Dia: 21 de janeiro de 2019

Cerca de 2.800 municípios brasileiros gastaram menos de R$ 403,37 na saúde de cada habitante em 2017. É o que mostra um levantamento divulgado nesta segunda-feira (21) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

O estudo mostra também que os municípios menores em termos populacionais arcam proporcionalmente com uma despesa per capita maior. Em 2017, nas cidades com menos de cinco mil habitantes, por exemplo, as prefeituras gastaram em média R$ 779,21 na saúde de cada cidadão – quase o dobro da média nacional identificada.

Além disso, os municípios das regiões Sul e Sudeste foram os que apresentaram maior participação no financiamento do gasto público em saúde, pelo fato de ter mais capacidade de arrecadação.

Reportagem, Cintia Moreira

As últimas ações do Governo do Estado dentro do complexo da Barragem de Oiticica, principal obra de infraestrutura hídrica em andamento no Rio Grande do Norte, e prioridade da atual gestão, foram apresentadas no último dia 18, durante uma sessão pública com o Movimento dos Atingidos pela obra, na Câmara Municipal de Jucurutu.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, participou da reunião com o Procurador do Estado, Francisco Sales, o Diretor Geral do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), Ângelo Guerra, o prefeito de São Fernando, Polion Maia, e representantes das empresas envolvidas na obra.

Na oportunidade, a equipe da coordenadoria de infraestrutura da Semarh listou algumas das ações desenvolvidas recentemente, em paralelo às obras físicas, e os encaminhamentos dados junto aos órgãos envolvidos, como a elaboração dos estudos exigidos pela Agência Nacional de Águas (ANA) para emissão da outorga definitiva, e o projeto de execução dos estudos que vão rastrear novos sítios arqueológicos na área, requisitado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). “Os dois já foram protocolados e, inclusive, o Iphan já liberou as portarias que autorizam o início dos trabalhos”, ressalta o secretário.

Quanto às desapropriações da área urbana, o procurador explicou que o Estado já preparou os laudos de avaliação dos pontos comerciais e vai iniciar os acordos para pagamento de indenização, uma vez que os comerciantes concordaram com os valores sugeridos pela comissão de avaliação. “Também vamos começar a elaborar os laudos de avaliação das residências dos moradores que manifestaram interesse de indenização e não de permuta” destaca o Procurador.

Recursos devem chegar até fevereiro

Sobre a garantia dos R$ 101 milhões já empenhados e solicitados pela governadora Fátima Bezerra ao Ministério da Integração, o Diretor do Dnocs, órgão interveniente do convênio, assegurou que parte do recurso, cerca de R$ 55 milhões, serão depositados na conta do Tesouro Estadual até o fim desse mês e o restante deve ser transferido no início de fevereiro.

As obras da parede da barragem já se encontram com um percentual de execução de 70% e da Nova Barra de Santana, comunidade construída para abrigar os moradores do distrito que será alagado pela construção do reservatório, está atualmente com percentual de execução de 55%. O novo cemitério que substituirá o antigo está praticamente concluído, aguardando trâmites burocráticos e ambientais para o início da remoção dos restos mortais.

Antes da reunião, o secretário realizou uma visita em todo complexo da Barragem, acompanhado do assessor técnico do movimento, Procópio Lucena, e dos representantes das construtoras. “Estou me inteirando, estudando todos os detalhes da obra, vou acompanhar diariamente sua evolução. Oiticica está na pauta de prioridades da governadora. Há muito tempo ela é envolvida nessa questão, lutando e articulando ações, tanto para a conclusão do reservatório como para a chegada das águas do Rio São Francisco aqui no RN”, destacou o titular da Semarh.

Este encontro foi a 15ª sessão pública realizada, que faz parte de uma série de encontros coordenados pelo juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Adriano Souza, no intuito de discutir detalhes do acordo extrajudicial firmado entre o Estado e o Movimento, em maio de 2016. O próximo ficou marcado para o dia 22 de fevereiro.

Também estavam presentes uma equipe da Companhia de Habitação e Desenvolvimento urbano (Cehab), representantes da Prefeitura de Jucurutu, Fetarn, Seapac e sindicatos.

