Mês: setembro 2019

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O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) encaminhou demandas ao Governo do Estado sugerindo ao titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia, a implantação de uma central de regulação do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência na região Seridó, bem como a implantação de centrais de coleta de córnea em cidades polo do Estado.

“Estas demandas, encaminhadas por nosso mandato ao Governo do Estado, modernizam e melhoram o atendimento e o serviço oferecido pela Sesap aos usuários do Sistema Único de Saúde [SUS] no Estado do Rio Grande do Norte”, destacou o parlamentar.

Sendo sensível ao apelo dos usuários e dos funcionários do Centro de Reabilitação Infantil do Rio Grande do Norte (CRI-RN), Nelter Queiroz subscreveu Moção de Apoio, de autoria da deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), que trata sobre a manutenção da atual direção do Centro, composta por Ítalo Targino (diretor geral), Marcondi de Oliveira Lima (diretor administrativo) e Lívia Cristina (diretora técnica), tendo em vista o trabalho de excelência oferecido pela Instituição a seus usuários.

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Maioria que compõe a Câmara de Vereadores de Caicó emitem nota sobre polêmica da reprovação de projeto encaminhado pelo executivo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO AO POVO DE CAICÓ

O vereadores Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Erinaldo Lino dos Santos, Frankslâneo Diogo da Silva, Ivonete Dantas Silva, José Alexandre Pereira, Rosângela Maria da Silva e Zaqueu Fernandes Gomes, acerca da votação do Projeto de Lei nº 048/2019, que buscava instituir o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) em âmbito municipal, vêm a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Reconhecemos a importância do projeto de refinanciamento fiscal, caso bem implementado, tanto é que no mês de julho de 2018 votamos a favor e aprovamos o projeto do REFIS para Caicó, que entrou em vigor e posteriormente foi prorrogado pelo Município, não tendo atualmente decorrido o prazo de nem um ano da vigência do último programa;

2. Quando da aprovação do REFIS ano passado, adicionamos ao projeto uma emenda para compra de dois carros coletores de lixo com os recursos apurados pelo projeto, tendo o prefeito Batata assumido o compromisso de cumprir a referida emenda, o que jamais aconteceu. Fora comprado apenas um carro coletor e pelo então prefeito em exercício Marcos do Manhoso, não tendo o prefeito Batata até hoje adotado qualquer providência para adquirir o outro carro;

3. Até hoje, a Câmara Municipal não recebeu qualquer prestação de contas do dinheiro arrecadado com o refinanciamento de dívidas, havendo, desta forma, sérias dúvidas acerca da real aplicação das receitas;

4. Já aprovamos na Câmara diversas emendas impositivas com vistas a calçar dezenas de ruas, a equipar postos de saúde e escolas, entre outros, o que nunca foi cumprido pelo prefeito, numa clara demonstração de desrespeito ao Poder Legislativo e ao povo que necessita dos serviços públicos;

5. Além de descumprir a emenda do último REFIS e de descumprir as emendas impositivas com as quais os vereadores tentaram beneficiar os bairros mais necessitados de Caicó, o prefeito tem assinado uma série de contratos administrativos de motivação questionável. Diariamente temos nos deparado com a contratação de consultorias acima do valor de mercado, com o aluguel de imóveis sucateados e de valores questionáveis, com a dispensa e inexigibilidade de uma série de licitações, além de diversas outras questões que têm sido objeto de apuração pelo Ministério Público;

6. O prefeito Batata tem realizado pagamentos milionários a uma empresa que se propõe a compensar créditos tributários, mesmo o referido serviço não sendo homologado pela Receita Federal e recebendo parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado, demonstrando falta de zelo com o erário;

7. Diante das diversas irregularidades que têm sido apuradas perante a Prefeitura, da falta de palavra do gestor municipal e do descumprimento das emendas dos vereadores, além do descumprimento da lei do último REFIS, com a ausência de compra do outro carro coletor de lixo que deveria ter sido adquirido com o dinheiro arrecadado e a falta de prestação de contas, entendemos por bem desaprovar o novo projeto e evitar que os valores que poderiam ser arrecadados fossem indevidamente aplicados, prezando pela probidade e zelo administrativos e assegurando ao povo que o seu dinheiro não será aplicado incorretamente;

