Mês: julho 2019

A decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal e mantém ‘a prestação dos serviços atualmente realizados pelas empresas concessionárias até o trânsito em julgado da sentença’. As informações foram publicadas pelo site da Procuradoria da República, em Alagoas nesta quarta-feira, 10. Além de Collor, o deputado João Henrique Caldas (PSB-AL), o JHC, responde à ação civil pública.

O edital com as diretrizes do aguardado concurso público para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte deverá ser publicado em até 90 dias. A informação foi confirmada pelo subsecretário de Recursos Humanos da Secretaria Estadual de Administração (Sead), Ediran Teixeira. Há cerca de 10 anos não é realizado um concurso para a Polícia Civil, e o atual processo seletivo está sendo esperado desde 2015.

O número de vagas ofertadas para agentes, escrivães e delegados ainda não está definido, mas Teixeira afirma que a definição deve ser em breve. “Queremos fechar o projeto básico e começar a enviar cartas convite para empresas que podem se interessar pelo certame”, afirmou, acrescentando que nos próximos 45 dias a licitação deve ser desencadeada para contratar a empresa responsável pela aplicação das provas.

A princípio serão ofertadas mais de 100 vagas para agentes, em torno de 20 vagas para escrivães, e cerca de 40 para delegado, estima. A declaração do subsecretário de Recursos Humanos da Sead contraria o conteúdo da nota divulgada, no último dia 3 de julho, pela Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol-RN). A entidade reclamou de um pronunciamento no qual a governadora Fátima Bezerra teria dito que o concurso não tem data para ocorrer até que haja um equilíbrio fiscal nas contas do Estado.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que indicará um ministro evangélico para o Supremo Tribunal Federal (STF), pois, para ele, a busca pelo “resgate dos valores familiares” deve estar presente em todos os poderes do país. “Entre as duas vagas que terei para indicar para o Supremo um deles será terrivelmente evangélico”, disse, durante sua participação em um culto da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, na manhã de hoje (10).

No mês passado, ao criticar a decisão do STF de criminalizar a homofobia como forma de racismo, Bolsonaro já havia sugerido a indicação de um evangélico para a Corte. Até 2022, o presidente da República poderá indicar nomes para pelo menos duas vagas, que serão aberta com a aposentadoria compulsória dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello.

Portaria Conjunta do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça determinou a suspensão dos prazos processuais, das audiências e das sessões, nesta sexta-feira (12), no âmbito da 1ª e 2ª instâncias. A suspensão atende a pedido da Ordem dos Advogados (OAB-RN), em razão da eleição para a escolha da lista sêxtupla destinada à composição do Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 21ª), com a participação de toda classe advocatícia do Rio Grande do Norte.

Os prazos que se vencerem ou iniciarem no dia 12 de julho ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. A Portaria Conjunta nº 33/2019 ressalta que a suspensão não se aplica às Audiências de Custódia e que os serviços de recebimento de petições e a apreciação dos pedidos que exijam urgência ocorrerão de maneira regular.

Coordenada pela Receita Federal e por Auditores Fiscais Federais Agropecuários, a Operação Pele de Sapo apreendeu drogas no Rio Grande do Norte no último fim de semana. Um dos alvos foi o porto de Natal, que já havia recebido outras ações no último mês que encontraram carregamentos de drogas escondidos em cargas.

Ação faz parte de medida contra tráfico de drogas que usa frutas como disfarce no porto de Natal e terminou com a apreensão de anfetaminas, carros e dinheiro roubados. Segundo informações obtidas pela operação, traficantes usavam embalagens de frutas exportadas pelo Porto de Natal para esconder drogas com destino à Europa.

Para os auditores fiscais federais agropecuários (Affas), a maior preocupação é com a manutenção dos quase 60 mil empregos que a fruticultura gera no Estado e que podem ser extintos caso os exportadores deixem de usar essa linha marítima em decorrência dos casos de tráfico. O porto exporta a produção de frutas dos Estados do Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará e Paraíba.

O Banco do Nordeste contratou R$ 2,4 bilhões no primeiro semestre de 2019 no Rio Grande do Norte. O montante representa um crescimento de aproximadamente 89,3%, se comparado ao mesmo período de 2018, quando o BNB somou R$ 1,27 bilhão em contratações realizadas no Estado. Os financiamentos a projetos de infraestrutura, principalmente para instalação de parques eólicos, chegaram a R$ 1,58 bilhão.

“Estamos estabelecendo parcerias internas que têm nos proporcionado o crescimento dos resultados, respeitando sempre a oportunidade do crédito, além de estamos firmes no relacionamento com os nossos clientes, realizando visitas aos empreendimentos financiados e reuniões de prospecção de novos negócios”, destacou o superintendente estadual Jorge Bagdêve, ao celebrar os resultados e enfatizar o propósito do banco em tornar o FNE cada vez mais relevante para o Rio Grande do Norte e para o Nordeste.

