Dia: 30 de janeiro de 2019

G1

O presidente Jair Bolsonaro poderá receber autoridades no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, a partir desta quarta-feira (30). A informação foi divulgada pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros.

“Poderá receber ministros, não quer dizer que necessariamente venha a recebê-los. Está confirmado, às 7 horas, o presidente reassume a Presidência da República. A despeito das restrições, ele já se encontrará em condições. Naturalmente, nós tentaremos evitar que esses despachos se façam de uma maneira rotineira que possa vir a cansá-lo. Afinal, é um homem que superou uma cirurgia de sete horas.”

Segundo o porta-voz, um dia após ser submetido à cirurgia para reconstrução do trânsito intestinal, o presidente sentou-se em uma poltrona e fez fisioterapia respiratória, motora, e teve um bom desempenho.

Bolsonaro, segundo os médicos, se manteve estável nesta terça-feira (29), sem sangramentos e qualquer complicação. Além disso, segundo o boletim médico, o presidente permanece em jejum oral, recebendo analgésicos e hidratação.

Reportagem, Cintia Moreira

O padre Rui Braga, citado em uma reportagem do Fantástico sobre denúncias de casos de exploração sexual na Igreja Católica no estado, foi afastado pela Arquidiocese da Paraíba, conforme informado pelo vigário geral, padre Luiz Júnior, nesta terça-feira (29).

De acordo com ele, o afastamento foi determinado pelo Arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson, logo após a exibição da reportagem do Fantástico, no dia 20 deste mês, mas só veio a público nesta terça-feira (29). A decisão foi motivada por um procedimento interno, instaurado para apurar as denúncias.

Com o afastamento, o padre Rui Braga deixou de celebrar missas. Ele era o único, dos quatro citados na reportagem do Fantástico, que não estava afastado. A assessoria de imprensa da Arquidiocese da Paraíba declarou que o religioso está hospitalizado, devido a um problema de pressão, mas não informou desde quando nem em qual unidade de saúde.

Nesta segunda-feira (28), novas denúncias de abusos sexuais cometidos por padres contra crianças e adolescentes foram exibidas pela TV Cabo Branco. Entre os religiosos citados, está o padre Rui. Segundo o promotor Guilherme Lemos, o Ministério Público da Paraíba deve instaurar um procedimento para investigar as novas denúncias.

Arquidiocese da Paraíba, no Centro de João Pessoa — Foto: TV Cabo Branco/Reprodução

Após a divulgação de que a Justiça do Trabalho condenou a Arquidiocese da Paraíba a pagar uma indenização de R$ 12 milhões por casos de exploração sexual contra menores de idade, feita pelo Fantástico, outras vítimas prestaram depoimentos sobre casos que teriam sido cometidos por padres envolvidos no escândalo.

No dia 22 deste mês, por meio de uma publicação nas redes sociais, o padre Rui Braga afirmou que estava surpreso com as denúncias veiculadas pelo Fantástico no dia 20. Ele declarou que o a reportagem tomou como base um conteúdo “requentado no calor de um ódio sem precedente”. “Sinto que não se trata de um zelo pela justiça, mas creio que passa pela esfera do pessoal”, disse. Ele ainda salientou que as denúncias foram arquivadas.

Na reportagem veiculada pelo Fantástico, foram apresentados relatos de pessoas que participaram das investigações desse processo, entre eles um rapaz que foi assistente de missa e seminarista; uma mulher que escreveu uma carta para a Igreja informando que havia ouvido comentários que indicavam que algo errado estava ocorrendo; e as autoridades.

G1

A Federação Norte-rio-grandense de Futebol divulgou a arbitragem para a sexta rodada da Copa Cidade do Natal. Os nomes foram definidos em audiência coordenada pelo presidente da Comissão Estadual de Arbitragem de Futebol, coronel Ricardo Albuquerque.

O árbitro Leandro de Sales Barchz comandará o jogo entre ABC e Santa Cruz, que acontece nesta quarta-feira, no Estádio Frasqueirão. No Estádio Barrettão, em Ceará-Mirim, Globo e Potiguar terá a arbitragem de Pablo Ramon Gonçalves Pinheiro. Na última rodada, ele apitaria a partida do América, no entanto, acabou substituído por motivo de doença.

