Mês: outubro 2019

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu uma decisão judicial determinando que o Município de Jardim do Seridó suspenda temporariamente a contratação de uma empresa prestadora de serviços de capeamento asfáltico e de sinalização viária. Em ação civil pública, a Promotoria de Justiça da comarca apontou que o Município não realizou estudo sobre o impacto da obra.

A abertura do procedimento licitatório previa a contratação de uma empresa especializada para o capeamento asfáltico e a sinalização viária de trechos de ruas do centro – mais precisamente, das ruas padre Justino, Coronel Felinto Elísio, presidente Vargas e Travessa Luiz Magalhães e também da praça Dr. José Augusto.

O MPRN obteve informações junto à Fundação José Augusto sobre a existência de prédios tombados no local em que será realizado o capeamento. É o caso do Sobrado do professor Jesuíno Azevedo (tombado em 23 de março de 2006) e da Casa Paroquial “Sobrado Padre Justino” (tombada em 30 de agosto de 1989).

Além disso, há outros imóveis que embora ainda não sejam tombados, possuem relevante valor histórico e cultural para o Município, como a Escola Estadual Antônio de Azevedo Maia (inaugurada em 1928) e a Matriz de Nossa Senhora da Conceição (construída em meados de 1824), ambos localizados no centro histórico.

Em setembro, a Promotoria de Justiça chegou a emitir uma recomendação em caráter de urgência para a que o Município se abstivesse de realizar qualquer contrato para a realização do capeamento asfáltico do centro histórico e de dar início a qualquer obra que modificasse o entorno dos prédios históricos.

Após, o MPRN ainda requisitou mais informações técnicas ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), ao Instituto Histórico e Geográfico do Estado do Rio Grande do Norte (IHGRN) e também a Fundação José Augusto, a fim de que fosse esclarecer se o capeamento asfáltico e a sinalização viária poderiam prejudicar o aspecto histórico-cultural (visibilidade) dos prédios existentes no entorno.

O Município, no entanto, manteve o andamento do certame em todas as suas fases para a contratação da pessoa jurídica vencedora da licitação, a empresa Serra do Lima Empreendimentos Ltda-ME, no valor de R$ 385.562,04. A recomendação ministerial foi ignorada sob a alegação de que a execução da obra se devia a precárias condições dos trechos de ruas.

No entanto, para o MPRN é uma justificativa infundada, uma vez que é de conhecimento notório que as referidas ruas são pavimentadas com paralelepípedos e se encontram em perfeito estado de conservação. Portanto, é desnecessário o asfaltamento, ainda mais se considerar que tal modificação alterará sensivelmente as características centenárias do Centro Histórico, uma vez que retirará o aspecto antigo que lhe é peculiar.

Na ação civil pública, o MPRN ainda ressaltou que o Município poderia ter enviado projeto com o fim de obtenção de recurso junto ao Governo Federal para realizar o calçamento ou capeamento de ruas da cidade que realmente necessitam. Mas, o poder público municipal preferiu contemplar a localidade em que o calçamento se encontra em perfeitas condições e com o fim de trazer benefícios para os shows que são realizados no local.

O projeto de extensão “Integra Nutri: assistência nutricional em comunidades vulneráveis” do curso de Nutrição da Universidade Potiguar, coordenado pela Profa. Esp. Valéria Andrade Mariz, em parceria com as Aldeias Infantis SOS Brasil, vem realizando na cidade de Caicó ações de nutrição, educação em saúde, responsabilidade social, inovação e economia solidária em comunidades vulneráveis atendidas pelos projetos Escola de Pais e Centro Dia.

No bairro Itans, o projeto foi para além do desenvolvimento de ações educativas. Uma horta alternativa está sendo implementada na Escola Municipal Severina Ernestina Abigail, com o suporte técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER). A horta tem o objetivo de fomentar reflexões a cerca de sustentabilidade, alimentação orgânica e inovação, tornando-se uma forma de economia solidária.

