Dia: 13 de dezembro de 2019

Os trabalhadores poderão receber mais de 50% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), informou nesta sexta-feira (13) a Presidência da República. Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social, o percentual de distribuição a ser definido todos os anos pelo Conselho Curador do FGTS dependerá das condições financeiras do fundo.

Na quinta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro tinha vetado a distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores. O ponto tinha sido incluído pela equipe econômica na própria medida provisória que criou novas opções de saques para o FGTS, mas, o Ministério do Desenvolvimento Regional pediu que a medida fosse vetada para não prejudicar os recursos para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

A Caixa começa a pagar, na próxima segunda-feira (16), a primeira parcela do Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais de municípios da costa brasileira afetados pelo derramamento de petróleo. O auxílio emergencial é um benefício financeiro possibilitado pela Medida Provisória (MP) nº 908/2019, editada pelo governo federal no dia 29 de novembro.

Cerca de 65 mil pescadores ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira que tiveram sua atividade profissional prejudicada até a data da edição da MP poderão receber o benefício de R$ 1.996, pago em duas parcelas de R$ 998. Os pagamentos seguem o calendário de escalonamento dos benefícios sociais, como o Bolsa Família, que estipula o dia do saque conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.

Clientes do Banco do Brasil podem contratar a portabilidade de crédito consignado pelo aplicativo da instituição financeira. Para fazer a operação, o cliente deve clicar em “Portabilidade de crédito”, digitar o banco e dados do crédito que deseja portar. Em seguida, é só ir em “Simular” para visualizar a proposta do Banco do Brasil com as novas condições, incluindo valor das parcelas, taxa e prazo. O cliente, de forma automática e via aplicativo, será informado sobre o estágio da portabilidade no intervalo em que o pedido estiver sendo analisado pelo banco.

A solução informa quanto o cliente está economizando. Para optar por transferir a dívida, é preciso clicar em “Desejo fazer a portabilidade para o BB”. Para realizar operações de portabilidade de crédito consignado pelo aplicativo, é necessário que a empresa em que o cliente trabalha tenha convênio com o Banco do Brasil para consignar empréstimos em folha de pagamento.

O Comando do 3º Distrito Naval (Com3ºDN) está com inscrições abertas até domingo (15) para o Processo Seletivo do Serviço Militar Voluntário (SMV) para Praças Temporárias. Estão disponíveis 78 vagas, distribuídas nos cinco estados que pertencem à área de jurisdição do Com3ºDN: Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Ceará e Alagoas. A taxa de inscrição é de R$ 46.

Todas as vagas destinam-se a brasileiros natos ou naturalizados que possuam nível fundamental e Curso de Formação Inicial e Continuada (C-FIC), ou médio técnico. O processo seletivo é para ambos os sexos e maiores de 18 anos, visando suprir vagas nas seguintes áreas profissionais: Enfermagem; Higiene Dental; Radiologia Médica; Prótese Dentária; Patologia Clínica; Nutrição e Dietética; Eletrônica; Telecomunicações; Edificações; Estruturas Navais; Motorista de Viaturas Administrativas e Barbeiro.

Para Natal, as áreas ofertadas são Enfermagem (19), Radiologia Médica (6), Nutrição e Dietética (3), Patologia Clínica (3), Motorista de Viaturas Administrativas (2), Eletrônica (2), Telecomunicações (2), Prótese Dentária (1), Higiene Dental (1), Edificações (1) e Estruturas Navais (1).

Iniciou esta semana o processo de inspeção técnica regular de todas as barragens as quais o estado do RN é empreendedor, promovido por um corpo técnico constituído por profissionais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, entre engenheiros civis e mecânicos, além de especialistas ambientais.

As inspeções regulares seguem o modelo adotado pela agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), e estão previstas na Política Nacional de Segurança de Barragens, de acordo com a Lei nº 12.334/2010.

Visando a manutenção dessas estruturas e garantindo assim os padrões de segurança das barragens, essa medida subsidia a cultura de gestão de riscos, reduzindo a possibilidade de acidentes e suas consequências.  Vale ressaltar que a segurança de uma barragem influi diretamente na sua sustentabilidade e no alcance de seus potenciais efeitos sociais e ambientais.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a exaltar ações de governos do regime militar em evento da Marinha nesta sexta-feira, 13. Acompanhado do vice-presidente Hamilton Mourão, Bolsonaro participou da cerimônia comemorativa ao Dia do Marinheiro, celebrado em 13 de dezembro, e da Imposição da Medalha Mérito Tamandaré. Em seu discurso, o presidente lembrou, por exemplo, que no governo de Garrastazu Médici, o mar territorial brasileiro passou de 12 para 200 milhas náuticas.

