Dia: 10 de maio de 2019

Uma proposta inovadora de trazer o ambiente acadêmico para perto das empresas potiguares por meio de uma Feira de Negócios. Essa é a iniciativa do Governo do Estado e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RN ao lançar a FENECITI – Feira Regional de Negócios, Ciência, Tecnologia e Inovação. A primeira edição será realizada em Caicó, nos dias 14 e 15 de junho, e seguirá com um calendário de eventos trimestrais, abrangendo outras microrregiões do Rio Grande do Norte.

“Vamos mostrar o que o RN está produzindo, aproximar o empresário que compra do que vende, promover ações de cidadania. Reunir o Governo, as Federações e a academia, e facilitar o acesso ao crédito são alguns dos objetivos da nova Feira”, destacou Jaime Calado, secretário de Desenvolvimento Econômico do RN, durante o lançamento da FENECITI, nessa quinta-feira (09), no auditório da Casa do Empresário, em Caicó.

Nesta última terça-feira (7) o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que flexibiliza o porte de armas de fogo, altera regras referentes à sua importação, e permite o acesso do cidadão comum a armamento mais potente, dentre outras medidas.

Dado o posicionamento pró armamentista do agora presidente em sua atuação no congresso nacional e mais recentemente em sua campanha eleitoral, nenhuma das medidas anunciadas surpreende, porém uma é especialmente contraditória.

Decidido a possibilitar o acesso da população em geral a armamento mais potente, o texto do decreto altera a regulamentação anterior e modifica critérios técnicos para a classificação de armas como de “uso permitido”, “restrito” ou “proibido”.

Armamentos e munições que antes eram restritos a policiais e membros das Forças Armadas agora também podem ser usados ou adquiridos por quem tiver o porte. Entre os itens liberados há pistolas .40, .45 e 9 mm, além de espingarda de calibre 12.

Uma mudança tão ampla acabou por gerar efeitos não só para aqueles que portam esse tipo de armamento dentro dos limites legais, mas também para aqueles que o fazem à margem da lei.

Segundo o estatuto do desarmamento, a pena para quem porta arma de fogo de uso permitido, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, é de até 4 anos, afiançável portanto. Já no caso de armamento de uso restrito a pena tem limite máximo de 06 anos e é inafiançável na esfera policial.

Imagine a hipótese em que indivíduos que cometeriam um crime (um assalto ou homicídio, por exemplo) sejam abordados no trajeto e com eles apreendido armamento de uso restrito (agora enquadrado como permitido) em desacordo com a lei. Nesse caso, diante do novo decreto, bastaria o pagamento da fiança estipulada para serem liberados, em que pese a periculosidade dos indivíduos e o maior risco que trazem à sociedade ao usarem armamento mais potente e letal para o cometimento de crimes.

Em casos como esse, a única forma de permanecerem detidos seria se a polícia pudesse comprovar que estavam em atos executórios de um crime autônomo (homicídio ou roubo, no exemplo empregado), ou a existência de uma circunstância que mude o crime (arma raspada, por exemplo) ou mesmo o enquadramento em outro crime adicional (receptação, no caso de armamento comprovadamente roubado/furtado).

Percebe-se que o decreto acabou por facilitar, de certa forma, a vida da bandidagem. E esse “efeito reverso” ninguém queria.

Adjuto Dias

Delegado de polícia civil na Paraíba

O Centro de Ensino superior do Seridó (Ceres) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) irá realizar no mês de maio, a segunda edição do Projeto (En)Cine Direito, desta vez com o tema Direito e Educação .

O projeto promove encontros mensais com a intenção de estimular novas metodologias de ensino e discussão do saber jurídico, no caso, agregando o Direito a manifestações culturais populares, como o Cinema. O evento é gratuito, aberto ao público em geral, e com publicidade autofinanciada visando atrair também a população de Caicó e região.

A edição deste ano acontece no dia 25, no Ceres, a partir das 17 horas, onde será apresentado o filme Minority Report – Direitos e Novas Tecnologias e, a seguir, formada mesa de debates com um professor, um aluno do corpo discente e um representante da comunidade. Na mesma data será apresentada a nova composição visual do blog do projeto.

Durante uma fiscalização de rotina na noite dessa quinta-feira (9), na BR-304, na altura de Mossoró, no Oeste Potiguar, a Polícia Rodoviária Federal abordou o condutor de uma caminhonete modelo Montana de cor branca. Durante a vistoria no veículo foram encontrados 7,5 mil maços de cigarros dentro de 15 caixas.

Em outra ocorrência, em fiscalização a um veículo Gol de cor azul, foram encontrados outros 900 maços de cigarros, além de 11 comprimidos de nobésio forte, conhecido como “rebite”. A substância é conhecida pelo efeito de manter o usuário acordado por diversas horas sem cansar. Todo o material apreendido foi encaminhado à Receita Federal de Mossoró.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nessa quinta-feira, 9, em entrevista à Rádio Jovem Pan, que conversou com o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para tentar “reorganizar” o decreto do presidente Jair Bolsonaro que ampliou o porte de armas no País. Maia afirmou ter encontrado “inconstitucionalidades”. Mais tarde, o deputado Eduardo Bolsonaro criticou Maia e defendeu o texto. O mesmo fez o porta-voz da Presidência da República.

