Dia: 25 de maio de 2019

A Justiça Eleitoral fechou nesta sexta-feira (24) a relação do quantitativo de pessoas (por região, unidade da Federação e município) que tiveram o título de eleitor cancelado por ausência aos três últimos pleitos. Cada turno é contabilizado como uma eleição, bem como pleitos suplementares realizados. No total, foram cancelados 2.486.495 títulos, sendo 1.247.066 na região Sudeste; 412.652 no Nordeste; 292.656 no Sul; 252.108 no Norte; 207.213 no Centro-Oeste; e 74.800 de eleitores residentes no exterior.

O estado de São Paulo lidera o número de cancelamentos, com 674.500 títulos cancelados; seguido do Rio de Janeiro, com 299.121; de Minas Gerais, com 226.761; do Rio Grande do Sul, com 120.190; do Paraná, com 107.815; e de Goiás, com 96.813.

Entre as capitais, a cidade de São Paulo (SP) também encabeça o ranking, com 199.136 documentos cancelados. Em seguida, estão o Rio de Janeiro (RJ), com 126.251; Goiânia (GO), com 39.841; Manaus (AM), com 36.372; Curitiba (PR), com 35.539; e Brasília (DF), com 35.063. A cidade de Belém, capital do Pará, teve apenas 12 títulos de eleitor cancelados.

Os questionamentos sobre as mudanças nas regras para posse, porte e uso de armas de fogo no Brasil, promovidas pelo decreto de lei assinado por Jair Bolsonaro no início de maio, seguem mesmo com a nova versão do ato normativo, publicada na última quarta-feira (22). Nesta sexta-feira (24), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que integra o Ministério Público Federal, enviou ao Congresso e à Procuradoria Geral da República nota técnica avaliando que o decreto alterador não corrige diversas inconstitucionalidades e segue dando aval para que alguns tipos de fuzis estejam acessíveis para qualquer cidadão.

Ao relacionar a definição de arma de fogo portátil inserida no inciso VI do artigo 2 do decreto alterador, com inciso I do mesmo artigo, a PFDC conclui que “são armas portáteis de uso permitido e, portanto, de posse autorizada para qualquer cidadão e porte autorizado às pessoas definidas no artigo 6º da Lei 10.826/03, os fuzis, espingardas e carabinas de alma lisa ou de alma raiada, cujo calibre nominal, com a utilização de munição comum, não atinja, na saída do cano de prova, energia cinética superior a mil e duzentas libras-pé ou mil seiscentos e vinte joules”

A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei 10.513, de 23 de maio de 2019, proposta pela Assembleia Legislativa do RN, alterando a Lei 10.140, de 15/12/2016 que regulamenta a apresentação de projetos de iniciativa popular ao legislativo.

A Lei 10.140 prevê que a iniciativa popular no processo legislativo poderá ser exercida com apresentação de projeto de lei ou proposta de emenda constitucional – PEC. A alteração sancionada pela governadora assegura que as assinaturas dos eleitores nos projetos possam ser apresentadas de forma eletrônica, ou seja, coletadas pela internet.

A apresentação das assinaturas eletrônicas deve ser comprovada pela unicidade de cada eleitor, criptografia verificável por meio de chaves pública e privada e coletadas em provedor de aplicações que utilize o modelo de verificação de auditoria pública por base de dados comuns.

A Mega-Sena tem prêmio estimado em R$ 3 milhões e o sorteio será neste sábado (25). A Quina, Timemania e Dupla-Sena podem pagar juntas, hoje, mais de R$ 6,2 milhões. Na sexta-feira (24), a Lotomania, também acumulada, tem prêmio estimado em R$ 1,3 milhão e a Lotofácil pode pagar R$ 2 milhões. Os sorteios acontecerão no Espaço Loterias CAIXA, local exclusivo de sorteios e aberto ao público, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP).

Aplicado na Poupança da CAIXA, o montante do prêmio da Mega-Sena pode render mais de R$ 11 mil por mês. O valor é suficiente para adquirir 50 motocicletas, no valor de R$ 60 mil cada. As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online. Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA podem fazer suas apostas, na Mega-Sena, pelo seu computador pessoal, tablet ou smartphone.

O Governo do Rio Grande do Norte vai retomar as negociações com as companhias de transporte aéreo e buscar uma solução para o problema da desigualdade de preços e a malha aérea entre os estados do Nordeste. A decisão veio nesta sexta-feira (24) depois que a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) formalizou um pedido de retificação para inclusão do Rio Grande do Norte na cláusula quinta do convênio de número 188, de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que libera os estados signatários a reduzir a base de cálculo do ICMS na saída interna de QAV para as companhias aéreas.

Foi comprovado pela análise de reuniões anteriores que houve exclusão equivocada do Rio Grande do dispositivo. Técnicos da secretaria identificaram documentos que comprovam a adesão do Rio Grande do Norte ao convênio e os mesmos arquivos não mostram nenhum pedido de saída do RN. Inadvertidamente, a secretaria do Confaz excluiu o Rio Grande do Norte das publicações posteriores ao pedido oficial de inclusão e, devido à transição de governo, o tema vinha sendo tratado como se o estado estivesse impossibilitado de ajustar o valor da alíquota para esse combustível.

Da mesma forma que ocorreu com o protesto contra o bloqueio nas verbas da Educação, no último dia 15, a manifestação prevista para ocorrer neste domingo (26) em diversas cidades do país em apoio ao presidente Jair Bolsonaro será monitorada em Natal através do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR).

A partir das 14h deste domingo (26), a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) irá ativar, o centro na expectativa de que a mobilização ocorra a partir das 15h. A ação de segurança vai contar com a Polícia Militar; Corpo de Bombeiros Militar; Polícia Civil; Instituto Técnico e Científico de Perícia; Polícia Rodoviária Federal; Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana; Guarda Municipal.

O ponto de encontro marcado pelos apoiadores de Bolsonaro é o cruzamento das avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira, tradicional ponto de manifestações da capital potiguar.