8. São falsas, levianas e criminosas quaisquer alegações, de quem quer que seja, de que nossa conduta parlamentar estaria pautada em disputa política com o prefeito ou no desejo de recebimento de pagamentos em troca de votos, pelo que todas as medidas jurídicas criminais e cíveis já estão sendo adotadas. Cabe lembrar que não somos e nem seremos nós os acusados pelo Ministério Público e os processados pela Justiça pelo pagamento/oferecimento de propina, nem fomos nós os presos pelo mesmo motivo;

9. Nossa conduta sempre foi pautada pela legalidade e pela garantia do interesse público, e ninguém será capaz de nos intimidar e ditar o nosso voto legislativo, tentando enganar a população e se utilizar indevidamente da coisa pública. Estamos ao lado do povo contra a corrupção, contra o favorecimento indevido, contra as velhas práticas políticas e contra aqueles que tentam se apropriar do patrimônio do povo!

Caicó/RN, 11 de setembro de 2019.

Alisson Jackson dos Santos
Anderson Clayton Duarte de Medeiros
Erinaldo Lino dos Santos
Frankslâneo Diogo da Silva
Ivonete Dantas Silva
José Alexandre Pereira
Rosângela Maria da Silva
Zaqueu Fernandes Gomes

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O advogado Rivaldo Dantas de Farias, foi condenado a cumprir pena de 14 anos de prisão em regime fechado. A sentença foi prolatada pela juíza, Eliana Alves Marinho, por volta das 4 horas da manhã desta quarta-feira (11).

A decisão confirma que Rivaldo Dantas, foi um dos mandantes da morte do radialista Francisco Gomes de Medeiros, assassinado no dia 18 de outubro de 2010, em sua casa no Bairro Paraíba, em Caicó.

Uma das consequências da condenação é a perda do direito de advogar. Sua carteira da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, será cassada.

No mesmo processo, já tinham sido condenados como mandantes, o comerciante Lailson Lopes, conhecido como “Gordo da Rodoviária” e o ex-pastor evangélico, Gilson Neudo Soares do Amaral. A pena aplicada foi de 14 anos de reclusão. Todos se consorciaram para ceifar a vida do radialista. Cada um tinha “uma raiva” de F. Gomes.

O autor material do crime, ou seja, aquele que puxou o gatilho da arma, João Francisco dos Santos, o “Dão”, confesso inclusive, já está condenado e cumprindo pena pelo crime.

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Após 21 anos de serviços prestados a um dos PSFs de Jardim do Seridó e quase meio século de dedicação a saúde de Jardim do Seridó, o médico Iron Lucas foi exonerado pelo prefeito Amazan Silva. A notícia foi confirmada pelo filho do médico, o vereador Iron Júnior. De acordo com ele, o que mais indignou a família foi o fato do médico ter sido comunicado de sua exoneração por uma ligação telefônica.

“Encerraram o contrato dele pelo telefone. Ligaram e disseram pra ele que um novo médico, aprovado em concurso público assumiria o PSF. Até aí tudo bem, porque foi feito concurso, foram aprovados e tem que assumir. Só que aqui em Jardim do Seridó tem cinco PSFs e apenas três foram preenchidos por médicos concursados. Dois médicos continuaram contratados, inclusive não moram na cidade e só vem três dias na semana. Meu pai trabalha há 21 anos no PSF, mora em Jardim e trabalha todos os dias da semana. O povo está muito revoltado e acho que só pode ter sido algum tipo de perseguição”, explicou.

De acordo com Iron Júnior quando seu pai recebeu a ligação telefônica comunicando de que não precisava mais vim atender a partir da tarde desta terça (10), o médico estava em pleno atendimento no PSF, e ja tinha atendido 34 pacientes. 

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Em requerimento protocolado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e encaminhado ao reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, Wyllys Abel Farkatt Tabosa, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) solicitou a esta Instituição uma parceria com mais de 30 municípios das regiões Seridó, Vale do Assú, Mato Grande e Médio Oeste buscando a viabilização de cursos profissionalizantes na modalidade EAD – Ensino à Distância.

Os municípios que fazem parte da solicitação realizada pelo parlamentar são: Acari, Alto do Rodrigues, Bodó, Angicos, Campo Grande, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Cruzeta, Equador, Florânia, Ipueira, Itajá, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Lagoa Nova, Messias Targino, Ouro Branco, Paraú, Santana do Matos, Santana do Seridó, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, São Rafael, São Vicente, Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas, Tenente Laurentino Cruz, Touros e Triunfo Potiguar.

