Dia: 23 de outubro de 2019

A Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap), em reunião na manhã desta terça-feira, dia 22, com a Defesa Civil e  Idema,  colocou à disposição voluntários do regime semiaberto do Sistema Prisional para ajudar no mutirão de limpeza de mancha de óleo bruto que atinge algumas praias do RN.

O trabalho será coordenado pela Defesa Civil com apoio da Seap. “Os internos voluntariados receberão treinamento prévio para manuseio do material e equipamento de proteção individual do mesmo jeito que o voluntariado civil”, explicou o secretário de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio.

Segundo o secretário Pedro Florêncio, o trabalho voluntariado dos internos atinge o fim social do apenado em se reinserir à sociedade e contará para a remição da pena como determina a Lei de Execuções Penais. “Estamos aguardando o treinamento e a definição da área de atuação”, falou.

Os pescadores artesanais da Região Nordeste afetados pelo vazamento de óleo cru nas praias irão receber uma parcela extraordinária do seguro-defeso, informou nessa terça-feira (22) o secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif Júnior. A medida beneficiará cerca de 60 mil profissionais. A estimativa é que o governo federal desembolse R$ 59 milhões com a ação.

“O governo federal está sensibilizado com essa questão ambiental. Vamos socorrê-los [os pescadores] nesse primeiro mês acompanhando a evolução do óleo nas águas nordestinas”, disse Seif Júnior. “Vamos pagar o mês de novembro de forma extraordinária e continuar monitorando. Se o problema persistir, vamos estudar novas medidas”, informou.

Após pouco mais de três horas de discussão, o Plenário do Senado aprovou o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno. Às 19h22, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por 60 votos contra 19.

“O Senado enfrentou neste ano uma das matérias mais difíceis para a nação brasileira”, disse Alcolumbre ao encerrar a votação. “Todos os senadores e senadoras se envolveram pessoalmente nas discussões e aperfeiçoaram esta matéria, corrigindo alguns equívocos e fazendo justiça social com quem mais precisa.”

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) é a universidade mais empreendedora das regiões Norte e Nordeste. O resultado foi divulgado em sessão solene na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira, 22, durante a apresentação do Ranking de Universidades Empreendedoras 2019. No país, a UFRN alcançou a 11º colocação, a frente de universidades tradicionais, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (12º) e Universidade Federal do Triângulo Mineiro (32º).

Realizado pela Brasil Júnior — Confederação das Empresas Juniores Brasileiras –, o índice enumera as universidades mais empreendedoras do país e busca compreender quais práticas incentivam a inovação nas instituições de ensino superior, utilizando como critérios a inovação, extensão, cultura empreendedora, capital financeiro, infraestrutura e internacionalização.

Nesta terceira edição, foram classificadas 123 universidades de todos os estados brasileiros. A equipe realizadora define uma universidade empreendedora como uma comunidade acadêmica inserida em um ecossistema favorável e que desenvolva a sociedade por meio de práticas inovadoras.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou ontem (23) orientações sobre o horário das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), será realizado nos dias 3 e 10 de novembro, em 1.727 municípios. Como a aplicação segue o horário de Brasília, dependendo do local, os relógios podem estar até duas horas atrasados, e os participantes devem ficar atentos. Cerca de 5,1 milhões de pessoas estão inscritas para o exame.

Os portões de acesso aos locais de prova serão abertos e fechados em horários diferentes nos estados, isso porque, pela extensão territorial do país, existem diferentes fusos horários. Os estudantes que chegarem após o fechamento dos portões não poderão fazer o exame. No dia 3 de novembro, os estudantes terão cinco horas e meia para fazer a prova. No segundo domingo de prova, 10 de novembro, o tempo será mais curto: cinco horas.

O acesso à sala de provas só será permitido com a apresentação de documento oficial de identificação com foto, conforme previsto em edital. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda que o participante imprima e leve o cartão de confirmação da inscrição, que já está disponível na Página do Participante e no aplicativo do Enem.

A exploração do ouro na cidade de Currais Novos, situada na região do Seridó potiguar está prevista para começar no segundo semestre de 2020. O Governo do Estado e a empresa Cascar Brasil Mineração assinaram nessa segunda-feira (21), na sala de reuniões da governadoria, o protocolo de intenções para a implantação e desenvolvimento do Projeto Borborema.

A governadora Fátima Bezerra e o presidente da companhia, Andrew Richards, são os principais signatários do documento que visa encaminhar uma série de ações necessárias para o início dos trabalhos, como a questão fundiária, realocação de rodovia, concessão e licenciamento ambiental.

O protocolo contempla a inclusão da empresa no Programa de Estímulo à Indústria (Proedi), pelo qual será beneficiada inicialmente com desconto de 85% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que poderá aumentar até para 95%, caso a companhia obedeça a alguns critérios relativos à geração de empregos e sustentabilidade.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBM-RN) apagou mais um incêndio florestal no estado. Desta vez, a ocorrência foi em São Miguel, no Oeste Potiguar, nesta terça-feira (22). De acordo com a corporação, as chamas começaram por volta das 9h30 da manhã. Após o acionamento dos bombeiros, o fogo foi controlado no início da tarde, depois de quatro horas de combate.

Ainda segundo o CBM-RN, a origem do fogo não foi identificada. Contudo, com umidade do ar variando entre 30% e 20% nesta terça, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a tendência é que o tempo seco tenha provocado o incêndio na região. Nesta terça, o aviso de “perigo potencial por causa da baixa umidade” foi emitido pelo Inmet para várias cidades das regiões Central e Oeste do RN.

