Dia: 2 de julho de 2019

Beneficiadas com a idade mínima de aposentadoria aos 57 anos, as professoras ganharam uma vantagem extra na nova versão da reforma da Previdência. Elas terão direito à integralidade (aposentadoria com o último salário da carreira) e à paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos) aos 57 anos.

A antecipação dos benefícios integrais e da paridade para a categoria consta do voto complementar lido pelo relator da proposta na comissão especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP). Os professores, no entanto, continuarão a se aposentar com idade mínima, integralidade e paridade aos 60 anos, conforme a versão original do relatório.

O tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria foi mantido em 25 anos para professoras e 30 anos para professores. A proposta original do governo, enviada em fevereiro, estipulava 30 anos de contribuição tanto para homens como para mulheres.

O tipo processual utilizado pela defesa do ex-presidente Lula, uma reclamação, não é adequado para suspender uma ação penal. É o que defende a Procuradoria-Geral da República, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (1º/7).

A manifestação, assinada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi apresentada contra agravo da defesa do ex-presidente Lula questionado decisão do ministro da corte Edson Fachin, que negou pedido para suspender ação penal do Instituto Lula.

“A Súmula Vinculante 14, jurisprudência na qual a defesa baseou o pedido, não prevê possibilidade de suspender o trâmite de ação penal – por meio de pedido feito em Reclamação – para que a parte possa examinar o conteúdo dos elementos cujo acesso lhe foi permitido”, diz trecho da ação.

Treinamentos, manuais ou cursos sobre ética não bastam para isentar uma empresa de ser condenada por assédio moral. De acordo com a juíza Patricia Almeida Ramos, 69ª Vara do Trabalho de São Paulo, de nada adianta a adoção dessas medidas se não há efetivo combate ao assédio.

O entendimento foi aplicado pela juíza ao condenar o Banco do Brasil e a BB Tecnologia a pagar R$ 250 mil de indenização por danos morais coletivo. Além disso, a juíza determinou que as empresas adotem mudanças nos processos de denúncias internas para que se tornem efetivamente eficazes no combate ao assédio moral.

Os estados poderão aprovar idades mínimas e tempos de contribuição menores para a aposentadoria de policiais e agentes penitenciários. A mudança consta do voto complementar da reforma da Previdência, lida pelo relator da proposta na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

A prerrogativa aumentou a lista de categorias de servidores públicos que poderão ter regras diferenciadas de aposentadoria. Na primeira versão do relatório, apenas professores e servidores com deficiência poderiam aposentar-se antes do tempo. O voto complementar estendeu a prerrogativa a policiais, agentes penitenciários e socioeducativos e servidores expostos a agentes nocivos físicos, químicos e biológicos.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a afirmar que não reconhece as mensagens atribuídas a ele e divulgadas pelo site Intercept Brasil. É a segunda vez que o ministro vai ao Congresso após as supostas conversas se tornarem pública. Em audiência na Câmara dos Deputados, o ex-juiz disse que entregou seu aparelho celular à perícia da Polícia Federal e afirmou ter sido alvo de uma “organização criminosa criada para prejudicar a Operação Lava Jato”.

“Não reconheço essas mensagens. Pode ser que alguma seja. Pode ser que elas tenham sido totalmente alteradas ou parcialmente. Não tenho como precisar”, afirmou o ministro. O ministro foi convidado a dar explicações na Câmara. Inicialmente, ele falaria na semana passada, mas, por conta de uma viagem ao exterior, ele cancelou o encontro.

O preço médio da cesta básica para uma pessoa fechou o mês de Junho em Caicó por R$ 332,46. A constatação foi feita por alunos do Professor Almir Miranda, coordenador de um projeto no Ceres da UFRN que pesquisa mensalmente o valor da Cesta Básica mensal e as variações (%) nos preços dos 12 produtos que a compõem. No mês de maio o preço ficou em R$ 338,60.

Dos doze produtos da Cesta Básica 5 tiveram redução nos seus preços, sendo o feijão o que apresentou maior redução (16,15%). Os outros produtos que apresentaram elevação em seus preços. O leite subiu 5,71% , passando de R$ 3,64 em maio para R$ 3,85 em junho. O pão foi o segundo produto com maior elevação de preço, subindo 4,85%. Os demais produtos tiveram pequenas variações.

Quanto ao  valor  da  Cesta Básica para uma pessoa adulta, houve uma redução de 1,81%, passando de R$ 338,60 em maio para R$ 332,46 em junho.  Assim sendo,  o custo da Cesta Básica  para  4 (quatro)  pessoas (dois  adultos   e   duas   crianças),  neste mês de  junho  foi   de  R$ 997,37.

A secretaria municipal de Saúde iniciou na segunda-feira (01) e se estende até sexta-feira (05) uma ação de combate à dengue na Zona Leste de Caicó, com atuação nos bairros Maynard, Castelo Branco, Canuto & Filhos, Nova Descoberta e Jardim Satélite. A ação conta com 23 agentes de endemias e os mesmos estão realizando o tratamento, parte educativa e eliminação de possíveis criadouros do Aedes aegypti.

Após essa ação na Zona Leste, o trabalho dos agentes terá continuidade nas demais localidades de Caicó, a partir da próxima segunda-feira (08), com o trabalho diário em todas as regiões da cidade, onde cada agente tem sua área de atuação.