Em Goiainha, o árbitro Moíses Estevão de Moura Lima será o responsável pela partida entre Palmeira e Assu, no Estádio Nazarenão. No último jogo da rodada, Força e Luz e América se enfrentam na Arena das Dunas com arbitragem de Leonilson F. Trigueiro Filho.

Confira a arbitragem completa:

ABC x Santa Cruz (Frasqueirão | quarta-feira (30) | 20h)

Árbitro: Leandro de Sales Barchz (CBF/RN)
Árbitro assistente 1: Luis Carlos França Costa (CBF/RN)
Árbitro assistente 2: Adriano Carlos de Freitas Dias (CEAF/RN)
4° árbitro: Raí Lôpo de Castro (CEAF/RN)

Globo x Potiguar (Barrettão | quarta-feira (30) | 20h)

Árbitro: Pablo Ramon Gonçalves Pinheiro (CBF/RN)
Árbitro assistente 1: Luciana da Silva (CBF/RN)
Árbitro assistente 2: Reinaldo de Souza Moura (CEAF/RN)
4° árbitro: Robson Andrade Rodrigues (CEAF/RN)

Palmeira x Assu (Nazarenão | quarta-feira (30) | 20h)

Árbitro: Moíses Estevão de Moura Lima (CEAF/RN)
Árbitro assistente 1: Leandro Lincoln Santos Neves (CEAF/RN)
Árbitro assistente 2: Willamy da Silva Santos (CEAF/RN)
4° árbitro: Maxmyliel Pedro Freire (CEAF/RN)

Força e Luz x América (Arenas das Dunas | quinta-feira (31) |20h)

Árbitro: Leonilson F. Trigueiro Filho (CBF/RN)
Árbitro assistente 1: Vinicius Melo de Lima (CBF/RN)
Árbitro assistente 2: Romulo Bruno Campos Alves (CEAF/RN)
4° árbitro: João Paulo Jales Dantas (CEAF/RN)

Foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (30) a revogação do decreto que suspendia, até o dia 31 de dezembro, o gozo e o pagamento de licença-prêmio para os servidores públicos estaduais do Rio Grande do Norte. Em outras palavras, significa que o benefício de 3 meses de licença a cada cinco anos trabalhados – ou o pagamento em dinheiro por eles – volta a ser concedido normalmente.

A licença-prêmio havia sido suspensa por determinação da governadora Fátima Bezerra por causa da crise econômica que afeta as contas do Estado, assim como feito no ano passado na gestão do então governador Robinson Faria. Atualmente, inclusive, o RN encontra-se em estado de calamidade financeira. O salário de dezembro e o 13º de 2018 estão em atraso e não há data para o pagamento.

A anulação do decreto que suspendia o benefício havia sido anunciada na semana passada após reunião com o Fórum de Servidores Públicos, que demonstrou indignação com a medida adotada pelo Executivo.

Por G1 RN

Foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (30) a revogação do decreto que suspendia, até o dia 31 de dezembro, o gozo e o pagamento de licença-prêmio para os servidores públicos estaduais do Rio Grande do Norte. Em outras palavras, significa que o benefício de 3 meses de licença a cada cinco anos trabalhados – ou o pagamento em dinheiro por eles – volta a ser concedido normalmente.

A licença-prêmio havia sido suspensa por determinação da governadora Fátima Bezerra por causa da crise econômica que afeta as contas do Estado, assim como feito no ano passado na gestão do então governador Robinson Faria. Atualmente, inclusive, o RN encontra-se em estado de calamidade financeira. O salário de dezembro e o 13º de 2018 estão em atraso e não há data para o pagamento.

A anulação do decreto que suspendia o benefício havia sido anunciada na semana passada após reunião com o Fórum de Servidores Públicos, que demonstrou indignação com a medida adotada pelo Executivo.

Por G1 RN

O secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, informou nesta terça-feira, 29, que o governo vai apresentar a proposta da reforma da Previdência “na segunda ou terceira semana” de fevereiro. Segundo ele, a data certa da apresentação vai depender da área política do governo.

Antes da apresentação, o governo vai conversar com os presidentes da Câmara e do Senado, que serão eleitos esta semana Marinho participou de reunião da equipe econômica com o Tribunal de Contas da União (TCU) e afirmou que o presidente Jair Bolsonaro tem acompanhado as tratativas para a elaboração da proposta e dado sua orientações.

