Dia: 16 de dezembro de 2019

O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte prorrogou para o dia 20 de dezembro o prazo para a declaração dos rebanhos vacinados contra a febre aftosa, sem penalidades ao produtor.

Após este prazo, o produtor que não tiver regularizado a situação dos bovinos ficará impossibilitado de emitir a Guia de Trânsito animal (GTA), documento obrigatório para o trânsito de animais.

O período para declarar os rebanhos foi estendido, mas o prazo para a compra das vacinas para a imunização contra a doença continua encerrado, sendo necessário autorização emitida pelo IDIARN.

Mais de 530 mulheres foram mortas no estado potiguar entre os anos de 2015 e 2019. O quadro de violência contra vítimas do sexo feminino nesse período no estado é apontado pela publicação “Mortandade de mulheres: estudo comparativo da vitimização feminina por condutas violentas letais intencionais entre 2015 e 2019”, do Observatório da Violência do Rio Grande do Norte (OBVIO/RN).

Divulgado nesta semana, a edição especial 14/Ano 3 da revista “Mortes Matadas de Mulheres” dá conta de 539 mulheres assassinadas no território potiguar no período analisado. O mapeamento revela que a maioria dos casos vitimou mulheres de cor de pele parda e negra: 405 ocorrências, ou seja, 75,14%. Em seguida, figuram mulheres brancas, com 132 registros ou 24,49%. Outros dois casos ou 0,37% foram dados como cor de pele “ignorada”.

O levantamento mostra também a predominância de vítimas entre 35 e 64 anos de idade. Essa faixa etária vitimizada pela violência contra a mulher fez 152 vítimas, o que corresponde a 28,2% do total de ocorrências. Em seguida, aparecem vítimas entre 18 e 24 anos de idade; de 25 a 29 anos; de 12 a 17; de 30 a 34 anos; de 65 ou mais; e de 0 a 11 como a faixa etária com menor número de casos de mulheres mortas no período.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pode promover jogos do Campeonato Brasileiro às 11h. Na decisão, os ministros derrubaram entendimento da Justiça trabalhista do Rio Grande do Norte que proibiu a realização de partidas nesse horário por comprometer a saúde dos atletas nos dias de calor. A decisão foi proferida na semana passada.

Apesar de liberar os jogos das 11h às 13h, o colegiado também entendeu que os jogadores profissionais terão direito ao recebimento de adicional de insalubridade e pausas para hidratação durante os jogos se as temperaturas ultrapassarem os limites definidos em normas regulamentadoras.

O governo Bolsonaro terá até a próxima segunda (23), para comprovar o total restabelecimento da fiscalização por meio de radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais. A nova data foi determinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que acolheu neste domingo (15), pedido de dilação de prazo feito pela União. Na solicitação, o governo apontava uma série de dificuldades administrativas para a operacionalização do retorno às atividades de fiscalização.

A decisão suspendeu, por ora, o prazo de 72 horas dado pelo magistrado na última quarta (11), para retorno do monitoramento. Na ocasião, Monteiro barrou determinação do presidente Jair Bolsonaro que, em agosto, suspendeu a fiscalização de velocidade nas rodovias federais por meio de radares móveis.

Trabalhadores receberam nesta segunda-feira (16) mensagens no celular com saldo desatualizado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que o SMS foi enviado para um “grupo restrito de trabalhadores” com saldo referente a setembro de 2019. “A Caixa está enviando novo SMS a esses trabalhadores solicitando desconsiderar a mensagem anterior.” O banco não informou quantos trabalhadores receberam a mensagem errada.

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) promove na próxima sexta-feira (20) o “Natal da Polícia Militar”, que será um evento voltado para as famílias dos policiais e dos demais cidadãos. A entrada é gratuita e acontecerá no quartel do Comando Geral da PMRN, localizado na avenida Rodrigues Alves, no bairro Tirol, zona Leste de Natal, a partir das 19h.

Na ocasião, haverá exposição de carros antigos, uma mostra sobre a Segunda Guerra Mundial e espaço para crianças; além de apresentações dos artistas Jaina Elne, Marco Rodrigues, Duda da Boneca, Tenente Moisés e a banda musical da PM. O tenente-coronel da PM, Eduardo Franco, disse que o “Natal da Polícia Militar” será um grande evento para a população.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta segunda-feira (16), que “todas as alternativas estão na mesa”, quando questionado sobre possível volta de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O governo só aceitaria criar um imposto se outro tributo for extinto, disse o presidente.