“Em todos os momentos que a história assim se fez presente, assim desejou, os militares cumpriram para com o seu papel”, enalteceu o presidente. Bolsonaro aproveitou para abordar a responsabilidade e desafio de cuidar da Amazônia Azul. “Precisamos cada vez mais dar meios para que vocês (militares) realmente possam fornecer segurança devida ao progresso da nossa nação”, afirmou.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu, na última quarta-feira (11), a situação de emergência em 133 municípios do Rio Grande do Norte, por conta da seca que afeta o estado. Com a medida, as localidades poderão ter acesso a recursos federais para ações de socorro e assistência. A Portaria que trata do tema foi publicada no Diário Oficial da União.

O apoio emergencial da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do MDR, é complementar à atuação dos governos estaduais e municipais. O auxílio pode ser solicitado sempre que necessário – inclusive em situações recorrentes, como é o caso de desastres ocasionados por seca ou chuvas intensas.

Em setembro, o Governo do RN já havia renovado pela 13ª vez consecutiva o decreto de situação de emergência pela seca. À época, a governadora Fátima Bezerra reconheceu a boa condição de chuva no primeiro semestre. No entanto, reforçou que o volume registrado não foi suficiente para “uma recarga satisfatória dos principais reservatórios do estado.”

A Polícia Federal no Rio Grande do Norte deflagrou nesta sexta-feira, 13, a Operação Expresso, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa de tráfico internacional de entorpecentes. Cerca de 55 policiais federais cumprem 15 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão e Natal, Nísia Floresta, Ceará-Mirim, Rio Branco/AC e Pimenta Bueno/RO. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal no RN.

As investigações começaram após a PF detectar uma movimentação financeira atípica de um ex-presidiário, vinculado a acreanos envolvidos em tráfico de entorpecentes. O suspeito tentava depositar valores expressivos para uma conta no Acre.

A partir disso, policiais federais no Rio Grande do Norte passaram a aprofundar as investigações, acompanhando os suspeitos do Acre e descobriram que o grupo adquiriu um ônibus de turismo para trazer entorpecentes a Natal, simulando transporte de turistas.

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) melhorou seu desempenho no Índice Geral de Cursos (IGC), sua nota subiu de 2,67 (2017) para 2,89 (2018), na modalidade contínua, mantendo-se no IGC 3. Depois da última avaliação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE/2018), alcançou o resultado de quatro cursos considerados excelentes e com nota máxima (5). A evolução aproxima a universidade do IGC 4, atribuído a instituições consideradas ótimas e com notas contínuas a partir de 2,95.

Os dados do IGC 2018 foram divulgados nesta quinta-feira (12), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Os indicadores são produzidos a partir dos resultados do ENADE 2018, aplicado em 2.052 universidades, institutos federais, faculdades e centros universitários. No total, 8.520 cursos de bacharelado e superiores de tecnologia foram avaliados em todo o país.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) sorteou nessa quinta-feira (12) os confrontos da primeira fase da Copa do Brasil de 2020. Na edição do próximo ano, ABC e América serão os representantes potiguares. O ABC vai encarar o Aquidauanense, do Mato Grosso do Sul. A equipe é atual vice-campeã do campeonato sul-mato-grossense. Já o América vai enfrentar o São José, do Rio Grande do Sul.

Na frente dos adversários no ranking da CBF, os potiguares vão disputar a primeira fase, em jogo único, fora de casa. No entanto, ambos estarão classificados em caso de empate. Na segunda fase, os mandos de campo já estarão definidos conforme o sorteio. Mas, em caso de empate, a disputa será nos pênaltis.

A partir das oitavas de final, entram na competição os clubes classificados para a taça Libertadores da América (Flamengo, Athletico-PR, Santos, Palmeiras, Grêmio, São Paulo, Internacional e Corinthians) e os campeões da Brasileiro Série B (Bragantino), Copa do Nordeste (Fortaleza) e Copa Verde (Cuiabá).

O Município de Caicó está informando mais uma alteração em relação ao edital do Processo Seletivo Simplificado n° 003/2019.  Considerando a necessidade de retificação do Edital no que concerne aos cargos do Hospital do Seridó (cargos nº. 104 a 121), os candidatos com inscrição confirmada para estes cargos poderão requerer ressarcimento da taxa de inscrição ou efetivar a migração para outro cargo do certame com o mesmo nível de escolaridade (que será também de mesma taxa, exclusivamente no período informado no

O candidato afetado deverá acessar a Área do Candidato e selecionar a opção desejada, da forma seguinte: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN – CNPJ Nº 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO 993

1. a) se optar pelo ressarcimento da taxa de inscrição, deverá fornecer os dados bancários de conta de titularidade própria para devolução do valor (banco, agência, conta e operação – quando for o caso).
2. b) se o candidato optar pela migração de cargo, deverá selecionar qual o novo cargo a que deseja concorrer no Processo Seletivo Simplificado.

Os candidatos que optarem pelo ressarcimento do valor pago a título de taxa de inscrição, se fornecidos os dados bancários corretamente, receberão o valor até o dia 31.01.2019. O período para requerimento (exclusivamente através da Área do Candidato) de ressarcimento da taxa de inscrição ou da migração para outro cargo com o mesmo nível (a mesma taxa) – exclusivamente para os candidatos inscritos para os cargos do Hospital do Seridó será de 13 a 21 de dezembro de 2019.