O projeto encontra-se alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): boa saúde e bem estar, cidades e comunidades responsáveis e consumo e produção responsáveis. De acordo com a professora Valéria Mariz: “estamos buscando o apoio da comunidade e o incentivo das práticas de atitudes sustentáveis para que sejam multiplicadas essas vivências, contribuindo para a saúde, bem estar e responsabilidade social”.

Para Santiago Júnior, Gestor de Aldeias Infantis SOS Caicó, “o nosso objetivo é atuarmos para impactar positivamente na vida de famílias para que elas possam desenvolver competências por meio de serviços e parcerias que promovam o desenvolvimento e juntos buscarmos a prática de uma cultura de cuidado comunitário. Nossos parceiros são compromissados e alinhados com nossos objetivos comuns”.

O prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), através do Decreto Nº 713 informa que fica declarado Ponto Facultativo, nos Órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 28 de outubro do corrente ano, segunda-feira, em decorrência do feriado do dia do Servidor Público.

Os efeitos deste Decreto não se aplicam às atividades consideradas essenciais à população.

Por iniciativa da presidente do Poder Legislativo caicoense, Rosângela Maria, foi realizada sessão pública do Centro de Estudos e Debates, nesta quinta-feira (24), para discutir o tema: “O aumento do câncer de mama no Brasil”. A sessão contou com a presença de representantes da secretaria municipal de Saúde, Grupo Reviver de Apoio à Vida, Movimento de Mulheres do Seridó, Trip das Amigas e a jornalista Gláucia Lima.

“Nós sabemos que vivenciamos uma crise na saúde pública, onde as mulheres têm dificuldade de acesso a diversos procedimentos, como mamografia e mastologia. Quando conseguem, levam de três a seis meses na fila de espera”, lamentou a presidente. “Vamos tirar alguns encaminhamentos, já que a fase de diagnóstico e tratamento precisa ser mais rápida”, completou o vereador Pastor Erinaldo Lino.

Gláucia Lima, que recentemente iniciou o tratamento contra o câncer de mama, lembrou a importância do autoexame para detectar qualquer anomalia na sua fase inicial. “Quero aproveitar e fazer um apelo às autoridades. Aproveitar, a partir do Outubro Rosa, para ampliar a discussão, principalmente para as mulheres que não têm tanto acesso à informação”, disse a jornalista. “Nossa luta é em defesa de políticas públicas que possam dar suporte à saúde feminina o ano inteiro”, completou Rosângela.

O 3º Fórum de Turismo de Caicó será realizado dias 25 e 26 de outubro, no Salão Nobre da antiga Prefeitura Municipal, com o tema: “ROTEIRIZAÇÃO TURÍSTICA DO SERIDÓ: CENÁRIOS, EXPERIÊNCIAS E POSSIBILIDADES”. O Fórum integra a programação de eventos da Festa do Rosário, sendo considerado importante tanto do ponto de vista científico como do mercado turístico. A abertura do Fórum acontece nesta sexta-feira (25), às 13 horas, quando será realizado o credenciamento e em seguida, a programação segue com a realização das palestras.

De acordo com o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico e Turismo, o turismólogo José da Paz Dantas (Paizito), o Fórum de Caicó terá palestras, apresentação de trabalhos científicos e também a parte prática do turismo com a realização do Roteiro Geoturístico de Caicó, terminando com uma feijoada de confraternização, no Clube do Rádio Amador do Seridó.

As palestras vão abordar os seguintes temas: Ações necessárias para implementação de roteiros turísticos (processo de roteirização), marketing aplicado a roteiros turísticos, Rotas da cachaça como instrumento de desenvolvimento regional na ótica do patrimônio cultural, a rota da fé, roteiro gastronômico do Seridó e um bate-papo sobre a adequação das queijeiras do Seridó para a atividade turística. Para o Fórum deste ano será cobrada uma taxa de inscrição de R$ 15,00 + 1 kg de alimento não perecível. O pagamento deverá ser efetuado e o comprovante anexado no ato da inscrição. Quanto ao alimento, deverá ser entregue no dia no evento, e todo o alimento arrecadado será destinado a uma instituição de caridade.

