Dia: 26 de junho de 2019

O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, disse nesta quarta-feira, 26, que o sargento da Aeronáutica preso na terça-feira, 25, por transportar drogas na bagagem não embarcaria no voo do presidente Jair Bolsonaro ao Japão, mas que a tripulação estaria no avião de volta do chefe do Executivo. O chefe do Executivo viaja ao país asiático para participar da cúpula do G-20.

“Não (ao responder se ele embarcaria no avião da ida), o que acontece quando tem essas viagens, vai uma tripulação que fica no meio do caminho, então, quando o presidente voltasse do Japão, essa tripulação iria embarcar no avião dele. Então seria Sevilha-Brasil”, disse Mourão, ao ser questionada pela imprensa.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que estabelece um pacote de medidas anticorrupção no qual foi incluída a punição para juízes e integrantes do Ministério Público que cometerem abuso de autoridade. O projeto foi aprovado pela Câmara em 2016 e como sofreu alterações no Senado terá de ser reanalisado pelos deputados. A proposta tem origem em um texto de iniciativa popular apresentado em 2015 e defendido pelo Ministério Público, conhecido como o projeto das 10 medidas contra a corrupção.

O processo da ex-presidente Dilma Rousseff na Comissão de Anistia, que estava previsto para ir a julgamento, foi retirado da pauta nesta quarta-feira (26) a pedido da relatora do caso, Any Ávila Assunção. A relatora pediu mais tempo devido à complexidade do caso, o que foi acatado prontamente pelo presidente da Comissão, João Henrique de Freitas.

O pedido de reparação da petista – presa e torturada durante o regime ditatorial – seria um dos 98 processos analisados entre quarta (26) e quinta-feira (27), datas reservadas para esses julgamentos. Os 27 integrantes da comissão fariam a análise técnica dos processos, elaborariam um parecer, mas a decisão final sempre é da ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves.

O projeto de lei assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (25), com modificações no Estatuto do Desarmamento, prevê a possibilidade de ser ampliado, através de regulamentação, o número de categorias profissionais que podem ter porte de arma de fogo (direito de andar armado).

O texto ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores para virar lei. Pelo projeto, fica incluído no Estatuto do Desarmamento, na parte que lista as categorias que podem ter porte de arma, como integrantes das Forças Armadas e agentes da segurança pública, o seguinte dispositivo:

“Outras categorias previstas em regulamento.” O texto não especifica se isso significa, por exemplo, que o presidente pode listar essas categorias em um decreto. Bolsonaro vem tentando nos últimos meses ampliar, por decretos, as permissões para porte de arma, o que ele considera uma promessa da campanha eleitoral. No entanto, os textos foram derrubados pelo Senado na semana passada.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei 2787/19, que tipifica o crime de “ecocídio”: quando a pessoa causar desastre ambiental com destruição significativa da flora ou mortandade de animais. A matéria, aprovada na forma de emenda do relator, deputado André Janones (Avante-MG), será enviada ao Senado.

O projeto, assinado pelos membros da comissão externa de Brumadinho, encabeçado pelo coordenador, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), muda a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) e estabelece pena de reclusão de 4 a 12 anos e multa para quem der causa a desastre ambiental, com destruição significativa da flora ou mortandade de animais, atestada por laudo pericial reconhecendo a contaminação atmosférica, hídrica ou do solo.

A Prefeitura do Natal publicou, no Diário Oficial do Município (DOM) desSa terça-feira (25), uma nova chamada de aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Foram convocados profissionais de três categorias: médico cirurgião geral (8), médico radiologista e odontólogo especialista em prótese dentária (2). Desde o início do processo de convocação, a Prefeitura Municipal já convocou mais de 2 mil profissionais para atuar na Rede Municipal de Saúde.

Os candidatos nomeados deverão, no prazo máximo, de 30 dias, a partir desta terça-feira, comparecer ao auditório da Secretaria Municipal de Saúde, localizada a Rua Fabrício Pedroza, 915, Areia Preta, Natal/RN, CEP: 59014-030, das 8h às 13h, de segunda à quinta-feira, a fim de receberem instruções sobre a documentação necessária para a posse. Sob pena de não assim o fazendo perderem o direito a exercício do cargo.

Os aprovados deverão apresentar os seguintes exames: hemograma – tipo sanguíneo; glicemia – VDRL – EAS – EPF – TSH – colesterol – triglicerídeos; eletrocardiograma (laudo e parecer do cardiologista); eletroencefalograma (laudo/parecer do neurologista); laudo de sanidade mental com parecer do psiquiatra; audiometria com parecer do otorrinolaringologista; e Raio X do tórax com parecer do radiologista.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (26) o prêmio de R$ 6,2 milhões. As seis dezenas do concurso 2.163 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias da Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

O valor do prêmio está acumulado, porque nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso número 2.162, realizado no último sábado (22). Foram sorteados os seguintes números: 11 – 16 – 22 – 30 – 34 – 42. As apostas poderão ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

A madrugada desta quarta-feira (26) foi de terror para os moradores de Portalegre, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Bandidos armados invadiram a cidade e explodiram um terminal bancário do Bradesco. Segundo a PM, os criminosos se dividiram em grupos. Uma parte se concentrou na ação no banco. A outra foi para a delegacia e realizou disparos contra o prédio para impedir a saída do único policial que estava no local.

Ainda de acordo com a polícia, pelo menos três explosões foram ouvidas. Os criminosos levaram o cofre, que poderia estar desabastecido, também segundo a PM. Após a ação, os criminosos fugiram. A polícia realizou buscas, mas ninguém foi preso.

Um estudo estatístico sobre frota veicular realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) apontou que o Rio Grande do Norte superou a marca de 1,3 milhão de automóveis cadastrados no banco de dados do Detran. As informações mostram que na última década (2009-2018) o crescimento da frota estadual chegou próximo dos 119%.

Em números absolutos, nos últimos 10 anos entraram em circulação na frota estadual 698.590 novos automóveis. Desse total, 528.940 veículos foram destinados aos municípios do interior, enquanto 169.650 passaram a circular na capital potiguar. O crescimento percentual de novos veículos nas frotas do interior e da capital do estado foi de 150% e 72%, respectivamente.

Os dados registrados pelo setor de estatística do Detran revelam que mesmo com o registro de crescimento da frota é possível perceber um desaceleramento quando verificado o aumento percentual comparativo ano a ano. Nesse caso, enquanto o número de veículo no estado foi ampliado em 11,2% no comparativo 2009-2008, em 2018-2017 esse crescimento foi de apenas 4,1%, sendo registrado essa queda de crescimento anual ao longo da década.

A 1ª Promotoria de Justiça de Macau ajuizou Ação Penal contra o vereador do município Ítalo Mendonça por desvio de dinheiro da Prefeitura Municipal no valor de R$ 128 mil. A ação judicial foi impetrada a fim de que o parlamentar seja condenado pela prática de peculato e inserção de dados falsos na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, que importou em seu enriquecimento ilícito e causou lesão ao erário.

De acordo com o MPRN, “o demandado, utilizando de seu cargo em comissão como assessor técnico e do acesso que possuía à folha de pagamento da Prefeitura de Macau, sendo autorizado a manejar o sistema eletrônico responsável pela emissão da folha de pagamento dos servidores efetivos da prefeitura de Macau, inseriu dados falsos no referido sistema informatizado e colocou servidores que estavam aposentados pela Macauprev, na folha de pagamento de ativos, alterando seus dados bancários para que recebessem na conta bancária de titularidade de sua mãe”.