“Nós não queremos criar nenhum novo tributo. A não ser que seja para extinguir outros e, assim mesmo, colocado junto à sociedade, para ver qual a reação da sociedade, a gente vai levar adiante essa proposta ou não.” Bolsonaro afirmou que “nada vai ser feito” se o governo tentar tirar do papel uma reforma tributária “ampla, geral e irrestrita”, que mexa em impostos federais, dos Estados e dos municípios.

O crédito bancário do sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019 está disponível nas contas dos contribuintes a partir desta segunda-feira (16). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Ao todo 320.606 contribuintes têm direito ao crédito, totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 172.952.366,78 são preferenciais: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79 anos, 3.172 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.789 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Nesta segunda-feira, 16, uma nova paralisação de caminhoneiros pode ter início em várias regiões do País. A mobilização, que começou a circular em grupos de WhatsApp nas últimas semanas, é apoiada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logísticas (CNTTL), instituição ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

O movimento dos caminhoneiros, porém, está completamente dividido em relação a uma nova greve. O caminhoneiro Wallace Landim, o “Chorão”, que tem representado os pleitos dos caminhoneiros na interlocução com o governo, disse ao Estado que a classe está sendo alvo de interesses políticos e que os principais pedidos dos trabalhadores já estão com data para que sejam atendidos.

“Temos uma pauta importante, que já está na mesa e que tem data para ser atendida. Temos de ter muita seriedade em relação ao que está sendo feito. O que estão querendo é usar o transportador como massa de manobra para um movimento político”, disse.

Na próxima terça-feira, 17, segundo Chorão, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se comprometeu em publicar o novo Código Identificador da Operação de Transportes (Ciot), ferramenta que vai ajudar a fiscalizar a punir empresas que tem contratado caminhoneiros com preços abaixo do mínimo estabelecido na tabela do frete.

Estudos realizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que a origem do derramamento de petróleo no litoral brasileiro estaria a milhares de quilômetros da costa do País. Mais precisamente as avaliações indicam que o óleo teria se deslocado da região sul do mar da África, em abril, até chegar à costa brasileira, em setembro.

Essa hipótese refuta completamente a linha mais recente de investigações divulgadas pela Marinha e pela Polícia Federal, que apontaram, como principal suspeito pela tragédia, o navio Bouboulina, da empresa grega Delta Tankers. No início de novembro, o Ministério da Defesa, a Marinha e a PF declararam que, por meio de geointeligência, haviam identificado uma imagem de satélite do dia 29 de julho relacionada a uma mancha de óleo a 733,2 quilômetros da costa brasileira, na região leste do Estado da Paraíba. De um dia para o outro, essa mancha teria aparecido, na região por onde o navio passava.

O Governo do Rio Grande do Norte sofreu uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). Na última sexta-feira (13), o ministro Dias Toffoli negou pedido de liminar da administração estadual para derrubar a suspensão dos efeitos do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) em Natal.

Nesse sábado (14), o governo publicou um decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) ampliando o prazo para o pagamento do Proedi até o próximo dia 27. “Fica prorrogado, excepcionalmente, até o dia 27 de dezembro de 2019, o prazo para a quitação de débitos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)”, destacou o artigo 1º do decreto.

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou pedido à Justiça para ampliar de 72 horas para dez dias corridos o prazo para garantir a volta dos radares móveis nas estradas federais. A justificativa do governo se baseia em ofício da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que classifica como ‘providência complexa’ a operação para recolocar os equipamentos eletrônicos

Por ordem da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, a União foi obrigada a restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais. O juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, responsável pela liminar, deu prazo de 72 horas com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A decisão foi publicada na quarta-feira, 11.

Uma mancha na pele que só cresce. Às vezes coça, sangra, não cicatriza. Estes são alguns dos sintomas que podem indicar câncer de pele, o tipo mais comum de câncer no Brasil e em todo o mundo. A doença costuma surgir com mais frequência nas áreas que são mais expostas à radiação ultravioleta, como face, mãos e tronco. Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro realizou procedimento dermatológico no Hospital da Força Aérea Brasileira (HFAB) para investigar a possibilidade de câncer de pele. “Foi rotina”, disse Bolsonaro.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) revelam que o câncer de pele corresponde a cerca de 30% de todos os tumores malignos registrados no Brasil. Os três tipos de câncer de pele mais comuns são o carcinoma basocelular, carcinoma de células escamosas e o melanoma maligno.

O diagnóstico da doença vai variar desde uma mancha simples que nunca evolui até o quadro de tumor mais agressivo, que pode levar à morte. Mesmo casos menos agressivos demandam tratamento. “Se não forem tratados, podem crescer muito e até destruir o tecido ao redor”, diz o oncologista Antonio Carlos Buzaid, do Instituto Vencer o Câncer.