O Novo convênio para o Progestão 2, firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), junto ao Ministério do Meio Ambiente e Agência Nacional de Águas (ANA), tem por objetivo o financiamento e fortalecimento da gestão das águas, com metas para o período 2018/2022, e gerará um aporte financeiro de 6 milhões para o RN.

O Progestão tem por objetivo promover melhorias na gestão estadual de recursos hídricos otimizando a atuação e articulação entre os estados e a ANA, através da sistematização dos dados gerados pelos diversos órgãos estaduais. Com a assinatura do novo convênio o Governo do RN garante recursos que ajudarão a garantir melhorias nesta área que é tão importante para a população do nosso Estado.

A diferença desse segundo ciclo em relação ao anterior é o acréscimo das metas de investimentos. Assim, se o Governo do RN comprovar a aplicação de recursos com orçamento próprio de até R$ 250 mil, a ANA pagará igual valor ao estado. Essa meta financeira está relacionada à aplicação de recursos estaduais em alguma das variáveis consideradas críticas para a gestão da água, como organização institucional do modelo de gestão; comunicação; planejamento estratégico; plano estadual de recursos hídricos; sistema de informações; outorga; e fiscalização.

Outra novidade nessa segunda fase é a inclusão da meta de cooperação federativa referente à capacitação, que tem como objetivo incentivar o planejamento e a implementação de momentos de formação dos entes integrantes dos sistemas estaduais de recursos hídricos.

O diretor-presidente do Igarn, Caramuru Paiva, comemora o novo convênio que ajudará o Governo do RN a otimizar suas ações na gestão dos recursos hídricos estaduais. “Através dessa pactuação, o programa nos ajudará a promover melhorias na gestão estadual de recursos hídricos, garantindo recursos para ações de monitoramento, fiscalização, capacitação, entre outros”, explica Caramuru.

A Governadora Fátima Bezerra ressalta a importância da assinatura do novo convênio com a ANA. “Com esse novo convênio teremos a condição captar recursos para otimizar as ações de gestão dos recursos hídricos garantindo água em quantidade e qualidade para as cidades do nosso estado”, disse.

Criminosos voltaram a cometer ataques entre a noite de sábado (19) e madrugada deste domingo (20) no Ceará.

Os bandidos incendiaram um ônibus em Fortaleza e um caminhão no município do Eusébio e atacaram um posto de combustível em Maracanaú, Região Metropolitana da capital. Não há registro de pessoas feridas nos ataques. A onda de violência chegou ao 19º dia seguido desde o dia 2 de janeiro.

Em Maracanaú,  no posto de combustíveis, de acordo testemunhas, criminosos chegaram ao estabelecimento e fizeram menção de sacar uma arma de fogo. Os frentistas, achando que se tratava de um assalto, se afastaram, e os homens atearam fogo em uma das bombas.

O fogo foi apagado pelos próprios funcionários do posto e não causou grandes danos.

Com informações do Tribuna do Ceará.

Em reunião com deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte, nesta segunda-feira, 21, a Governadora Fátima Bezerra obteve o compromisso para obtenção de recursos extras que dependem da autorização e liberação pelo Governo Federal.

Ao lado dos auxiliares que compõem o Comitê de Gestão e Eficiência da administração, Fátima explicou como recebeu o Estado e informou as medidas do Plano de Recuperação Fiscal – lançado no segundo dia da gestão e já em execução – e a necessidade de obtenção de recursos não previstos em orçamento.

Na ocasião, os secretários da área econômica apresentaram à bancada a situação financeira e fiscal do Estado que tem débitos de R$ 2,3 bilhões referentes aos pagamentos de servidores e fornecedores e previsão de déficit de R$ 1,8 bilhão no orçamento para 2019.

Fátima Bezerra pediu a união e o apoio das bancadas para as medidas que precisarão ser adotadas junto ao Governo Federal, como a liberação dos recursos da antecipação dos royalties do petróleo, a aprovação da repartição com Estados e municípios da cessão onerosa pela exploração de gás e petróleo, conclusão de obras como a Reta Tabajara, o complexo da Avenida Maria Lacerda e de obras de habitação e de segurança hídrica como a conclusão da barragem de Oiticica, no município de Jucurutu.