Marinho não quis dar detalhes sobre a proposta, mas afirmou que não tem dúvidas de que o texto terá alcance fiscal e será uma proposta justa, fazendo com que aqueles que podem contribuam mais. O secretário ressaltou ainda que a reunião com representantes do TCU foi uma “parceria para que a agenda do governo tenha mais velocidade” e seja feita dentro da legalidade. Por Por Adriana Fernandes

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

Após reunião com os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e do Meio Ambiente, Ricardos Salles, o presidente da Vale, Fabio Schvartsman, anunciou nesta terça-feira, 29, que a empresa vai acabar com dez barragens, como a que se rompeu em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte (MG). Segundo ele, essas barragens serão descomissionadas. Todas localizadas em Minas Gerais.

“É a resposta cabal e à altura da enorme tragédia que tivemos em Brumadinho. Este plano foi produzido três a quatro dias após o acidente”, ressaltou o executivo.

Schvartsman afirmou que descomissionar significa preparar a barragem para que ela seja integrada à natureza. “A decisão da companhia é que não podemos mais conviver com esse tipo de barragem. Tomamos a decisão de acabar com todas as barragens a montante”, disse o executivo em Brasília.

O presidente da Vale disse que o projeto para descomissionar as barragens está pronto e será levado para os órgãos federais e estaduais em 45 dias. Segundo ele, o prazo para executar as ações é de no mínimo um ano e no máximo 3 anos. Os trabalhos devem ter início dois meses após a expedição das licenças. A Vale estima que serão aplicados cerca de R$ 5 bilhões para efetivar o plano.

Schvartsman disse que “não teve qualquer tipo de pressão” por parte do governo federal para intervir na direção da Vale. De acordo com ele, a reunião de hoje com os ministros Costa e Lima e Salles foi “absulatamente técnica”.

“Esse plano foi hoje apresentado aos ministros de Minas e Energia e Meio Ambiente, assim como foi apresentado à data de ontem ao governador Romeu Zema [de Minas Gerais].” De acordo com o executivo, a decisão será publicada por meio de comunicado para informar o mercado financeiro.

Impacto

A medida vai reduzir a produção em 40 milhões de minério de ferro e 10 toneladas de pelotas por ano, o que representa 10% da produção da empresa ao ano.

“A decisão da companhia é que, depois que esse desastre aconteceu, não podemos mais conviver com esse tipo de barragem, tomamos a decisão de eliminar com todas as barragens a montante, descomissionando todas elas com efeito imediato. Para tanto será necessário paralisar as operações de mineração em todos os sítios que estão nas proximidades dessas barragens”, disse o presidente da Vale.

A decisão também foi comunicada ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema, na segunda-feira, 28.

O rejeito das barragens a serem descomissionadas poderá ser convetido em outros materiais, como tijolos, ou enterrado. “Todas as 19 já estão desativadas. As descomissionadas deixam de ser barragens ou são esvaziadas ou integradas ao meio ambiente”, afirmou Schvartsman. “Isso representa um esforço inédito de uma empresa no sentido de dar uma resposta cabal à altura da tragédia de Brumadinho”, acrescentou.

O presidente da Vale disse ainda que a empresa firmou o compromisso de incorporar os cerca de 5 mil trabalhadores que serão afetados com a redução da operação, em razão do descomissionamento das barragens.

Schvartsman disse que desde a tragédia em Mariana, a companhia havia decidido desativar esse tipo de barragem. Do total de 19 barragens em Minas Gerais, nove já foram descomissionadas, isto é, tiveram suas atividades encerradas, deixando de servir como barragens.

Serão contratadas empresas de engenharia especializadas nesse tipo de procedimento. Durante o descomissionamento das barragens, a operação da companhia será paralisada. A empresa comunicará a decisão ao mercado ainda na noite desta terça-feira.

“A única maneira de fazer o descomissionamento é parar a operação. A Vale tomou espontaneamente a decisão de parar todas as operações. A razão pela qual temos que parar as operações é para acelerar o descomissionamento, se fizermos isso coma operação em andamento há enormes riscos de desmoronamento”, disse Schvartsman.

