Dia: 28 de março de 2019

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A ministra Teresa Cristina Corrêa garantiu apoio aos projetos apresentados pela governadora Fátima Bezerra para o fortalecimento da agricultura no Rio Grande do Norte, entre elas a liberação de 4,8 milhões para a regularização fundiária em 13 municípios do Rio Grande do Norte, medida que dá segurança jurídica e abre caminho para inserir o trabalhador rural nas políticas públicas de desenvolvimento da agricultura familiar.

Em audiência realizada na noite desta quarta-feira (27), em Brasília, a ministra da Agricultura assumiu o compromisso de liberar a segunda parcela de um convênio, no valor de R$ 853 mil, para operar o Programa Nacional de Crédito Fundiário no RN.

Também foram entregues outros pleitos, importantes para o setor, como a conclusão do terminal pesqueiro de Natal, a regulamentação da pesca de atum e as questões relacionadas à GTA – Guia de Trânsito Animal – para o camarão, além de recursos destinados à capacitação de quase 1.000 pescadores artesanais, qualificando-os para o uso da vela e de equipamentos de georreferenciamento (GPS) nas embarcações.

A audiência desta quarta-feira foi um desdobramento da visita que Teresa Cristina fez ao Rio Grande do Norte em fevereiro, quando visitou áreas de fruticultura irrigada na região Oeste. Fátima aproveitou para sugerir ações do Governo Federal para abertura do mercado chinês ao melão do Rio Grande do Norte.

A Governadora esteve acompanhada dos secretários Alexandre Lima (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Guilherme Saldanha (Agricultura, da Pecuária e da Pesca), bem como da bancada federal representada pela deputada Natália Bonavides, juntamente com os deputados Rafael Motta e João Maia e o senador Styvenson Valentim, além do empresário e presidente do Sindpesca/RN, Gabriel Kalzavara.

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O ex-secretário de Administração da Prefeitura de Ouro Branco, Francisco Segundo denuncia que tem sido procurado pela prefeita Fátima Silva (PT) para assinar papeis retroativamente. Segundo o ex-secretário, ele ficou incomodado com a procura, agora, após ter deixado a pasta da Administração há semanas.

Francisco Segundo argumenta que as despesas da Prefeitura de Ouro Branco começam de cima para baixo, o que é proibido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), porque quem deve iniciar as despesas é o responsável pela pasta, de forma técnica, e o chefe do executivo autorizar. “É como se os processos de contas da Prefeitura fossem feitos só para a gente assinar. A prefeita sai em campo para fazer a despesa e vem para validarmos. Não é assim que deveria funcionar”, afirma Francisco Segundo, que foi responsável pela pasta de Administração até recentemente.

Segundo o ex-secretário, a Prefeita Fátima Silva o pressionou mais de uma vez, até ele ameaçar jogar na imprensa. “Saí da Prefeitura sem dever nada à municipalidade. Só quero que isso tudo pare, não tenho mais nada a oferecer à gestão”, afirma o ex-secretário, que diz já ter se negado de assinar papeis algumas vezes depois que saiu. A Câmara de Vereadores, órgão responsável por avaliar as contas dos prefeitos, deve se posicionar sobre esse ocorrido.

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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região elegeu o Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira, integrante da Turma Recursal da Seção Judiciária, como o novo diretor do Foro da Justiça Federal no Rio Grande do Norte. O vice-diretor eleito foi o Juiz Federal José Carlos Dantas Teixeira de Souza, titular da 3ª Vara.

Eles serão empossados em abril para o biênio 2019/2020. O magistrado Carlos Wagner sucede o Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino, que durante os últimos quatro anos dirigiu a JFRN.

O TRF5 já definiu os novos diretores das Subseções do Judiciário Federal. Em Mossoró será o Juiz Federal Orlan Donato. Já na Subseção de Caicó a Juíza Federal Sophia Nóbrega permanecerá na direção. Em Assu, a gestão permanece com o magistrado Arnaldo Pereira. Na Subseção de Ceará-Mirim, o Juiz Federal Hallison Bezerra permanecerá como diretor.

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Ainda este ano, a população do Rio Grande do Norte terá acesso à Identidade Biométrica que, substituindo o atual Registro Geral (RG), é um documento completo e seguro, feito a partir da digitalização das biometrias, incluindo fotografia feita na hora, impressões e assinatura digitais, utilizando o Sistema Informatizado de Impressão Digital (Afis), uma das mais modernas plataformas de identificação civil e criminal do país.

Este é o resultado do esforço do Governo do RN, que por meio de sistemas de tecnologia de informação, concluiu toda a digitalização do acervo do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), desde o estoque de documentos civis e criminais do Instituto de Identificação, até os laudos do Instituto de Criminalística e os de Medicina Legal.

Com investimento de quase R$ 8 milhões, por meio do Governo Cidadão e Banco Mundial, mais de 15 milhões de documentos foram digitalizados de forma criteriosa e organizada.

Para o diretor geral do ITEP RN, Marcos Brandão, esse trabalho é um marco e uma grande mudança na instituição, de maneira a inserir o RN num novo momento de modernidade e tecnologia na área de identificação civil e criminal no Brasil.

“Além dos benefícios com a chegada da identidade biométrica que cruzará as informações civis e criminais do cidadão arquivadas no ITEP, como vias de documentos renovados e fichas de antecedentes criminais, com a digitalização o instituto terá maior controle na identificação de cadáveres e suspeitos por crimes, promovendo ainda às autoridades policiais e do Judiciário, respostas mais rápidas quantos aos laudos que serão disponibilizados on-line”, finalizou Brandão.

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Na sessão desta quarta-feira (27), da Câmara Municipal de Caicó, o vereador Pastor Erinaldo Lino (PP) apresentou reivindicação onde cobra do poder executivo municipal que seja feito o serviços de nivelamento de vias públicas, principalmente, as que ficaram mais danificadas em virtude das últimas chuvas.

Em sua justificativa, o vereador destacou a importância desta bem feitoria. “Graça a Deus que está chovendo, mas, como muitas ruas não possuem pavimentação, estas ficam praticamente intransitáveis e se faz necessário o serviço de nivelamento por parte da secretaria de infra estrutura. Estamos no nosso papel de cobrar do executivo e garantir o direito de ir e vir do cidadão. O povo não pode esperar até que o período chuvoso passe para receber este benefício. Algumas vias principais dos bairros não podem ficar intransitáveis, como muitas estão”, destacou o vereador.

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Os servidores da saúde realizarão nesta quinta-feira (28), a partir das 9h, um ato de protesto em frente à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Eles se posicionam contra a lei promulgada pelo presidente da ALRN que regulamenta o pagamento do 13° salário e Férias, inclusive com o repasse dos valores retroativos, para os deputados.

“Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte mais uma vez se posicionaram contra a realidade do Estado e a favor dos próprios benefícios. Não vamos admitir que enquanto os servidores passam dificuldades, os deputados aprovam um projeto absurdo. É um desrespeito à nossa dor”, diz Maria do Carmo, diretora do Sindsaúde-RN.

O Rio Grande do Norte está sob decreto de calamidade financeira, devendo cerca de 1 bilhão com vencimentos dos servidores que ficaram atrasados da gestão passada, que até o momento nada receberam.