasião, eles participaram de visita técnica, para conhecimento e esclarecimentos sobre fiscalização e julgamentos de processos fiscais administrativos.

“Viemos conhecer o Tribunal de Natal para implantarmos em Caicó, para que esses processos possam ser julgados administrativamente pelo próprio município e integrando a sociedade, pois temos representantes da Casa do Empresário e da OAB”, disse o secretário Francisco Oliveira.

Desde que assumiu a secretaria de Tributação, Francisco promoveu uma reestruturação na referida pasta, o que proporcionou uma nova dinâmica no trabalho desenvolvido na cidade e que vem gerando benefícios para o Município.

Entre as novas ações na Tributação, foi iniciado um processo de capacitação para os servidores e que terá continuidade com seminários, treinamentos e oficinas. Francisco confirma que o trabalho que está sendo desenvolvido também visa articular melhores técnicas e estratégias para uma arrecadação melhor do Município. “Todo esse processo passa pela valorização dos servidores municipais, pois eles têm um papel importante no desenvolvimento da cidade”, destacou.

Núcleo de arte da unidade Cidade Alta visa fomentar a produção cultural local

O IFRN – Cidade Alta tem o objetivo de selecionar cinco propostas de ocupação artística a serem realizadas no campus entre março e dezembro de 2019. O Edital lançado teve as suas inscrições abertas no dia 7 de janeiro, com data para fechamento em 17 de fevereiro.

As propostas de pessoa física – será priorizado o trabalho de artistas e grupos atuantes no cenário artístico e cultural do estado – devem ser enquadradas em uma das categorias: transmissão de conhecimento e formação com ênfase em uma linguagem artística ou manifestação cultural. Não haverá recompensação salarial.

“O objetivo desse edital é dar uma chance para as pessoas que querem oferecer oficinas de arte e não têm um espaço ocuparem as salas de arte do campus”, diz Nara Pessoa, coordenadora do Núcleo de Artes do IFRN Cidade Alta.

As salas disponíveis para a realização das oficinas são as de teatro, dança, música e um ateliê de artes visuais. Segundo Nara, além de oferecer oportunidade para os artistas potiguares, o Instituto Federal também visa estreitar a relação desse campus com a comunidade externa, oferecendo diversas oficinas para uma comunidade que normalmente não teria acesso devido a questões financeiras ou de localização.

A inscrição deve ser feita, exclusivamente, pelo e-mail inscricoesnuartecal@gmail.com, onde os seguintes documentos precisam estar anexados: Formulário de solicitação de serviço voluntário (contido no Anexo I do Edital); Plano de trabalho (Referente ao Anexo II); Cópia legível de documento oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte), CPF e cópia do comprovante de residência; e um Currículo do proponente e outros principais envolvidos no projeto.

O ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) no RN, general Jorge Ernesto Fraxe admitiu que, hoje, o Estado não tem condições financeiras de recuperar as estradas espalhadas pelo território potiguar. Ele revelou ainda que o Executivo jamais conseguiu recursos próprios para auxiliar as obras do DER. O balanço foi feito após sua despedida da administração indireta.

“O que eu fiz no DER foi graças ao dinheiro do imposto de combustível e dos recursos da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Banco Mundial. Do orçamento do Estado, não veio nada, porque o Estado não tem musculatura econômico-financeira para investir”, disse Fraxe, em entrevista concedida ao programa “Agora em Debate”, apresentado pelo jornalista Roberto Guedes na rádio Agora FM, 97,9.

De acordo com Fraxe, a prioridade da Secretaria de Planejamento e das Finanças (Seplan), liderada na época por Gustavo Nogueira, era conseguir pagar a folha dos servidores. Por isso, nenhum aporte financeiro chegava ao DER.

Fraxe também afirmou que a malha estadual das rodovias potiguares, que hoje corre por cerca de 3.200 Km, “é precária”. Segundo o general, “80% da malha tem deficiência graves na estrutura de pavimento, no sistema de drenagem, no sistema de sinalização e na geometria das pistas”. Ele explicou que isso acontece porque grande parte da malha veio sendo construída ao longo de 50 anos sobre caminhos antigos e estradas carroçáveis, o que fragilizou toda a estrutura.