Segundo o presidente, a atividade da companhia nas minas ocorrerá sem o uso de barragens a montantes. Serão utilizadas apenas barragens convencionais e um procedimento de extração de ferro a seco, adquirido pela empresa pouco antes do rompimento da barragem em Brumadinho.

De acordo com o presidente da Vale, o trabalho de recuperação de Brumadinho terá início logo após o trabalho de remoção das vítimas. “Em primeiro lugar, estamos focados no atendimento as famílias das vítimas e no resgate dentro das possibilidades das pessoas vitimadas pela enorme tragédia”, afirmou.

Pressão

Questionado por jornalistas se a decisão de descomissionar as barragens seria uma resposta à pressão do governo junto a diretoria da empresa, Flávio Schvartsman disse que apresentou o plano “que pretende praticar”.

“Em nenhum momento ouvi falar de intervenção ou de pressão sobre o conselho. Quero registrar que as reuniões foram absolutamente técnicas e não houve qualquer tipo de pressão. A Vale apresentou ao governo o plano que pretende praticar, como ele tem impacto de toda a natureza é necessário que o governo tomasse conhecimento”, afirmou.

Após o rompimento da barragem, circulou a informação de que o governo federal, acionista da empresa, pudesse agir para mudar a diretoria. Mais cedo, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse em entrevista coletiva no Palácio do Planalto que “não há condição” de o governo intervir para mudar a diretoria da mineradora. Por Agência Brasil

O deputado Vivaldo Costa (PSD) encaminhou, nesta terça-feira (29), pedido ao coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil do Rio Grande do Norte, para que faça visita in loco na Barragem Passagem das Traíras.

O parlamentar já conversou com a governadora Fátima Bezerra (PT) e o secretario do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do RN, João Maria Cavalcanti. A preocupação de Vivaldo é em relação ao maciço da barragem, que faz parte da bacia que integra o Rio Piranhas-Açu, tendo em vista um relatório de 2017 da Agencia Nacional de Águas (ANA) apontar desagregação no maciço rochoso da barragem.

“Visando à segurança da população do Seridó, área onde se localiza a barragem, e ainda, preocupado com a situação do manancial, vimos por meio desta solicitar com urgência uma inspeção e reparos na Barragem Passagem das Traíras”, destaca o documento encaminhando ao tenente-coronel Marcos de Carvalho Fernandes. O coordenador da Defesa Civil garantiu que deverá priorizar a vistoria.

Ações judiciais foram a única alternativa que restou após duas audiências públicas e tentativas frustradas de firmar acordos com os empresários

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações civis públicas contra 18 empresas salineiras do Rio Grande do Norte. Elas mantêm – ilegalmente – atividades em áreas de preservação permanente (APPs), protegidas por lei e cujo uso não pode ser regularizado. Um prazo de quatro anos, podendo ser prorrogado por igual período, é sugerido para que os proprietários possam concluir a remoção sem que os empreendimentos percam sua viabilidade econômica. As áreas irregulares representam apenas 10% do espaço ocupado pelas salinas.

As ações envolvem as empresas Cimsal; Salinor; Andrea Jales Rosado; Francisco Ferreira Souto; Irmãos Filgueira; União Refinaria; São Camilo; F. Souto; Salmar; Marisal; Norte Salineira; Brasisal; Socel; Salina Soledade; Salina Camurupim; Henrique Lage Salineira do Nordeste; Distribuidora Oceânica de Produtos Alimentícios; e Umari Salineira.

O Idema/RN também é réu, mas pode vir a ajudar na solução do problema, caso acate os pedidos do MPF e passe a estipular critérios claros de desocupação das APPs, quando da revisão e da renovação das licenças ambientais desses empreendimentos. Nesse sentido, será realizada audiência de conciliação com a autarquia, buscando-se alcançar tal finalidade.

O Ministério Público requer das empresas não só a desocupação das áreas, mas também a promoção de algumas compensações, a partir da elaboração de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (Prads), conforme o que já foi mapeado e sugerido pelo Grupo de Trabalho do Sal (GT-Sal). Formado por especialistas do Idema e do Ibama (a pedido do MPF), essa equipe elaborou um amplo relatório a respeito do assunto.

