Dia: 5 de setembro de 2019

O teor das denúncias apresentadas pelo Procurador-geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Felipe Bevilacqua, que decidiu enquadrar o Treze-PB, mas desqualificando o artigo 214 do CBJD, no qual o ABC baseou sua acusação na notícia de infração comunicada ao Tribunal, segundo o vice-presidente jurídico do clube potiguar, José Wilson, tem pouco efeito prático neste momento da ação.

O defensor abecedista salienta que o relator escolhido para o caso irá avaliar todo o processo e definir os artigos infringidos pelos paraibanos ao utilizar o treinador Celso Teixeira de forma irregular na partida diante do Confiança. A Procuradoria enquadrou o Treze por descumprir o artigo 49 do Regulamento Geral das Competições da CBF (RGC) e por descumprir decisão da Justiça Desportiva, através dos artigos 191 e 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), cujas punições se baseiam apenas em multas e não na perda de pontos.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) disse nesta quinta-feira (5) que só depende do governo o avanço da reforma tributária na Casa. Em conversa com jornalistas, a senadora lembrou que o relator da proposta, Roberto Rocha (PSDB-MA), realiza nesta tarde a quinta e última audiência pública sobre o tema na CCJ e disse que, junto com a reforma da Previdência, a matéria é prioridade no colegiado.

“Se o governo apresentar suas sugestões para incorporar ao relatório [do senador Roberto Rocha] até a semana que vem, nós temos condições de colocar na pauta [da CCJ] do dia 18 [de setembro] a leitura do relatório e votação [no] dia 25, adiantou Simone Tebet.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta quinta-feira (5) um alerta de “perigo potencial” por causa da baixa umidade em pelo menos 48 municípios do Oeste Potiguar e também da Central Potiguar. O aviso tem validade para o período que começou às 12 horas e segue até as 18 horas, segundo a instituição.

Para reduzir os impactos da baixa umidade, o Inmet recomenda que as pessoas bebam bastante líquido, evitem desgaste físico e também exposição ao sol. Em Mossoró, uma das cidades dentro do alerta, de acordo com o próprio Inmet, a umidade mínima prevista para esta quinta-feira é de 25%. Além do RN, o alerta atinge áreas de Ceará, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia.

A Empresa Júnior do curso de Bacharelado em Sistemas de Informação do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), no Campus Caicó, a Byte Seridó Júnior, está selecionando alunos para os cargos de consultor de projetos, com atuação nos períodos letivos de 2019.2 a 2020.2. O projeto oferece 13 vagas, distribuídas em diferentes cargos.

Os interessados devem se inscrever, preenchendo o formulário por meio deste link, até o dia 10 de setembro. O aluno deve anexar o currículo ou Linkedin atualizado e seu histórico emitido pelo SIGAA.

O processo seletivo está sendo acompanhado pela comissão de seleção composta pelo Diretor de Recursos Humanos, Diretor de Projetos e o presidente da Byte Seridó.  A seleção conta com análise de currículo e entrevistas, que serão realizadas nos dia 12 de setembro, em horário definido depois do deferimento das inscrições.

Estão sendo ofertadas cinco vagas para o projeto de Elaboração de um plano de Marketing digital; sete vagas para Desenvolvedor Front-end (Web); e uma vaga para Desenvolvedor Back-end (Django), todas para o projeto do Hemocentro, em Caicó.

Um estudo de pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) publicado nesta quinta-feira (5) na Nature Communication – um dos principais veículos de divulgação científica do mundo – indica que o vírus da zika é capaz de infectar tecidos cerebrais adultos.

Antes, acreditava-se que a doença afetava somente as chamadas células progenitoras ou neurônios ainda imaturos, como ocorre no cérebro dos fetos. A doença é transmitida pelo mosquito Aedes Aegypti.

A descoberta dos cientistas brasileiros esclarece casos de complicações neurológicas em adultos infectados durante o surto da doença, em 2015. Em algumas situações, o vírus gerava desde confusão mental até dificuldade motora.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (5) pelo jornal “Folha de S.Paulo” mostra os índices de aprovação de ministros do governo do presidente Jair Bolsonaro. Pelo levantamento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, continua com a aprovação (soma dos entrevistados que o avaliam como “ótimo” ou “bom”) maior que a de Bolsonaro.

O instituto indica que Moro é conhecido por 94% dos entrevistados, a taxa mais alta entre os ministros. Dentre os que afirmam conhecê-lo, Moro foi avaliado como ótimo ou bom por 54%, como regular por 24%, e como ruim ou péssimo por 20%; 2% não responderam.

