Dia: 23 de julho de 2019

Nesta segunda-feira (22), a Polícia Militar, através do Grupo Tático de Combate – GTO – conseguiu apreender e tirar de circulação três armas de fogo, sendo 1 garrucha artesanal e 2 revólveres com 9 munições intactas e um coldre (porta revólver).

Josivan Severo de Oliveira, 28 anos, natural de Caicó conhecido como “GALO BRANCO”, foi preso na zona Oeste de Caicó/RN. Segundo informações, ele trabalhava como moto taxista no bairro Casas Populares.

Ele, juntamente com as armas e as munições, foram conduzidos até a Delegacia de Polícia Civil para ser registrado o flagrante do crime Contra as Armas – Posse Ilegal de Arma de Fogo.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu uma condenação do ex-prefeito de Santana do Seridó a três anos, cinco meses e 20 dias de prisão, em regime inicial aberto, por manter um lixão a céu aberto entre 2010 e 2012 no referido Município. A sentença é resultado de uma ação penal, movida pelo MPRN na Vara Única da comarca de Parelhas.

Quando foi prefeito do Município, o denunciado Iranildo Pereira de Azevedo dispôs irregularmente resíduos sólidos a céu aberto de forma continuada e sem a observância das exigências estabelecidas. Uma vistoria realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) do RN constatou que os resíduos de toda a natureza (urbanos, entulhos e poda) eram colocados a céu aberto – inclusive o material de descarte de unidades de saúde.

A ação torna o solo inadequado, modifica as características do ar, torna-o impróprio à saúde da população e transforma o local em potencial habitat para proliferação de vetores transmissores de doença. Além disso, o lixão estava instalado em uma área propícia ao acúmulo de água em períodos chuvosos, o que pode ocasionar o carreamento de poluentes para os corpos d’água mais próximos.

Para definir a sentença, o Juízo da comarca levou em consideração as práticas de crime de poluição causado pela introdução no ecossistema de elementos exógenos, como resíduos sólidos (cuja punição mair rigorosa está prevista em lei) e de continuidade do delito.

O Governo do RN está realizando uma consulta pública nesta semana para atualizar Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH). Os eventos começaram nesta segunda-feira (22) e seguem até a próxima quinta-feira (25), passando por Assu, Pau dos Ferros, Mossoró e Natal. As instituições públicas, privadas, organizações não governamentais e população estão convidadas a participar das oficinas que são promovidas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).

A intenção da pasta é discutir e apresentar as atividades em desenvolvimento que tratam da revisão e atualização do plano de recursos hídricos. O estudo atual está com 65% executado e a secretaria firmou um convênio com a Agência Nacional de Águas (ANA) no valor de R$ 2,1 milhões. O plano atual do Rio Grande do Norte foi elaborado em 1999 e não sofreu nenhuma atualização integral no seu conteúdo até hoje.

O Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte é oficialmente um Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. O título foi entregue ao prefeito de Natal, Álvaro Dias, na manhã desta segunda-feira (22), em cerimônia realizada no auditório do Parque. O documento, reconhecido pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) foi entregue pelo representante do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Boisbaudran Imperiano.

O título de Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica tem validade de quatro anos e pode ser renovado caso a instituição cumpra as regras estabelecidas pelo Conselho de continuar trabalhando para a proteção do meio ambiente e para o desenvolvimento científico sustentável.

Após a concessão, os Postos Avançados passam a ser centros de divulgação de ideias, conceitos, programas e projetos desenvolvidos pela Reserva da Biosfera da Mata Atlântica gerida por um conselho nacional, formado por representantes de instituições públicas, de organizações da sociedade civil e da população residente.

A Reserva da Biosfera é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com os seguintes objetivos básicos: preservação da diversidade biológica, desenvolvimento de atividades de pesquisa, monitoramento ambiental, educação ambiental, desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida das populações, reconhecida pelo Programa Intergovernamental “O Homem e a Biosfera – MAB”, estabelecido pela Unesco, organização da qual o Brasil é membro.

De acordo com as normas, para ser um Posto Avançado, aprovado pelo conselho, é necessário que a instituição desenvolva, pelo menos, duas das três funções básicas da Reserva nos campos da proteção da biodiversidade, do desenvolvimento sustentável e do conhecimento científico e tradicional sobre a Mata Atlântica.

Álvaro Dias se disse honrado com o recebimento do título, mas ao mesmo tempo ressaltou que a responsabilidade da gestão em manter uma política ambiental consistente e efetiva aumenta: “Essa é uma cerimônia de grande valor para nós que fazemos a Prefeitura de Natal. O título materializa o trabalho desenvolvido no que concerne a preservação, manutenção e disseminação das boas práticas ambientais. O Parque da Cidade cumpre com essas exigências e eu sinto muito orgulho de como prefeito receber essa deferência da ONU”, disse.

O prefeito complementou ainda lembrando que a administração municipal inaugurou ainda o Centro de Pesquisas e Experimentos da Mata Atlântica – CEPEMA e executa o projeto Planta Natal: “A nossa meta é chegar ao plantio de 70 mil mudas em toda a cidade. O Parque da Cidade é uma área estratégica para o nosso plano, pois só aqui iremos plantar 50 mil espécies. É um objetivo que estamos perseguindo e iremos cumprir. É de hoje que começamos a construir o futuro de Natal e queremos que a cidade seja ainda mais agradável e melhor de se viver”.