“A ideia é tornar estes municípios polos do IFRN, fortalecendo o processo de interiorização do ensino e visando massificar a oferta de cursos profissionalizantes de níveis médio e técnico, na modalidade EAD, como forma de contribuir para a correção da lógica segundo a qual os pequenos municípios costumam ser alijados de políticas públicas estruturantes que lhes permitam emular seus respectivos processos de desenvolvimento econômico e social”, destacou Queiroz.

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Organizado pelo secretário de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Francisco Touché, o Bonita Rock 2019 acontecerá no próximo dia 21 de setembro, a partir das 22 horas, na Praça de Eventos Edilza Dias e terá a participação de Uskaravelho, Renato Marinho, CDC e Egypcio Tihuana.

“Com o intuito de introduzir outros ritmos musicais à festa de nosso padroeiro São José, que acontece anualmente no mês de setembro, o Bonita Rock surgiu em 2010 e a cada ano ganha proporções inimagináveis”, destacou Francisco Touché, amante do estilo musical e principal organizador do festival. Ainda de acordo com Touché, o evento começou de forma tímida, porém logo ganhou notoriedade regional e hoje se configura como o maior evento de Rock in Roll do interior do Estado.

Tendo total apoio da Prefeitura Municipal de São José do Seridó, o Bonita Rock teve início no ano de 2010 e desde sua primeira edição já se configura como umas das principais programações da festa do padroeiro São José.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para regulamentar o horário de término dos eventos sociais da Festa de Nossa Senhora dos Aflitos, promovidos pela Prefeitura de Jardim de Piranhas/RN, entre os dias 12 e 22 de setembro. O objetivo é garantir o regular policiamento do local, já que de acordo com o ofício encaminhado pelo comandante da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar, o efetivo à disposição é insuficiente para cobrir adequadamente a segurança da festa pública.

Diante dessa necessidade, a recomendação ministerial orienta que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo estabeleça o horário de 4h da manhã como limite para o término dos eventos sociais públicos, de forma a concentrá-los no período compreendido entre 22h e 4h.

Ainda segundo a Polícia Militar, como resultado do aumento do fluxo de pessoas que aportam na cidade durante o período em questão, é indispensável a convocação de outros agentes para reforçar o policiamento ostensivo. No entanto, os policiais militares convocados nestas condições estão limitados à jornada de serviço de seis horas, conforme previsto na legislação estadual.

Outra medida que reforça a necessidade do aumento do efetivo é o aumento notório de práticas delitivas no Município durante o período da Festa da Padroeira, em especial, crimes contra o patrimônio, em razão da maior aglomeração de pessoas.

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo fica notificada para informar, no prazo máximo de 48h, as medidas adotadas para cumprimento da recomendação do MPRN.

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Nesta terça-feira (10), acontece no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal, o julgamento popular do advogado caicoense, Rivaldo Dantas de Farias. Ele é último dos réus do processo da morte do radialista F. Gomes, a ser levado a júri.

O crime aconteceu em outubro de 2010. Desde então, se passaram 8 anos e 11 meses. O réu, Rivaldo Dantas, foi preso duas vezes. A primeira foi em março de 2012, quando a Polícia Civil identificou que ele foi um dos mandantes do crime. Depois, em 2019, quando foi denunciado pela advogada, Maria da Penha Batista, testemunha no processo, que disse ao Ministério Público, ter sido intimidada pelo advogado em sua própria casa.

Atualmente, ele está custodiado na sede do Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Os demais réus, João Francisco dos Santos, o Dão, confessou que foi o autor material do crime no dia 13 de outubro de 2010, instantes antes do sepultamento de F. Gomes, acontecer. Ele está condenado a pena de 27 anos. O ex-pastor, Gilson Neudo e o comerciante, Lailson Lopes, foram condenados a 14 anos, por serem mandantes do crime. Este último ganhou o direito de recorrer em liberdade.

Fonte: Sidney Silva

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De acordo com os vereadores que rejeitaram a proposta do refis, o atual gestor de Caicó, Robson de Araújo, gasta os recursos públicos prodigamente, ou seja, sem respeitar as prioridades que tanto é cobrada pela população.

Para se ter uma ideia, foram pagos mais de três milhões com uma empresa que teve os seus serviços recusados pela Receita Federal e pelo Tribunal de Contas. Houve uma tentativa de aquisição de livros que são fornecidos gratuitamente pelo Ministério da Educação, e a gestão Batata iria gastar 500 mil reais com essa aquisição.

Estão sendo contratadas várias consultorias, como jurídicas e contábeis por cifras milionárias. Recentemente o prefeito alugou o antigo prédio de uma cooperativa no bairro Nova Descoberta por 480 mil reais.

O prefeito também é tido pelo grupo como um homem sem palavra, pois prometeu adquirir 2 carros coletores de lixo com o REFIS do ano passado, no entanto foi comprado apenas 1 caminhão. Outro fator alegado foi é falta de compromisso da gestão com recursos carimbados, a exemplo das emendas impositivas dos vereadores, que destinaram recursos para saúde e infraestrutura e até agora o prefeito não pagou essas emendas que beneficiavam diretamente a população. Esses foram os principais motivos da reprovação do projeto: “O Grupo não admite gestor pródigo”.

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O Projeto Seridó, plano básico de sistemas adutores objetivando a garantia de suprimento de água para consumo humano e atividades produtivas da Região do Seridó, foi tema de audiência pública na tarde desta segunda feira (09) por proposição dos deputados Vivaldo Costa (PSD) e Francisco do PT.

O projeto consiste na construção de um sistema com sete adutoras totalizando 300km de extensão que vai garantir oferta hídrica humana a toda a população dos 25 municípios da Região do Seridó até o ano 2070.  

Ao iniciar o evento, o deputado Vivaldo Costa fez breve exposição histórica sobre o cenário seridoense durante os longos anos de estiagem, lembrou a luta do povo para manter a produtividade local, ressaltou a importância econômica do projeto para a região e cobrou união de todos para viabilizar os recursos.

“O Projeto Seridó é um plano muito bem elaborado com adutoras que interligam os grandes reservatórios como a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves e Oiticica. É um projeto que se realmente for concluído vai ser algo de muita alegria para o nosso povo, portanto, temos todos que se unir nesse momento para que dê certo, para que possamos viabilizar os recursos necessários à execução”, Argumentou Vivaldo.

Como ex-prefeito de Parelhas, cidade seridoense que também sofre com as consequências da escassez de água e coordenador da Frente Parlamentar das águas, o deputado Francisco do PT também ressaltou a importância da união política para viabilização dos recursos.

“Esse tema é algo maior que qualquer partidarismo. Precisamos realmente nos unir tendo em vista que mesmo com algumas alternativas como a perfuração de poços e instalação de dessalinizadores nas comunidades, a construção de um cinturão de adutoras na região é algo que vai acabar com a grande dificuldade de desenvolvimento econômico e garantir a sobrevivência das diversas atividades produtivas, ” destacou o Deputado Francisco do PT.

O ex-secretário de recursos hídricos e consultor hídrico, Romulo Macedo, apresentou os aspectos técnicos do projeto e afirmou que o plano é a melhor alternativa para garantia do abastecimento da Região. “O Seridó é uma das regiões com maior concentração de pequenos reservatórios, mas isso não é bom porque facilita a evaporação, portanto, esse modelo não é garantia de oferta, já o Projeto Seridó foi concebido para receber água também da transposição do São Francisco e a um custo que pode variar entre 150 e 200 milhões vai garantir o abastecimento até o ano de 2070, ” explicou Romulo.

O diretor da Agencia Nacional de Águas (ANA), Ricardo Medeiros, explicou o papel da ANA no combate à seca e trouxe uma boa notícia para os seridoenses. “O Projeto Seridó foi incluso no Plano Nacional de Segurança Hídrica, o que vai facilitar em muito a viabilização dos recursos necessários para a execução da obra. O papel da ANA é auxiliar o Estado na política estadual de segurança hídrica. Nesse sentido, a ANA incluiu o projeto no Plano Nacional para que de fato possa ser executado e finalmente poder garantir oferta d´água para a população da região, ” informou o diretor da ANA.        

João Maria Cavalcante, Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado, representou o governo no evento e garantiu apoio ao projeto. “Esse é um dos projetos prioritários do governo. O governo já se reuniu com todas as pastas do setor e decidiu que vai trabalhar para viabilizar projetos para melhorar a oferta d´água em todas as regiões do Estado e com o Projeto Seridó não vai ser diferente, o governo está empenhado em viabilizar os recursos necessários, ” disse o secretário.

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A Câmara Municipal de Caicó colocou em pauta, nesta segunda-feira (09), o Projeto de Lei 048/2019, de autoria do Poder Executivo. A matéria versa sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Caicó (Refis).

O projeto seria destinado para o pagamento dos créditos tributários inscritos em dívida ativa de pessoa física ou jurídica, podendo o contribuinte pagar parcelada com desconto nos acréscimos de juros e da multa da dívida ativa. Após a discussão em Plenário, o texto foi rejeitado por oito votos a sete.