O Governo do RN sancionou um projeto de lei que incentiva por meio de bolsa e qualificação profissional  trabalhadores que estão há mais de dois anos sem inserção no mercado. O programa Pró-Emprego, instituído pela lei 10.612/2019 ainda deverá ser regulamentado por decreto e atenderá, anualmente, duas mil pessoas, oferecendo auxílio no valor de 20% do salário mínimo vigente.

A proposta é incentivar a formação e qualificação por meio da participação prioritária do trabalhador desempregado em cursos ou treinamentos oferecidos gratuitamente pelo Governo estadual, federal ou iniciativa privada. Caberá ao bolsista se informar  sobre cursos oferecidos, matricular-se e concluir concluí-los, podendo, ainda, frequentar outros cursos de qualificação profissional, a seu critério, inclusive pagos, desde que assuma os custos.

Nesta terça-feira (22), o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), esteve na Praça Dom José Delgado, onde acompanhou as obras da Academia da Saúde, que será entregue em breve. A academia da Saúde é uma estratégia de promoção e produção do cuidado com a saúde, a partir da implantação de espaços públicos.

“A obra da Academia de Saúde está quase pronta e em breve será entregue à população de Caicó esse equipamento importante para a prevenção de doenças. Também quero anunciar que nos próximos dias, o Município de Caicó vai dar início a construção de mais duas academias da Saúde, sendo uma na Praça do Bairro Castelo Branco ao lado da Praça e outra no Bairro Boa Passagem, por trás do ginásio de Esportes que está sendo construído. Depois, vamos ter mais academias em outras regiões da cidade”, disse o prefeito Batata.

A partir de novembro, os valores cobrados com o acionamento das bandeiras tarifárias não serão mais arredondados, segundo decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, o valor cobrado pela bandeira amarela vai cair, e o valor cobrado pela bandeira vermelha vai aumentar. A Aneel também aprovou a abertura de uma consulta pública para discutir o tema, mas a medida já valerá a partir de novembro. A proposta receberá contribuições de 23 de outubro a 9 de novembro.

Bandeira Amarela

De R$ 1,50 por 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos para R$ 1,34 por 100 kWh

Bandeira vermelha patamar 1

De R$ 4 por 100 kWh para R$ 4,16 por 100 kWh

Bandeira vermelha patamar 2

De R$ 6 por 100 kWh para R$ 6,24 por 100 kWh

Para celebrar a Semana Nacional do Livro e da Biblioteca 2019, o Sistema Fecomércio preparou uma programação especial gratuita, entre os dias 21 e 31 de outubro, nas unidades Sesc RN, com intuito de incentivar a leitura.

As atividades terão início no Sesc Rio Branco, com exposição de livros com o tema; “O Universo dos Booktubers: resenha literária em mídias digitais” e segue até o dia 31, com oficina de leitura e bate papo com escritores. No dia 27 e 28, as ações começam nas unidades de Caicó e Mossoró, respectivamente.

Na unidade Sesc Zona Norte, a programação começa no dia 29 e se estende até o dia 8 de novembro, com oficinas, exposições e ações literárias voltadas para crianças. A programação nas unidades Sesc foi inspirada em temas da atualidade, como cultura geek e games, além de linguagem dos booktubers, um fenômeno da internet.

O Município de Caicó sediou nos dias 17 e 18 de outubro, o Seminário de Gestores da Educação, que trouxe como tema: Governança participativa, compromisso técnico e político. O encontro foi promovido pela União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (UNDIME-RN).

A UNDIME-RN reuniu mais de 100 municípios potiguares com a proposta de discutir um regime de colaboração, onde requer o envolvimento de atores com competência técnica, ou seja, que conheçam os desafios da educação e saibam atuar sobre eles.

O Seminário buscou a discussão sobre uma política pública em regime de colaboração, que exige um comprometimento com as pessoas que fazem a educação nos municípios e no Estado. Para isso, requer governança estruturada e participativa, em que se definem os atores, as estratégias e as formas de interações entre eles e em torno de propósito comuns, pautado pela garantia de aprendizagem dos alunos.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, pretende entrar com uma ação judicial contra o Estado para pedir a suspensão do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi), que foi criado para renúncia fiscal, independente dos outros municípios. Segundo Álvaro Dias, o programa é ilegal porque foi instituído por meio do decreto e penoso aos municípios por, na prática, diminuir as receitas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço).

A intenção de Álvaro Dias é que a ação seja feita através da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) para incluir outros municípios que estejam insatisfeitos com o Proedi. Entretanto, ele avalia que se a Femurn não tomar providências, vai iniciar sozinho. “Já conversei com a Procuradoria do Município e temos o entendimento de que um programa desse, que afeta a arrecadação dos municípios, não pode ser feito através de decreto”, explica Dias.

O Governo do Estado já afirmou que não pretende revogar o decreto porque ele é autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e que as perdas dos municípios serão recuperadas com o crescimento da arrecadação, já que a expectativa é que o Proedi estimule a economia. “A única consequência disso (suspensão do Proedi) é que vai acabar o incentivo à indústria do Rio Grande do Norte”, afirmou o secretário estadual de tributação, Carlos Eduardo Xavier, no último dia 17.

Os prefeitos do Rio Grande do Norte irão se reunir na próxima quinta-feira (24) em uma assembleia da Femurn para deliberar quais ações devem ser tomadas relacionadas ao programa. A assembleia vai tratar da proposta feita pelo Governo do Estado, no último dia 11, que propõe um acréscimo de R$ 10 milhões nos repasses destinados à atenção básica e à farmácia básica. Esse recurso vai ser dividido entre os municípios e deve ser enviado em dezembro. Mais R$ 10 milhões estão previstos para serem enviados no ano que vem, entre os meses de janeiro e abril.

Com informações do jornal Tribuna do Norte