Dia: 3 de dezembro de 2019

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou regulamento para a fabricação, importação e comercialização de medicamentos derivados da Cannabis. Norma será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e entrará em vigor 90 dias após a publicação. A decisão foi tomada por unanimidade pela diretoria colegiada da agência reguladora. O parecer apresentado em reunião ordinária pública nesta terça-feira (3), em Brasília, está disponível na internet.

O medicamento só poderá ser comprado mediante prescrição médica. A comercialização ocorrerá exclusivamente em farmácias e drogarias sem manipulação. Conforme nota da Anvisa, “os folhetos informativos dos produtos à base de Cannabis deverão conter frases de advertência, tais como ‘O uso deste produto pode causar dependência física ou psíquica’ ou ‘Este produto é de uso individual, é proibido passá-lo para outra pessoa’”.

A Seguradora Líder publicou levantamento na última segunda-feira, 2, que mostra a redução no número de fraudes no Seguro DPVAT no Rio Grande do Norte. A entidade informou que identificou 58 irregularidades até outubro deste ano. O número é bem menor do que o verificado em 2018. No ano passado houve 241 fraudes identificadas. A Líder ressalta que desde 2017, as estratégias de prevenção, detecção e investigação de fraudes ganharam destaque na Companhia.

O trabalho é realizado por uma equipe capacitada com o apoio do uso de tecnologia e que hoje todos os pedidos de indenização do Seguro DPVAT recebem monitoramento contínuo, sendo avaliados por softwares de inteligência artificial, que contêm ferramentas de filtros sistêmicos de ocorrências suspeitas, além de controle de risco. Os casos considerados merecedores de apuração mais detalhada são enviados, ainda, para uma equipe que investiga in loco a existência de irregularidades.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, por 4 votos a 3, nesta terça-feira, 3, que é possível a coleta de assinaturas digitais para a criação de partidos, desde que o tema seja previamente regulamentado pelo próprio TSE e que a Corte desenvolva uma ferramenta tecnológica para verificar a autenticidade das assinaturas. Não há previsão de quando isso vai ocorrer.

O julgamento afeta diretamente as pretensões do presidente Jair Bolsonaro em tirar do papel a sua nova sigla, o Aliança pelo Brasil. Bolsonaro já disse que poderia tirar o partido do papel em um mês, se o TSE desse sinal verde para a coleta eletrônica de assinaturas.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia do Ministério Público e tornou réu, na Lava-Jato, o senador Renan Calheiros. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.  Apesar de responder a outros nove inquéritos, é a primeira vez que o parlamentar se torna réu no âmbito da operação que investiga desvios em contratos das Petrobras. De acordo com a peça de acusação, ele recebeu R$ 1,8 milhões de doações oficiais a pedido do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

O dinheiro teria sido repassado por meio do MDB do Tocantins. O relator do caso, Edson Fachin, rejeitou argumentos da defesa de que as denúncias seriam baseadas exclusivamente em delações premiadas. O ministro do Supremo entendeu que existem documentos, como dados telemáticos e bancários  que fundamentam as acusações.

O PSL confirmou nesta terça-feira (3), a punição ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e outros 17 parlamentares que tentaram afastar o presidente do partido, Luciano Bivar (PE), do comando da sigla. O filho do presidente pegou a maior punição e vai ficar um ano sem exercer atividades partidárias.

Eduardo Bolsonaro está em missão oficial da Câmara no Oriente Médio e ainda não foi comunicado oficialmente pelo partido. Na prática, o filho do presidente vai perder a liderança do PSL na Casa e todas as cadeiras que ocupa nas comissões temáticas da Casa, como na CPMI das Fake News, onde tem sido uma espécie de advogado de defesa do presidente Jair Bolsonaro.

A Prefeitura Municipal de Caicó, através da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), vem a público externar a importância da data de hoje, dia 03 de dezembro, onde é comemorado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

O prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata) vem afirmar o compromisso e a importância de apoiar políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência, através das ações de inclusão social ofertadas pelos serviços socioassistenciais em consonância com a rede Socioassistencial, por meio dos Termos de Parceria com as Organizações da Sociedade Civil.