A governadora disse que o Governo “é do diálogo, aberto a críticas e sugestões” e pediu “o acesso direto, respeitoso e permanente” aos parlamentares. “Este é o meu sentimento e deve ser o dos secretários e auxiliares. Esta mesma disposição estamos tendo em relação aos poderes Judiciário e Legislativo. Queremos a bancada sempre unida em defesa do nosso Estado”, afirmou.

O deputado federal João Maia afirmou que “o governo tem consciência dos problemas e que sabe como resolver o estoque de dívidas. A bancada federal pode ajudar muito junto à União para o Estado fechar as contas do passado e equilibrar o presente”.

A deputada Natália Bonavides concordou que “a situação é dificílima e exige a união, até por que todos estamos cientes de sua gravidade”.  Rafael Motta argumentou que “o diálogo proposto pelo Governo do Estado vem de forma transparente e objetiva. A bancada pode contribuir muito para resolver os problemas em parceria com a União. O momento é de baixar as bandeiras partidárias e somarmos para o fim da crise”.

O deputado Eliéser Girão disse que “a situação financeira de hoje gera instabilidade e o caos social. Com certeza estaremos somando esforços para a superação dos problemas. Se a união da bancada não funcionou no passado, 2019 será o ano e a hora dessa união. Não tenham dúvidas que o nosso trabalho será em prol do Rio Grande do Norte”.

Beto Rosado elogiou a iniciativa de reunir a bancada e a transparência com que o Governo do Estado apresentou a situação financeira. “Estaremos unidos no apoio às iniciativas da administração. Na campanha política fomos adversários, mas agora seremos parceiros para fazer o RN melhor”.

“Nos colocamos à disposição do Governo do Estado em Brasília”, declarou Benes Leocádio ressaltando a importância da entrada de recursos extras para o equilíbrio financeiro.

O senador Jean Paul Prates, que participou da reunião ao lado da senadora eleita Zenaide Maia, disse que “a Governadora pode contar conosco. A bancada unida pode ajudar muito a administração estadual na missão de trazer receitas novas. E, além disso, podemos ajudar a criar ambiente favorável a novos investimentos e à melhoria da competitividade, que irão gerar empregos e renda”.

Ao final da reunião Fátima Bezerra convidou a bancada federal a apresentar um nome para participar do Fórum de Diálogos com a Sociedade que o Governo está instituindo. “Será uma instância de debates permanentes com representantes de todos os setores da sociedade, empresários, trabalhadores e a classe política. Agradeço a presença de todos e estou muito confiante, motivada e esperançosa. Temos um secretariado de perfil técnico e muito competente e, com o apoio da bancada que agora os senhores se comprometem teremos as condições necessárias para superar a crise, retomar o crescimento econômico e fazer o Rio Grande do Norte um Estado forte e desenvolvido”.

Ainda ficou definido que deputados federais e senadores irão assinar junto com a Governadora pedido de audiência com o presidente da República, Jair Bolsonaro e com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Também participaram da reunião o vice-governador Antenor Roberto e integrantes do Comitê Gestor – secretários de Estado do Gabinete Civil, Raimundo Alves, da Administração, Virgínia Ferreira, da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, controlador geral, Pedro Lopes, procurador geral, Luiz Antonio Marinho.

A Carteira Nacional do Artesão é o documento oficial que reconhece a profissão de artesão e garante direitos como a participação de feiras locais e nacionais e isenção de ICMS. Ela é emitida pelo Programa de Artesanato Brasileiro (PAB), em parceria com o Programa Estadual de Artesanato (Proarte-RN), vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social –Sethas-RN.

Para fazer a carteira, o interessado deve procurar a sede do Proarte-RN, sediado na Sethas-RN, Centro Administrativo do Estado/ BR 101, Lagoa Nova, e apresentar a seguinte documentação: carteira de identidade, CPF, foto 3×4 e cópia do comprovante de residência.

No ato da inscrição, o artesão deverá trazer seu material de trabalho e produzir uma peça na presença dos técnicos do Proarte, que atestarão sua habilidade na tipologia informada.

A carteira será emitida em até 30 dias e os artesãos serão comunicados por telefone quando o documento estiver pronto para ser entregue.

O Proarte-RN atua como uma importante ferramenta de valorização, divulgação e comercialização dos trabalhos realizados por artesãos independentes, associações, cooperativas e grupos de produções dos 167 municípios do Rio Grande do Norte.