A pesquisa foi feita nos dias 29 e 30 de agosto e, no dia 2, o jornal já havia divulgado a avaliação de Bolsonaro: 29% consideram o governo do presidente ótimo ou bom, 30%, regular, e 38%, ruim ou péssimo; 2% não responderam.

Profissionais de saúde da atenção básica e mães de crianças com suspeita ou confirmação de Síndrome Congênita pelo Vírus Zika e outras síndromes causadas por STORCH estão aprendendo formas simples e eficazes de melhorar o desenvolvimento das crianças. O nome já sugere o objetivo da ação: “Oficina Caixa e Bacia”.

O objetivo é ensinar profissionais e familiares a construir brinquedos e objetos que possam estimular a coordenação motora, sensorial e a linguagem das crianças. Vale usar caixa de papelão, bacias, tecidos, cordões, enfim, materiais simples e acessíveis muitas vezes encontrados em casa. Tudo deve ser feito de acordo com as necessidades e gostos de cada criança.

No Rio Grande do Norte a primeira “Oficina Caixa e Bacia” foi realizada em 2018, e para 2019 estão programadas em Mossoró, dia 10 de setembro, e Parnamirim, dia 11. Os municípios foram selecionados por terem número considerável de casos registrados de microcefalia.

O prefeito de Jardim do Seridó, município distante 247km de Natal, deve se abster de realizar qualquer contrato para a realização do capeamento asfáltico do Centro Histórico da cidade, bem como dar início a qualquer obra que modifique o entorno dos prédios históricos. Foi o que recomendou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em ato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (5).

 A região conta com imóvel tombado pelo Patrimônio Histórico Estadual, denominado “Sobrado Padre Justino”, além de outros prédios de valor histórico para o Município de Jardim do Seridó, como a Escola Estadual Antônio de Azevedo e a Matriz de Nossa Senhora da Conceição. De acordo com o Município, uma das justificativas para o capeamento asfáltico e sinalização viária seria proporcionar um local mais propício para o tráfego de veículos, como também para realização de eventos.

O governo federal lançou nesta quinta-feira (05/09) o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), em cerimônia no Palácio do Planalto. Com o objetivo de promover a melhoria na qualidade do ensino na educação básica, a meta é implementar 216 escolas em todos as unidades da federação até 2023.

As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. Em julho, o Ministério da Educação (MEC) já havia anunciado a implementação de 108 escolas nesse modelo, no âmbito do Compromisso Nacional pela Educação Básica. Agora, a meta foi dobrada.

Para o presidente Bolsonaro, o bom desempenho das escolas cívico-militares está ligado à disciplina dos alunos. “Tem que botar na cabeça dessa garotada a importância dos valores cívicos-militares, como tínhamos há pouco no governo militar, sobre educação moral e cívica, sobre respeito à bandeira”, disse.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, destacou que as escolas cívico-militares têm um desempenho muito acima da média e são instrumento para a melhoria da educação no país. Segundo ele, a meta é criar 216 escolas, mas o desafio é ter 10% de todas as escolas brasileiras no modelo cívico-militar até o final do governo Bolsonaro.

De acordo com o MEC, os militares atuarão na disciplina dos alunos, no fortalecimento de valores éticos e morais, e na área administrativa, no aprimoramento da infraestrutura e organização da escola e dos estudantes. As questões didático-pedagógicas continuarão atribuições exclusivas dos docentes, sem sobreposição com os militares, e serão respeitadas as funções próprias dos profissionais da educação, que constam na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A implantação das escolas cívico-militares vai ocorrer preferencialmente em regiões que apresentam situação de vulnerabilidade social e baixos índices no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Entre as premissas do programa estão a contribuição para a melhoria do ambiente escolar, redução da violência, da evasão e da repetência escolar. A adesão dos estados e municípios ao programa é voluntária e, de acordo com o MEC, os gestores deverão realizar uma consulta pública e a comunidade escolar deve aceitar a mudança.

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negaram recurso interposto pelo Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER) contra sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que condenou a autarquia estadual a pagar o valor de R$ 2.117.710,21, acrescidos de juros e correção monetária, para a Construtora Queiroz Galvão S/A.

A quantia é referente a uma dívida gerada com a execução das obras de Implantação, Obras d’Artes Correntes, Drenagem, Pavimentação, Obras d’Artes Especiais e Complementares do prolongamento da Avenida Prudente de Morais/Omar O’Grady, entre os Municípios de Natal e Parnamirim, sob o regime de empreitada por preço unitário.