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu na tarde desta terça-feira (3), no Km 40 da BR 427, em Acari/RN, 20 kg de maconha. A droga estava sendo transportada por um homem de 27 anos, condutor de um Classic. Durante a abordagem, o rapaz falou que reside na zona norte de Natal e que estava levando a droga para ser entregue em Caicó.

Disse ainda que era formado em Recursos Humanos e estava desempregado. Pelo serviço, receberia a quantia de mil reais. Diante do flagrante, o homem foi preso e encaminhada com o entorpecente à Delegacia de Polícia Civil da cidade de Acari.

O preço da gasolina aumentou mais uma vez e o litro já pode ser encontrado a R$ 4,99 nos postos de combustíveis. O aumento de 4% foi concedido pela Petrobras na semana passada. Com o reajuste, provocado pela alta do dólar em relação à moeda brasileira, a gasolina está saindo a R$ 1,92 por litro nas refinarias. Outro combustível que também deverá subir o preço é o diesel.

Segundo a Petrobras, a partir desta quarta-feira (4),  o valor do óleo diesel será reajustado em 2%, assim como toda a cadeia do produto. O diesel marítimo vai subir 2,1% e os destinados às térmicas subirão 2,2% (S500) e 2% (S10). A comercialização do preço do diesel abaixo da paridade internacional nas últimas semanas fez com que a Associação dos Importadores de Combustíveis (Abicom) reclamasse no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na semana passada, alegando que o congelamento prejudica o mercado.

O novo Boletim Epidemiológico, divulgado nesta terça-feira (3) pela Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte, reforça o que ocorreu durante o ano de 2019. Até o dia 9 de novembro passado, os casos de dengue confirmados sofreram uma redução de 20%, enquanto os de Chikungunya aumentaram em 364%, comparando ao mesmo período de 2018.

Foram notificados 37.660 casos suspeitos de dengue, sendo confirmados 9.736 casos, o que representa uma incidência de 1.082.49 casos por 100.000 habitantes. Em 2018, considerando o mesmo período, foram 28.734 casos notificados e 12.176 confirmados, gerando uma incidência de 825,92 casos por 100.000 habitantes.

A Cosern, empresa da Neoenergia, deu início as ações de planejamento para realização do Carnaval 2020, evento que no próximo ano vai acontecer entre os dia 21 e 26 de fevereiro (quarta-feira de cinzas).

Entre as principais ações preparatórias da “Operação Carnaval 2020” da Cosern está a comunicação antecipada sobre os prazos para as prefeituras que vão realizar festas e desfiles de ruas obter o laudo de vistoria emitido pela concessionária.

Em 23 de outubro, a distribuidora enviou um comunicado para todas prefeituras do Rio Grande do Norte reforçando a necessidade de solicitação de vistoria para obtenção do documento. Um novo aviso foi emitido no dia 19 de novembro e as prefeituras tem um prazo de até 75 dias antes do evento (09 de dezembro) para se manifestarem.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) iniciou o processo de validação facial nos serviços referentes a habilitações, renovação de CNH, alterações de categoria, inclusão de atividade remunerada e outros que exigem o sistema de biometria. A medida traz mais segurança no procedimento de captura de dados, possibilitando o combate a possíveis fraudes.

O novo sistema de Validação Pessoal reforça o processo de biometria que também conta com a captura das impressões digitais, fotografia do condutor e assinatura digital. No caso, o procedimento consiste em submeter o usuário a uma análise computadorizada da sua imagem, que é comparada com as informações fotográficas que constam no sistema de dados do Órgão gerador, apontando a aproximação da veracidade da imagem avaliada.

Os kits da segunda edição da Corrida do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) serão entregues aos atletas na sexta-feira (6) e sábado (7). Os números de peito e chip de cronometragem de cada participante poderão ser retirados na concessionária Toyolex, que fica na avenida Dão Silveira, 6300, Pitimbu, em Natal. Na sexta, os kits serão entregues das 9h às 18h; no sábado, das 8h às 12h.