Atualmente, o artesanato potiguar consolida-se como uma fonte de renda para famílias que buscam melhorias nas condições socioeconômicas. A Sethas garante, o ano inteiro, a participação dos artesãos potiguares em feiras, exposições e eventos em todo o país. Existem 8.476 artesãos cadastrados no programa.

Reunião acontecerá próximo dia 29 para esclarecer como funciona a parceria com o banco e para captar novos correspondentes

Na próxima terça-feira (29) às 14h, a Caixa receberá no auditório de sua superintendência no RN, no Praia Shopping em Ponta Negra, empresas interessadas em expandir negócios como correspondente bancário. Durante duas horas será apresentada toda parte burocrática necessária para abertura de correspondente, e serão repassadas informações sobre remuneração e funcionamento.

A oportunidade de trabalhar como correspondente bancário está relacionada à crescente demanda de clientes nos bancos, o que aumenta a fila nas agências por serviços como abertura de conta, solicitação de cartão de crédito e contratos de empréstimo.

Com isso, os serviços e responsabilidades dos correspondentes bancários aumentaram. Transformando a atuação da empresa no setor de correspondência bancária em uma ótima oportunidade de ganhos.

Quem pode ser correspondente?

Empresas com CNPJ ativo e endereço comercial.

Inscrições:

Interessados em participar da reunião, que acontecerá dia 29 às 14h, poderão se inscrever gratuitamente pelo e-mail sr2640rn17@caixa.gov.br, basta enviar CNPJ, nome e telefone para contato. As vagas serão limitadas pela ordem de inscrição.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, condenou veementemente o ataque que matou 10 membros da força de paz do Chade e feriu pelo menos outros 25.

Os boinas-azuis da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Mali, Minusma, foram mortos neste domingo após um complexo ataque terrorista contra o acampamento da missão em Aguelhok, na região de Kidal, no norte do Mali.

Tributo

Minusma

A proliferação de grupos armados que combatem as forças do governo e de seus aliados nas áreas do centro e do norte do Mali após um golpe fracassado há seis anos, fez da Minusma a missão mais perigosa para atuar como um “boina-azul“ da ONU.

O secretário-geral pediu que as autoridades do Mali, assim como os grupos armados signatários do acordo de paz,  “não poupem esforços” para identificar os autores deste ataque, para que possam ser levados à justiça o mais rápido possível.

Crimes de Guerra

Guterres lembrou que ataques contra as forças de paz da ONU podem ser considerados crimes de guerra perante a lei internacional e reafirmou que “tais atos não diminuirão a determinação das Nações Unidas de continuar apoiando o povo e o governo do Mali em seus esforços para construir a paz e a estabilidade no país. ”

Os Estados-membros do Conselho de Segurança também condenaram o ataque e pediram uma rápida investigação para levar os agressores à justiça. Um comunicado destaca que o envolvimento em ações como planejamento, direção, patrocínio e condução de ataques contra os boinas-azuis da Minusma constituem base para declarar sanções pelo órgão.

Os 15 países-membros reafirmaram “que o terrorismo em todas as suas formas e manifestações constitui uma das mais sérias ameaças para a paz e segurança” e que “qualquer ato de terrorismo é criminal e injustificável independente da motivação, em qualquer lugar, qualquer momento e por quem quer que tenha cometido.”

O chefe da missão, Mahamat Saleh Annadif, também condenou fortemente o ato. Annadif destacou que “esse ataque complexo e covarde mostra como terroristas são determinados a semear o caos”. Ele acrescentou que isso “requer uma resposta robusta, imediata e coordenada de todas as forças para destruir a ameaça do terrorismo no Sahel.”

Annadif  disse ainda que “trabalhando de perto com seus parceiros, a Minusma permanecerá proativa e não deixará este ato bárbaro ficar impune”.

Por ONU News

Voz da Torcida

Os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso iniciam 2019 com um rombo conjunto de R$ 74,1 bilhões. O valor soma os déficits projetados para 2019 às despesas herdadas de gestões anteriores.