Pode ser votado na próxima semana, no Plenário do Senado, um projeto que obriga presos a ressarcirem os gastos do Estado com a manutenção da detenção. O PLS 580/2015 chegou a entrar na pauta do Plenário em maio, mas voltou à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde foi aprovado com alterações.

O pedido foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O receio de alguns parlamentares era de que a imposição do pagamento levasse o apenado a trabalhos forçados ou piorasse a situação dos condenados endividados na sua reintegração, já que poderiam estar com dívidas elevadas.

Na CDH, o projeto, do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), foi aprovado com parecer favorável da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Ela apresentou um substitutivo com várias mudanças.

Uma delas garante que a ausência de uma sentença definitiva impeça os ressarcimentos. Nesses casos, as quantias recebidas pelo Estado serão depositadas judicialmente e deverão ser revertidas para o pagamento das despesas de manutenção somente no caso de condenação final. Em caso de absolvição, os valores depositados serão devolvidos ao preso.

O secretário de Planejamento e Finanças do Rio Grande do Norte, Aldemir Freire, avalia que um eventual corte de até 50% nos recursos destinados ao Sistema S pode comprometer o crescimento econômico do estado.

Freire acredita que tal medida afetaria diretamente a inserção de trabalhadores no mercado de trabalho. “Entendemos que o Sistema S tem uma flexibilidade de adequação da oferta de cursos à demanda muito mais ágil do que as instituições federais e estaduais. Obviamente que cortes de investimentos na área trarão prejuízos para qualificação profissional”, aponta.

A economia potiguar depende, cada vez mais, da força de mão de obra especializada para atender funções específicas da indústria local. Entre elas estão as de técnico profissional de eletrotécnica, metalmecânica, automação industrial, alimentos, edificações, agroindústria, álcool, açúcar e petróleo.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nessa segunda-feira (1º) detalhes sobre o Censo Demográfico 2020. O questionário básico, a ser aplicado em cerca de 71 milhões de domicílios, conta com nove blocos, subdivididos em 26 questões. Já o questionário da amostra, mais detalhado, tem 17 blocos, subdivididos em 76 questões. Por ser mais extenso, ele será aplicado em cerca de 7,1 milhões domicílios particulares permanentes do país.

Para o diretor de pesquisas do IBGE, Eduardo Rios Neto, o questionário básico contempla aspectos centrais, como a contagem de domicílios e da população, incluindo análises por idade e sexo. “Além disso, a gente manteve a pergunta sobre mortalidade, uma pergunta que havia dúvidas no debate [durante a preparação dos questionários] e, por causa da centralidade do envelhecimento populacional, preservou-se”, disse, em entrevista à Agência Brasil.

Se engana quem pensa que o Brasil está fora da semifinal da Copa do Mundo de Futebol Feminino. É verdade, a seleção brasileira foi eliminada nas oitavas de final pela França na prorrogação. Mas o que poucos sabem é que no estádio de Lyon, nesta terça-feira (2), três brasileiras entrarão em campo com uma missão tão importante quanto a das seleções que disputam o Mundial.

Edina Alves, Neuza Back e Tatiane Sacilotti formam o trio de arbitragem que vai apitar o jogo Inglaterra x Estados Unidos. Essa é mais uma visibilidade que a Copa do Mundo oferece para mostrar a dedicação e o talento das mulheres no futebol.

O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (2) o resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) na página do programa. Para assegurar a bolsa de estudos, os estudantes que foram selecionados devem, a partir desta terça-feira, ir às instituições de ensino e comprovar as informações fornecidas na hora da inscrição.

No site do ProUni está disponível a lista da documentação necessária. Cabe aos estudantes verificar, nas instituições de ensino para as quais foram selecionados, os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. O prazo para que isso seja feito vai até o dia 8 deste mês.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) iniciou o cumprimento do cronograma de avaliações práticas monitoradas de direção veicular que acontecem durante todo o mês de julho nas cidades do interior do Estado. No total, 24 municípios distribuídos em todas as regiões do Rio Grande do Norte estarão recebendo a visita dos examinadores do Detran para avaliar os candidatos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os municípios que receberão as equipes de examinadores do Detran são: São José do Mipibu (01); Parelhas e Acari (02); Currais Novos (03); Lagoa Nova (04); Santa Cruz (05); Assú (08); Angicos (09); Alto dos Rodrigues (10); Macau (11); São Paulo do Potengi (12); Patu (15); Jucurutu (16); Caicó (17); Jardim do Seridó (18); Jaçanã (19); Passa e Fica (22); Nova Cruz (23); Goianinha (24); Ceará Mirim (25); Extremoz (26); Caraúbas (29); Apodi (30) e São Miguel (31).

O Município de Caicó já está recebendo os equipamentos que serão instalados no CER – Centro Especializado em Reabilitação, que vai funcionar no prédio do Hospital do Seridó. Inclusive, a secretaria municipal de Saúde já recebeu do Ministério da Saúde duas vans adaptadas para fazer o transporte de pessoas com deficiência, com o intuito de garantir o acesso desses usuários aos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência.

Tal doação se deu em virtude da habilitação do Centro Especializado em Reabilitação (CER), tipo III, que é um serviço que prestará atendimento a indivíduos que requerem cuidados e reabilitação nas áreas física, intelectual e visual. Este centro atenderá todos os municípios que fazem parte da IV Região de Saúde do estado e significa um grande avanço no cuidado às pessoas portadoras de deficiência.