De acordo com o documento, a área total pertencente às indústrias salineiras no RN soma 41.718 hectares, dos quais 30.642 são explorados pela atividade salineira, sendo que 3.284 (10,71%) se encontram em APPs (margens de curso d’água, florestas de mangue e dunas).

Sustentabilidade – Os autores das ações, os procuradores da República Emanuel Ferreira e Victor Queiroga, lembram que “está em jogo (…) a regularização ambiental de nada menos que 2 mil hectares de ocupação irregular de áreas de preservação permanente, especialmente de apicuns e salgados que compõem o ecossistema manguezal”. Por outro lado, essa extensão representa apenas 10% da área ocupado pelas empresas, o que demonstra “que as intervenções no circuito da salina serão mínimos” e não pretendem tornar inviável o funcionamento das salinas.

Reforçando a preocupação do MPF, as ações pedem a concessão às empresas de um prazo de quatro anos para que concluam a desocupação das APPs, podendo ser prorrogado por igual período. Com isso – e ainda havendo previsão de que os Prads minimizem ao máximo a remoção de instalações prediais –, os empresários poderão promover os ajustes com menor impacto financeiro.

Tentativas – As ações são fruto da Operação Ouro Branco, desencadeada pelo Ibama em fevereiro de 2013. Um ano depois o MPF realizou a primeira audiência pública sobre o caso, resultando na criação do GT-Sal, cujo objetivo era analisar as áreas ocupadas e contribuir na formatação de um termo de ajustamento de conduta (TAC). Uma segunda audiência, em março de 2017, serviu para a apresentação das propostas de TACs e dos termos de referência para a produção dos Prads.

Já no ano passado, entre 22 e 23 de janeiro, foram realizadas reuniões para buscar a regularização extrajudicial e consensual entre as partes. “No entanto, houve frontal discordância das empresas acerca da obrigação de desocupar parte das áreas de preservação permanente ocupadas. Logo, não restou outra via a não ser provocar a jurisdição”, explica Emanuel Ferreira.

Legislação – O MPF aponta que é inconstitucional regularizar a situação de salinas que ocupam apicuns e salgados em áreas de preservação permanente. Esses espaços deveriam receber da legislação o mesmo tratamento dos mangues, por imposição constitucional, onde não é permitida a exploração desse tipo de atividade. Por mais tempo que as empresas ocupem irregularmente tais áreas, também não existe direito adquirido quando se trata de poluir ou degradar o meio ambiente.

A ocupação irregular resulta em diversos prejuízos ao ecossistema, incluindo a impermeabilização de planícies de maré; o soterramento de gamboas e braços de maré; o aumento dos processos erosivos; a alteração da qualidade da água; e a diminuição da biodiversidade. Esses fatores se refletem diretamente na qualidade de vida e nas atividades econômicas da atual e das futuras gerações que habitam a região.

Liminares – Em alguns dos casos – como a da Salinor, F. Souto, Salmar, Marisal, Norte Salineira, Brasisal e Socel – vem ocorrendo o empilhamento de sal nas áreas de preservação, com risco de vazamento sobretudo no período de chuvas. Um pedido liminar constante das ações requer a imediata elaboração e execução de plano de contenção por parte das salinas, com o intuito de evitar o ilícito. Tal plano deve contemplar projeto para remanejar a nova produção de sal para áreas distintas da pilha já existente.

Como a produção da salina é constante, com saída de sal na venda e respectiva entrada nas pilhas com a nova produção, a dinâmica favorece ao vazamento, pois se tem o aumento ou, na pior das hipóteses, a manutenção da pilha em quantidades que, comprovadamente, levam à poluição com a efetivação do vazamento. A progressiva redução da pilha de sal traria gradativamente a redução desse problema.

Já com relação à Cimsal, foi constatada a ocupação ilegal de uma área de duna e o barramento de uma estrutura de drenagem da BR110. Problemas como esse vêm resultando na poluição da lagoa do Benfica, trazendo impactos negativo à comunidade de São José. Também foi pedida uma liminar a respeito, buscando suspender as atividades da salina no entorno da área, única medida capaz de evitar o desaparecimento da duna.

As ações tramitam perante a 8ª, 10º e 11º Varas Federais da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-quer-retirada-de-salinas-de-areas-de-preservacao-e-realocacao-da-producao-do-sal

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN