Dia: 1 de outubro de 2019

Os trabalhadores já podem optar pelo Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A opção pode ser registrada no aplicativo do FGTS ou na página. Essa modalidade de saque foi criada pela Medida Provisória nº 889/2019. Ao confirmar esta opção em um dos canais divulgados pelo banco, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

A partir de 2021, a liberação ocorrerá no mês de aniversário do trabalhador, que deverá escolher o dia 1º ou 10º do mês. Segundo a Caixa, a diferença é que, ao optar pelo 10º dia, a base de cálculo do valor a receber será acrescida de juros e atualização monetária do mês de saque.

O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou nesta terça-feira (1º) um edital para comprar quatro scanners de raio-x e dez detectores de metais. Segundo o edital, os equipamentos devem “fornecer imagens capazes de ajudar o operador a identificar materiais que possam apresentar risco à segurança”.

O Ministério da Saúde vai promover, a partir do mês de outubro, a Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo, que buscará a interrupção da circulação do vírus pelo país. A imunização será realizada em duas etapas, com dois públicos-alvo.

A primeira inicia em 7 de outubro e segue até o dia 25 do mesmo mês, tendo como público-alvo crianças de seis meses a 5 anos, sendo 19 de outubro o “Dia D”. No mês de novembro ocorrerá a segunda etapa, com objetivo de imunizar adultos jovens não vacinados, na faixa etária de 20 a 29 anos. Esse público terá o Dia D em 30 de novembro.

O Rio Grande do Norte não aderiu ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. A lista do Ministério da Educação anunciada nesta terça-feira, em Brasília, conta com 15 estados e o Distrito Federal como unidades da federação que aderiram à novidade lançada pelo Governo Federal.

Dos nove estados do Nordeste, apenas o Ceará aderiu ao programa. Em três das cinco regiões do País — Centro-Oeste, Norte e Sul —, todas as unidades manifestaram o interesse. Para que o programa contemple todo o Brasil, o Ministério da Educação (MEC) vai abrir um novo período para adesão – desta vez, voltado para os municípios. Prefeituras terão de 4 a 11 de outubro para solicitar a participação. “[A seleção é] para todos os municípios, de estados que aderiram e de estados que não aderiram. Definiremos com base em critérios técnicos”, explicou o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

A Polícia Federal em Curitiba informou nesta terça-feira, 1, a Justiça Federal que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve “bom comportamento carcerário”. “Certifico, para os devidos fins” – informa o delegado Luciano Flores de Lima, superintendente da PF em Curitiba – “que não existem anotações de falta disciplinar atribuída ao preso Luiz Inácio Lula da Silva (…), desde 07/04/2018 quando houve o ingresso dele na sala de detenção provisória desta Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, onde ainda permanece.”

O documento pedido pela juíza federal Carolina Moura Lebbos, substituta da 12.ª Vara Federal, em Curitiba, serve para análise do requerimento feito pelo Ministério Público Federal para que seja concedido a Lula o direito a progressão para o regime semiaberto, feito na sexta-feira, 27.

O Ministério do Desenvolvimento Regional confirmou em nota que a construção de 8.482 unidades do Minha Casa Minha Vida, contratadas no fim de 2018 sem a devida previsão no Orçamento, será cancelada. Segundo a pasta, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou “irregularidades insanáveis nos processos”.

Outras 8.922 unidades que tiveram as obras iniciadas “mesmo com a orientação contrária do MDR” terão agora respaldo orçamentário, após parecer jurídico favorável à continuidade das obras. O MDR diz ter comunicado à Caixa sobre a nulidade dos contratos em 11 de setembro e solicitou “rescisão amigável para os empreendimentos não iniciados e o detalhamento daquelas obras executadas”. O cancelamento dos contratos foi antecipado pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Pela primeira vez no Brasil, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/RN) ministrou um curso de Suporte Básico de Vida (SBV) voltado à comunidade surda, traduzido simultaneamente para libras. A capacitação, realizada nesta segunda-feira (30), na sede do SAMU 192/RN, em Macaíba, foi resultado de uma parceria com o projeto “Mãos que Salvam”.

A coordenadora geral do projeto, Ana Patrícia Barbosa, explica que “o objetivo é trazer para a comunidade surda informações importantes para sua vida diária, como é o caso do curso de SBV. O projeto está em fase inicial, em busca de novas parcerias”.

“Foram três meses de preparação, interagindo com os intérpretes de libras para aprender como melhor passar as informações para a comunidade surda e poder contribuir para seu processo de inclusão”, disse o coordenador do Núcleo de Educação Permanente do SAMU/RN, Bruno Lima. Ele acrescenta que já há mais pessoas interessadas e outras turmas do curso de SBV em libras serão formadas.

As novas regras para os recalls de veículos começam a valer nesta terça-feira (1º), informaram o Ministério da Justiça e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A principal mudança é que o não-comparecimento a uma campanha de recall, no prazo de 1 ano, contado a partir do início do chamado, vai ser mencionado no documento do veículo (CRLV). Isso quando for feito um novo licenciamento.

Outra novidade é que o Denatran vai comunicar o atual proprietário do veículo envolvido no chamado que estiver pendente, pela consulta de documentos como o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), ao qual as montadoras não têm acesso.

O Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), em Caicó, promove na quarta-feira, 2 de outubro, o I Encontro do Dia do Surdo: escutando a voz dos surdos. O evento, que é promovido pelo Departamento de Educação e conta com o apoio da Associação dos Surdos de Caicó, vai acontecer às 19h, no auditório do Ceres. O evento é aberto ao público e dará certificação de quatro horas em atividade de extensão. As inscrições são presenciais, no dia do Encontro.

Na programação constam palestras com os professores Ronny Diogenes de Menezes e Tatianne Silva do Nascimento, ambos do Ceres, que serão acompanhadas por tradução na linguagem de sinais, além de apresentações culturais com música e teatro a serem realizadas pelos alunos do curso de Libras.

A iniciativa remete ao Dia Nacional do Surdo e a Luta pela Inclusão – 26 de setembro.  Na ocasião, foi realizada em Caicó uma caminhada em alusão à data, com a participação de alunos da Instituição. O Ceres possui o curso de extensão Libras Básico – facilitando a comunicação, que forma tradutores em linguagem de sinais, com oferta de 80 vagas, sendo 40 para o público interno e mais 40 para o público externo.

Protagonistas de uma das maiores rivalidades do futebol mundial e donos de dez títulos da Libertadores, River Plate e Boca Juniors voltam a se enfrentar nesta terça-feira na primeira partida das semifinais da competição continental. O duelo acontece no Monumental de Nuñez e está envolto em um clima de mistério, revanche e (muita) preocupação com segurança.

Como era esperado, um fortíssimo esquema de segurança foi montado pelas autoridades argentinas para o duelo desta terça-feira. Câmeras com reconhecimento facial, 1.500 agentes, ruas nos arredores fechadas horas antes da partida.

Tudo para que não se repitam os incidentes na decisão do ano passado entre os dois arquirrivais. Na ocasião, o ônibus do Boca foi apedrejado no caminho ao Monumental, jogadores ficaram feridos e a finalíssima foi transferida para Madri – e vencida pelo River Plate.

Pessoas físicas e jurídicas passarão a ser fiscalizadas e coibidas no ato de deposição irregular de lixo em vias públicas na cidade de Natal. O prefeito Álvaro Dias assina decreto, nesta terça-feira, 1 de outubro, às 11h, na sede da Prefeitura (Palácio Felipe Camarão), regulamentando a Lei 6.693, que prevê multas para quem cometer esse tipo de irregularidade.

É considerado infrator quem, por si ou seus prepostos, cometer, mandar, constranger, auxiliar ou se beneficiar desta prática de infração de que trata a Lei. Ou seja, não apenas a pessoa que tenha sido flagrada, mas também quem a contratou. O infrator será penalizado com multa e, em caso de reincidência, o valor será majorado em 100%, além de que a multa será aplicada cumulativamente, caso haja duas ou mais infrações cometidas.

De acordo com a legislação, que está sendo normatizada, no caso de pessoa física flagrada depositando resíduos sólidos de formar irregular, o órgão fiscalizador terá o dever de agir de forma a conscientizá-lo. Ou seja, o infrator terá a oportunidade de corrigir a conduta. Caso o faça imediatamente após a ocorrência, apenas uma Advertência será aplicada.

O Sesc RN, por meio de sua gerência de saúde e assistência, encerrou as atividades referentes a campanha do Setembro Amarelo de prevenção ao suicídio, totalizando 11 eventos e mais de 700 pessoas contempladas. A campanha conta apoio do Sistema Fecomércio RN e de suas instituições no estado.

Na unidade Natal foram desenvolvidas oficinas e palestras sobre saúde mental e qualidade vida. Foram mais de 500 pessoas assistidas, nas quatro zonas da capital. Os eventos também ocorreram para associados de Caicó e Mossoró, com apoio do Centro de Valorização da Vida (CVV), alcançando cerca de 240 associados das regiões Seridó e Oeste.

A campanha do Setembro Amarelo acontece no Brasil desde 2014, por meio de uma iniciativa da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), com apoio de entidades parceiros em todos os estados, entre elas o Sesc RN. Dados da ABP apontam cerca de 12 mil casos de suicídio todos os anos no Brasil, com quase 96,8% relacionados aos transtornos mentais, e a depressão entre as principais causas.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Academia de Polícia Civil (Acadepol), está promovendo, entre os dias 30 de setembro e 2 de outubro, o curso “Business Inteligence para Investigação Telefônica” (BIIT), voltado aos analistas da área de inteligência, com foco em investigação eletrônica. O treinamento é realizado visando à capacitação dos delegados, agentes e escrivães para a melhor forma de combater crimes cibernéticos, que estão cada vez mais em ascensão na sociedade.

Os encontros acontecem na sede da Acadepol e contam com a presença de, aproximadamente, 20 policiais civis. Ao longo das aulas, também foram esclarecidos alguns pontos de como os dados são compartilhados na internet. “Estamos tendo a oportunidade de realizar uma análise dessa nova sociedade digital. Uma ação necessária para que possamos entender o funcionamento e estrutura destes crimes praticados e, a partir disto, investigar de forma efetiva, alinhada as individualidades da sociedade 4.0”, ressaltou o diretor da Acadepol, delegado Adson Kepler.

A Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) e a Delegacia de Repressão aos Roubos e Furtos da Polícia Civil da Paraíba (DRF/PCPB) deflagraram, na manhã desta terça-feira (1), uma ação conjunta que resultou na prisão de quatro homens suspeitos de integrarem uma organização criminosa especializada em arrombamentos a agências bancárias e cofres de postos de combustíveis.

Durante as diligências foram presos: Jackson dos Santos, 30 anos, natural de Joinville/SC, Allan Félix de Oliveira, 26 anos, natural de Maceió/AL, Pedro Ramos de Carvalho Neto, conhecido como “Índio”, 33 anos, que estava foragido da Justiça do Estado de Manaus/AM, após ter sido condenado a uma pena de 25 anos, pela autoria de um latrocínio, e Leandro Augusto Rosa Cortez, 25 anos, natural de Natal/RN.

Com o objetivo de garantir uma vistoria mais completa e detalhada das áreas de lixões nos municípios potiguares, o Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CaopMA), órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), passa a contar com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para a captação de imagens aéreas produzidas por drones nos locais indicados.

Os primeiros municípios a serem vistoriados com produção de fotos e vídeos aéreos foram Alexandria, Pilões, Luís Gomes e São Miguel, todos localizados na região Oeste do Estado. Os quatro já haviam firmado acordo dentro do projeto Lixo Negociado.

Com as imagens aéreas, é possível conferir se já queimadas no lixão como um todo, se foi cercado como acordado com a Prefeitura, se há animais no entorno – que acabam virando vetores de doenças quando se alimentam do lixo e saem dali, se há presença de catadores e se a estrutura mínima para eles está sendo respeitada, se além dos caminhões cadastrados estão entrando outras pessoas, se há uma portaria – porque o lixão deve ser um espaço fechado, entre outros critérios.