A prova será realizada no dia 8 de dezembro e conta com duas novidades: o percurso será na Base Aérea de Natal e contemplará distâncias de 6km e 12km. O evento integra as comemorações alusivas ao Dia do Ministério Público, que é celebrado em 14 de dezembro. A largada será pela manhã, pontualmente às 6h30.

Além de ser um local histórico para a cidade, correr na Base Aérea é um privilégio que o corredor inscrito na Corrida do MPRN poderá desfrutar. O espaço estará planejado para receber os atletas em um percurso especial e de pouco acesso à população de forma geral, com segurança e estacionamento, sem impactar no trânsito, já que o local é fechado. Outra vantagem é que o percurso é quase que 100% plano, o que garante uma prova mais tranquila para os atletas.

A praticamente duas semanas do recesso parlamentar,  mil prefeitos movimentam Brasília nesta terça-feira (03/12). Com as malas cheias de pedidos para deputados e senadores, eles estão reunidos no auditório Petrônio Portela, no Senado.

O ponto principal da mobilização é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 188/129), enviada pelo governo ao Congresso, e que propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes. Desde que chegou ao Senado, o texto e os critérios propostos para a medida têm sido criticados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A entidade realizou um estudo para avaliar os impactos da proposta que aponta que os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.

O Programa Ciência na Escola que, entre outras medidas, objetiva aprimorar o estudo de ciências nas escolas de educação básica, estimular o interesse dos alunos pelas disciplinas científicas, identificar jovens talentos, qualificar professores e democratizar o conhecimento e popularizar a ciência no país, foi instituído pelo governo federal, por meio de decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (03/12).

O programa estabelece ações como: a criação da Olimpíada Nacional de Ciências e a instalação do curso de especialização a distância, denominado Ciência é Dez!. Além disso, institui um Comitê Gestor, ao qual caberá deliberar sobre as estratégias de implantação e definir a política de monitoramento e avaliação do Ciência Na Escola.

Serão disponibilizados R$ 100 milhões para instituições apresentarem projetos visando a estimular essa temática nos bancos escolares. Poderão concorrer a esses recursos redes de instituições que envolvam escolas, universidades, centros de ciência e espaços de desenvolvimento científico e inovação. As verbas serão distribuídas em diferentes escalas de projetos, como estadual (R$ 4 milhões), interestadual (R$ 10 milhões) e regional (R$ 20 milhões).

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública, e o Hospital Infantil Varela Santiago, assinaram Termo de Convênio para apoio financeiro na manutenção da unidade, nesta terça-feira (3).

O convênio é de R$ 1,150 milhão e o valor será destinado para aquisição de medicamentos, material hospitalar, nutrição parenteral, abastecimento de água e energia elétrica, contribuindo para qualificar a assistência ofertada às crianças potiguares.

A transferência dos recursos ocorrerá em cinco parcelas de R$ 230 mil. “O secretário Cipriano Maia nos afirmou que a primeira parcela entrará antes do final do ano. As subsequentes serão liberadas a partir da comprovação da aplicação da parcela anterior que realizaremos”, explicou o diretor da unidade, Paulo Xavier.

Completando 22 anos, o projeto “Um Presente de Natal” acontecerá neste final de semana na Árvore de Mirassol, como parte integrante do Natal em Natal. O espetáculo, que tem o patrocínio da Prefeitura Municipal do Natal, e é gratuito, será apresentado na sexta e sábado (06 e 07/12) às 20h, e no domingo (08/12) às 19h.

Segundo os realizadores, nesta edição comemorativa aos 22 anos, o espetáculo traz a diversidade e a inclusão como propósito. O elenco reúne artistas de vários segmentos e instituições: intérpretes dos musicais da Escola de Música da UFRN, do projeto Encena/ONG Atitude Cooperação, atores/bailarinos com experiências de liderança, seja na direção ou na difusão do fazer cultural, além da Giradança, reconhecida Cia. do estado, referência nacional, com carreira internacional.

O espetáculo é gratuito e também celebrará o aniversário da cidade Natal no dia 25, no Arena das Dunas, às 20h.