Uma nova orientação do Ministério da Saúde pede que seja evitado e, possivelmente, abolido o termo “violência obstétrica” em documentos de políticas públicas. O despacho foi assinado pela coordenadora-geral de Saúde das Mulheres, Mônica Almeida Neri, na sexta-feira (3), pelo diretor do departamento de Ações Programáticas Estratégicas, Marcio Henrique de Oliveira Garcia, e pelo Secretário-Executivo substituto, Erno Harzheim.
Conforme esse despacho, o termo “violência obstétrica” se refere ao uso intencional da força e, portanto, não é aplicável a todos os incidentes que ocorrem durante a gestação, parto ou puerpério. A expressão é considerada “imprópria” pelo Ministério, pois acredita que, nos momentos de atendimento à mulher, “tanto o profissional de saúde quanto os de outras áreas, não têm a intencionalidade de prejudicar ou causar dano”.
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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (7) um decreto para alterar as regras sobre o uso de armas e munições. O decreto foi assinado em uma cerimônia no Palácio do Planalto. Até a última atualização desta reportagem, o texto do decreto ainda não havia sido divulgado pelo governo. De acordo com Bolsonaro, entre as principais medidas do decreto, estão:
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou hoje (7) o Decreto de reativação da Lei Câmara Cascudo, que prevê a renúncia fiscal de R$ 3 milhões para promover projetos culturais no estado. Pelo Decreto, fica prorrogada para 30 de setembro de 2019 a data para a concessão do benefício para financiamento de projetos culturais.