O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), através do projeto NPJ na Estrada, prestou, neste último sábado, 6 de julho, na comunidade Barra de Santana, assistência jurídica aos 32 trabalhadores que não tiveram seus direitos trabalhistas pagos após o abandono da obra pela empresa responsável.

Na ida à comunidade, foram analisados os casos individualmente e, na próxima quinta-feira, dia 11 de julho, o professor Carlos Francisco, chefe do Departamento de Direito, irá apresentar para os alunos noções de direito do trabalho para, em seguida, ser elaborada uma petição inicial. Contudo, antes do ajuizamento das ações, o NPJ tentará entrar em contato com a empresa que deixou de pagar os créditos trabalhistas, com o objetivo de tentar a solução através da conciliação.

Segundo o professor Marcus Vinícius, coordenador do projeto, o NPJ na Estrada é uma ação permanente. “Só em 2019, já fez mais de 200 atendimentos. Nosso trabalho é em favor da comunidade, chegando quando o Estado se nega a dar a devida assistência. Neste caso dos trabalhadores da Barragem, é importante ressaltar o empenho dos estudantes voluntários que saíram das férias para trabalhar nessa ação”, explica.

Os professores de escolas públicas do Rio Grande do Norte têm até o dia 22 de julho para se inscrever para trabalhar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para cada domingo de prova é pago R$ 342, o que corresponde a R$ 28,50 por hora. As inscrições podem ser feita pela internet.

Podem se inscrever docentes da rede estadual e municipal de ensino para atuarem na Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Enem. Nos dias de prova, 3 e 10 de novembro, os certificadores atuarão como representantes do Inep, conferindo vários procedimentos nos locais onde o Enem estiver sendo aplicado.

O Inep exige uma nota mínima em um curso de capacitação a distância, realizado após as inscrições. Os professores também precisam cumprir alguns critérios para se inscreverem:

ser docente da rede estadual ou municipal de ensino, efetivo e registrado no Censo Escolar 2018;

ter formação mínima em nível médio;

não estar inscrito como participante do Enem 2019;

não ter cônjuges/companheiros ou parentes – em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau – inscritos no Enem 2019;

não ter vínculo com as atividades do processo logístico de elaboração, impressão, distribuição, aplicação ou observação da aplicação do exame, e nem com o processo de correção da redação.

O secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que o novo sistema que será criado para substituir o eSocial exigirá menos informações de pequenas e médias empresas. Também haverá simplificações para empregadores domésticos. O governo anunciou que extinguirá o programa e criará outros em janeiro de 2020.

As pequenas e médias empresas teriam obrigatoriamente que utilizar o eSocial a partir deste mês, mas a obrigação foi suspensa. Serão criadas duas novas plataformas, uma para os dados prestados à Receita Federal e outra para informações de previdência e trabalho. “Serão dois sistemas bem mais simples, não haverá aumento de complexidade”, afirmou.

Entre as mudanças que serão feitas no sistema nos próximos meses está a retirada de informações duplicadas ou que não são exigidas por lei, como número do RG, título de eleitor e NIT/PIS – os dados cadastrais serão concentrados no CPF. Também foi suspensa a obrigatoriedade das empresas apresentarem informações de saúde e segurança de trabalho, que começaria neste mês.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (9), após participar de um evento, em Brasília, que categorias profissionais ligadas à segurança pública podem ser retiradas da proposta de emenda à Constituição da Previdência, marcada para começar a ser votada ainda nesta terça-feira (9) no plenário da Câmara dos Deputados.

“Pelo que tudo indica, o que chegou ao meu conhecimento é que essas classes voltadas para a segurança pública deverão sair da proposta de emenda à Constituição e compor uma lei complementar, tão logo seja promulgada essa emenda à Constituição”, disse.

A medida poderia atingir policiais federais, rodoviários federais e legislativos, além de agentes penitenciários federais. Pelo texto-base aprovado na comissão especial, na semana passada, essas categorias se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo. O tempo de contribuição será progressivo até chegar em 20 anos para mulheres e 25 para homens.

O empresário Amarildo Araújo e o seu irmão Adílio Araújo passaram por momentos de terror durante boa parte da segunda-feira (8) e desta terça-feira (9). Eles saíram de Assu na manhã de ontem com destino a Paraú, mas foram abordados por quatro criminosos e levados para a Praia de Upanema, já no município de Areia Branca.

No local, os irmãos ficaram em um cativeiro no matagal e passaram a noite sob a ameaça dos criminosos. De acordo com as informações obtidas pelo portalnoar.com.br e ainda não esclarecidas pela investigação da Polícia Civil, na manhã desta terça, uma das vítimas foi levada para uma agência bancária para sacar uma quantia em dinheiro. Enquanto a outra ficou no cativeiro.

No entanto, antes de entrar no banco, um dos suspeitos percebeu a presença de policiais e fugiu do local. A polícia ainda realiza buscas pelos suspeitos. Contudo, até o fechamento desta matéria ninguém havia sido preso.