O estudante Davi Henrique Teófilo de Azevedo Lima, aluno da Escola Estadual Natália Fonseca, localizada no município de Bom Jesus (RN), foi medalhista de ouro na 6ª edição da Olimpíada de Língua Portuguesa – Escrevendo o Futuro, concurso nacional que envolve alunos de escolas públicas de todos os estados brasileiros, cuja fase final aconteceu no último final de semana, em São Paulo.

Realizada anualmente, a olimpíada trata-se de um concurso nacional de produção de textos. Nesta edição, o tema para a produção dos candidatos foi “O lugar onde vivo”, por meio do qual os estudantes desenvolveram trabalhos distribuídos em seis categorias: Poema, Memórias Literárias, Crônica, Documentário, e por último Artigo de Opinião.

Davi Henrique, 11 anos, foi vencedor na categoria Poema, concorrendo com 28 finalistas oriundos de diversos estados do país. Como premiação, além da medalha de ouro o aluno ganhará uma viagem para um estado brasileiro, que será indicado pela organização da olimpíada.

O limite do saque imediato das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou de R$ 500 para o valor do salário mínimo, atualmente fixado em R$ 998. Entretanto, só poderão sacar esse valor os trabalhadores que tinham o saldo de até um salário mínimo na conta vinculada do fundo em 24 de julho deste ano, data em que a Medida Provisória (MP) nº 889, com as novas regras de saque do benefício.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (11) a lei de conversão da MP, agora convertida na Lei nº 13.932/2019. O texto foi publicado hoje (12) no Diário Oficial da União. Em nota à imprensa, o governo explica que quem tinha saldo igual ou menor que R$ 998 na conta pode sacar o valor integral. Para quem tinha saldo maior, porém, o limite do saque continua em R$ 500. A regra vale para cada conta que o trabalhador tem no fundo, e não para o somatório delas.

Nesse caso, aqueles que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500 poderão sacar os R$ 498 restantes. O prazo limite para a retirada é 31 de março de 2020, mas os valores serão disponibilizados até o final do ano.

A Diocese de Santa Luzia espera reunir mais de 150 mil pessoas na tradicional Procissão de Santa Luzia, que acontece nesta sexta-feira, 13, e encerra os festejos da padroeira de Mossoró. Neste ano, a Festa teve como tema “A Igreja de Cristo em missão no mundo” e lema “É certo que nós próprios precisamos de missionários, mas devemos dar de nossa pobreza” (Puebla, 368).

Pela segunda vez, o ponto de partida da Procissão será o Mosteiro de Santa Clara, no bairro Dom Jaime Câmara, com saída marcada para as 17h. Em 2012, a Avenida Presidente Dutra foi tomada devotos de Santa Luzia. Neste ano, a Procissão promete repetir o espetáculo de fé e emocionar os fiéis.

A Procissão em honra à Padroeira de Mossoró, marca o encerramento de um intenso trabalho missionário, que envolveu mais de 1.000 voluntários sob a coordenação do vigário-geral da Diocese, Pe. Flávio Augusto. Foram realizadas inúmeras visitas, peregrinações, eventos sociais, eventos esportivos e celebrações.

Um casal foi preso por tráfico de drogas na noite desta quinta-feira (12) em um trecho da BR-101 na Zona Norte de Natal. De acordo com a Polícia Militar, eles andavam em uma moto na rodovia quando policiais notaram que o homem que estava no veículo tinha uma tornozeleira eletrônica.

Policiais abordaram o casal e foram à casa deles depois. Os militares encontraram porções de crack, cocaína, sacos plásticos que seriam para embalar a droga, dinheiro trocado e balanças de precisão no local. Segundo a PM, a corporação recebeu uma denúncia de que a uma dupla vendia drogas na região de Extremoz, na Grande Natal.

O homem, de 29 anos, respondia por assalto e porte de armas. A mulher que estava com ele, de 30 anos, foi presa pela primeira vez. Eles foram levados para a Delegacia de Plantão da Zona Norte da capital potiguar.

A Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira (13) mandados de prisão e de busca e apreensão em três Estados em uma operação de combate ao tráfico de drogas. Uma advogada está entre os presos. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Natal, Nísia Floresta, e Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte; em Rio Branco, no Acre; e em Pimenta Bueno, em Rondônia.

As investigações começaram após a PF detectar uma movimentação financeira atípica de um ex-presidiário, vinculado a acreanos envolvidos em tráfico de drogas. O suspeito tentava depositar valores expressivos em uma conta no Acre.

Durante as investigações os policiais federais descobriram que o grupo comprou um ônibus de turismo para trazer drogas para Natal, simulando transporte de turistas. Em março de 2018 a Polícia Rodoviária Federal abordou o ônibus, no entorno da cidade de Cuiabá, no Mato Grosso, e encontrou cocaína dissimulada no assoalho. O motorista foi preso.