O decreto facilita porte de arma para 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural – estimativas de ONGs apontam para até 19,1 milhões de beneficiários. “A princípio, já existem inconstitucionalidades, alguns temas que não deveriam ser regulados por decreto”, disse Maia. Ele reafirmou que, da forma como está o decreto, o governo terá de rediscuti-lo ou “acabará com uma decisão da Câmara ou do Judiciário”. “Há um desconforto do Parlamento.”

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ter ido “no limite da lei” com o decreto assinado esta semana que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, os chamados CACs.

Durante sua live no Facebook, nessa quinta-feira (9), ele rebateu as críticas feitas dizendo ter regulamentado o que pode dentro da lei. “Estão falando barbaridades em relação ao decreto. Não fui além do limite da lei. Não é apenas compromisso de campanha”. Segundo ele, o decreto demorou a sair pois o governo precisou ouvir vários interessados.

“A questão dos CACs demorou um pouco sim. Não é fácil, em um decreto, fazer justiça de forma rápida. Você consulta a questão jurídica, vai no Ministério da Defesa, no Ministério da Justiça, ouve atiradores, ouve gente do povo. E no limite da lei regulamentamos o que pudemos”.

Após a goleada na estreia da Série D do Campeonato Brasileiro, o América se prepara para o primeiro jogo como mandante na competição deste ano. Neste sábado (11), o Alvirrubro enfrenta o América-PE, às 17 horas, na Arena das Dunas. Para o confronto, a diretoria americana espera contar com pelo menos 15 mil pessoas. O clube quer aproveitar o bom momento na temporada – depois de goleada e de título estadual – para atrair os torcedores.

Até esta sexta-feira (10), os ingressos estão custando R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia) para o setor Leste. Já no setor Premium, o torcedor precisa pagar R$ 70 (inteira) e R$ 35 (meia). No sábado (11), dia do confronto, os ingressos para o Leste vão custar R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia).

No Premium, os valores sobem para R$ 80 (inteira) e R$ 40 (meia). A aposta do América para a partida é o ingresso social. Na modalidade, o torcedor deve fazer uma aposta na Timemania e marcar o Alvirrubro como time do coração e vai pagar meia entrada. O cartão de aposta deve ser apresentado na entrada.

A Federação Francesa de Futebol (FFF, na sigla em francês) anunciou nesta sexta-feira (10) uma suspensão de três jogos ao atacante brasileiro Neymar pela agressão a um torcedor que o provocou após a derrota do Paris Saint-Germain na disputa por pênaltis na final da Copa da França, no dia 27 de abril, no Stade de France, em Paris, contra o Rennes.

A punição, que também inclui outras duas partidas que o atacante do Paris Saint-Germain não terá que cumprir agora, mas que serão adicionadas em uma futura suspensão como reincidente, terá efeito somente a partir desta segunda-feira, de acordo com a FFF.

Com seis mortes por causa da doença, a campanha de vacinação contra a gripe segue em Natal até o próximo dia 31. Para reforçar as ações, as vacinas estão sendo aplicadas todos os dias da semana em três shoppings de Natal. Midway Mall, Partage Norte Shopping e Cidade Jardim contam com espaços de vacinação também aos sábados e domingos.

O público alvo da campanha é composto por: crianças na faixa etária de seis meses a menos de 6 anos de idade; gestantes; puérperas (até 45 dias após o parto); idosos a partir dos 60 anos; trabalhadores da saúde; professores de escolas públicas e privadas; portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas; população privada de liberdade; e funcionários do sistema prisional.

A mãe de Paulo Henrique Alves, morto em 1º de setembro de 2017 quando era detento na Cadeia Pública de Natal, em Natal, receberá indenização de R$ 40 mil do Estado do Rio Grande do Norte por danos morais sofridos pelo assassinato do filho. A sentença foi dada pela juíza Natália Modesto Torre de Paiva, da 2ª Vara de Santa Cruz, que viu comprovada a omissão danosa do Estado, fato que contribuiu para a morte do rapaz.

A autora da ação informou que o apenado veio a óbito devido agressões cometidas por outros detentos da penitenciária. Ela pediu pela condenação ao pagamento por danos morais, bem como ao pagamento de pensão de um salário mínimo por mês, tendo início na data da morte da vítima, até a data quando a vítima atingiria 75 anos de idade.

O Estado se defendeu dizendo que não cometeu atos ilícitos e afirmou que não ficou comprovada culpa do Poder Público, em razão de não ter sido o causador da morte do falecido. Também afirmou que não foi comprovado que o apenado morto exercia atividade remunerada e contribuía para o sustento da família antes da prisão.