O Governo do Estado está investindo na construção de 15 novas queijeiras no Seridó Potiguar, que é o coração da produção artesanal de derivados do leite no Rio Grande do Norte. As ordens de serviço foram assinadas em Parelhas na tarde desta quarta-feira (23). As obras representam uma aplicação de R$ 6,6 milhões, com uma contrapartida de R$ 921 mil feita pelos beneficiários, trazendo uma mudança inédita na vida de quem trabalha naquela que está entre as mais tradicionais cadeias produtivas potiguares.

A solenidade foi realizada na sede da Cooperativa Agropecuária do Seridó (Capesa), que reúne as 15 queijeiras beneficiadas e é uma das duas entidades selecionadas no edital de leite e derivados. O processo que é coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) e pelo projeto Governo Cidadão, com financiamento do Banco Mundial, ainda vai construir mais 24 queijeiras. O projeto ainda conta com a parceria do Sebrae-RN, através do escritório de Caicó.

“Este investimento é um apoio à vocação natural do Seridó, agregando valor à produção e trazendo mais emprego e renda para o nosso povo. Ver uma ação como essa de hoje concretizada mostra porque a cada dia temos mais fé que estamos construindo dias melhores para o estado”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

As novas queijeiras serão feitas em nove cidades: Currais Novos, Parelhas, Acari, Jucurutu, Timbaúba dos Batistas, Tenente Laurentino Cruz, Carnaúba dos Dantas, Florânia e Santana do Seridó.

Gestor do Governo Cidadão e secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro destacou a importância da ação para o desenvolvimento econômico do estado. “A construção dessas queijeiras é uma transformação fundamental para a economia do Rio Grande do Norte, com alto impacto na cadeia do leite e benefício para toda sociedade que terá acesso a um produto de alta qualidade”, destacou Mineiro.

Além da infraestrutura física, as queijeiras terão maquinário novo e investimentos na logística do transporte, comercialização e capacitação dos funcionários. Todas as queijeiras também serão entregues aos beneficiários dentro do padrão da Lei Nivardo Mello/Lei do Queijo (n° 10.230/2017), que trata da produção e da comercialização de queijos e manteiga artesanais do Rio Grande do Norte.

As medidas são importantes para que os produtores recebam o selo do Serviço de Inspeção Municipal, do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

“A satisfação em chegar a esse momento é imensa. Sei da dificuldade de cada um dos produtores beneficiados hoje porque também sou um deles, que acorda cedo para trabalhar”, pontuou Venâncio Lima, presidente da Capesa.

O edital de leite e derivados engloba 39 queijeiras ligadas à Capesa e à Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Seridó (Coafs), totalizando R$ 20 milhões em investimentos. A seleção foi lançada em 2018 e enfrentava uma série de entraves. Ao longo deste ano, o secretário Fernando Mineiro fez reuniões com as cooperativas e conseguiu retomar os investimentos, realizando a primeira licitação em junho.

A disposição do Governo em resolver a situação e resgatar o investimento foi saudada pelos presentes. “O passo dado hoje é de extrema importância para continuar o crescimento e a geração de emprego e renda da região. Parabéns ao Governo por ter conseguido concretizar esse investimento”, afirmou o prefeito de Parelhas, Alexandre Petronilo, que falou em nome dos gestores presentes. “Um momento como esse é fruto da ousadia e do trabalho da equipe do Governo, liderado pela governadora Fátima”, completou o deputado estadual Francisco Medeiros.

Para complementar o projeto, o Governo firmou parcerias com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), por meio do Centro de Tecnologia do Queijo do campus de Currais Novos, e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para capacitar os beneficiários.

As empresas responsáveis pelas obras serão S. Torres, Dantas Construtora, Silva Cruz, 3R Construções, W&W Soluções e DP de Lima. A previsão é de que as obras durem quatro meses.