Dos seis Estados, todos, com exceção de Goiás, tiveram calamidade financeira decretada neste mandato ou no anterior. Rio Grande do Norte e Mato Grosso, junto com Roraima, entraram na lista dos Estados em calamidade neste ano. O Rio de Janeiro é o único que está no Regime de Recuperação Fiscal oferecido pela União aos governo em desequilíbrio fiscal.

Ana Carla Abrão, sócia da Oliver Wyman, diz que o problema dos Estados é sistêmico, não pontual. “Agora são seis Estados, que logo virarão oito, dez, quinze. Todos terão que passar por racionalização dos gastos de pessoal, com revisão de folhas, de plano carreira, interrupção nas progressões automáticas, eventualmente congelamento de salários. Essas ações podem ser coordenadas pelo governo federal, mas é fundamental que os Estados enfrentem o problema.”

Minas e Rio são os Estados com maior insuficiência de recursos projetada. O governo de Minas prevê déficit de R$ 11,5 bilhões em 2019. Débitos pendentes de gestões anteriores, porém, elevam o rombo para R$ 30 bilhões -conta que inclui repasses pendentes a municípios e o 13º salário de servidores, para o qual ainda não há previsão de pagamento, segundo a Fazenda mineira.

No governo fluminense também são as despesas não pagas em gestões anteriores que fazem a diferença. O déficit orçamentário projetado para este ano é de R$ 8 bilhões, e o passivo herdado, de R$ 17,5 bilhões, composto em boa parte de débitos com fornecedores. A gestão de Wilson Witzel (PSC) iniciou o ano com um contingenciamento de R$ 12 bilhões do orçamento estadual. Desse total, R$ 8 bilhões são para cobrir o déficit projetado para o ano. Outros R$ 3 bilhões estão relacionados a operações de crédito desenhadas para a quitação de restos a pagar. O R$ 1 bilhão restante é de receitas extraordinárias de ICMS que não devem se repetir em 2019.

O contingenciamento é insuficiente para cobrir o rombo total estimado para o ano, que alcança R$ 25,5 bilhões. Dentro do esforço fiscal para ampliar a arrecadação e diminuir as despesas, o novo titular da Fazenda, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, já anunciou medidas de curto prazo, como o combate à sonegação e a revogação de incentivos fiscais para empresas que usufruem de benefícios, “mas não dão a devida contrapartida para o Estado”.

A primeira investida da Fazenda fluminense no combate à sonegação em 2019 teve como alvo 18 empresas do setor de siderurgia no Sul Fluminense. Ao longo de dois meses, 18 auditores fiscais vão avaliar a atuação de 36 empresas suspeitas de irregularidades a fim de recuperar cerca de R$ 500 milhões.

A folha de pagamento do Rio está em dia desde abril do ano passado, quando foi quitado o 13 º de 2017. Em reunião como seu secretariado, no dia 12, Witzel garantiu que o Estado terá condições de arcar plenamente com a folha de pagamento a partir da arrecadação do Tesouro fluminense e de royalties e participações especiais que incidem sobre a produção de óleo e gás.

No Rio Grande do Norte, a calamidade financeira foi decretada logo após a posse, no dia 2 de janeiro, lembra o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. “Foi um alerta à sociedade de que o Estado está falido”, diz ele. O rombo no Estado, explica Xavier, é de R$ 4,46 bilhões, valor que equivale a praticamente 40% da receita do Estado no ano passado. Da insuficiência total, R$ 2,66 bilhões são passivos de gestões anteriores, principalmente débitos com fornecedores e pagamentos atrasados a servidores. O Estado ainda não conseguiu saldar parte do 13º relativo a 2017. O R$ 1,8 bilhão restante corresponde ao déficit orçamentário projetado para 2019.

Xavier explica que não há ainda previsão de prazo para o Estado voltar ao reequilíbrio financeiro. Uma das prioridade é pagar em dia pelo menos os salários dos servidores devidos em 2019. Entre as medidas fiscais mais urgentes, diz o secretário, estão o corte de despesas e a reavaliação de contratos.

Segundo ele, o Estado não estuda entrar no regime de recuperação fiscal porque o seu endividamento é baixo. Por isso, a maior vantagem do regime, que é a suspensão do pagamento do serviço da dívida com a União, não faria diferença representativa para o fluxo de caixa do Estado.

