As contas do governo registraram déficit primário de R$ 120,258 bilhões em 2018, o equivalente a 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB), informou nesta terça-feira (29) a Secretaria do Tesouro Nacional.
Isso significa que as despesas do governo federal no ano passado superaram as receitas com impostos e tributos em R$ 120,258 bilhões. O valor não inclui os gastos do governo com o pagamento dos juros da dívida pública.
Foi o quinto ano seguido em que as contas ficaram no vermelho. A série de resultados negativos começou em 2014 (veja gráfico abaixo).
As contas do governo também consideram o resultado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público de aposentadoria que atende aos trabalhadores do setor privado. Em 2018 a previdência registrou rombo de R$ 195,197 bilhões. Em 2017, um resultado negativo foi de R$ 182,450 bilhões.
O déficit nas contas públicas, ainda que alto, ficou abaixo da meta fiscal para o ano passado. Em 2018, o governo estava autorizado pelo Congresso Nacional a registrar um rombo primário de até R$ 159 bilhões. Com isso, o resultado negativo ficou R$ 38,7 bilhões abaixo do limite.
Arrecadação influenciou o resultado
O resultado de 2018 foi influenciado pelo crescimento da economia, que levou a uma alta da arrecadação, e pelo reforço de caixa dos royalties, uma participação financeira que o governo recebe das empresas que exploram petróleo no país.
Somente em royalties, o governo arrecadou no ano passado R$ 21 bilhões a mais do que em 2017. Esse aumento se deve à alta do preço do produto no mercado internacional.
O déficit também foi menor que o previsto por conta de dificuldades do próprio governo em gastar os recursos. Isso ocorre devido ao excesso de vinculações de despesas à evolução mais lenta de projetos. A esse fenômeno é chamado de “empoçamento”, ou seja, são valores autorizados mas que, no fim das contas, não foram gastos. Somente no ano passado foram R$ 7,7 bilhões “empoçados”.
Ainda de acordo com o governo, em 2018:
· As receitas com concessões tiveram queda de 31,7%, para R$ 21,929 bilhões;
· Os dividendos (parcelas do lucro) repassados ao governo pelas empresas estatais subiram 39,1%, para R$ 7,676 bilhões;
· O pagamento de subsídios e subvenções recuou 17,8%, para R$ 15,332 bilhões;
· A “receita líquida” total, ou seja, após as transferências feitas aos estados e municípios, registrou alta, em termos reais, de 2,6%, passando para R$ 1,227 trilhão;
· As despesas totais registraram um crescimento real de 2%, para R$ 1,351 trilhão;
· Os investimentos somaram R$ 53,132 bilhões. No ano anterior, totalizaram R$ 45,694 bilhões;
Consequências
Rombos bilionários geram impacto negativo na dívida bruta do país. Em novembro (último dado disponível), a dívida bruta brasileira estava em 77,3% do PIB – patamar considerado elevado para economias emergentes. A previsão do governo é de que chegue a 80% do PIB em 2021. Em termos de comparação, a dívida média dos países emergentes era de 49% do PIB em 2017.
O aumento da dívida, por sua vez, gera dúvidas sobre a capacidade de o Brasil honrar seus compromissos e, se não for revertido, pode obrigar o governo a pagar juros mais altos aos investidores interessados em comprar títulos da dívida pública. Esse aumento de juros, resultado de contas deterioradas, seria repassado às empresas e famílias, limitando o crescimento da economia e a geração de empregos.
De acordo com o governo, para que as contas voltem ao azul e a dívida bruta pare de crescer será necessário aprovar uma reforma da Previdência. O governo Temer chegou a encaminhar uma proposta, mas não houve apoio no Congresso. A reforma da Previdência é prioridade da equipe econômica do governo Bolsonaro, que pretende encaminhar uma proposta ao Legislativo nas próximas semanas.
“O déficit ficou bem abaixo da meta fiscal, mas isso não é motivo de alegria. Foi o quinto ano consecutivo de déficit primário. É a pior sequência de anos com as contas no vermelho desde a Constituição de 1988”, avaliou o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
Segundo ele, o “buraco fiscal é muito grande”, ao mesmo tempo em que a carga tributária (patamar de impostos pagos em relação à riqueza do país), em cerca de 32% do PIB no ano passado, é elevada.
Por isso, afirmou o secretário, o ajuste nas contas, para eliminar os rombos fiscais, tem de vir do lado das despesas.
“No caso do Brasil, mais de 90% da despesa é obrigatória. Por isso, leva alguns anos [para reduzir o déficit das contas públicas]. É gradual”, acrescentou.
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Arquidiocese da Paraíba, no Centro de João Pessoa — Foto: TV Cabo Branco/Reprodução