Com a posse de Fátima como nova governadora do Rio Grande do Norte, o engenheiro civil Manoel Marques Dantas, que tem mais de 30 anos de atuação no DER, foi apontado na última quinta-feira, 17, como sucessor do general Fraxe.

Agora RN

Rio – Luto na ginástica artística brasileira. Jackelyne Silva faleceu, de apenas 17 anos, morreu nesta quarta-feira. A causa da morte da atleta ainda não foi divulgada, mas ela, que defendia o clube Pinheiros, teve um problema de saúde enquanto estava de férias.

Jacklyne teve passagem pela seleção brasileira nas categorias de base. Ela entrou na categoria adulta em 2017 e ainda não havia conseguido um espaço na equipe principal do Brasil.

O governo dos Estados Unidos (EUA) anunciou nessa quinta-feira (17) que o presidente Donald Trump decidiu cancelar a viagem da delegação americana à cidade de Davos, na Suíça, onde representantes de vários países se reúnem na próxima semana para o Fórum Econômico Mundial.

A Casa Branca justificou que as autoridades são necessárias em Washington para lidar com a paralisação que atinge vários setores do governo. Em seu 27º dia, o chamado shutdown já é o mais longo da história do país.

“Em consideração aos 800 mil trabalhadores americanos que não estão recebendo pagamento e para garantir que sua equipe possa ajudar como necessário, o presidente Trump cancelou a viagem ao Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça”, afirmou a porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders, em comunicado.

O secretário do Tesouro, Steve Mnuchin, deveria chefiar a delegação de cinco pessoas, que incluía o secretário de Estado, Mike Pompeo, o secretário de Comércio, Wilbur Ross, o representante comercial dos Estados Unidos Robert Lighthizer e o assessor de Trump Chris Liddell.

Na semana passada, o próprio presidente já havia anunciado que não participaria do evento em Davos, também usando como justificativa a paralisação parcial que atinge o governo.

O Fórum Econômico Mundial ocorre entre 22 e 26 de janeiro e, neste ano, terá como tema principal a globalização na era da quarta revolução industrial, caracterizada por fenômenos como a inteligência artificial, a nanotecnologia e a aceleração da indústria robótica.

O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, comparecerá ao evento, em sua primeira viagem internacional desde que tomou posse. A chanceler federal alemã, Angela Merkel, e os primeiros-ministros da Itália, Giuseppe Conte, e da Espanha, Pedro Sánchez, também têm presença confirmada.

Tensão 

Nessa quinta-feira, Trump negou à presidente da Câmara dos Representantes, a democrata Nancy Pelosi, o uso de aeronave oficial para uma viagem ao exterior.

“À luz dos 800 mil trabalhadores americanos que não recebem pagamento, tenho certeza que você concordaria que adiar esse evento de relações públicas é totalmente apropriado”, escreveu o presidente em carta à deputada democrata.

Pelosi e outros congressistas fariam uma viagem oficial, em um avião militar, para a Bélgica, onde se reuniriam com líderes da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), e para o Afeganistão, onde visitariam tropas americanas. A decisão de Trump foi tomada momentos antes de os parlamentares embarcarem.

Um porta-voz de Pelosi informou que a viagem à Bélgica pretendia “afirmar o compromisso dos Estados Unidos com a Otan”, aliança militar que é alvo frequente das críticas do presidente.

Já a visita ao Afeganistão visava a obter “informações críticas de inteligência e segurança nacional dos que estão na linha de frente”. O porta-voz, inclusive, lembrou uma viagem que Trump fez ao Iraque em 26 de dezembro, pouco depois do início da paralisação do governo.

Alguns viram a decisão do líder republicano como uma retaliação a Pelosi, que na véspera pedira ao presidente que adiasse seu tradicional discurso sobre o Estado da União, previsto para 29 de janeiro, até que a paralisação do governo seja resolvida.

Governo paralisado

Em 22 de dezembro, o governo americano deu início ao fechamento de cerca de um quarto de seus serviços, depois de republicanos e democratas não terem chegado a um acordo orçamentário no Congresso sobre as exigências de Trump para o financiamento de um controverso muro na fronteira com o México.

Embora dias antes os parlamentares tivessem concordado com um orçamento, o presidente se negou a assiná-lo, uma vez que o documento não incluía os mais de US$ 5 bilhões que ele havia exigido para a construção do muro, levando assim à atual paralisação.

O shutdown atinge agências de dez departamentos do governo federal, incluindo Transporte e Justiça, assim como dezenas de parques nacionais.

Além disso, afeta cerca de 800 mil dos 2,1 milhões de funcionários do governo, que pararam de receber seus salários. Deles, 420 mil têm que comparecer ao trabalho, em serviços considerados “essenciais”, enquanto o restante permanece em casa.

*Com informações da Deutsche Welle (agência pública da Alemanha)

A Operação Acolhida, que recebe e promove a interiorização de imigrantes e refugiados venezuelanos, será prorrogada até março de 2020, sem possibilidade de fechamento da fronteira com a Venezuela. A decisão foi anunciada pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e o governador de Roraima, Antonio Denarium (PSL). Eles e mais quatro ministros visitaram as instalações usadas pela operação em Boa Vista. Hoje (18), o grupo seguirá até a região fronteiriça.

O anúncio foi feito ontem (17), durante entrevista coletiva em Boa Vista, capital de Roraima.  Nesta sexta-feira (18), Denarium,  Azevedo e Silva, e os ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta,  Educação, Ricardo Vélez, Cidadania, Osmar Terra, e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, irão até a fronteira do Brasil com a Venezuela.

As autoridades vão verificar as instalações destinadas à Operação Acolhida no município de Pacaraima. O município é considerado a principal porta de entrada dos imigrantes que vêm da Venezuela. Foi ali que, em agosto do ano passado, um grupo de venezuelanos foi atacado e incendiado na rua.

Azevedo e Silva descartou a possibilidade de interromper o processo, previsto para terminar em 31 de março, ressaltando que a definição dos recursos será feita. Sem detalhar, ele destacou que há aspectos que serão aperfeiçoados. “Nós temos uma previsão [de despesas] que é finita. Tem que ver essa parte orçamentária para prosseguir”.

Ação

Lançada pelo governo federal no início de março de 2018, no esforço de combater a crise humanitária provocada pela onda migratória venezuelana, a Operação Acolhida é coordenada pela Força-Tarefa Logística Humanitária, uma iniciativa que reúne vários ministérios e órgãos federais, estadual e municipais.

As ações de apoio aos venezuelanos que chegam ao Brasil, fugindo da crise econômica e da instabilidade política no país vizinho, incluem o fornecimento de refeições, abrigo e cuidados médicos, a regularização da situação dos imigrantes que manifestem o desejo de permanecer no Brasil e a redistribuição das famílias para outras regiões.

A Operação Acolhida envolve aproximadamente 600 militares da Aeronáutica, do Exército e da Marinha. As ações são responsáveis também pelos postos de atendimento e abrigos destinados aos venezuelanos.

Energia

Durante a entrevista, os ministros e o governador ressaltaram a preocupação com a dependência energética do estado em relação à Venezuela, que abastece a região: metade da eletricidade consumida em Roraima vem do país vizinho. O restante é produzido por usinas termelétricas e custa cinco vezes mais que a hidrelética.

Segundo o governador, uma solução é a retomada da construção da linha de transmissão de sai da usina de Tucuruí, no Amazonas, até Boa Vista. São 700 quilômetros de obras, abandonadas desde 2011 e que, quando forem retomadas, devem demorar três anos para serem concluídas.

O governador Antonio Denarium avaliou que, além de garantir a autonomia energética, a construção do chamado Linhão de Tucuruí poderia impulsionar a indústria local e gerar empregos.

“Vamos ter a condição de atrair novos investidores e, ao mesmo tempo, dar segurança energética ao estado. Com o Linhão de Tucuruí, teremos condições de atrair a indústria para Roraima, aumentando a produção de alimentos, a agroindústria e o beneficiamento de diversos produtos.”

Imigração

Na região do Linhão do Tucuruí entram cerca de 500 a 600 venezuelanos por dia em busca de abrigo e oportunidades no Brasil. Menos de 5% deles ficam em Roraima.

De acordo com os dados oficiais, a maioria dos imigrantes que ingressa no território brasileiro busca seguir para outros estados e países. A Colômbia é o local mais procurado por eles nas Américas.

Desde 2017, 180 mil venezuelanos migraram passando por Pacaraima. Segundo os levantamentos mais recentes, desse total 5,8 mil estão em Roraima e 4,2 mil foram levados para mais 15 estados, por meio da interiorização.

 Por Victor Ribeiro – Enviado Especial  Boa Vista – Victor Ribeiro é repórter da Rádio Nacional 

O número de vítimas da explosão de um veículo em frente à Escola Geral de Cadetes Santander em Bogotá, Colômbia, subiu para 21 mortos e 68 feridos. Inicialmente, eram 8 mortos e 65 feridos. Equipes de resgate e forças de segurança permanecem no local.

A explosão ocorreu na manhã de ontem (17). De acordo com as autoridades locais, o autor do ataque é José Aldemar Rojas, 56 anos.

O episódio causou comoção internacional. As organizações das Nações Unidas (ONU) e dos Estados Americanos (OEA) reagiram, condenando fortemente qualquer ação terrorista.

Autoridades colombianas, pelas redes sociais, lamentaram o ocorrido e condenaram o ataque. O assunto está entre os mais comentados no Twitter, tanto no rankingmundial quanto no brasileiro.

*Com informações da Telesur, emissora multiestatal de televisão com sede em Caracas

A Coordenação Municipal de Esportes vai reunir os representantes de equipes de futebol de campo, nesta sexta-feira (18), às 19 horas, no auditório do Centro Administrativo.

A reunião vai discutir assuntos referentes a realização do torneio de futebol de campo do Sítio Morada Nova, que está previsto para domingo (20), a partir das 8 horas da manhã. O evento integra a Mostra Esportiva de Caicó.

A Mostra Esportiva e Cultural de Caicó é uma realização da prefeitura municipal de Caicó, através da secretaria municipal de Educação, Cultura e Esportes/ Coordenação Municipal de Esportes em parceria com a Liga Caicó de Futsal.

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) identificou a existência de 34.718 servidores públicos acumulando cargos na Paraíba e também em estados vizinhos, como Rio Grande do Norte e Pernambuco. Segundo o levantamento, há casos em que o funcionário possui sete vínculos, e outro com remuneração que ultrapassa os R$ 75 mil.

De acordo com a Constituição Federal, a acumulação de vínculos públicos é proibida, exceto para professores e médicos. Nesses casos, só é permitido a esses profissionais possuírem dois vínculos com a administração pública.

Servidor recebe remuneração de R$ 75 mil

O campeão em acumulação de cargos possui sete vínculos. Já o segundo no ranking tem seis vínculos, com uma remuneração de R$ 75.446,73. O total da remuneração desse servidor é quase o dobro do teto constitucional do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 39 mil.

O TCE não analisa a legalidade das acumulações, pois em algumas situações o acúmulo é permitido por lei. O levantamento serve de orientação para os gestores, que devem providenciar as adequações.  Por Portal Correio

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.116 da Mega-Sena e a estimativa para o prêmio do próximo concurso é de R$ 33 milhões, segundo estimativa da Caixa. O sorteio foi realizado na noite desta quinta-feira (17).

As dezenas sorteadas foram: 01 – 09 – 19 – 21 – 34 – 54

A quina saiu para 91 apostas; cada ganhador vai receber R$ 24.748,67. A quadra registrou 5.468 bilhetes vencedores; cada um vai pagar um prêmio de R$ 588,39.

O sorteio do concurso 2.118 será realizado neste sábado (19). As apostas poderão ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Termina nesta sexta-feira (18) o prazo de inscrições para o concurso público que oferece 220 vagas para todos os níveis, em contratação imediata e formação de cadastro de reserva, e remunerações de até R$ 2,4 mil, na Prefeitura de Conceição, município do Sertão paraibano, a 485 quilômetros de João Pessoa. Veja aqui o edital e a relação completa de cargos.

As taxas de inscrição variam entre R$ 40, para cargos de nível fundamental; R$ 60, para cargos de nível médio; e R$ 80, para cargos de nível superior.

O concurso vai ser feito por meio de provas objetivas, avaliação de títulos, prova prática de direção para cargos de condutor de veículo de urgência e prova prática de digitação para o cargo de digitador.

Ainda conforme o edital, as provas vão ocorrer no dia 17 de fevereiro e o resultado final do concurso deverá ser divulgado no dia 10 de abril de 2019.

O Governo do Estado vai dividir em duas parcelas os repasses do mês de janeiro para a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (17) pelo secretário de Planejamento e Finanças (Seplan), Aldemir Freire.

De acordo com Freire, uma parte será paga nesta sexta (18) e a outra no dia 31 de janeiro. A primeira parcela é de R$ 93,3 milhões, que incluem também os repasses integrais para o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado.

Na segunda parcela, dia 31, R$ 33,7 milhões complementarão os duodécimos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça. Ao todo, são R$ 127 milhões.

“Eles já foram comunicados. Estamos ajustando os repasses ao fluxo de caixa do Governo”, afirmou o secretário.

O duodécimo – valores repassados pelo governo aos poderes e instituições – é um repasse devido e obrigatório aos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O repasse é feito pelo chefe do Executivo, em razão de os poderes não possuírem renda própria. Assim, os valores recebidos devem ser utilizados para o pagamento de funcionários e atendimento às necessidades financeiras de cada poder/instituição. Por G1 RN

Mais de 4,1 milhões de estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano passado já podem ter acesso às notas das provas. O resultado será divulgado na internet, na Página do Participante, e no aplicativo oficial do Enem.

Os participantes terão acesso a quanto obtiveram em cada uma das provas: linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática e redação.

A nota do Enem é calculada usando a chamada teoria de resposta ao item (TRI), que não estabelece previamente um valor fixo para cada questão. O valor varia conforme o percentual de acertos e erros naquele item.

Assim, se a questão tiver grande número de acertos será considerada fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. O estudante que acertar um item com alto índice de erros, por exemplo, ganhará mais pontos por ele.

O Enem foi aplicado nos dias 4 e 11 de novembro de 2018. Desde o dia 14 de novembro, estão disponíveis as provas e os gabaritos oficiais. Também estão disponíveis vídeos com os enunciados e as opções de respostas da videoprova na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgará no dia 18 de março o espelho da redação, ou seja, detalhes da correção dessa prova. Isso é feito após os processos seletivos dos programas federais. A correção tem função apenas pedagógica e não é possível interpor recurso.

A nota dos treineiros, aqueles que ainda não concluíram o ensino médio e fizeram a prova apenas para testar os conhecimentos, também será divulgada no dia 18 de março.

Recuperação de senha

Para acessar os resultados individuais, é preciso usar a senha criada na hora da inscrição. Caso o participante não se lembre da senha, basta clicar no campo Esqueci minha senha. O estudante deverá, então, confirmar o e-mail cadastrado no sistema para receber uma senha temporária. Quem esqueceu a senha e também não tem acesso ao e-mail cadastrado tem a opção de informar novos contatos para receber a senha temporária.

O que fazer com as notas?

Com os resultados, os estudantes poderão concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O primeiro processo que terá as inscrições abertas é o Sisu. Para participar é preciso fazer a inscrição online no período de 22 a 25 de janeiro. Os estudantes já podem consultar, na página do programa as vagas disponíveis. São mais de 235,4 mil, distribuídas em 129 universidades públicas de todo o país. As inscrições para o ProUni poderão ser feitas de 22 a 25 de janeiro e, para o Fies, de 5 a 12 de fevereiro.

Além dos programas nacionais, os estudantes podem usar as notas para cursar o ensino superior em Portugal. O Inep tem convênio com 37 instituições portuguesas. A lista está disponível na página da autarquia. Segundo o Inep, atualmente mais de 1,2 mil brasileiros usaram o Enem para ingressar nessas instituições.