Em Goiás, a secretária de Fazenda, Cristiane Schmidt, enfrenta problema diverso. “Entrar no regime de recuperação é imprescindível para o Estado ter alívio financeiro.” A dúvida é se Goiás preenche todos os requisitos para adesão: a preocupação, diz ela, é com a exigência de que a receita corrente líquida do Estado seja menor do que a dívida consolidada líquida no último exercício. O Estado, declara, poderia ter cumprido esse requisito se algumas despesas não pagas tivessem sido contabilizadas, o que não aconteceu.

Segundo a secretária, a gestão de Ronaldo Caiado (DEM) herdou R$ 1,09 bilhão em despesas não empenhadas e não pagas. Ou seja, foram gastos que não chegaram a ser lançados no orçamento. Fora isso, diz Cristiane, há um passivo de R$ 1,85 bilhão em restos a pagar, relacionados a despesas previstas em orçamento, mas não saldadas. Adicionalmente, há projeção de déficit de R$ 3,24 bilhões resultante do fluxo de receitas e despesas de 2019. O rombo total é de R$ 6,2 bilhões. Parte do passivo herdado inclui pagamentos em atraso a servidores e fornecedores.

A atual gestão do governo goiano, diz Cristiane, não deixará de fazer o pagamento dos servidores, mas provavelmente haverá parcelamento de pelo menos parte do passivo herdado, “façam os servidores greve ou não”. “Quantas parcelas? “Depende da ajuda do governo federal”, diz a secretária. Para o pagamento dos salários de dezembro, diz ela, é preciso esperar ainda a aprovação pela Assembleia Legislativa do orçamento de 2019. Isso porque os valores não foram empenhados no ano passado.

Segundo ela, em três ou quatro meses o Estado deve fazer um diagnóstico de medidas estruturais para conter o avanço da folha de ativos e inativos. “O ajuste não é popular, mas eu não tenho problema em ser impopular.”

Com calamidade financeira decretada na quinta-feira, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), pediu ao governo federal a edição de uma medida provisória (MP) para garantir o repasse da parte do Estado no Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (Fex). Segundo o secretário de Fazenda do Estado, Rogério Gallo, o valor seria de R$ 420 milhões. O recurso contribuiria para trazer liquidez, avalia. E a situação de calamidade financeira, defende o secretário, configuraria a situação de urgência e relevância que exige a edição de uma MP.

A atual gestão, de acordo com o secretário, herdou R$ 2,1 bilhões em restos a pagar sem lastro. Soma-se a isso R$ 1,9 bilhão em déficit orçamentário previsto para 2019, resultando num rombo total de R$ 4 bilhões que precisará ser enfrentado por Mato Grosso neste ano.

O secretário lembra que o Estado busca também encaminhar soluções para um ajuste fiscal estrutural. No dia 10, segundo ele, foram encaminhadas à Assembleia Legislativa propostas nesse sentido. Uma delas, diz Gallo, cria uma lei de responsabilidade fiscal estadual que deve propiciar um acompanhamento mais rigoroso da despesa de pessoal.

Os gastos com folha também estão na mira do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). Segundo ele, é inevitável a mudança na carreira dos servidores, com alvo no sistema de promoções e progressões automáticas e em licenças que ainda existem. “Determinei à minha equipe que toda a legislação possível de ser feita de forma infraconstitucional no Estado em relação à previdência e às carreiras dos servidores, que nós façamos essas medidas”, defende ele. A ideia é enviar projeto de lei nesse sentido à Assembleia Legislativa e aprovar ainda durante o primeiro semestre do ano.

Também nesse período, Leite quer aprovar uma nova proposta para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados. Nessa questão, uma das discussões é em torno do Banrisul, que Leite não pretende vender. Segundo ele, o Estado tem outros ativos que podem garantir a adesão ao programa. O governo gaúcho deve enfrentar neste ano rombo de R$ 4 bilhões, valor que inclui o déficit orçamentário do ano e passivos herdadas de exercícios anteriores, parte com folha de pagamento e também com fornecedores.

Valor Econômico

Você também pode e

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE – CE) informa que o edital do Concurso Público a fim de contratar profissionais de nível superior.

Foram alterados itens referente ao Conteúdo Programático especificamente na disciplina de Direito Administrativo. Em nosso site você tem acesso aos editais completos e pode obter mais informações.

Este Concurso está com as inscrições prorrogadas até às 18h do dia 31 de janeiro de 2019, no site da empresa organizadora Cespe (www.cespe.unb.br). A taxa de participação tem valor de R$ 150,00.

O objetivo do certame é preencher vagas nos cargos de Auditor de Controle Interno, Área de Auditoria – Campo de Atuação Governamental (9), Área de Auditoria – Campo de Atuação Obras Públicas (4), Área de Auditoria – Campo de Atuação Tecnologia da Informação (4), Área de Correição (4), Área de Fomento ao Controle Social (4).

Estes profissionais devem realizar atividades de competência da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, estabelecidas no modelo de gestão do Poder Executivo estadual, relacionadas a orientação, a prevenção, a fiscalização, a auditoria, a estudos, a análise e a avaliação, de acordo com o art. 2º da Lei Estadual nº 13.325/2003, e suas alterações.

Ao atuar em jornada de 40h semanais, o vencimento básico da 1ª referência, no valor de R$ 4.281,16; acrescido de Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria (GDAA), correspondente ao percentual de até 60% incidente sobre o valor da última classe/referência da respectiva tabela de vencimento da carreira, até a 1ª avaliação de desempenho, a GDAA corresponderá a até 52,5% do valor da última classe/referência da respectiva tabela de vencimento da carreira.

Haverá ainda a Gratificação de Titulação, calculada sobre o vencimento básico da respectiva referência ocupada pelo servidor, nos percentuais abaixo discriminados, não sendo acumuláveis: 15% Especialista; 30% Mestre; e 60% Doutor.

A classificação será obtida por meio de Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; Curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório; Avaliação psicológica, de caráter eliminatório; e Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

As provas objetivas, o curso de formação, a avaliação psicológica, a avaliação de títulos, para todos os candidatos, e a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência serão realizados na cidade de Fortaleza – CE. A previsão é que a primeira etapa ocorra em 17 de março de 2019.

Com validade de dois anos, este Concurso pode ser prorrogado uma vez, por igual período.

A partir desta segunda-feira (21), o vereador Paulinho Freire (PSDB) retoma seu posto como presidente da Câmara Municipal de Natal, enquanto Álvaro Dias retoma o assento coo Prefeito de Natal. Álvaro esteve nos últimos dez dias em viagem institucional à Holanda, tendo como foco principal a divulgação da cidade no turismo europeu.

O então prefeito em exercício, Paulinho Freire, fez um balanço sobre esses dias à frente da Prefeitura, reconhecendo as dificuldades e medidas que terão que ser adotadas para que os serviços essenciais sejam mantidos.

“A situação da prefeitura não é diferente de nenhuma cidade do Brasil. Passa por situação difícil, o prefeito disse antes de viajar e eu comprovei, e vai ter que fazer alguns ajustes. Vou conversar com o prefeito na sua volta e falar sobre o que a gente viu, as áreas em que a gente pode tentar melhorar e as que poderemos mudar, porque o que não pode faltar são os serviços essenciais e esses a Prefeitura vai ter manter e até melhorar”, afirmou.

Na Câmara, Nina Souza (PDT) estava assumindo o posto de presidente. “Os poderes executivo e legislativo caminham com demandas diferenciadas e muitas vezes não há diálogo específico e na hora que temos um presidente da casa à frente, é preciso que nós aproveitemos a oportunidade”, afirmou. Por Portal no Ar

Neste domingo (20), foi realizado no Sítio Morada Nova mais um torneio da Mostra Esportiva e Cultural de Caicó. De acordo com o técnico da secretaria municipal de Educação, Cultura e Esportes, François de Araújo (Poposa), o Juventus do Frei Damião conquistou a competição, tendo como vice-campeão o Regional Seridó.

O artilheiro da competição foi o jogador Elber (Santa Rita, com dois gols) e o melhor goleiro Willimar, do Juventus. O campeão e o vice receberam troféu, medalhas e prêmio, o artilheiro recebeu uma chuteira e o melhor goleiro um par de luvas. O próximo torneio será no Sítio Barbosa, no dia 27 de janeiro de 2019.

Após a conclusão dos torneios, a Mostra Esportiva vai reunir o campeão e o vice de cada etapa e realizar o torneio dos campeões, no estádio Marizão, em data a ser definida.

A Mostra Esportiva e Cultural de Caicó é uma realização da prefeitura municipal de Caicó, através da secretaria municipal de Educação, Cultura e Esportes/ Coordenação Municipal de Esportes em parceria com a Liga Caicó de Futsal.

Durou apenas dois jogos a terceira passagem de Jazon Vieira pelo Sousa.

Na tarde deste domingo (20), o treinador foi demitido do Dinossauro depois de duas rodadas do Campeonato Paraibano. No retrospecto, dois empates, contra Campinense, em casa, e Perilima, jogando em Campina Grande.

Curioso é que Jazon chegou ao time da Cidade Sorriso em 2018 depois que seu antecessor, Cleibson Ferreira, passou pela mesma situação, sendo demitido também após dois jogos do estadual.

Para comandar a equipe, o Sousa acertou com Roberto Carlos, técnico que dirigiu o clube em 2015, quando, em nove partidas, ele teve um retrospecto de três vitórias, dois empates e quatro derrotas.

No currículo, o novo treinador alviverde tem passagens por Horizonte-CE, Uniclinic-CE, Iguatu-CE e Caucaia-CE.

O próximo compromisso do Dinossauro do Sertão será no próximo sábado (26), quando irá enfrentar o Esporte de Patos, às 17h, no estádio Marizão.

Voz da Torcida

G1

Em sua primeira viagem internacional, o presidente Jair Bolsonaro apresentará em Davos – no Fórum Econômico Mundial, na Suíça, uma série de temas que vão desde a abertura da economia, ao combate à corrupção, à preservação da democracia no Brasil e na América Latina. Pela primeira vez, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, exercerá a Presidência da República. Bolsonaro deve chegar a Zurique, na Suíça, nesta segunda-feira (21) por volta das 17h30. Davos fica a 116 quilômetros de Zurique.

O presidente deve retornar ao Brasil na madrugada de sexta-feira (25). E até lá Mourão será o presidente em exercício. Bolsonaro discursará nesta terça-feira (22), na abertura do fórum, mas deve aproveitar a oportunidade, em Davos, para demonstrar sua preocupação com o agravamento da crise na Venezuela, apresentar seu ponto de vista sobre globalização, tecnologia e inovação.

Há previsão de Bolsonaro se reunir com os presidentes do Peru, Martín Vizcarra; do Equador, Lenín Moreno; da Colômbia, Iván Duque; e da Costa Rica, Carlos Alvarado Quesada. Com eles, devem ser tratadas as crises na Venezuela e na Nicarágua, além dos impactos na região, como a questão migratória.

Presidência em exercício

Na manhã desta segunda-feira, Mourão se reúne com Miguel Angelo da Gama Bentes para discutir projetos de mineração estratégica. À tarde, o presidente em exercício tem encontros com os embaixadores da Alemanha, Georg Witschel, e Tailândia, Susarak Suparat.

Em seguida, Mourão se reúne com o coronel Hélcio Bruno de Almeida cujo currículo o descreve como especialista em defesa e segurança com atenção no combate ao terrorismo. Depois, ele se encontra com dois generais.

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) abre inscrições nesta terça-feira (22) e traz novidades. Especialistas entrevistados pela Agência Brasil dão dicas de como usar o sistema e como aproveitar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para garantir uma vaga no ensino superior público.

O ABC venceu o América-RN por 3 a 0 no estádio Frasqueirão no primeiro Clássico Rei de 2019 com bonitos gols. Eder, no primeiro tempo, e Xavier e Rodrigo Rodrigues na segunda etapa, balançaram as redes.

O duelo foi marcado por certo nivelamento na primeira etapa e um segundo tempo de domínio completo do Alvinegro. O América-RN ainda desperdiçou um pênalti com o atacante Max e teve um gol anulado, no primeiro tempo, de Adriano Pardal.

Com o resultado, o ABC chega aos sete pontos e toma a segunda posição do América-RN. O líder é o Potiguar de Mossoró, que tem oito pontos, mas com um jogo a mais. O América-RN, por sua vez, cai para quarto, já que o Globo FC venceu, chegou aos cinco pontos e assumiu a terceira posição – a Águia também tem um jogo a mais que o time de Natal. Por Globo Esporte